O Governo, após o Conselho de Ministros realizado esta manhã em Braga, aprovou os princípios da reforma do IRS Jovem, entre outras medidas.
“Aprovámos medidas em cinco grandes eixos, todas elas direcionadas para dar mais esperança aos jovens portugueses, para se fixarem em Portugal, aproveitarem as qualificações, dando com isso cumprimento ao desejo que todos têm de alcançar os seus projetos. Precisamos dos jovens portugueses em Portugal, para termos todos mais futuro”, começou por dizer Montenegro.
IRS Jovem
Segundo indicou Luís Montenegro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei de autorização legislativa, que será remetida à AR, para diminuir o IRS dos jovens. A taxa máxima será de 15%, pagando cerca de um terço do valor atualmente em vigor os jovens até aos 35 anos. Este “grande esforço” que representará um custo de mil milhões de euros, significa, segundo Montenegro, que a “grande maioria” dos jovens passará a pagar taxas de IRS “entre os 4,4 e 7,8%”.
“Não há nenhum jovem que vai ficar pior do que está atualmente, porque vamos permitir que haja um direito de opção”, explicou a ministra da Juventude, clarificando que quem já estiver ao abrigo do anterior regime pode continuar ou decidir passar para o novo.
O IRS Jovem vai incluir os trabalhadores ativos até aos 35 anos, embora só se aplica a rendimentos de categoria A e B, ou seja, trabalho dependente e independente. A redução do IRS passa a deixar de fora outros rendimentos, como os de capitais ou com rendas. Esta medida do Governo vai abranger cerca de 300 mil agregados – contribuintes até ao 8º escalão (até 81.199 euros brutos anuais), o que corresponde a salário de cerca de 6 mil euros brutos mensais.
Se foram aprovadas no Parlamento, as alterações ao IRS jovem só terão efeito a partir de janeiro do próximo ano, com entrada em vigor do novo Orçamento do Estado.
De acordo com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida vai custar cerca de “mil milhões de euros”. “A medida atualmente em vigor custa 200 milhões, a nossa medida custa 1,2 mil milhões, o impacto líquido é de mil milhões”, explicou, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e da Administração Pública (COFAP), no Parlamento, a semana passada.
Habitação
No eixo da habitação, Montenegro e a ministra da Juventude Margarida Balseiro Lopes anunciaram outras medidas.
Os jovens terão isenção de IMT e imposto de selo na altura de comprar a primeira habitação, com a isenção a 100% em casas até aos 316.772 euros.
Em casas deste patamar até aos 633.453 euros, é pago o IMT e IS no escalão respetivo escalão, ainda que beneficiem os jovens compradores de isenção de IMT/IS nos primeiros 316.772 euros do valor total da casa.
O Governo explica que vai compensar a perda de receita das autarquias em IMT.
Outra medida neste aspeto foi a de criação de um mecanismo de garantia pública, que implica 15% do valor da entrada, para habitações com preços de até 450 mil euros.
Estas medidas, da garantia da entrada da casa e da isenção de IMT e IS devem, segundo o Executivo, entrar em vigor a 1 de agosto, mas é “preciso fazer o pedido presencialmente nas repartições de finanças, antecipadamente”. Para aceder a esta medida não há limite de rendimento.
Finalmente, foram também atualizados os instrumentos para para aceder ao arrendamento acessível através do programa Porta 65.
Margarida Balseiro indicou que a renda máxima vai ser eliminada como fator de exclusão de acesso ao programa Porta 65, e que será invertido o processo, em que o jovem procura casa, e só depois é que sabe em quanto será apoiado.
Nas regras de acesso, deixa de ser necessário 6 recibos de vencimento, passando para 3. O Porta 65 será ainda “reforçado em 26 milhões de euros”, estimando o Governo que isso permita apoiar 40 mil jovens.
Ensino Superior
No que respeita aos estudantes do Ensino Superior, o Governo anunciou medidas para reforçar e aumentar o alojamento estudantil e alargamento dos apoios para estudantes que requerem esta valência.
Outro eixo de intervenção indicado é o de alargamento de bolsas de estudo a trabalhadores estudantes, que respeita a “justiça” entre os alunos, segundo Montenegro, sendo que o quinto eixo diz respeito a cuidados de saúde mental e física dos jovens portugueses.
Margarida Balseiro Lopes explicou que os estudantes cujas famílias têm rendimentos entre 23 IAS e 28 IAS (equivale a rendimento mensal por pessoa entre 836 e os 1018 euros), passam a ter garantido 50% do valor do complemento do alojamento. A governante destacou que é a “mais elementar justiça social”, e que a medida irá abranger até 13 mil estudantes.
A ministra da Juventude afirmou também que serão corrigidas as situações de trabalhadores estudantes em que um aluno bolseiro que “comece a trabalhar para complementar o rendimento e apoiar a sua família, neste momento perde direito à bolsa de estudo”.
Assim, o Governo vai isentar até 14 salários mínimos nacionais o que o bolseiro aufira.
Por outro lado, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um reforço de “psicólogos, nutricionistas e enfermeiros” no programa Cuida-te+.
“Vamos reforçar o programa Cuida-te+ que é um programa que atualmente existe para jovens até aos 25 anos, que existe dentro do Instituto Português do Desporto e da Juventude, o que nós vamos fazer é alargar até aos 30 anos, reforçando o número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros”, adiantou a ministra da Juventude e Modernização, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Braga.
Para além de um reforço com mais 100 profissionais, os jovens que precisarem também terão um “cheque-psicólogo nas instituições de ensino superior”, que poderá levar a mais 100 mil consultas e também a um “cheque-nutricionista”, prevendo o Governo mais 50 mil consultas neste âmbito.
Também, anunciou a governante, vai avançar em setembro a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual.
Margarida Balseiro Lopes indicou ainda que todos os jovens até aos 23 anos, estudantes ou não, passarão a ter direito a passes gratuito.
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