O secretário-geral do PCP disse hoje que o pacote laboral “está mais perto de ser derrotado do que de ser implementado” e que a greve geral dará um sinal inequívoco nesse sentido.

Paulo Raimundo falava hoje junto aos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal, para um contacto com os trabalhadores em piquete de greve, numa iniciativa que contou também com a presença do presidente da autarquia e de alguns vereadores.

“Este pacote laboral está mais perto de ser derrotado do que de ser implementado. E a greve geral está a começar aqui hoje também a dar um sinal inequívoco nesse sentido”, disse.

O secretário-geral do PCP disse ainda que a greve geral será uma afirmação de um “não à precariedade, há desregulação das horas de trabalho” e de um “sim aos direitos e à estabilidade”.

Paulo Raimundo adiantou que qualquer trabalhador que pense nas dificuldades que hoje já tem, nomeadamente a precariedade laboral e os baixos salários, percebe que “tem razões acrescidas para fazer greve”.

“Eu não acredito que não haja um trabalhador que seja, daqueles que põe o país a funcionar, daqueles que todos os dias se levanta para pôr tudo a trabalhar, para pôr tudo a funcionar e criar riqueza, que não tenha razões para aderir a greve”, disse.

Os trabalhadores, adiantou Paulo Raimundo, estão apenas a exigir “que não lhe ponham os pés em cima das costas”.

“Esta gente trabalha, põe o país a funcionar. São os únicos que criam a riqueza. Não há mais ninguém que crie riqueza se não os trabalhadores, são os imprescindíveis. Ora, os imprescindíveis não precisam de mais pressão sobre os salários, de mais precariedade, de mais desregulação dos horários de trabalho, de mais despedimentos sem justa causa. O que precisam é de direitos, dignidade, respeito, tempo para a viver e salários. É isso que estão aqui a exigir também”, sustentou.

A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

A paralisação de quarta-feira deverá contar com uma adesão alargada, com vários sindicatos de diversos setores a terem já anunciado a sua participação, nomeadamente a função pública, com destaque para saúde e ensino, bem como transportes, aviação, comércio, entre outros.

No final do ano, a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro de 2025 em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP, tendo sido a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.

Ataques israelitas no sul do Líbano causaram hoje a morte a cinco pessoas, incluindo uma criança, e feriram outras 48 pessoas, incluindo funcionários de um hospital, revelou o Ministério da Saúde libanês.

Entre os feridos nos ataques no sul do país estavam “um médico e cinco funcionários do hospital público de Tebnine, que sofreu danos no mais recente episódio da série de ataques levados a cabo pelo inimigo israelita contra hospitais e centros de saúde”, referiu o ministério em comunicado.

Israel continuou hoje os seus ataques aéreos no sul do Líbano, apesar das promessas de desescalada de Washington, que está a patrocinar uma nova ronda de negociações entre diplomatas libaneses e israelitas e culpa o Hezbollah, pró-Irão, que se opõe a estas negociações.

Delegações de Israel e do Líbano, que não mantêm relações diplomáticas, foram recebidas no Departamento de Estado durante o dia e nenhum dos participantes fez qualquer declaração.

De acordo com a embaixada libanesa em Washington, o Hezbollah aceitou na segunda-feira uma proposta dos EUA que estipula que Israel se abstenha de atacar os subúrbios em troca do compromisso do Hezbollah de cessar os seus ataques contra Israel.

O plano prevê que o cessar-fogo seja posteriormente “expandido para abranger todo o Líbano”.

“Se for alcançado um acordo de cessar-fogo abrangente”, Nabih Berri, presidente do Parlamento libanês e intermediário entre o Hezbollah e os Estados Unidos, garantirá que o grupo pró-Irão o respeite, adiantou o seu conselheiro à AFP.

O Hezbollah não aceitará um “cessar-fogo parcial” com Israel, declarou à AFP um alto responsável do grupo.

