Pelo menos 18 pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas numa nova vaga de bombardeamentos levados a cabo pelo exército israelita contra vários locais no sul do Líbano, informou hoje o Ministério da Saúde Pública libanês.

Por sua vez, as forças armadas de Israel anunciaram que nos combates no Líbano morreram quatro militares israelitas.

O Ministério da Saúde libanês indicou que, até ao momento, foram confirmadas 18 mortes e 33 feridos, incluindo sete mortos e 10 feridos num bombardeamento na cidade de Haruf.

Estes ataques ocorreram apesar do memorando de entendimento assinado pelos Estados Unidos e pelo Irão, que estabelece a cessação das hostilidades também no país mediterrânico.

O exército israelita confirmou ataques contra “terroristas do Hezbollah e infraestruturas terroristas em várias zonas do sul do Líbano” e declarou que os bombardeamentos “foram lançados após repetidas violações do cessar-fogo por parte do Hezbollah”.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou na quinta-feira que as tropas israelitas permanecerão em zonas do sul do Líbano durante o tempo que for “necessário”, depois de o exército israelita ter divulgado um novo mapa do seu posicionamento militar e rejeitado a retirada.

Os governos israelita e libanês estão a negociar um possível acordo que incluiria a retirada destas tropas.

Ambos os lados exigem o desarmamento do Hezbollah, que se recusa a dar este passo enquanto a invasão do país se mantiver, enquanto o Irão exige a retirada israelita e o fim dos seus ataques, de acordo com o memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, manifestou o seu apoio a um “cessar-fogo total” em “todas as frentes, incluindo no Líbano”, depois de o Governo israelita se ter distanciado do acordo e afirmado repetidamente que este não os envolve.

Também o vice-presidente norte-americano, JD Vance, reiterou que Israel não pode resolver os seus problemas de segurança “através da violência”, depois de sugerir que certos setores do país, críticos do acordo preliminar assinado com o Irão, “entraram em pânico”.

O diploma transpõe uma diretiva europeia sobre recuperação e perda de bens e foi aprovado com votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, votos contra de PS, IL e BE e abstenções de Livre, PCP, PAN e JPP. A proposta decorre da Agenda Anticorrupção do Governo de Luís Montenegro e pretende reforçar a capacidade do Estado para retirar ao crime as vantagens económicas obtidas.

A intenção política é clara: impedir que o crime compense. Mas, para a Abreu Advogados, através de Vasco Sousa Vieira, associado sénior da área de prática de Contencioso Penal, contactada pela ‘Executive Digest’, a forma escolhida exige cautela. Quando a perda patrimonial pode avançar sem condenação judicial, deixa de estar em causa apenas a eficácia do combate à criminalidade económica e passa a discutir-se a proteção da presunção de inocência, da proporcionalidade e do direito de propriedade.

“A Proposta de Lei n.º 50/XVII/1.ª visa transpor para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) n.º 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à recuperação e perda de bens, que impõe aos Estados-Membros a adoção das medidas legislativas necessárias à consagração ou atualização dos respetivos regimes de perda de bens”, explica a Abreu Advogados.

Mas é precisamente na forma como essa transposição é feita que surgem as reservas. Para a sociedade de advogados, “levanta-se a questão sobre a conformidade constitucional das soluções adotadas”, sobretudo quando a declaração de perda pode ocorrer sem condenação judicial e até sem acusação do Ministério Público.

Segundo a Abreu Advogados, esta possibilidade basta-se com a instauração de um procedimento criminal por determinados crimes, o que pode colocar em causa garantias fundamentais. “Uma declaração de perda nestas circunstâncias, ainda que assente num juízo sobre a ilicitude da origem dos bens, é suscetível de colidir com princípios fundamentais como o da presunção da inocência ou o da proporcionalidade”, alerta o especialista.

O que é a “pessoa afetada”?

O novo regime cria a figura da “pessoa afetada”, ou seja, a pessoa singular ou coletiva que detém bens objeto de apreensão, arresto ou perda. A proposta atribui-lhe direitos próprios, como o direito a ser assistida por advogado, a recorrer de decisões desfavoráveis, a oferecer provas e a requerer diligências.

A Abreu reconhece que estas garantias existem e que procuram proteger o visado. Ainda assim, considera que o ponto central continua por resolver. “Estas garantias visam, na arquitetura e ratio do diploma, tutelar os direitos da pessoa visada. Contudo, sem prejuízo dos direitos conferidos, não deixa de ser altamente questionável do ponto de vista da sua conformidade constitucional a possibilidade de declaração de perda sem condenação e sem sequer acusação.”

Um dos exemplos mais sensíveis é o de uma pessoa que vê dinheiro, joias, uma viatura ou outro património apreendido por existirem suspeitas sobre a origem dos bens, mas que mais tarde acaba sem condenação. Nestes casos, a discussão deixa de ser abstrata e passa a tocar no impacto real da apreensão.

Quando os bens podem ser vendidos antes da decisão final

A proposta prevê a possibilidade de venda antecipada de bens apreendidos em situações específicas, como bens perecíveis, perigosos, deterioráveis ou rapidamente desvalorizáveis, bens com custos de guarda ou manutenção desproporcionais face ao valor de mercado, ou ainda bens que exijam gestão especializada.

O produto da venda fica depositado à ordem do processo, depois de descontadas despesas de guarda, conservação e venda. Só reverte para o Estado depois de uma decisão definitiva que determine a perda ou declare não haver lugar a restituição. A pessoa afetada deve ser notificada e pode pronunciar-se antes da venda.

Ainda assim, a Abreu Advogados considera que esta proteção pode não ser suficiente. “Consideramos que a suficiência destas garantias é discutível, em particular quando estejam em causa bens que não sejam facilmente substituíveis”, assinala.

A preocupação aumenta quando se pensa em bens com valor sentimental ou características únicas. Uma viatura antiga, uma joia de família ou um objeto com valor pessoal podem ser avaliados e vendidos, mas a devolução de dinheiro pode não reparar integralmente a perda.

A proposta estabelece que, se a decisão final não confirmar a perda e tiver havido venda antecipada, a avaliação do bem pode servir para fixar uma eventual indemnização. Mas, para a Abreu Advogados, este ponto ficou pouco desenvolvido.

“A Proposta menciona que a avaliação do bem serve também para fixação do valor de eventual indemnização, sem desenvolver pressupostos ou procedimentos tendo em vista a eventual indemnização ou reparação do visado nestes casos”, sublinha.

A sociedade de advogados considera ainda que o regime atualmente previsto na Lei n.º 45/2011, que prevê a restituição do valor obtido com a venda antecipada, acrescido de juros e deduzidas despesas, pode não bastar. “Consideramos que é discutível a suficiência do regime atualmente consagrado”, afirma, acrescentando que “a forma de restituição prevista na Lei n.º 45/2011 pode não permitir a reconstituição integral, desde logo, quando estejam em causa bens de elevado valor sentimental, que não seja refletido na respetiva avaliação”.

Provar a origem criminosa dos bens

Outro ponto relevante é a ligação entre os bens e o crime. A proposta prevê que a perda alargada possa ser declarada quando os bens resultem “comprovadamente de atividade criminosa”, devendo ser apreciadas “todas as circunstâncias de facto do caso”. Entre os indícios podem estar a desproporção entre o valor dos bens e os rendimentos lícitos do arguido ou a inexistência de fonte lícita conhecida.

A Abreu admite que existem mecanismos que limitam a margem de atuação do Estado, mas volta a colocar reservas. “A Proposta prevê alguns mecanismos que limitam a discricionariedade. No entanto, levanta-se a questão de saber se as salvaguardas previstas são suficientes e adequadas ao respeito pelos direitos dos visados, tanto mais que o elenco de circunstâncias relevantes é aparentemente exemplificativo e a convicção assenta numa inferência sobre a proveniência dos bens.”

