A Inspeção-geral da Educação e Ciência (IGEC) abriu, ao longo de 2024, seis processos contra entidades que estavam a publicitar formações como pós-graduações e cursos superiores sem estarem legalmente autorizadas a ministrar esse tipo de ensino, utilizando designações e descrições suscetíveis de induzir o público a associar essas ofertas a instituições de ensino superior, apesar de nenhuma integrar a rede oficial portuguesa.
De acordo com um relatório divulgado esta semana e citado pelo jornal Público, quatro desses processos já foram concluídos, a que se juntam outros dois referentes a anos anteriores, sendo que em três situações foram instaurados processos de contraordenação. Num dos casos, a entidade visada corrigiu as irregularidades identificadas e o processo acabou por ser arquivado, mas nas restantes cinco “mantiveram-se ou não foram integralmente supridas as desconformidades detetadas”.
Perante a persistência das irregularidades, a IGEC comunicou os casos à Direcção-Geral do Consumidor, por poderem configurar práticas comerciais desleais, bem como à Direcção-Geral do Ensino Superior e à Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. No âmbito destas comunicações, foram instaurados processos de contraordenação a três entidades. Entre os processos analisados esteve ainda envolvida uma instituição de ensino superior estrangeira, cujo caso acabou arquivado depois de a entidade se comprometer a não iniciar formações fora do enquadramento legal português.
O relatório dá também conta de que, em 2024, foram abertos sete novos processos no âmbito da ação de controlo da IGEC, incluindo um relativo a uma instituição estrangeira, embora estes ainda não estejam refletidos no documento agora publicado. Segundo o Ministério da Educação, várias entidades alegavam parcerias com instituições estrangeiras não reconhecidas em Portugal para justificar a oferta formativa, situação que não encontra enquadramento legal e que levou à notificação para cessação imediata dessas práticas.
Entre as recomendações deixadas pela IGEC está a criação de um registo público de cursos de formação protocolados entre instituições de ensino superior e outras entidades formativas externas ao sistema, como forma de informar os cidadãos e dissuadir práticas ilegais que, segundo o organismo, têm vindo a crescer, sobretudo no que respeita a protocolos com instituições estrangeiras não acreditadas em Portugal.
O relatório revela ainda um aumento significativo da atividade inspetiva noutras áreas do ensino superior: em 2024 foram instaurados 593 processos relacionados com queixas e reclamações — mais 9% do que no ano anterior —, 33 processos ligados ao reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros e 15 relativos à creditação de formação. Foram igualmente detetadas irregularidades na emissão de diplomas, suplementos ao diploma e no cumprimento das normas legais em várias instituições, além da abertura de processos por assédio moral, assédio sexual e discriminação, bem como a ausência, em algumas instituições, de códigos de boa conduta legalmente exigidos.
