Falta menos de um mês para o fim do prazo para a entrega das declarações de IRS por parte dos contribuintes (30 de junho) e, até ao momento, foram entregues um total de 4.543.613 declarações.
De acordo com os dados avançados pelo Ministério das Finanças à Executive Digest até ao dia 29 de maio, já foram pagos 1.901.064 reembolsos, no montante total de 1.833,3 milhões de euros.
A mesma fonte revela que o valor médio dos reembolsos se situa nos 964,35 euros, e que o tempo médio de pagamento são 22,4 dias.
Para quem ainda não recebeu o reembolso, a lei diz que o Fisco tem até 31 de julho de 2024 para devolver o IRS a todos os contribuintes que a ele tenham direito, seja através de transferência bancária (quando o contribuinte tenha indicado o seu NIB na declaração de rendimentos), por cheque ou vale postal. No entanto, esta data limite só se aplica se o IRS for entregue dentro do prazo legal.
De salientar ainda que o reembolso pode ser retido se existirem dívidas fiscais que se encontrem em fase de cobrança coerciva ou a serem pagas em prestações. Também pode ser condicionado se forem detetadas “divergências”.
Como saber em que fase é que se encontra o processamento do seu reembolso?
No Portal das Finanças pode acompanhar, passo a passo, o estado do seu reembolso. Tem de selecionar as opções: Início > Os Seus Serviços > Consultar > Informação Financeira > Movimentos Financeiros. É necessário escolher o ano (2023) e o tipo de imposto (IRS) e clicar em “pesquisar” para obter o resultado.
Se aparecerem valores nos resultados associados ao Reembolso, carregue em detalhe para saber mais informações. Se ainda aparecer tudo a zeros significa que o reembolso ainda não foi emitido.
Depois de o Estado liquidar o seu reembolso, o dinheiro deve demorar cerca de três dias úteis até ficar disponível na sua conta bancária. Se receber o reembolso por cheque ou vale postal, pode demorar mais.
A entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e a confirmação do IRS Automático teve início a 1 de abril e termina no próximo dia 30 de junho.
Para esclarecer qualquer outra dúvida, pode contactar o centro de atendimento telefónico da Autoridade Tributária e Aduaneira através do 217 206 707.