O diploma também permite a criação de um processo autónomo de perda de bens quando o procedimento penal se extingue, por exemplo por morte do arguido, doença, prescrição ou amnistia. A legislação atual já admite a perda de instrumentos, produtos e vantagens de facto ilícito típico em algumas situações em que não é possível punir o agente, incluindo em caso de morte. Mas a proposta alarga esse mecanismo.

Para a Abreu Advogados, o facto de a perda não ter natureza de pena não elimina o problema. “Não tendo a natureza de uma pena, a perda não deixa de afetar direitos dos visados e a sua propriedade, pressupondo um juízo sobre a ilicitude da origem dos bens”, sustenta.

A questão decisiva será, por isso, a qualidade das garantias dadas à pessoa afetada. “O que releva é a adequação das garantias estabelecidas no processo autónomo de perda para o visado, em particular as reconhecidas à ‘pessoa afetada’. Tais garantias visam salvaguardar a defesa dos direitos dos visados, não afastando, contudo, a dúvida sobre a conformidade constitucional do mecanismo.”

A nova lei segue agora para Belém. Se for promulgada, o combate aos lucros do crime ganhará uma ferramenta mais forte. Mas a sua aplicação poderá abrir uma nova frente jurídica: a de saber se o Estado pode ir tão longe na apreensão e perda de bens sem violar a presunção de inocência, a proporcionalidade e o direito de propriedade.

A iniciativa surge num contexto marcado por profundas transformações sociais, educativas e sanitárias ocorridas na última década. A DGS justifica a revisão do programa com fatores como os impactos da pandemia de COVID-19, o aumento dos problemas relacionados com a saúde mental, os comportamentos aditivos, a utilização intensiva das tecnologias digitais, as alterações climáticas e a crescente diversidade das comunidades educativas.

O que prevê o novo Programa Nacional de Saúde Escolar
O PNSE 2030 tem como principal missão promover a saúde física, mental, emocional e social de toda a comunidade educativa, através da criação de ambientes escolares mais saudáveis, inclusivos, seguros e promotores de bem-estar.

O documento assenta em princípios como a equidade, inclusão, participação, sustentabilidade, promoção do bem-estar integral e intervenção baseada em evidência científica, procurando reforçar a cooperação entre escolas, serviços de saúde, autarquias e sociedade civil.

A estratégia organiza-se em cinco grandes eixos de intervenção:

• Governação;
• Promoção da Saúde;
• Ambientes Promotores de Saúde;
• Respostas em Saúde;
• Formação e Investigação.
• Saúde mental, sexualidade e alimentação entre as prioridades

Entre as áreas consideradas prioritárias pelo novo programa destacam-se:

• Saúde mental e bem-estar;
• Comportamentos aditivos e dependências;
• Alimentação saudável;
• Sexualidade;
• Atividade física;
• Prevenção da violência;
• Saúde ambiental e sustentabilidade;
• Literacia em saúde.

Segundo o documento colocado em consulta pública, as competências socioemocionais assumem um papel central em toda a estratégia, servindo de base às intervenções previstas em contexto escolar.

Mais projetos de educação sexual nas escolas
Uma das metas mais concretas do PNSE 2030 passa pelo reforço dos projetos de educação para a sexualidade. De acordo com informações divulgadas pelo jornal Público, o objetivo é aumentar em pelo menos 40% o número de estabelecimentos de ensino com projetos nesta área até ao final da década.

Entre os temas que deverão integrar as ações de promoção da saúde encontram-se as mudanças corporais e autoestima, assertividade e consentimento sexual, identidade, género e diversidade, violência sexual, fertilidade, infeções sexualmente transmissíveis e literacia digital.

O programa estabelece ainda objetivos específicos, como promover comportamentos sexuais seguros e informados, reduzir a proporção de jovens que associam relações sexuais ao consumo de álcool ou drogas e aumentar para mais de 70% a percentagem de jovens que afirmam ter utilizado preservativo na última relação sexual.

A sexualidade foi uma das áreas que gerou maior debate público nos últimos anos, especialmente durante a revisão da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, tornando esta aposta uma das medidas mais observadas do novo programa.

Saúde mental ganha maior protagonismo
A saúde mental surge igualmente como uma das principais preocupações da DGS.

O programa prevê intervenções adaptadas a diferentes idades e níveis de ensino. No pré-escolar, por exemplo, são valorizadas aprendizagens relacionadas com a gestão da frustração, o desenvolvimento da empatia e a compreensão das diferenças individuais.

Nos ciclos mais avançados, os objetivos incluem ajudar os alunos a lidar com a pressão dos pares, a influência das redes sociais, os media e outros desafios associados à adolescência e juventude.

Equipas multidisciplinares reforçadas
O PNSE 2030 propõe também uma reorganização das equipas de saúde escolar, que passarão a ser constituídas pelas Unidades Locais de Saúde.

Estas equipas deverão integrar profissionais de várias áreas, incluindo:

• Enfermeiros;
• Médicos de saúde pública;
• Psicólogos;
• Higienistas orais;
• Nutricionistas.

A estratégia prevê ainda planos de formação específicos para apoiar os projetos desenvolvidos nas escolas, bem como a criação de concursos anuais destinados a distinguir boas práticas.

Além disso, todas as Unidades Locais de Saúde deverão constituir equipas multidisciplinares de saúde escolar e elaborar planos anuais de intervenção para cada agrupamento ou escola não agrupada.

Mais atividade física e melhores infraestruturas
O programa estabelece igualmente metas ambiciosas na área da atividade física.

Entre os objetivos definidos está garantir que pelo menos metade das crianças e adolescentes pratica diariamente um mínimo de 60 minutos de atividade física moderada ou vigorosa.

Paralelamente, a DGS pretende assegurar que, até 2030, todos os estabelecimentos de ensino do país disponham de espaços adequados para a prática de exercício físico, incluindo ginásios, pátios multifuncionais e zonas de recreio ativo.

Combate às novas dependências digitais
A utilização excessiva da internet, dos ecrãs e dos videojogos também mereceu atenção especial.

O PNSE 2030 prevê a implementação de projetos de promoção da utilização saudável das tecnologias digitais em pelo menos 50% dos estabelecimentos de ensino.

A medida procura responder ao crescimento das preocupações relacionadas com o uso intensivo das plataformas digitais e os seus potenciais impactos na saúde física e mental dos jovens.

Alimentação saudável e higiene oral também entram nas metas
Na área da alimentação, o programa pretende aumentar para pelo menos 50% a percentagem de crianças e adolescentes que consomem diariamente um mínimo de 400 gramas de fruta e hortícolas.

Já ao nível da saúde oral, a estratégia prevê a integração da escovagem dos dentes nas rotinas escolares sempre que possível, acompanhada pela distribuição de kits de higiene oral.

Creches e ensino superior entram pela primeira vez no programa
Uma das principais novidades do PNSE 2030 é o alargamento da população-alvo.

Ao contrário das versões anteriores, o novo programa passa a abranger também as creches e as instituições de ensino superior, numa tentativa de garantir uma intervenção contínua ao longo de todo o percurso educativo.

A DGS considera que esta abordagem permitirá acompanhar os cidadãos desde a primeira infância até à idade adulta jovem, reforçando hábitos saudáveis ao longo de toda a vida académica.

Preparação para emergências de saúde pública
Outra das medidas previstas consiste na criação de Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública em todos os estabelecimentos de ensino.

O programa prevê ainda a revisão da legislação relativa ao afastamento temporário de alunos, docentes e restantes profissionais em situações associadas a doenças transmissíveis.

