A Ordem dos Médicos classificou como “inaceitável” o plano de contingência da Unidade Local de Saúde (ULS) do Arco Ribeirinho, que determina que médicos de Medicina Interna assumam cuidados a grávidas e doentes ginecológicas internadas no Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, quando não há especialistas em Ginecologia-Obstetrícia disponíveis. A posição é sustentada por pareceres dos colégios de Ginecologia-Obstetrícia, Medicina Interna e Cirurgia Geral, que o bastonário Carlos Cortes já remeteu à administração da ULS, exigindo “mudanças urgentes”.
Na missiva enviada, Carlos Cortes alerta que “qualquer medida que contrarie os fundamentos científicos, técnicos e deontológicos expressos nesses pareceres” é inaceitável, exigindo “alterações imediatas” para garantir a segurança das utentes e o respeito pelas competências médicas. A contestação surge dias após 28 médicos internistas terem recusado colaborar com o plano, alegando que a prestação de cuidados obstétricos “não faz parte das suas competências” e apresentando escusas de responsabilidade.
O Colégio de Ginecologia-Obstetrícia reconhece que planos de contingência são necessários, mas considera que “a situação atual causa uma imprevisibilidade inaceitável no acesso aos cuidados”. Defende que as grávidas devem ser encaminhadas para os locais mais adequados, sublinhando que “pedir a um especialista que atue fora da sua área pode colocar em risco a utente e criar problemas éticos, deontológicos e técnicos ao profissional”.
No seu parecer, o Colégio de Medicina Interna acusa o plano de “banalizar” uma situação que é tudo menos normal. Sublinha que os internistas não têm competências para lidar com o processo do parto nem com patologias ginecológicas, e afirma que, se a administração da ULS não tiver condições para garantir segurança, deve considerar o encerramento temporário da urgência e a transferência de doentes para outras unidades.
Já o Colégio de Cirurgia Geral rejeita expressamente a possibilidade de os seus especialistas serem chamados a intervir diretamente em situações obstétricas ou ginecológicas, considerando que tal decisão “viola o Código Deontológico dos Médicos”, nomeadamente o artigo 36.º, que impede os clínicos de atuarem para além das suas qualificações. Apesar de reconhecer as dificuldades nas escalas de urgência, sublinha que “a segurança dos doentes não pode ser posta em risco”.
Este conflito insere-se num cenário já crítico: o Hospital do Barreiro é uma das unidades da região de Lisboa e Vale do Tejo que tem fechado sistematicamente as urgências de obstetrícia aos fins de semana. Um caso recente que gerou alarme foi o de uma grávida que esperou horas para ser assistida no Hospital de Cascais, após não conseguir atendimento no Barreiro. O feto acabou por chegar sem vida, aumentando a pressão sobre o sistema.
A Ordem dos Médicos e os colégios especializados apelam a que as medidas adotadas respeitem os limites técnicos das especialidades e garantam a segurança das grávidas e a integridade dos profissionais, frisando que a resposta aos constrangimentos hospitalares não pode ser feita “à custa da banalização de riscos ou da violação de princípios fundamentais da medicina”.
