IRS automático chega a 3 milhões de famílias este ano. Saiba se é um dos contemplados

O IRS Automático poderá vir a abranger, este ano, mais de três milhões de contribuintes, estima fonte do departamento Fiscal da sociedade de advogados CCA à “Executive Digest”.

«O número de contribuintes abrangidos pelo IRS Automático tem vindo a aumentar de ano para ano. Em 2019, dos mais de cinco milhões de agregados, 3,2 milhões estavam em condições de beneficiar do IRS automático. No primeiro ano (2017) o IRS automático foi utilizado por 800 mil agregados familiares, em 2018 por 1.5 milhões, tendo a meta de 3,2 milhões sido fixada para 2019», afirmou.

O aumento de 2019, sublinhou a mesma fonte, foi potenciado pelo «alargamento da tipologia de rendimentos e deduções cobertas, não tendo sido, para as declarações a entregar em 2020, introduzidas quaisquer alterações». Assim, «não é expectável um aumento significativo face às previsões para o ano de 2019», aponta.

Contactado pela “Executive Digest”, o Ministério das Finanças disse apenas que ainda não tem em sua posse o números de contribuintes abrangidos pelo IRS automático.

Quem está abrangido?

A CCA precisou que estão abrangidos pela declaração automática os contribuintes que sejam considerados, durante a totalidade do ano a que o IRS diz respeito, residentes em território nacional e que apenas tenham auferido, em território português, rendimentos do trabalho dependente, de pensões (excepto de alimentos), ou sujeitos a taxas liberatórias (quando não optem pelo seu englobamento) – em todos os casos desde que a entidade devedora ou pagadora esteja obrigada a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os respectivos rendimentos e retenções na fonte.

A sociedade de advogados esclarece que o facto de os contribuintes serem casados não prejudica a aplicação da declaração de rendimentos automática, seja ela separada ou conjunta, desde que ambos preencham os requisitos de aplicabilidade do respectivo regime e que seja feita a opção. No entanto, «foi de facto um problema identificado no passado, em que o IRS automático obrigaria a tributação separada (que poderia ser menos vantajosa), problema este entretanto corrigido», acrescenta.

O IRS automático não se aplica, por exemplo, a contribuintes titulares de rendimentos de Categoria B ou que obtenham rendimentos de fonte estrangeira. A declaração automática também não é aplicável a residentes não habituais, a contribuintes que usufruam de benefícios fiscais (excepto os relativos à dedução à coleta do IRS por valores aplicados em planos de poupança-reforma e ao regime do mecenato), a pensões de alimentos, e quando envolva deduções relativas a ascendentes e quando haja lugar a acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais.

Como funciona a entrega?

A AT disponibiliza no Portal das Finanças uma declaração de rendimentos provisória por cada regime de tributação, separada e conjunta (quando aplicável), a respectiva liquidação provisória do IRS e os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

Após verificarem se os elementos apurados pela AT correspondem aos rendimentos e que os outros elementos relevantes estão também correctos os contribuintes devem seleccionar a opção que lhes seja mais vantajosa (tributação separada ou conjunta, se aplicável). Depois, basta confirmar a declaração provisória, considerando-se a mesma entregue nesse momento, convertendo-se, também nesse momento, a liquidação provisória em definitiva. Se alterar os dados, já não estará a beneficiar do IRS automático. 

Se a declaração provisória não for confirmada, a mesma converte-se em definitiva em 30 de Junho. De notar que, ao permitir a conversão automática, não será escolhido o regime de tributação (separada ou conjunta, se aplicável), sendo por defeito aplicado o regime de tributação separada.

Caso o contribuinte venha a verificar que essa declaração definitiva contém elementos incorrectos poderá, ainda assim, entregar uma declaração de substituição, nos 30 dias posteriores à liquidação, sem qualquer penalidade.

Ler Mais
Artigos relacionados

Exclusivo MIT - Massachusetts Institute of Technology

Dormir. Factor determinante no desempenho profissional?

Pesquisas mostram que a falta de sono tem várias consequências que podem afectar negativamente o desempenho profissional. Então por que razão tantos locais de trabalho modernos condenam práticas que não ajudam a bons horários de sono?
Comentários
Loading...

Multipublicações