O que acontece após o fim da consulta pública
Com o encerramento da consulta pública esta sexta-feira, a DGS iniciará agora a análise dos contributos enviados por cidadãos, associações, profissionais, escolas e restantes entidades interessadas através da plataforma ConsultaLEX.

Depois dessa fase de avaliação, o documento poderá ser ajustado em função das sugestões consideradas relevantes, seguindo-se a aprovação da versão final do Programa Nacional de Saúde Escolar 2030.

Após a sua publicação definitiva, será iniciada a implementação progressiva das medidas previstas, acompanhada por uma coordenação nacional nomeada pela diretora-geral da Saúde, responsável por monitorizar a execução dos objetivos estabelecidos até ao final da década.

Enquadrado no Plano Nacional de Saúde 2030, o PNSE 2030 encontra-se igualmente alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, bem como com as orientações da Organização Mundial da Saúde, da UNESCO e da Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde, assumindo-se como uma das mais abrangentes reformas da saúde escolar em Portugal nos últimos anos.

A produção moçambicana de grafite, utilizado em baterias de viaturas elétricas, disparou nos primeiros três meses de 2026, para 28.018 toneladas, o dobro do inicialmente previsto para todo o ano.

“Influenciou os níveis de produção, a consistência operacional do maior produtor deste mineral e a entrada no mercado de uma nova empresa em Niassa, que contribuiu para uma realização de 189% em relação ao planificado”, lê-se num documento do Governo sobre os resultados da produção mineira no primeiro trimestre.

Este desempenho contrasta com a previsão do Governo para este ano, que era de 14.814 toneladas de grafite, uma revisão em baixa face às estimativas anteriores do desempenho de 2025, que apontava inicialmente para 13.468 toneladas, então condicionada pela agitação pós-eleitoral que ainda se verificava no país.

Contudo, Moçambique fechou 2025 com uma produção real de 67.078 toneladas de grafite, embora não tenha realizado qualquer produção no primeiro trimestre, devido ao encerramento da principal unidade, em Balama, Cabo Delgado – que fornece o mercado de baterias de viaturas elétricas norte-americana -, face aos protestos que se seguiram às eleições gerais de outubro de 2024, por mais de cinco meses.

Em 2022, a produção de grafite em Moçambique ascendeu a um recorde de 165,9 mil toneladas, mas no ano seguinte caiu para 97,3 mil toneladas e em 2024 recuou 64%, para 34,9 mil toneladas, devido à paralisação de produtoras.

O Presidente moçambicano disse em 30 de janeiro último que a nova fábrica de processamento de grafite – que Daniel Chapo inaugurou nesse dia na província de Niassa – é uma oportunidade para Moçambique se consolidar no mercado global como fornecedor de minérios transformados, onde há alta procura de “grafite de alta pureza”, rompendo com o “modelo histórico de simples exportação de matéria-prima bruta”.

Erguida no distrito de Nipepe, a cerca de 400 quilómetros da cidade de Lichinga, capital da província de Niassa, no norte de Moçambique, a fábrica de capital chinês ocupa uma área de 2.469 hectares, foi avaliada em cerca de 200 milhões de dólares (165,7 milhões de euros), e tem uma capacidade de produção e processamento anual de 200 mil toneladas de grafite.

Esta infraestrutura emprega já 1.090 trabalhadores, devendo chegar a mais de 2.000 quando alcançar a sua capacidade máxima de produção, conforme informação da empresa.

O exército israelita anunciou hoje ter atacado alvos do grupo xiita pró-iraniano Hezbollah em várias zonas do sul do Líbano.

“O exército atacou esta noite e continua a atacar terroristas e infraestruturas do Hezbollah em várias zonas do sul do Líbano”, indicou o exército num comunicado.

“Estes ataques surgem na sequência de repetidas violações do cessar-fogo por parte da organização terrorista Hezbollah”, segundo a mesma fonte.

O Hezbollah também informou hoje ter entrado em combates com uma unidade do exército israelita no sul do Líbano, provocando a sua retirada.

Estes combates ocorreram num período de algumas horas em que o Exército israelita atacou intensamente a região sul de Nabatieh, de acordo com a Agência Nacional de Notícias (ANN) libanesa.

O Hezbollah afirmou na quinta-feira à noite que estava a combater as tropas israelitas quando estas tentaram avançar da localidade de Arnoun em direção aos arredores de Kfar Tebnit, na província de Nabatieh.

Os confrontos ocorrem depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o homólogo iraniano, Masud Pezeshkian, assinarem digitalmente na quarta-feira um memorando de entendimento para o início das negociações de um acordo de paz definitivo, que entrou em vigor imediatamente após a assinatura e que alarga a cessação das hostilidades ao Líbano.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou na quinta-feira que o Exército israelita manterá a “zona de segurança” nos territórios ocupados do sul do Líbano, dos quais Israel não se retirará “enquanto as necessidades de segurança assim o exigirem”.

O líder do Hezbollah, Naim Qassem, afirmou esta semana que o “limite para as negociações” entre Israel e o Líbano deve ser “a segurança mútua” e apelou a que se aproveitasse o acordo de paz entre o Irão e os Estados Unidos para “expulsar” o Estado judeu e restaurar a soberania.

A prova estava inicialmente marcada para o passado dia 5 de junho, mas a paralisação dos trabalhadores não docentes nesse dia impediu a sua realização em várias escolas do país. Perante a situação, o Ministério da Educação determinou a marcação de uma nova data, estabelecendo o dia 19 de junho para que os alunos afetados possam cumprir a avaliação prevista no calendário escolar.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a tutela liderada por Fernando Alexandre explicou que a medida visa garantir que nenhum aluno seja prejudicado pelas circunstâncias que impediram a realização da prova na data original. “Para garantir a igualdade de oportunidades, a prova de Monitorização das Aprendizagens (ModA) de Matemática para o 4.º ano de escolaridade tem nova data agendada para o dia 19 de junho”, indicou o Ministério.

Apesar de confirmar a realização da prova nesta sexta-feira, o gabinete do ministro não divulgou quantos alunos ficaram impossibilitados de participar na avaliação de Matemática devido à greve dos trabalhadores não docentes. Também não foram avançados números sobre o total de escolas afetadas pela paralisação.

Segundo o Ministério da Educação, a orientação relativa à nova data foi transmitida pelo Júri Nacional de Exames a todos os estabelecimentos de ensino envolvidos. A tutela sublinha ainda que a avaliação externa das aprendizagens desempenha um papel relevante no sistema educativo, permitindo acompanhar o desempenho dos alunos e monitorizar a evolução das competências adquiridas ao longo do percurso escolar.

A realização desta prova surge numa semana marcada por vários reajustamentos no calendário de avaliações externas. Também os alunos do 6.º ano tiveram de ver reagendada a prova de Português, inicialmente prevista para a semana anterior, devido à greve geral convocada contra o pacote laboral.

De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério da Educação, a paralisação realizada a 3 de junho impediu a realização da prova de Português em cerca de metade das escolas do país, correspondendo a 52% dos estabelecimentos previstos. A avaliação acabou por ser remarcada para uma nova data, permitindo aos alunos concluir o processo sem prejuízo para a sua avaliação.

A propósito dessa situação, o ministro Fernando Alexandre afirmou que o Ministério da Educação preparou um plano de contingência destinado a assegurar que nenhum estudante fosse afetado pelas consequências das greves. O governante garantiu ainda que o novo enunciado utilizado na prova de Português permitiria manter a comparabilidade dos resultados entre todos os alunos.

Com a realização da prova ModA de Matemática esta sexta-feira, o Ministério pretende encerrar o processo de recuperação das avaliações que ficaram comprometidas pelas paralisações registadas nas últimas semanas, assegurando que todos os alunos do 4.º ano tenham acesso às mesmas condições de avaliação.