Trump tinha anunciado na segunda-feira que Benjamin Netanyahu tinha prometido não enviar tropas para Beirute e que o Hezbollah “cessaria completamente o fogo”, antes de o primeiro-ministro israelita reafirmar que Israel “atacaria alvos terroristas em Beirute” se o Hezbollah continuasse os seus ataques.

O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, reiterou hoje a posição, afirmando que os Estados Unidos tinham “aprovado o princípio”.

A representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês) no Líbano, Anandita Philipose, denunciou hoje que o Exército israelita está a atacar hospitais libaneses, colocando em risco 13.500 grávidas.

Philipose afirmou que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), ocorreram mais de 190 ataques a serviços de saúde, resultando na morte de 128 profissionais de saúde e ferimentos em outros 332.

Israel foi incluído pela primeira vez, na semana passada, na lista de países responsáveis pelos padrões de violência sexual relacionada com conflitos, extraída do último relatório da ONU que alerta para o uso contínuo da violação, da escravatura sexual e do rapto como armas de guerra e repressão política.

A última vaga de confrontos entre Israel e o grupo xiita Hezbollah já provocou mais de 3.400 mortos no Líbano e forçou a deslocação de mais de um milhão de pessoas, de acordo com as autoridades de Beirute.

As autoridades libanesas elevaram já para mais de 3.450 o número de mortos e mais de 10.500 o de feridos em consequência dos ataques realizados pelo exército israelita em território libanês desde 02 de março, data em que foram retomados os confrontos com o Hezbollah, apesar do cessar-fogo em vigor desde meados de abril.

O Ministério da Saúde libanês indicou, em comunicado citado pela agência de notícias libanesa NNA, que 3.468 pessoas morreram, entre as quais 128 profissionais de saúde, e 10.577 ficaram feridas na sequência destes bombardeamentos.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, pediu pessoalmente ao homólogo chinês, Xi Jinping, que utilize a influência de Pequim sobre Moscovo para pôr fim à guerra na Ucrânia, segundo fontes citadas pelo jornal South China Morning Post.

De acordo com pessoas familiarizadas com as conversações realizadas durante a cimeira entre os dois líderes, em maio, em Pequim, Trump transmitiu a Xi que as negociações entre Rússia e Ucrânia encontram-se bloqueadas e apelou à China para convencer o Presidente russo, Vladimir Putin, a regressar à mesa de negociações com o chefe de Estado ucraniano, Volodymyr Zelensky, escreveu o jornal de Hong Kong.

O pedido reflete a necessidade de Washington envolver Pequim nos esforços para resolver um conflito que entrou no quinto ano e que Trump colocou no centro da sua agenda de política externa desde o regresso à Casa Branca.

A guerra foi um dos temas abordados durante a cimeira, embora o comércio e o investimento tenham dominado as conversações. Segundo as mesmas fontes, questões como Taiwan e o Irão tiveram também maior destaque do que a Ucrânia nas discussões entre os dois líderes.

Trump confirmou publicamente que o conflito foi abordado durante os encontros, mas limitou-se a afirmar que se trata de um tema que os Estados Unidos gostariam de ver resolvido.

A ficha informativa divulgada pela Casa Branca após a cimeira não fez qualquer referência à guerra, enquanto o comunicado chinês apenas indicou que Xi e Trump trocaram opiniões sobre a crise na Ucrânia e outros assuntos internacionais.

Pequim aprofundou as relações com Moscovo desde a invasão russa da Ucrânia, em 2022, tornando-se um importante apoio económico e diplomático para a Rússia.

A China nunca condenou publicamente a invasão e tem rejeitado as acusações ocidentais de que ajuda a sustentar o esforço de guerra russo através do fornecimento de bens de dupla utilização, insistindo que controla rigorosamente as exportações e que o comércio com Moscovo decorre dentro da normalidade.

Dias após a partida de Trump de Pequim, Xi recebeu Vladimir Putin na capital chinesa. Na ocasião, os dois países assinaram uma declaração conjunta na qual a Rússia manifestou apoio ao desejo da China de desempenhar um “papel construtivo” na resolução da crise ucraniana por vias políticas e diplomáticas.

