Uma recente auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) revela sérias falhas na gestão do património imobiliário pelo Ministério do Ambiente, evidenciando problemas significativos com registos incompletos, dívidas elevadas e ocupações indevidas. O relatório, homologado no final de julho pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, analisa o período de governação socialista entre 2020 e 2022, sob a direção de João Pedro Matos Fernandes, e destaca problemas que persistem sob a atual liderança de Maria da Graça Carvalho.
A auditoria da IGF aponta que o Ministério do Ambiente enfrentou dificuldades significativas na gestão e controlo dos seus imóveis. O Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), que supostamente deveria fornecer um registo completo, revelava “insuficiências” e erros, não refletindo a situação integral e atual do património imobiliário do ministério. De acordo com o relatório, citado pela CNN Portugal, o SIIE registava um total de 1.880 imóveis, mas a Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial (UMGP) não realizou a supervisão adequada desses dados devido à falta de recursos humanos qualificados, contando apenas com um chefe de divisão.
A IGF constatou que apenas 380 imóveis foram conciliados com a Autoridade Tributária e Aduaneira e outros quatro com o Instituto dos Registos e do Notariado, devido à ausência de um referencial comum para a gestão dos imóveis.
Além dos problemas de registo, o relatório destaca que, até janeiro de 2024, existiam sete entidades sob a tutela do Ministério do Ambiente com uma dívida acumulada de 11,9 milhões de euros por não pagamento do princípio da onerosidade – isto é, por ocuparem imóveis da tutela sem a devida compensação financeira. As dívidas, algumas das quais remontam a 10 anos, incluem 2,4 milhões de euros associados à Secretaria-Geral do Ministério, que alegou falta de verba no orçamento apesar dos pedidos de reforço.
A UMGP falhou também na monitorização e controlo da liquidação das contrapartidas devidas pela utilização dos imóveis, não cumprindo a regulamentação aplicável.
A auditoria revela ainda que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) identificou 54 imóveis que poderiam ser alienados. No entanto, o ICNF também possui 154 imóveis ocupados irregularmente por terceiros, sem qualquer fundamento legal, e as tentativas de regularizar estas situações foram “sem sucesso” até à data da auditoria.
A IGF recomendou várias medidas para melhorar a eficiência e o controlo da gestão do património imobiliário do Ministério do Ambiente. Entre as principais recomendações estão a dotação da UMGP com recursos humanos adicionais para assegurar o cumprimento das competências legais e a implementação de um sistema de controlo interno mais robusto.
O relatório afirma que a entidade auditada aceitou as recomendações e está comprometida com a sua implementação dentro dos prazos estabelecidos.
A auditoria revela uma gestão deficiente e desorganizada do património imobiliário pelo Ministério do Ambiente, destacando a necessidade urgente de melhorias na supervisão e controlo dos imóveis, bem como na regularização das dívidas e ocupações indevidas. A implementação das recomendações da IGF será crucial para corrigir as deficiências identificadas e assegurar uma gestão mais eficiente e transparente no futuro.