Na véspera da votação, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, manifestou confiança de que a proposta avançará. No final da reunião do grupo parlamentar do PSD, o dirigente afirmou acreditar que a reforma laboral será aprovada na generalidade, permitindo que o processo legislativo continue na fase seguinte. “Eu creio sinceramente que a proposta de reforma da legislação laboral será votada na sexta-feira e será aprovada para poder ser discutida na especialidade”, declarou.

A revisão do Código do Trabalho foi debatida na tarde de quinta-feira e surge como uma das principais iniciativas legislativas do Governo nesta legislatura. Para Hugo Soares, trata-se de uma reforma considerada estratégica para a economia nacional, defendendo que as alterações propostas poderão contribuir para aumentar a competitividade das empresas e criar condições para uma melhoria dos rendimentos dos trabalhadores. “A reforma da legislação laboral é essencial para darmos mais competitividade à nossa economia, com o objetivo de pagar melhores salários”, sustentou o líder da bancada social-democrata.

O PSD tem mantido negociações com o Chega para viabilizar a aprovação do diploma, tal como acontece com a proposta de criação da Prestação Social Única (PSU). Ainda assim, Hugo Soares atribui ao Partido Socialista a responsabilidade por essa aproximação parlamentar, acusando os socialistas de recusarem o diálogo político. Segundo afirmou, “a verdade é que o PS se nega constantemente ao diálogo e está absolutamente radicalizado e a transformar-se, a querer transformar-se, numa força de bloqueio à governação”.

O dirigente social-democrata argumentou ainda que a Aliança Democrática recebeu dos eleitores um mandato para governar e implementar reformas, defendendo que isso implica procurar entendimentos com as forças políticas disponíveis para negociar. “O mandato que o povo deu ao Grupo Parlamentar do PSD e à AD foi governar, e governar significa dialogar com quem quer dialogar”, afirmou.

Paralelamente à reforma laboral, decorrem igualmente negociações em torno da Prestação Social Única, uma medida que pretende reunir 13 apoios sociais não contributivos num único instrumento. Hugo Soares evitou revelar que alterações poderão ser introduzidas durante a discussão na especialidade, alegando não querer comprometer as conversações em curso com o Chega. Ainda assim, classificou a PSU como “uma reforma muito importante para o país”, defendendo que permitirá garantir que “ninguém vai perder dinheiro porque trabalha” e que “ninguém vai ganhar mais dinheiro com subsídios sociais do que a trabalhar”. O líder parlamentar do PSD sustentou também que a exigência de realização de uma atividade solidária social por parte dos beneficiários poderá favorecer a sua reintegração no mercado de trabalho.

A votação marcada para esta sexta-feira será, assim, decisiva para o futuro imediato da revisão da legislação laboral e poderá revelar se o Governo consegue assegurar a maioria necessária para fazer avançar uma das reformas que considera centrais para a atual legislatura.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apoiou 169 pessoas refugiadas vítimas de crime e violência entre 2021 e 2025, num aumento de 287,5% face ao primeiro ano do período analisado, revelam dados divulgados hoje.

Segundo as estatísticas da APAV relativas às pessoas refugiadas vítimas de crime e violência, divulgadas por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, que se comemora no sábado, a associação apoiou 120 vítimas refugiadas em 2025, mais do triplo das 31 registadas em 2021, refletindo uma tendência de crescimento que se tem verificado nos últimos anos.

Depois dos 31 casos registados em 2021, a APAV apoiou 85 pessoas refugiadas vítimas de crime e violência em 2022, número que desceu para 14 em 2023, antes de voltar a aumentar para 69 em 2024 e atingir as 120 vítimas no ano passado.

No total dos cinco anos analisados, a associação prestou apoio a 169 pessoas refugiadas, maioritariamente mulheres, que representam 71% das vítimas acompanhadas, enquanto os homens correspondem a cerca de 27%.

A esmagadora maioria das vítimas apoiadas era oriunda da Europa, representando 78,7% do total, seguindo-se pessoas provenientes da Ásia (12,4%), África (5,3%) e continente americano (3,6%).

Os dados evidenciam igualmente o impacto da guerra na Ucrânia nos pedidos de apoio recebidos pela associação. Das 169 vítimas refugiadas acompanhadas pela APAV entre 2021 e 2025, 117 eram de nacionalidade ucraniana, o equivalente a 69,2% do total.

A maioria das vítimas tem entre os 18 e os 64 anos, embora tenham sido igualmente apoiadas crianças e jovens até aos 17 anos e pessoas com 65 ou mais anos.

A violência doméstica destaca-se de forma expressiva como o principal crime associado aos pedidos de ajuda. Dos 349 crimes e formas de violência registados pela APAV neste universo de vítimas, 284 correspondiam a situações de violência doméstica.

A associação registou ainda 21 ocorrências classificadas como outros crimes ou formas de violência, 16 casos de violência sexual, oito de ofensas à integridade física, sete de ameaça ou coação, sete de difamação ou injúria e seis relacionados com criminalidade patrimonial.

Os dados mostram também que os alegados agressores eram maioritariamente homens, representando cerca de 68% dos casos em que foi possível identificar o sexo da pessoa agressora.

Quanto à relação entre vítima e agressor, a categoria mais frequente corresponde a madrastas ou padrastos, com 34,7% dos casos, seguindo-se os cônjuges (12,4%), companheiros ou companheiras (4,1%), pessoas conhecidas (4,1%), ex-companheiros (2,9%), pais ou mães (2,9%) e funcionários de instituições (2,4%).

Em mais de metade das situações acompanhadas pela APAV não foi apresentada qualquer queixa ou denúncia às autoridades. Segundo os dados divulgados, apenas 28,4% das vítimas formalizaram uma participação, enquanto 58,6% não o fizeram.

As estatísticas mostram que, além dos desafios inerentes aos processos de integração, muitas pessoas refugiadas continuam a enfrentar situações de violência e criminalidade após chegarem ao país de acolhimento, exigindo respostas especializadas de proteção e apoio.

Os dados foram divulgados pela APAV a propósito das estatísticas relativas ao período entre 2021 e 2025 sobre pessoas refugiadas vítimas de crime e violência apoiadas pela associação.

O Governo dos Estados Unidos manifestou à empresa neerlandesa ASML preocupação com a possibilidade de uma das suas máquinas mais avançadas para o fabrico de semicondutores ter chegado à China, noticiou hoje a Bloomberg.

Segundo a agência, o secretário do Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, manifestou a preocupação aos altos dirigentes da ASML durante uma série de reuniões recentes.

A preocupação centra-se num equipamento de litografia por ultravioleta extremo (EUV), considerado essencial para fabricar os semicondutores mais avançados e cuja exportação para a China está proibida pelos controlos impostos por Washington, com o apoio dos Países Baixos.

A ASML rejeitou essa possibilidade e garantiu que nunca enviou uma máquina EUV para a China, nem componentes especificamente concebidos para esse tipo de sistemas.

De acordo com a Bloomberg, a empresa recordou que estes equipamentos, com cerca de 180 toneladas, requerem instalação e manutenção permanente por parte dos seus próprios engenheiros, pelo que considera altamente improvável que algum tenha chegado ao país asiático sem o seu conhecimento.

Nem o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, nem a Casa Branca, nem a ASML fizeram comentários adicionais sobre a informação da Bloomberg.

A notícia surge num contexto de crescentes restrições norte-americanas destinadas a impedir que a China tenha acesso a tecnologia de ponta para o fabrico de chips.