As fontes indicaram ainda que as exportações chinesas de terras raras também estiveram em destaque durante a cimeira. Washington continua insatisfeito com os controlos impostos por Pequim à exportação destes minerais estratégicos, fundamentais para a produção de semicondutores e sistemas de defesa.

Segundo as mesmas fontes, são esperadas novas negociações entre o vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng, e o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent.

A China impôs no ano passado amplas restrições à exportação de terras raras, suspendendo posteriormente parte dessas medidas no âmbito da trégua comercial alcançada por Trump e Xi durante a reunião realizada em outubro, em Busan, na Coreia do Sul.

De acordo com um documento divulgado pela Casa Branca em maio, Pequim comprometeu-se a responder às preocupações dos Estados Unidos relacionadas com falhas nas cadeias de abastecimento de terras raras e outros minerais críticos.

O Metropolitano de Lisboa interrompeu a sua operação pelas 23:00 de hoje, devido à greve geral contra o pacote laboral convocada pela CGTP, adiantou à Lusa fonte sindical e da empresa.

Fonte da empresa confirmou à Lusa o encerramento da exploração a partir das 23:00 devido à greve.

Também Sara Gligó, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), confirmou a paralisação, após a partida dos últimos comboios pelas 23:00.

Sara Gligó destacou também que o sindicato espera “uma grande adesão” à greve.

A empresa tinha divulgado em comunicado que previa a paralisação do serviço a partir das 23:00 de hoje e na quarta-feira durante todo o dia devido à greve geral.

De acordo com a transportadora, a normalização do serviço está prevista para as 06:30 de quinta-feira.

Segundo o Conselho Económico e Social (CES), não foram fixados serviços mínimos relativamente à circulação de composições.

O coordenador nacional da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), José Manuel Oliveira, disse em 19 de maio que “todas as empresas de transportes” urbanos de passageiros estão mobilizadas contra o pacote laboral.

Segundo a Fectrans, os pré-avisos de greve entregues abrangem os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, Carris, Carristur, Transtejo/Soflusa, Fertagus, Metro Mondego, Metro do Porto, STCP e CP – Comboios de Portugal, entre outros.

Em dezembro de 2025, a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP, tendo sido a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.

Entretanto, a CGTP-IN entregou um pré-aviso de greve geral para quarta-feira contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

 A proposta de lei do Governo de revisão da legislação laboral contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, indicou já a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

O Metropolitano de Lisboa opera diariamente com quatro linhas: Amarela (Rato-Odivelas), Verde (Telheiras-Cais do Sodré), Azul (Reboleira-Santa Apolónia) e Vermelha (Aeroporto-São Sebastião).

Normalmente, o metro funciona entre as 06h30 e as 01h00.

A bolsa nova-iorquina encerrou hoje em alta, fechando pelo quinto dia consecutivo com os índices mais emblemáticos a fixarem novos recordes no fecho da sessão, desta feita sem ajuda dos conglomerados tecnológicos, mas com esperança na solidez da economia.

Os resultados da sessão indicam que o índice seletivo Dow Jones Industrial Average avançou 0,45%, para os 51.307,79 pontos, o tecnológico Nasdaq progrediu 0,03%, para as 27.093,90 unidades, e o alargado S&P500 subiu 0,13%, para as 7.609,78.

Como na véspera, a praça bolsista abriu m baixa, antes de inverter a tendência.

Desta vez, a mudança foi desencadeada pelo relatório JOLTS sobre o emprego em abril, “que indica que as empresas afinal têm necessidade de mão-de-obra”, realçou Jose Torres, da Interactive Brokers.

O número de oferta de emprego atingiu em abril o valor mais ato desde novembro de 2024, segundo o indicador.

Os investidores vão pode confirmar ou infirmar este bom comportamento do mercado de trabalho com a publicação de dados ao longo da semana.

