Os dados foram divulgados na mais recente Nota Informativa do Observatório da Despesa em Saúde, intitulada Orçamento do Estado para a Saúde: ambição ou Ficção?, elaborada pelos investigadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros, da Cátedra BPI | Fundação ‘la Caixa’ em Economia da Saúde, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social.
Apesar do aumento orçamental, os investigadores alertam para desafios significativos na sustentabilidade das contas públicas no setor. O Governo projeta um saldo positivo de 907,3 milhões de euros, mas esta estimativa depende de receitas próprias da Missão de Base Orgânica Saúde, cuja origem e fiabilidade não estão claramente detalhadas no relatório orçamental.
As transferências para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) totalizam 14.935,8 milhões de euros, representando um aumento de 7,1%, o que reforça o papel do SNS no sistema de saúde. As prioridades apontadas pelo Governo incluem a melhoria do acesso a cuidados de saúde, desde rastreios a cuidados primários e de longa duração, e a colaboração com o setor privado, incluindo entidades com e sem fins lucrativos, para aumentar a capacidade de resposta do SNS no curto prazo.
No entanto, este modelo de financiamento público com prestação privada levanta questões críticas sobre a continuidade dos cuidados, a criação de redes públicas integradas, como na saúde oral, e a preservação da missão pública do SNS.
O relatório destaca ainda que, apesar do aumento do investimento em recursos humanos, a produtividade média do SNS caiu cerca de 25% entre 2015 e 2024. Este declínio está associado a problemas estruturais, como o aumento de serviços suplementares, a dependência de horas extraordinárias e a ausência de mecanismos eficazes de responsabilização e gestão por desempenho.
A nova estrutura orçamental por programas introduz mudanças positivas, mas carece de ajustamentos metodológicos e maior clareza na apresentação dos dados, essenciais para uma leitura coerente da despesa e receitas do setor.
O relatório sublinha que a sustentabilidade do SNS nos próximos anos dependerá da capacidade de implementar reformas estruturais, garantir a transparência das previsões orçamentais e preservar os princípios de universalidade, equidade e solidariedade que fundamentam o sistema público de saúde em Portugal.
