O Congresso dos Estados Unidos prepara-se para votar esta semana iniciativas que visam limitar os poderes na guerra contra o Irão do Presidente norte-americano, Donald Trump, cujo Partido Republicano detém maioria nas duas câmaras parlamentares.
Perante um Presidente que expandiu o controlo do poder executivo sobre o legislativo desde o seu regressou à Casa Branca, em janeiro de 2025, alguns membros do Congresso insistem em reafirmar a autoridade dos representantes eleitos do único órgão autorizado pela Constituição a declarar guerra.
“Trump lançou uma guerra desnecessária, insensata e ilegal contra o Irão”, defendeu o senador democrata Tim Kaine na rede social X logo após o início do conflito, desencadeado no sábado com bombardeamentos dos Estados Unidos e Israel.
O senador apresentou uma resolução no final de janeiro a exigir que Donald Trump obtivesse autorização do Congresso para qualquer conflito com o Irão.
No sábado, apelou aos legisladores para “regressarem imediatamente” a Washington e votarem o seu texto.
Num artigo de opinião publicado no The Wall Street Journal no domingo, Tim Kaine abordou o seu acesso a informações confidenciais devido ao seu papel nas comissões do Senado (câmara alta do Congresso) e afirmou que podia dizer “sem rodeios que não havia nenhuma ameaça iminente do Irão aos Estados Unidos” que justificasse o envio de norte-americanos para outra guerra no Médio Oriente.
A questão da “ameaça iminente” está no cerne do debate sobre a legalidade da declaração de guerra ordenada por Donald Trump.
Embora o Congresso seja o único órgão autorizado a declarar guerra, uma lei de 1973 permite ao Presidente norte-americano lançar uma intervenção militar limitada para responder a uma situação de emergência criada por um ataque contra os Estados Unidos.
O secretário da Defesa, Pete Hegseth, utilizou hoje em conferência de imprensa o termo “guerra” para descrever o conflito em curso com o Irão, e não simplesmente uma intervenção limitada.
No seu vídeo que anuncia a operação no sábado, Donald Trump referiu-se a uma ameaça “iminente”, que afirmou ser representada pela República Islâmica.
Mas para Daniel Shapiro, do ‘think tank’ (grupo de reflexão) Atlantic Council, em Washington, o líder da Casa Branca “não explicou a urgência ou a ameaça iminente que justificava uma guerra naquele momento”.
“Normalmente, antes de lançarem operações de grande escala como estas, os presidentes e os seus principais conselheiros explicam ao povo norte-americano as razões pelas quais são necessárias grandes operações militares e o objetivo estratégico que procuram alcançar”, analisou Shapiro num memorando citado pela agência France-Presse (AFP).
É também habitual informar o Congresso, “para que os representantes do povo possam expressar as suas opiniões”, acrescentou.
Além de uma única reunião anterior aos ataques com destacados membros do Congresso nas áreas da defesa e informações, “o Presidente não fez nada disso”, segundo Shapiro.
A Casa Branca afirmou no domingo que tinha notificado oficialmente estes políticos pouco antes do início dos ataques.
De acordo com a lei, o Presidente norte-americano precisa agora de obter autorização do Congresso se quiser continuar as hostilidades com o Irão por mais de 60 dias.
Voz rara no seu partido contra as políticas de Donald Trump, o republicano Thomas Massie condenou os ataques no sábado.
O congressista conservador anunciou que, juntamente com o seu colega democrata Ro Khanna, vai apresentar uma resolução na Câmara dos Representantes (câmara baixa) para “forçar uma votação no Congresso” sobre a guerra com o Irão.
“A Constituição exige uma votação, e o seu representante deve declarar formalmente a sua oposição ou apoio a esta guerra”, acrescentou.
Espera-se que a resolução de Tim Kaine seja votada no Senado esta semana, bem como uma possível votação na Câmara sobre a outra resolução.
Um grande número de parlamentares republicanos, que não querem limitar os poderes militares de Donald Trump, opõe-se a estas medidas.
Mesmo que aprovadas pelo Congresso, as resoluções dificilmente sobreviveriam a um veto presidencial, uma vez que seria necessária uma maioria de dois terços em ambas as câmaras.
A administração de Donald Trump semeou a confusão com mensagens contraditórias e, por vezes, ambíguas sobre a operação militar em curso contra o Irão durante uma série de aparições públicas e entrevistas à comunicação social.
O Presidente norte-americano disse à estação CNN que a operação duraria cerca de quatro semanas, uma estimativa que posteriormente alargou durante um evento hoje na Casa Branca, a sua primeira aparição pública desde o início dos ataques.
“Seja qual for o tempo, está tudo bem. Faremos o que for preciso, como sempre fizemos desde o início. Estávamos a prever quatro a cinco semanas, mas temos capacidade para ir muito além disso”, declarou.
Por seu lado, o chefe do Estado-Maior Conjunto, Dan Caine, afirmou em conferência de imprensa no Pentágono (Departamento da Defesa) que as operações militares contra o Irão estão na sua fase inicial, “levarão algum tempo” e exigirão o envio de mais tropas para a região.
Ao seu lado, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou porém que uma guerra prolongada como as do Iraque (2003-2011) ou do Afeganistão (2001-2021) não se repetirá.
“Esta não será interminável”, vaticinou.
Trump, que fez campanha em 2024 contra guerras “intermináveis” e cuja administração estava a negociar um acordo nuclear com Teerão nos dias anteriores ao conflito, manifestou o desejo de derrubar o regime iraniano.
No entanto, Hegseth afirmou hoje que “esta não é uma guerra para a mudança de regime”, embora tenha acrescentado que, como resultado da operação, “o regime mudou”.
Questionado pela CNN se o executivo está a ajudar o povo iraniano a retomar o controlo do país e a estabelecer uma mudança de regime, Trump respondeu “sim”, mas também reconheceu à estação ABC que não há um candidato claro para liderar a transição no país.
Sobre a possibilidade de negociar com uma nova liderança iraniana, o líder norte-americano declarou no domingo, em entrevista à revista The Atlantic, que está disposto a dialogar.
“Eles querem falar, e eu concordei em fazê-lo”, referiu, deixando assim a porta aberta para um cessar-fogo mais rápido.
Hoje o Presidente dos Estados Unidos avisou na CNN que ainda não foi lançada a grande vaga de ataques e que esta poderia vir “muito em breve”, admitindo, no entanto, que não esperava uma resposta tão contundente do Irão.
Desde sábado, numerosos alvos dos países vizinhos do Golfo Pérsico, que albergam a presença militar norte-americana, foram bombardeados pela República Islâmica.
Os Estados Unidos e Israel lançaram no sábado uma série de ataques conjuntos contra o Irão, durante os quais o líder supremo, Ali Khamenei, no poder desde 1989, e vários elemento da liderança militar de Teerão foram mortos.
O Irão jurou vingar a morte de Khamenei e, até à data, atacou Israel, os Emirados Árabes Unidos, o Qatar, o Bahrein e o Kuwait, entre outros parceiros dos Estados Unidos que acolhem bases militares norte-americanas.
Enquanto o Presidente norte-americano afirmou que a operação iniciada no sábado visa “eliminar ameaças iminentes” do Irão, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, justificou a ação conjunta contra o que classificou como uma “ameaça existencial” ao seu país.