O momento alto da determinação da tendência vai ser o relatório oficial sobre o emprego em abril, que vai ser publicado na sexta-feira.

Mas ao mesmo tempo a sessão foi mitigada para o setor tecnológico, segundo os analistas da Briefing.com.

Assim, a primeira capitalização bolsista mundial, a Nvidia cedeu 0,69%.

Por sua vez, a Alphabet, ‘holding’ da Google, contraiu-se 3,81%, depois de ter anunciado na véspera um aumento de capital de 80 mil milhões de dólares, para financiar o desenvolvimento as suas infraestruturas da inteligência artificial (IA).

 E a Microsoft perdeu 4,17% no dia em que apresentou dos seus próprios modelos de IA para qualquer dia conseguir dispensar da OpenAI.

Tem sido este “envolvimento crescente com as tecnologias da IA, que motivou uma recuperação extraordinária dos títulos tecnológicos” desde o início do ano, apontou John Belton, da Gabelli Funds.

Mas os investidores não abandonaram hoje o setor, com o mostra a valorização de 32% da Marvell Technology, depois de o presidente da Nvidia, Jensen Huang, ter dito que a Marvell é um elemento indispensável para o desenvolvimento dos centros de dados.

Huang estima mesmo que a Marvell possa vir a ser a próxima cotada a superar o limiar do bilião de dólares, quatro vezes a sua atual capitalização.

Representantes de diferentes comunidades cristãs da Terra Santa denunciaram hoje um aumento do assédio, da violência e da pressão sobre cristãos em Israel, Jerusalém Este e Cisjordânia ocupada, situação que, alertaram, está a impulsionar a emigração de famílias.

“Sentimo-nos órfãos”, resumiu o coordenador do Fórum de Cristãos da Terra Santa, Wadie Abunasar, durante uma sessão informativa realizada em Jerusalém Este.

O politólogo palestiniano de nacionalidade israelita denunciou que os cristãos em Israel enfrentam desafios multidimensionais, que incluem uma resposta policial insuficiente perante agressões e crimes de ódio, a falta de atenção da liderança política israelita e o esquecimento da comunidade internacional.

Abunasar alertou ainda que um número crescente de famílias cristãs está a abandonar o país devido à deterioração das condições de vida e ao aumento do assédio.

Na mesma linha, a diretora do Centro Inter-religioso Rossing para a Educação e o Diálogo (JCJCR), Hana Bendcowski, apresentou um relatório que documenta 155 incidentes contra cristãos em território israelita em 2025, entre estes “61 agressões físicas, 52 ataques contra propriedades eclesiásticas, 28 casos de assédio e 14 atos de vandalismo de sinais” com conteúdo cristão.

Segundo o relatório, os ataques afetam especialmente os membros do clero, que denunciam cuspidelas, insultos e assédio quotidiano, o que gera entre os cristãos a perceção de serem cidadãos cada vez menos aceites e põe em questão a viabilidade futura das suas comunidades.

Bendcowski assinalou ainda que uma sondagem realizada pela sua organização deteta níveis mais elevados de intolerância para com o cristianismo entre os setores mais jovens e religiosos da população judia israelita, embora tenha sublinhado que a maioria da sociedade “não participa” e “condena” este tipo de conduta.

O pároco católico de Taybe, Bashar Fawadleh, alertou sobre agressões sistemáticas de colonos israelitas na Cisjordância ocupada, de maioria cristã.

Os ataques incluem incêndios provocados, roubo de gado, danos às culturas e restrições de acesso a terras agrícolas e olivais, principal fonte económica da vila.

Além disso, Fawadleh assegurou que cerca de 15 famílias, aproximadamente 80 pessoas, já abandonaram a localidade devido a uma situação que considerou cada vez mais insustentável.

Por sua vez, o presidente do Clube da União Árabe Ortodoxa de Jerusalém, Hani Bulata, denunciou a invisibilidade da comunidade cristã ortodoxa palestiniana e a pressão que enfrenta em diferentes âmbitos da vida religiosa e social.

