Entre 2023 e 2024, o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, enfrentou uma situação alarmante de adiamentos de altas clínicas a recém-nascidos, com a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Um total de 13 bebés tiveram as suas saídas da unidade de neonatologia adiadas, sendo que 11 desses adiamentos foram motivados por “ausência de condições habitacionais”. De acordo com os dados fornecidos pelo hospital, a falta de uma habitação adequada foi a razão de 84% dos adiamentos, com destaque para os anos de 2023 e 2024.
Segundo noticia o jornal Público, em 2023, seis dos sete recém-nascidos que ficaram retidos no hospital e foram sinalizados à CPCJ tinham como causa a precariedade habitacional. Este cenário manteve-se em 2024, quando cinco dos seis bebés nesta situação também estavam relacionados com problemas de habitação. A carência habitacional, que até 2020 não se destacava como uma causa significativa para o adiamento das altas, passou a ser a principal razão para esta situação no hospital de Loures. Embora em 2020 e 2021 a falta de casa não tivesse sido uma das razões apontadas, ela ganhou preponderância a partir de 2022.
Em 2020 e 2021, a situação habitacional não era uma das principais justificação para o adiamento das altas, mas, a partir de 2022, a falta de condições de habitação tornou-se um fator recorrente. De acordo com os dados, nos últimos cinco anos, o Hospital Beatriz Ângelo registou 37 bebés que ficaram mais tempo do que o previsto na unidade de neonatologia, com a precariedade habitacional a ser responsável por 35% desses casos. Embora a maioria dos adiamentos tenha ocorrido devido a problemas de habitação, outros fatores, como gravidez mal vigiada ou dificuldades na prestação de cuidados por parte dos pais, também foram registados.
Entre os 13 casos mais recentes (de 2023 e 2024), seis das mães eram portuguesas, enquanto as restantes sete tinham nacionalidade estrangeira. Não foi possível apurar quais as nacionalidades mais afetadas pela carência habitacional, embora a relação entre a situação de precariedade habitacional e a nacionalidade seja um dado relevante, considerando o contexto de desemprego e carência social de algumas comunidades imigrantes. Em 2023, dos seis casos adiados por motivos habitacionais, cinco envolviam mulheres de nacionalidade portuguesa, enquanto em 2024, todos os cinco casos foram relacionados com mães estrangeiras.
De acordo com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), a situação habitacional não é, por si só, considerada um motivo para intervenção, a menos que se configure como uma situação de risco para a criança. A comissão só age quando há um perigo iminente para a criança, o que implica a abertura de um processo de promoção dos direitos da criança, com a aplicação de medidas, sempre consensuais e voluntárias. Caso as medidas não sejam aceites, a situação é encaminhada para os tribunais.
No caso dos 13 bebés retidos no Hospital Beatriz Ângelo, a intervenção da CPCJ foi necessária, uma vez que a precariedade habitacional foi considerada uma situação de risco. No entanto, a Comissão não fornece dados desagregados sobre quantas crianças foram sinalizadas por falta de habitação adequada em todo o país, o que dificulta a análise do impacto desta realidade no conjunto das crianças em situação de vulnerabilidade social.
A CNPDPCJ tem uma rede de 313 comissões em todo o território nacional, que intervêm sempre que se verifica uma situação de risco ou perigo para as crianças. “Se as situações sociais de risco não forem tratadas adequadamente e se, devido à situação habitacional ou outra, houver um risco real para a criança, a comissão tem de intervir”, explicou uma fonte oficial da Comissão. Contudo, a mesma fonte alerta que “a pobreza por si só não é considerada uma situação de perigo”, sendo necessário que as primeiras linhas de apoio social atuem de forma preventiva antes que a situação chegue ao ponto de intervenção judicial.
A precariedade habitacional é um dos fatores mais críticos a afetar a qualidade de vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade social. A falta de uma casa estável e segura pode comprometer o bem-estar das crianças, criando condições para o surgimento de situações de risco. O Hospital Beatriz Ângelo, ao adiar as altas dos recém-nascidos nestes casos, procura garantir que as crianças não sejam entregues a contextos de precariedade que possam comprometer a sua segurança e desenvolvimento.
Contudo, as dificuldades habitacionais não se limitam a esta unidade de saúde. No país, o número crescente de despejos e a precariedade do mercado de arrendamento têm gerado uma pressão adicional sobre as famílias mais vulneráveis. Em Loures, onde se encontra o Hospital Beatriz Ângelo, a realidade dos despejos tem sido uma preocupação constante, refletindo a crise habitacional que afeta muitas áreas urbanas do país.