A preocupação de Washington surge meses depois de a Reuters ter noticiado que um grupo de antigos engenheiros da ASML participou no desenvolvimento de um protótipo chinês de máquina EUV, um projeto estratégico com o qual Pequim procura reduzir a dependência relativamente à tecnologia ocidental.

Até ao momento, não há confirmação pública de que uma máquina EUV comercial da ASML tenha sido exportada ou introduzida na China, violando as restrições internacionais.

O grupo libanês Hezbollah reivindicou hoje ataques contra tropas israelitas e repeliu um avanço militar no sul do Líbano, ações consideradas como “em legítima defesa” e em resposta à violação do cessar-fogo alcançado entre EUA e Irão.

As forças do grupo xiita Hezbollah avistaram uma força israelita, composta por um pelotão blindado e de infantaria, a tentar infiltrar-se para norte das colinas de Ali al Taher, que atacou “com diversas armas, visando três tanques Merkava com mísseis guiados, o que provocou a sua destruição e incêndio”, assinalou a formação armada num comunicado publicado esta madrugada na sua conta oficial no Telegram.

Num segundo comunicado, em referência ao primeiro, o grupo assinalou que os combatentes do Hezbollah “repeliram” as tropas que procuravam infiltrar-se por “uma rota oculta”, enquanto uma segunda força israelita “tentou avançar para recuperar os mortos e feridos sob uma densa nuvem de fumo, lançando simultaneamente dezenas de foguetes de sinalização para a zona”.

Os combatentes do Hezbollah atacaram então novamente “com uma salva de foguetes e granadas de morteiro”, de acordo com o comunicado, que não especificou o número de baixas israelitas.

Até ao momento, Israel ainda não reagiu a esta informação.

Estes combates ocorreram num período de algumas horas em que o Exército israelita atacou intensamente a região sul de Nabatieh, de acordo com a Agência Nacional de Notícias (ANN) libanesa.

O Hezbollah afirmou na quinta-feira à noite que estava a combater as tropas israelitas quando estas tentaram avançar da localidade de Arnoun em direção aos arredores de Kfar Tebnit, na província de Nabatieh.

Os confrontos ocorrem depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o homólogo iraniano, Masud Pezeshkian, assinarem digitalmente na quarta-feira um memorando de entendimento para o início das negociações de um acordo de paz definitivo, que entrou em vigor imediatamente após a assinatura e que alarga a cessação das hostilidades ao Líbano.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou na quinta-feira que o Exército israelita manterá a “zona de segurança” nos territórios ocupados do sul do Líbano, dos quais Israel não se retirará “enquanto as necessidades de segurança assim o exigirem”.

O líder do Hezbollah, Naim Qassem, afirmou esta semana que o “limite para as negociações” entre Israel e o Líbano deve ser “a segurança mútua” e apelou a que se aproveitasse o acordo de paz entre o Irão e os Estados Unidos para “expulsar” o Estado judeu e restaurar a soberania.

A confirmação foi feita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros suíço, que esclareceu a continuidade dos trabalhos diplomáticos depois de terem surgido dúvidas sobre a necessidade da reunião. Segundo as autoridades suíças, Estados Unidos e Irão, acompanhados pelos mediadores do Paquistão e do Catar, mantêm o encontro marcado para dar início às negociações técnicas relacionadas com a execução do acordo alcançado após mais de três meses de conflito.

A incerteza surgiu depois de Washington e Teerão terem anunciado, na quarta-feira, a formalização do memorando de entendimento que estabelece as bases para o fim da guerra iniciada a 28 de fevereiro. Inicialmente, a reunião na Suíça tinha sido apresentada como o momento da assinatura formal do acordo, mas os acontecimentos acabaram por acelerar-se, com o documento a ser assinado antes da data prevista.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, confirmou entretanto a assinatura do memorando durante a sua deslocação a França, onde participou em encontros internacionais no Palácio de Versalhes. Antes da formalização do acordo, Trump tinha admitido que o texto poderia ser assinado “talvez” na quinta-feira ou na sexta-feira, mas o processo acabou por ser concluído antecipadamente.

Apesar do avanço diplomático, o líder norte-americano deixou também um aviso dirigido a Teerão. Durante a cimeira do G7 realizada em França, Trump afirmou que, caso os iranianos não cumpram os compromissos assumidos, os Estados Unidos poderão voltar a recorrer à força militar. “Se os iranianos não se comportarem, começaremos a lançar bombas diretamente sobre as suas cabeças outra vez”, declarou.

Também o primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, confirmou a realização do encontro desta sexta-feira num hotel de luxo situado em Bürgenstock, uma zona montanhosa com vista para o Lago Lucerna. O governante paquistanês descreveu a reunião como um momento destinado a “comemorar este acontecimento histórico e dar início às discussões técnicas”, numa referência ao papel desempenhado por Islamabad e Doha na mediação entre as duas partes.

As negociações surgem depois de um conflito que provocou milhares de mortos, gerou instabilidade em todo o Médio Oriente e teve impacto significativo na economia mundial. A guerra começou a 28 de fevereiro, após um ataque conjunto dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, desencadeando meses de confrontos militares e tensões diplomáticas.

O memorando de entendimento agora assinado prevê um conjunto de compromissos de grande alcance. De acordo com o texto divulgado pelas autoridades norte-americanas, Teerão aceitou reduzir as suas reservas de urânio altamente enriquecido sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), um dos principais pontos exigidos por Washington ao longo das negociações.

Em contrapartida, os Estados Unidos comprometeram-se a facilitar a criação de um fundo avaliado em 300 mil milhões de dólares, cerca de 260 mil milhões de euros, destinado à reconstrução e ao desenvolvimento económico do Irão. O acordo contempla ainda a possibilidade de Teerão retomar as exportações de petróleo, uma medida considerada fundamental para a recuperação da economia iraniana.

Outro dos pontos centrais estabelece que todas as sanções norte-americanas contra o Irão poderão ser suspensas caso seja alcançado um acordo definitivo durante os próximos 60 dias de negociações. Esse período será agora decisivo para transformar o memorando preliminar num tratado de paz final, definindo mecanismos de supervisão, calendários de implementação e garantias de cumprimento para ambas as partes.

A reunião desta sexta-feira na Suíça marca assim o início de uma nova fase do processo diplomático. Depois da assinatura do memorando que pôs fim às hostilidades, Washington e Teerão enfrentam agora o desafio de converter os princípios acordados num entendimento definitivo capaz de estabilizar a região e evitar o regresso do conflito.

Vinte e três concelhos dos distritos de Bragança, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Em perigo máximo de incêndio estão os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro (Bragança), Fundão, Castelo Branco, Oleiros, Sertã, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Vila de Rei (Castelo Branco), Sardoal, Tomar, Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha, Mação (Santarém), Gavião, Nisa, Castelo de Vide, Portalegre, Marvão (Portalegre), Loulé, São Brás de Alportel e Tavira (Faro).

O perigo de incêndio rural vai agravar no fim de semana, com mais regiões em perigo máximo e muito elevado.

Este perigo, determinado pelo IPMA, tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas 24 horas anteriores.

A previsão meteorológica do IPMA aponta para uma subida de temperatura a partir do fim de semana, com probabilidade de um período de tempo quente com valores da temperatura máxima da ordem dos 40 graus em algumas regiões do território do continente.

As temperaturas mínimas também irão registar valores da ordem dos 20 graus ou superior em vários locais.

Na quinta-feira, o ministro da Administração Interna apelou a que sejam evitados comportamentos de risco de incêndio devido às elevadas temperaturas previstas para os próximo dias.

Numa conferência de imprensa na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em Oeiras, Luís Neves sublinhou que os próximos dias podem vir a ter condições meteorológicas “terríveis para este momento”, com temperaturas entre 30 e 40 graus ou até superiores eventualmente no interior do país e no Alentejo, com humidade muito baixa e ventos entre os 30 e os 40 quilómetros por hora.