Bulata referiu ainda o incidente registado no passado dia 11 de abril durante a celebração do Fogo Sagrado na igreja do Santo Sepulcro de Jerusalém, quando milhares de fiéis congregaram-se para participar num dos principais rituais da Semana Santa ortodoxa, num contexto marcado pelas restrições decorrentes do conflito com o Irão.

Naquela ocasião, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Nacional Palestiniana denunciou agressões policiais israelitas contra fiéis e ‘scouts’ palestinianos, bem como obstáculos nos acessos à basílica, factos que qualificou como uma violação do statu quo dos locais sagrados e da liberdade de culto.

O número de cristãos em Israel aumentou desde a criação deste Estado, até aos aproximadamente 180.000 cidadãos atuais, mas a proporção que representam na sociedade continua estagnada em 2%.

A situação é ainda mais extrema em Jerusalém Este ocupado, que neste período passou de 50% para menos de 2%; ou em Belém, local do nascimento de Jesus, que caiu de 80% para 10%.

A ministra do Ambiente disse hoje que o Governo vai apresentar em breve um novo decreto-lei que vai reforçar ainda mais a proteção do lobo-ibérico.

O documento foi preparado com o Ministério da Agricultura, disse a ministra, que falava na apresentação hoje em Lisboa do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), um documento que terá de ser entregue a Bruxelas até setembro próximo.

Questionada pelos jornalistas no final da apresentação sobre receios de ambientalistas de que a proteção do lobo ibérico possa vir a ser menor a ministra negou e disse que “podem ficar descansados”.

Na semana passada duas dezenas de organizações ambientalistas alertaram que a proteção do lobo podia estar em causa com alterações propostas pelo Governo ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), e pediram a intervenção da ministra do Ambiente.

   O Ministério da Agricultura e Mar propôs alterações ao PEPAC que entram em contradição com a proteção do lobo-ibérico, disseram as 21 organizações num comunicado, apontando que os produtores poderiam continuar a receber financiamentos por prejuízos causados por lobos mesmo se condenados por matarem lobos.

“O PEPAC é um regulamento de um fundo europeu. Um fundo não muda a lei de um país e pela nossa lei o lobo é protegido”, respondeu a ministra hoje.

E acrescentou que houve até da parte do Ministério da Agricultura um pedido do reforço da proteção do lobo.

“Vamos ter um novo decreto-lei que até vai proteger ainda mais o lobo. Um regulamento de um fundo não tem nenhum poder sobre a legislação de um país”, reforçou Maria da Graça Carvalho.

Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores para os quais são propostas mais de 400 medidas.

O PNRN prevê intervenções para restaurar ecossistemas terrestres, marinhos, fluviais, urbanos, agrícolas e florestais.

O total de mortos nas cidades de Kiev e Dnipró, dois dos principais alvos do ataque maciço da Rússia contra a Ucrânia na madrugada de hoje, aumentou para 23, incluindo sete vítimas mortais na capital ucraniana, segundo um último balanço.

No balanço anterior, havia um total de 18 mortos no maior ataque russo contra a Ucrânia nos últimos meses, incluindo uma criança.

Segundo os dados mais recentes, agora divulgados, o maior número de mortos foi registado na cidade de Dnipró, uma cidade industrial da zona centro leste da Ucrânia, onde um míssil russo destruiu completamente um edifício de habitação.  

Após a conclusão dos trabalhos de buscas, as autoridades regionais divulgaram um balanço final de 16 mortos no ataque contra Dnipró, que deixou também 42 feridos.  

O presidente da câmara da cidade, Boris Filátov, disse que os russos utilizaram, no ataque contra aquela cidade, munições de fragmentação para causar o máximo possível de vítimas entre civis, polícias e pessoal dos serviços de emergência destacados.  

Outras sete pessoas perderam a vida em Kiev, segundo informou o presidente da câmara de Kiev, Vitali Klichko.

