Maio é um dos meses mais exigentes do calendário fiscal português, especialmente para as empresas, que enfrentam um conjunto alargado de obrigações fiscais, incluindo o fecho do exercício fiscal anterior.
Entre os principais compromissos, destaca-se a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, obrigatória até 31 de maio. Este documento determina o cálculo do imposto sobre os lucros anuais das empresas e envolve a autoliquidação do valor devido. A sua entrega pressupõe que a contabilidade do exercício anterior esteja fechada e validada.
A Pluxee identifica quatro grandes desafios que fazem de maio um mês crítico para as empresas:
- Fecho do exercício fiscal anterior
A entrega da Modelo 22 implica o apuramento final do IRC referente ao ano anterior, uma etapa com impacto significativo na tesouraria e na organização interna das empresas. - Acumulação de obrigações regulares
Paralelamente à entrega do IRC, mantém-se o cumprimento das obrigações fiscais habituais, como declarações e pagamentos de IVA, IRS e IRC (retenções na fonte), Imposto do Selo, Segurança Social, SAF-T da faturação, Intrastat e Modelo 11. - Concentração de prazos entre os dias 15 e 31
A maioria das obrigações fiscais concentra-se na segunda quinzena de maio, exigindo um esforço de coordenação entre departamentos financeiros, contabilistas e consultores externos. - Ausência de prorrogações
Ao contrário do que acontece noutros períodos fiscais, como o IRS para particulares, não estão previstas extensões para a entrega da Modelo 22, mantendo-se o prazo de 31 de maio.
Datas-chave do calendário fiscal de maio
- Até 5 de maio: Submissão do ficheiro SAF-T (faturação)
- Até 12 de maio: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações
- Até 15 de maio: Declaração Intrastat, opção IVA Importações e Modelo 11
- Até 20 de maio: Declarações de IVA, retenções de IRS/IRC, Imposto do Selo e Segurança Social
- Até 26 de maio: Pagamento do IVA
- Até 31 de maio: Entrega dos Modelos 54 e 22 do IRC
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