IRS. Estado irá «fazer os reembolsos dentro dos prazos legais», garante Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, justificou esta sexta-feira, em entrevista à “Antena 1”, os atrasos na devolução do IRS com uma maior lentidão no arranque do processo devido aos constrangimentos provocados pela pandemia.

Ainda assim, Centeno reafirmou que o ritmo do processo de reembolsos aumentos nas últimas semanas e assegurou que o Estado irá «fazer todos os reembolsos dentro dos prazos legais».

Na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou que havia já sido processados mais de um milhão de reembolsos (1.051.606) no valor de 869 milhões de euros, sublinhando que «neste momento se observa um ritmo de execução dos reembolsos similar ao de outros anos».

Este ano, recorde-se que o Governo não se comprometeu com um prazo para os reembolsos do IRS. No ano passado rondou os 16 dias em média, 11 dias para o IRS Automático e 18 dias para as declarações normais. Mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu, em entrevista à “SIC Notícias”, que «os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige» e que não faltará dinheiro.

«Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade», frisou, reiterando que: «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS». «Os portugueses têm de estar tranquilos. (…) Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou Mendonça Mendes, remetendo para a lei.

Em 2019, o Fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril, sendo que o Estado tem até 31 de Agosto para proceder ao pagamento dos reembolsos.

Em entrevista à “Antena 1”, nesta sexta-feira, Centeno disse também que «não há expectativas de cortes» nas pensões no próximo ano. «Temos uma lei de bases da Segurança Social que foi cumprida e vai continuar a sê-lo. Fizemos aumentos extraordinários nos últimos anos. Para 2021 vamos continuar a cumprir a lei e não se prevê cortes das pensões», afirmou.

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