Antes de anunciar a sétima vítima mortal, Klichko estimou que o número de feridos na capital ucraniana era de 90, dos quais 52 foram hospitalizados, incluindo duas crianças.

Este foi o primeiro grande ataque russo desde que Moscovo anunciou, no final do mês passado, o início iminente de uma campanha aérea contra os centros de decisão do Governo ucraniano em Kiev.

Segundo o Ministério da Defesa russo, o alvo eram empresas do complexo militar e industrial ucraniano e infraestruturas críticas em Kiev e outras seis regiões da Ucrânia.

De acordo com a força aérea ucraniana, a Rússia utilizou 73 mísseis de vários tipos no ataque, incluindo 33 mísseis balísticos, e 656 drones de longo alcance, um pormenor que Moscovo não confirmou no seu comunicado.

Na segunda-feira, o Presidente russo, Vladimir Putin, alertou que, após o ataque ucraniano a uma residência de estudantes em Lugansk, a 22 de maio, no qual 21 pessoas, incluindo menores, foram mortas, a guerra na Ucrânia entrou numa nova fase.

A central nuclear de Barakah, nos Emirados Árabes Unidos, foi ” deliberadamente” visada no mês passado e os responsáveis pelo ataque procuravam provocar um incidente “extremamente grave”, afirmou hoje o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).

O ataque com ‘drones’, a 17 de maio, contra uma instalação elétrica da central poderia ter causado a perda de energia externa e o consequente encerramento do reator, um cenário “extremamente grave”, disse Rafael Grossi aos jornalistas em Abu Dhabi após uma visita à central de Barakah.

“Isto significa que os responsáveis ??por este ataque sabiam exatamente o que estavam a fazer. Isto é extremamente grave”, adiantou o responsável da agência das Nações Unidas.

Os Emirados Árabes Unidos atribuíram o ataque a milícias iraquianas pró-Irão, numa altura em que Teerão retalia contra os países-vizinhos quando é alvo de ataques pelos Estados Unidos ou Israel, que lançaram uma campanha de bombardeamentos contra o país no final de fevereiro.

O responsável da AIEA acrescentou que convocou uma sessão especial do Conselho de Governadores da agência, que está a prestar assistência técnica a Abu Dhabi.

Construída por um consórcio sul-coreano liderado pelo fornecedor de energia Kepco, a central nuclear de Barakah, que começou a operar em 2020, satisfaz até 25% das necessidades de eletricidade dos Emirados Árabes Unidos.

O incidente ocorreu após várias semanas de ataques com drones e mísseis iranianos durante a guerra no Médio Oriente, que começou a 28 de fevereiro com uma ofensiva israelo-americana contra o Irão.

Desde o início do conflito, os Emirados Árabes Unidos foram alvo de mais de 2.800 mísseis e ‘drones’, sofrendo o impacto da retaliação iraniana contra as monarquias do Golfo.

“Vários países da região têm sérias preocupações”, disse à AFP Grossi, que já visitou o Kuwait e o Qatar e que segue para a Arábia Saudita.

O “pior cenário possível”, disse o responsável da AIEA, seria um ataque direto à central nuclear de Barakah ou à central nuclear de Bushehr, no Irão, que também foi alvo de ataques durante o conflito, com o risco de fuga radioativa.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, negou hoje que tivesse havido falta de diálogo na preparação do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), como considerou a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

A CAP anunciou hoje que estaria propositadamente ausente da apresentação do PNRN, acusando o Governo de quebra de confiança por não discutir as medidas na comissão de acompanhamento.

   “A CAP entende que a decisão do Governo de avançar com a apresentação pública” do PNRN “sem que as medidas nele contidas tenham sido previamente discutidas e apreciadas pela Comissão de Acompanhamento criada para esse efeito é incompreensível e institucionalmente grave”, defendeu, em comunicado.