Segundo o ministro, há comportamentos que não se devem ter como a utilização de maquinaria como roçadoras de discos e determinados equipamentos agrícolas, realização de queimas e queimadas e a utilização de fogos-de-artifício em festas tradicionais, incluindo balões de mecha acesa durante as festividades do São João, que se realizam na próxima semana.

Segundo Sharif, o protocolo produz efeitos imediatos e prevê que a República Islâmica do Irão reabra sem demora o Estreito de Ormuz, enquanto os Estados Unidos iniciam de forma imediata o levantamento do bloqueio naval imposto aos portos iranianos. Numa publicação na rede social X, o governante paquistanês escreveu que o acordo “entrará em vigor com efeito imediato” e que, numa primeira fase, “a República Islâmica do Irão reabrirá sem demora o Estreito de Ormuz e os Estados Unidos da América levantarão imediatamente o bloqueio naval”.

A expectativa de uma reabertura rápida da estratégica passagem marítima foi também reforçada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, que já tinha afirmado que o Estreito de Ormuz estaria totalmente reaberto à navegação até esta sexta-feira.

Contudo, o próprio texto do memorando revela que a normalização completa do tráfego marítimo poderá não ser imediata. O documento estabelece que a circulação de navios comerciais terá início logo após a entrada em vigor do acordo, mas refere igualmente que o restabelecimento total da navegação dependerá da conclusão das operações de desminagem do estreito.

De acordo com o memorando, o Irão compromete-se a garantir gratuitamente a segurança da passagem de navios comerciais entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã durante um período inicial de 60 dias. O texto especifica que “o tráfego de navios comerciais terá início imediatamente” e acrescenta que será “totalmente restabelecido no prazo de 30 dias, assim que o Estreito de Ormuz for desminado”.

Assim, embora a reabertura operacional arranque esta sexta-feira, a plena normalização da circulação marítima poderá prolongar-se durante várias semanas. À luz das condições previstas no acordo, a totalidade do tráfego comercial só deverá regressar aos níveis normais após a conclusão das operações de segurança e remoção de minas, um processo que o memorando estima poder durar até 30 dias.

Cerimónia na Suíça marca início da fase técnica
Apesar de o memorando já ter sido formalizado pelos presidentes Donald Trump e Massoud Pezeshkian, continua prevista para esta sexta-feira uma cerimónia na Suíça. Segundo Shehbaz Sharif, o encontro servirá para “comemorar este acontecimento marcante e dar início às discussões técnicas”.

O evento deverá decorrer em Bürgenstock, perto de Lucerna, embora fontes iranianas e norte-americanas tenham sugerido nos últimos dias que a reunião perdeu parte da relevância inicial após a assinatura antecipada do acordo.

O memorando foi anunciado por Trump após um jantar oficial oferecido pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, no Palácio de Versalhes. Segundo Sharif, o documento foi assinado eletronicamente e à distância pelos líderes dos dois países.

O que prevê o acordo entre Washington e Teerão
O entendimento alcançado estabelece uma cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes do conflito, incluindo no Líbano. As partes comprometem-se igualmente a não iniciar novas ações militares nem recorrer à ameaça ou ao uso da força.

O documento fixa um prazo máximo de 60 dias para a negociação do acordo final de paz, podendo esse período ser prolongado por mútuo consentimento.

Do lado norte-americano, o compromisso inclui o início imediato do levantamento do bloqueio aos portos iranianos, processo que deverá ficar concluído no prazo de 30 dias. Washington compromete-se ainda a retirar as suas forças das imediações do território iraniano nos 30 dias seguintes à assinatura do acordo final.

Além disso, os Estados Unidos prometem facilitar um plano de reconstrução e desenvolvimento económico do Irão avaliado em, pelo menos, 300 mil milhões de dólares, equivalente a cerca de 260,4 mil milhões de euros.

O memorando prevê também o levantamento progressivo das sanções impostas ao Irão, bem como a disponibilização dos fundos e ativos iranianos congelados ou sujeitos a restrições internacionais. Enquanto esse processo decorre, o Departamento do Tesouro norte-americano concederá derrogações para permitir a exportação de petróleo iraniano e a realização dos serviços associados, incluindo operações bancárias, seguros e transportes.

Questão nuclear continua em negociação
Na vertente nuclear, Teerão reafirma o compromisso de não desenvolver nem adquirir armas nucleares. O futuro do urânio enriquecido ficará dependente de um mecanismo a negociar entre as duas partes durante os próximos 60 dias.

Até à conclusão do acordo definitivo, o Irão manterá o atual estado do seu programa nuclear e os Estados Unidos comprometem-se a não aplicar novas sanções nem a reforçar a presença militar na região.

O acordo final deverá posteriormente ser submetido à ratificação através de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Depois de mais de três meses de conflito, milhares de mortos e forte impacto na economia mundial, a reabertura gradual do Estreito de Ormuz representa um dos primeiros efeitos concretos do entendimento alcançado entre Washington e Teerão, numa região por onde passa uma parte significativa do comércio energético global.

Segundo previsões divulgadas pelo portal especializado Tempo.pt, os modelos meteorológicos do Centro Europeu de Previsão Meteorológica a Médio Prazo (ECMWF) indicam que uma extensa área de altas pressões em altitude está a funcionar como uma espécie de “tampa”, retendo o ar quente sobre a Península Ibérica e permitindo o seu aquecimento progressivo. Este processo já se encontra em desenvolvimento e deverá ganhar força durante os próximos dias.

Os sinais da intensificação do calor já são visíveis esta sexta-feira. Depois de uma quinta-feira relativamente estável, o território continental deverá registar hoje temperaturas significativamente superiores ao normal para esta época do ano, sobretudo nas regiões do interior Norte, Centro e Alentejo. Em várias áreas, as anomalias térmicas poderão ultrapassar os cinco a seis graus acima da média climatológica habitual para a segunda quinzena de junho.

Apesar do aumento das temperaturas, a sexta-feira deverá decorrer com tempo seco e estável praticamente em todo o país. A probabilidade de precipitação será muito reduzida, consequência direta da expansão da massa de ar quente oriunda do Norte de África.

Sábado marca o início da cúpula de calor
O sábado deverá assinalar o início mais evidente do episódio de calor extremo. As previsões apontam para máximas entre os 37 e os 39 graus em grande parte do Alentejo, enquanto localidades como Ponte de Sor poderão aproximar-se dos 40 graus. Também no interior do distrito de Castelo Branco e em zonas do Vale do Douro são esperadas temperaturas muito elevadas.

O contraste entre o litoral e o interior será particularmente acentuado. Enquanto as zonas costeiras deverão registar temperaturas entre os 18 e os 24 graus devido à influência marítima, muitas regiões do interior enfrentarão um ambiente muito quente durante todo o dia. Em alguns locais, os termómetros poderão continuar próximos dos 30 graus mesmo ao final da noite.

Embora o cenário seja dominado pelo calor, o forte aquecimento diurno poderá favorecer o desenvolvimento de células convectivas durante a tarde de sábado. Essa situação poderá originar aguaceiros e trovoadas localizadas em algumas áreas do território.

Domingo poderá trazer temperaturas perto dos 41 graus
As projeções atuais apontam para um agravamento adicional das temperaturas no domingo. Se os modelos se confirmarem, este poderá ser o dia mais quente do fim de semana em muitas regiões do país.

Grande parte do Alentejo e do interior Centro poderá registar máximas entre os 37 e os 39 graus, enquanto diversas localidades poderão atingir ou ultrapassar os 40 graus. Alguns cenários indicam mesmo valores próximos dos 41 graus em pontos do Alto Alentejo e da Beira Baixa.

