O Governo não pretende avançar já com as alterações ao IRS, introduzindo novos escalões, nem com o englobamento de todos os tipos de rendimento neste imposto, avança o ‘Observador’. São duas medidas que constam do Programa do PS, mas que no Executivo são tidas como medidas de “probabilidade muitíssimo remota” no Orçamento do Estado do próximo ano.
Ao ‘Observador’, fonte governativa argumenta que estas são mudanças que exigem “muito estudo” – o Orçamento será entregue já a 16 de dezembro – e atira as alterações aos escalões do IRS para o Orçamento de 2021, ano de eleições presidenciais e também autárquicas. O PS, recorde-se, colocou esta alteração como uma forma de aliviar a carga fiscal sobre a classe média, chegando mesmo a falar na introdução de dois novos escalões para esse efeito.
Já quanto à parte do englobamento de todos os rendimentos no IRS, incluindo os que têm estado fora do englobamento obrigatório, o receio no núcleo do Governo é que essa medida possa dar um sinal contrário ao que se quer dar nesta altura, com outras medidas que já estão em marcha. No Executivo teme-se que, sobretudo com os rendimentos de capital e com os rendimentos prediais – áreas onde tem havido uma aposta em incentivos -, os investidores possam retrair-se ao verem uma medida que torne o englobamento destes rendimentos obrigatório.
O próprio primeiro-ministro advertiu no último debate quinzenal que o englobamento de todos os rendimentos está previsto no Programa do Governo “mas nunca foi dito que no Orçamento para 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento, e muito menos que tipo de rendimentos seriam englobados e em que medida”.
As prioridades, para já, são duas: aumentar deduções fiscais para o segundo filho e tratar de forma diferenciada jovens em início de vida. De acordo com o jornal digital, neste último caso, a ideia passa por fixar em Portugal os jovens que o país forma, estancando a emigração nos recém formados.