Questionada pelos jornalistas após a apresentação do documento a ministra disse que achava estranha a posição da CAP, afirmando que foram feitas mais de 50 reuniões a propósito do plano e que a CAP pertence à comissão de acompanhamento e que esteve presente em reuniões, como pode ser verificado nos vídeos dessas reuniões, que são públicos.

A ministra disse que a apresentação de hoje foi o resultado dessa primeira fase e que a seguir há uma consulta formal aos vários grupos económicos, como a indústria, a agricultura ou a floresta, e que depois o documento entra em consulta pública formal.

“A CAP esteve presente, acho estranho”, reforçou a ministra.

   Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas, segundo o documento hoje apresentado.

Quase 180 crianças estão envolvidas na mineração artesanal na província moçambicana de Manica, centro do país, avançou hoje fonte oficial, com o Governo a tentar resgatar os menores e reinseri-las no sistema nacional do ensino.

Tínhamos uma média de 700 crianças envolvidas, neste momento temos nas atividades mineiras 177 crianças, das quais 111 são do sexo masculino e 66 femininos”, disse o diretor distrital dos Serviços de Saúde, Mulher e Ação Social, Bartolomeu António, em declarações aos jornalistas, em Manica.

Segundo o responsável, as autoridades locais estão a trabalhar com os encarregados educação dos menores para impedir os menores de aderirem à mineração artesanal e retomarem ao ensino.

“Neste momento estamos a trabalhar juntamente com a PRM [Polícia da República de Moçambique] para sensibilizar a todas as pessoas envolvidas, juntamente com as crianças na mineração, que é o garimpo artesanal e neste momento as equipas têm estado no terreno para sensibilizar e mobilizar para que toda a criança saia, vá à casa para aderir ao ensino, à escola”, disse Bartolomeu António.

E concluiu: “na verdade, muita criança já não aderia ao ensino, simplesmente estava a aderir à mineração artesanal e neste momento o número tende a descer, porque anteriormente tinha uma média de 700 crianças envolvidas e neste momento feita a contagem encontramos 177 crianças”.

A mineração artesanal em Manica, sobretudo na zona tida como `seis carros´, tem resultado em graves acidentes, com mortes, sendo um dos últimos casos ocorridos em abril, quando pelo menos 11 garimpeiros ilegais morreram após o desabamento de uma mina naquela província.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, afirmou, em 17 de setembro, que a mineração estava a causar um “desastre ambiental” na região, o que levou à suspensão total da atividade.

A suspensão das licenças mineiras em Manica ocorreu após o executivo ter apreciado o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que trabalhou naquela província entre 17 e 19 de julho, para avaliar a situação ambiental face à mineração.

Já em dezembro, o Governo moçambicano tinha anunciado que as mineradoras tinham 90 dias para repor e estabilizar solos, bem como restaurar os caudais de rios afetados pela mineração. O ministro dos Recursos Minerais e Energia recordou na altura estarem em curso medidas para travar a degradação ambiental devido à exploração mineira.

Em maio, o parlamento moçambicano concluiu que a atividade mineira em Manica, centro do país, é desregulada, ilegal em vários pontos e representa um risco sério e contínuo, incluindo pelo uso de substâncias perigosas e com fragilidades na fiscalização.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse hoje que reverter a perda de biodiversidade é, a par da luta contra as alterações climáticas, “um dos maiores desafios” da atualidade.

A ministra falava em Lisboa na apresentação do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que irá em breve para consulta pública e que Portugal deve apresentar a Bruxelas até setembro.

Maria da Graça Carvalho recordou que em 2024 Portugal votou a favor da lei europeia do restauro da natureza, uma lei que considerou hoje “fundamental para a Europa e para o país”.

Entre as medidas do PNRN a ministra destacou entre outras o restauro de zonas de proteção especial para a avifauna, a revisão da lei para proteger ainda mais o lobo, ou a criação de uma rede nacional de áreas marinhas protegidas.

Afirmando que restaurar a natureza pode criar oportunidades de emprego, pode gerar riqueza e bem-estar e apoiar a luta contra as alterações climáticas, a ministra deu ainda destaque a outra área do Plano, os ecossistemas urbanos, aumentando “desde já” os espaços verdes das cidades.