Além do calor intenso, o domingo poderá ser meteorologicamente mais complexo devido ao aumento da instabilidade atmosférica. O aquecimento muito forte da superfície poderá favorecer a formação de aguaceiros e trovoadas localmente fortes durante a tarde, sobretudo no interior Norte e Centro, embora não esteja excluída a ocorrência destes fenómenos noutras regiões, incluindo partes do Alentejo.

Próxima semana poderá trazer o pico do calor
As previsões indicam que o calor não deverá ficar limitado ao fim de semana. Pelo contrário, os modelos sugerem uma intensificação gradual das temperaturas durante o início da próxima semana.

Na segunda-feira, a anomalia térmica deverá continuar muito elevada em praticamente toda a Península Ibérica. O interior algarvio também deverá ser afetado pelo calor intenso, embora o litoral algarvio e grande parte da faixa costeira portuguesa mantenham temperaturas mais moderadas devido à proximidade do mar.

O cenário mais extremo poderá ocorrer na terça-feira, 23 de junho. Segundo o ECMWF, vastas áreas do interior do país poderão registar temperaturas entre os 38 e os 41 graus, enquanto alguns vales interiores do Centro e Sul poderão alcançar os 42 ou mesmo os 43 graus.

Os mapas meteorológicos apontam para uma Península Ibérica praticamente dominada por temperaturas superiores aos 40 graus, configurando um dos episódios de calor mais significativos deste ano.

Fim da cúpula de calor continua envolto em incerteza
Apesar de os modelos sugerirem que uma bolsa de ar mais frio isolada a sudoeste de Portugal poderá, mais tarde, contribuir para enfraquecer a cúpula de calor, ainda não existe uma previsão definitiva sobre o final deste episódio.

As projeções atuais apontam para uma possível quebra do calor apenas depois de 25 de junho, embora essa evolução permaneça incerta e sujeita a ajustamentos nos próximos dias.

De acordo com o barómetro da Intercampus para o ‘Negócios’, CM, CMTV e NOW, o PS surge com 24,3% das intenções de voto entre os eleitores que afirmam que iriam às urnas, reforçando a subida já registada no mês anterior, quando reunia 23,6% das preferências.

Já o Chega alcança os 20,3%, superando a AD, composta por PSD e CDS-PP, que recua para 19,5%. Apesar da diferença reduzida e da margem de erro de 4%, a inversão na segunda posição representa uma alteração com peso político e simbólico.

AD é o partido que mais recua

Segundo o barómetro, a Aliança Democrática foi a força política que mais perdeu face ao barómetro de maio, registando uma descida de 3,4 pontos percentuais. Em sentido contrário, o Chega foi o partido que mais cresceu, somando mais um ponto percentual.

Nos restantes partidos, as alterações foram menos significativas. A Iniciativa Liberal registou uma ligeira descida, enquanto o Livre reforçou a sua posição, passando de 5,2% para 5,7%. Já a CDU caiu, mas manteve-se à frente do Bloco de Esquerda, que apresentou a segunda maior quebra entre maio e junho.

Chega destaca-se entre homens, mais velhos e em Lisboa

Os dados por perfil demográfico mostram que o Chega consegue os melhores resultados entre os homens, segmento em que atinge 25,4%, ficando apenas atrás do PS, que obtém 27,5%. A AD regista, neste grupo, 18,8%.

O partido liderado por André Ventura é também a segunda força política entre os eleitores com 55 ou mais anos, com 22,5%, e lidera na região de Lisboa, onde alcança 25,3%, ultrapassando o PS.

Já a AD obtém os seus melhores resultados junto dos eleitores de estatuto socioeconómico mais elevado, com 21,4%, embora continue atrás do PS neste segmento, que recolhe 28,2%.

José Luís Carneiro amplia vantagem sobre Luís Montenegro

Além da liderança do PS nas intenções de voto, José Luís Carneiro reforça também a posição como favorito para primeiro-ministro.

De acordo com o barómetro da Intercampus, a diferença entre o secretário-geral socialista e Luís Montenegro tem vindo a aumentar nas sucessivas vagas da sondagem. Se inicialmente a distância era de cerca de um ponto percentual, passou para seis e atinge agora os 12 pontos.

Quando questionados sobre quem seria o melhor primeiro-ministro, 33,8% dos inquiridos apontaram José Luís Carneiro. Luís Montenegro recolheu 22,3%, praticamente o mesmo valor de André Ventura, com 22,2%.

A estrutura sindical acusa o Ministério da Saúde de continuar a adiar a resolução de problemas há muito identificados no setor. Segundo a FNSTFPS, o Governo tem reconhecido a existência de dificuldades, mas limita-se a anunciar que as negociações estão previstas sem indicar datas concretas para o seu início, situação que os sindicatos consideram inaceitável perante a falta de respostas aos profissionais.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelos trabalhadores estão a abertura imediata dos processos negociais relativos às carreiras da Saúde, a melhoria das condições laborais, a valorização e dignificação das profissões do setor, a contratação de mais trabalhadores para colmatar carências existentes e a defesa do SNS enquanto serviço público universal.

Para acompanhar a evolução da adesão à greve, a FNSTFPS agendou várias iniciativas ao longo do dia. À meia-noite realizou uma conferência de imprensa junto ao Hospital de São José, em Lisboa, com a participação do coordenador da federação, Sebastião Santana, e de Elisabete Gonçalves, da Comissão Executiva da estrutura sindical, onde foram divulgados os primeiros indicadores da paralisação. Um novo balanço está previsto para as 11h00, também em Lisboa, incidindo sobre o funcionamento dos serviços durante o turno da manhã. Estão igualmente programadas conferências de imprensa no Hospital de São João, no Porto, às 8h30, e nos Hospitais da Universidade de Coimbra, às 9h00.

Apesar da greve, vários serviços essenciais terão de continuar a funcionar. A definição dos serviços mínimos foi determinada por unanimidade pelo Tribunal Arbitral, que considerou necessário assegurar todas as situações urgentes ou suscetíveis de provocar danos irreparáveis, irreversíveis ou de difícil reparação. Entre os serviços abrangidos encontram-se as urgências hospitalares e centralizadas, os cuidados intensivos, internamentos, hospitalização domiciliária, hemodiálise, tratamentos oncológicos, blocos operatórios para cirurgias urgentes, transplantes, recolha de órgãos, radiologia de intervenção, serviços paliativos, farmácias hospitalares e diversos tratamentos ambulatórios considerados indispensáveis.

A decisão determina igualmente a manutenção dos tratamentos de quimioterapia, radioterapia e medicina nuclear já iniciados, bem como a realização de intervenções cirúrgicas oncológicas prioritárias e de todos os atos clínicos cuja remarcação possa comprometer os prazos legalmente estabelecidos. Em contexto pediátrico, terão ainda de ser assegurados os tratamentos realizados em Hospital de Dia Pediátrico Oncológico e todos os procedimentos que não possam ser reagendados no prazo de oito dias.

O Tribunal Arbitral definiu ainda que os meios humanos afetos aos serviços mínimos devem corresponder, regra geral, aos efetivos habitualmente escalados para o período noturno dos dias úteis, garantindo apenas o número estritamente necessário nos serviços sem funcionamento permanente. A decisão estabelece também que o recurso ao trabalho de profissionais em greve apenas poderá ocorrer se os serviços mínimos não puderem ser assegurados por trabalhadores não aderentes à paralisação. Com esta greve nacional, os sindicatos procuram aumentar a pressão sobre o Executivo e acelerar respostas para um setor que continua a denunciar falta de profissionais, sobrecarga de trabalho e dificuldades crescentes na prestação de cuidados de saúde à população.

O Governo japonês manifestou hoje “profunda preocupação” com os recentes ataques entre Israel e o Hezbollah no Líbano, após a assinatura do memorando entre Estados Unidos e Irão, e apelou à “cessação imediata” das hostilidades.

“O Japão manifesta profunda preocupação com o facto de continuar a troca de ataques entre Israel e o Hezbollah, causando vítimas civis e a destruição de infraestruturas”, sublinhou o porta-voz do Governo Minoru Kihara numa conferência de imprensa.

O porta-voz instou formalmente as partes envolvidas a uma “cessação imediata” dos combates, incluindo no Líbano, e apelou ao cumprimento rigoroso do direito internacional humanitário e à plena aplicação das resoluções da ONU.

“A posição do Japão é continuar a envidar esforços diplomáticos com vista a alcançar a paz e a estabilidade na região”, resumiu o porta-voz japonês.

Os Estados Unidos e o Irão assinaram na quarta-feira, por via telemática, um memorando de entendimento que estabelece o fim das hostilidades em todas as frentes, incluindo o Líbano, bem como a reabertura do estreito de Ormuz à navegação.

No entanto, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou na quinta-feira que o exército israelita manter-se-á nos territórios ocupados do sul do Líbano.

A China irá aplicar, a partir deste sábado, um direito aduaneiro adicional de 55% às importações de carne de vaca proveniente da Austrália, depois de as remessas desse país terem esgotado a quota anual fixada por Pequim.

As importações de carne de vaca australiana atingiram esta semana 100% da quota específica atribuída a esse país, de acordo com um aviso publicado hoje pelo Ministério do Comércio chinês, e a tarifa entra em vigor no dia seguinte.

A China aplica, desde 01 de janeiro de 2026, medidas de proteção à carne de vaca importada, com quotas por país e uma tarifa adicional de 55% para as remessas que excedam os volumes estabelecidos.

A investigação que deu origem à medida foi iniciada em dezembro de 2024 e concluiu que o aumento das importações de carne de vaca causou um “prejuízo grave” à indústria nacional, segundo o Ministério do Comércio.

O sistema afeta grandes fornecedores como Brasil, Argentina, Uruguai, Nova Zelândia, Austrália e Estados Unidos, e fixa para 2026 uma quota total de 2,69 milhões de toneladas para os países afetados pelas medidas de proteção impostas por Pequim, de acordo com dados recolhidos pela imprensa chinesa.

O aviso publicado hoje surge depois de o Ministério do Comércio ter alertado este mês que as importações de carne de vaca australiana tinham atingido 90% da quota anual e se aproximavam do nível que ativaria a tarifa adicional.

O ministério já tinha emitido, em maio, um aviso semelhante sobre o Brasil, ao referir que as exportações de carne de vaca tinham atingido 50% da quota anual.

O anúncio toca num setor sensível nas relações entre a China e o país da Oceânia: em dezembro de 2024, a Austrália afirmou que Pequim tinha eliminado as últimas restrições que pesavam sobre a sua carne de vaca, ao permitir novamente as compras provenientes de dois matadouros que continuavam afetados por vetos anteriores.

Desde 2020 que a China impõe vetos e direitos aduaneiros a produtos australianos como carvão, cevada, vinho, carne de vaca ou lagosta, depois de o anterior Governo australiano ter impulsionado uma investigação independente sobre a origem da COVID-19.

Desde a chegada ao poder do trabalhista Anthony Albanese, em 2022, ambos os países retomaram os contactos de alto nível e Pequim tem vindo a levantar as restrições comerciais, embora persistam atritos em áreas como o Indo-Pacífico, Taiwan, a cibersegurança e a influência chinesa no Pacífico.

O Ministério Público brasileiro pronunciou-se contra a suspensão da lei que reduz as penas de crimes contra o Estado, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, a cumprir 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O Supremo Tribunal Federal tinha suspendido a lei a título provisório em maio, na véspera da entrada em vigor, na sequência de um pedido de partidos de esquerda que questionavam a sua constitucionalidade.

O procurador-geral Paulo Gonet emitiu esta quinta-feira um parecer, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual conclui que não existem argumentos suficientes para manter a suspensão da lei enquanto o Tribunal analisa o mérito da causa.

A lei altera as condições do regime prisional e reduz as penas para os crimes contra o Estado de direito.

Gonet argumentou que o Parlamento agiu no âmbito das suas competências ao aprovar a lei e que esta não se assemelha a uma amnistia, uma vez que não anula as condenações nem apaga os crimes.

Jair Bolsonaro foi condenado, em setembro passado, a 27 anos de prisão por ter conspirado para se manter no poder após a derrota eleitoral em 2022. Cumpre a pena em prisão domiciliária por motivos de saúde.

O ex-presidente de extrema-direita (2019-2022) beneficiaria desta lei, tal como aqueles que participaram nos motins de 08 de janeiro de 2023, quando uma multidão de apoiantes de Bolsonaro invadiu os locais do poder em Brasília.

Após o parecer de Gonet, o relator do processo, o juiz Alexandre de Moraes, deverá remeter o processo ao plenário do Supremo Tribunal para que este se pronuncie sobre a sua constitucionalidade.

O texto da lei foi aprovado em dezembro por um Parlamento de maioria conservadora, mas o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou-o em janeiro. No final de abril, os deputados anularam esse veto e a lei entrou em vigor a 10 de maio, antes de ser suspensa provisoriamente pelo Supremo Tribunal.

 O Presidente da Câmara de Manchester, Andy Burnham, foi hoje eleito deputado ao Parlamento britânico pela circunscrição de Makerfield, no noroeste de Inglaterra, o que lhe permite desafiar o primeiro-ministro, Keir Starmer, na liderança do Partido Trabalhista. 

Burnham foi eleito com 54% dos votos (24.927 votos), derrotando o principal adversário, Robert Kenyon, do Partido Reformista, que se ficou pelos 35% (15.696). 

No seu discurso de vitória, Burnham disse que o resultado pode ser um “ponto de viragem” na política britânica.

“Todos sabem que a política não está a funcionar. Todos sentem que o país não está onde deveria estar. Esta noite pode, apenas pode, ser o ponto de viragem. A partir de agora, vou dar tudo o que tenho para que assim seja”, disse.

Dirigindo-se ao seu próprio partido, Burnham referiu que “esta é a última oportunidade para mudar”. 

“Foi isto que as pessoas me disseram diretamente nas centenas de portas em que bati. Temos de ouvir esta mensagem. Temos de agir em conformidade e temos de acertar. Não haverá uma segunda oportunidade”, argumentou. 

O novo deputado e potencial candidato à liderança do Partido Trabalhista disse querer “construir uma nova política baseada na unidade e na esperança, afastando-nos do caminho que nos leva a uma política sombria e dividida, do tipo que vemos nos Estados Unidos”. 

O resultado neste pequeno círculo eleitoral do noroeste de Inglaterra com cerca de 76 mil eleitores foi acompanhado com expetativa devido ao potencial impacto na política nacional. 

Impedido até agora de desafiar Keir Starmer por estar fora do Parlamento, Burnham pode agora angariar o apoio necessário de 81 deputados trabalhistas para desencadear uma eleição interna. 

O antigo ministro da Saúde Wes Streeting também disse esta semana que estava interessado em concorrer. 

Pressionado por muitos dos seus próprios deputados a renunciar, Starmer tem-se até agora mostrado determinado em continuar em funções e em enfrentar desafios à sua liderança. 

Nas outras duas eleições parlamentares parciais realizadas na quinta-feira, o Partido Conservador ganhou o assento de Aberdeen South ao Partido Nacional Escocês, que ganhou em Arbroath and Broughty Ferry, também na Escócia.