Aos jornalistas explicou depois que há 6,5 milhões de euros para cinco projetos piloto em outras tantas cidades, com o maior investimento em Évora, capital europeia da cultura no próximo ano.

Investimentos também em Beja, começando com a recuperação do jardim municipal e depois de outros espaços verdes e arborização de percursos entre jardins, em ainda em Leiria, S. João da Madeira e Vila Real de Trás os Montes.

Também questionada pelos jornalistas a ministra reafirmou a importância de outro projeto, para o Alentejo, de restauro do montado, que tem como objetivo travar a desertificação.

Maria da Graça Carvalho referiu também o objetivo de plantação de três milhões de árvores por ano até 2030 e a criação de uma rede de viveiros.

Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores para os quais são propostas mais de 400 medidas.

A administração Trump renunciou ao seu fundo de compensação “anti-instrumentalização” para a justiça, que foi recentemente criado e criticado como um “fundo secreto”, disse hoje o líder da maioria republicana no Senado norte-americano, John Thune.

Questionado por jornalistas no Congresso sobre se o fundo “já não estaria em cima da mesa”, Thune respondeu: “É correto”, citando discussões sobre o assunto com o procurador-geral interino Todd Blanche.

O senador disse que esperava que o ministro confirmasse isto “de forma muito clara” numa audiência hoje à tarde (hora local) perante uma comissão parlamentar.

A administração Trump reconheceu na segunda-feira uma decisão judicial que congelou temporariamente o fundo de quase 1,8 mil milhões de dólares (cerca de 1,5 mil milhões de euros), indicando que poderá dispensá-lo.

Vários meios de comunicação, incluindo a Bloomberg e a Axios, acreditam que a administração Trump pretende recuar, perante a oposição dos democratas, mas também de eleitos republicanos.

“Este fundo estava aberto a qualquer pessoa que tenha sido vítima de uma instrumentalização da justiça, visada ou perseguida, seja democrata, republicana, conservadora, independente ou outra”, disse o Departamento de Justiça na segunda-feira numa declaração no X.

Expressou o seu “profundo desacordo” com a decisão do tribunal, mas garantiu que a “respeitaria”.

O departamento anunciou a 18 de maio a criação deste fundo para reparar aquilo que a administração Trump apresenta como uma instrumentalização da justiça contra os apoiantes do Presidente sob o seu antecessor democrata Joe Biden.

Os democratas denunciaram um “fundo secreto” destinado a recompensar os apoiantes de Donald Trump, incluindo pessoas condenadas pelo ataque ao Capitólio a 6 de janeiro de 2021.

A criação deste fundo está a ser contestada em tribunal, incluindo por um antigo procurador federal que investigou casos contra participantes do 6 de janeiro de 2021, polícias que defenderam o Capitólio, uma autoridade local ou organizações.

Um juiz num tribunal em Alexandria, perto de Washington, deu provimento parcialmente na sexta-feira.

Assim, proibiu o governo, até novo aviso, de qualquer ação relativa a este fundo, incluindo alimentá-lo financeiramente ou retirar dinheiro dele, ou examinar pedidos de indemnização, para garantir que nenhuma quantia seja “irreversivelmente paga” antes que seja tomada uma decisão.

O juiz marcou uma nova audiência para 12 de junho sobre uma possível extensão deste congelamento.

O fundo foi criado ao abrigo de um acordo entre o Departamento de Justiça e o Presidente dos EUA, bem como os seus dois filhos mais velhos, numa disputa com as autoridades fiscais (IRS).

Em troca de retirar a sua queixa contra o IRS, na qual reivindicou 10 mil milhões de dólares (cerca de 8,56 mil milhões de euros) por fugas de informação nas suas declarações fiscais, Donald Trump também conseguiu que ele, a sua família e as suas empresas beneficiam de imunidade fiscal retroativa, ou seja, que o IRS não poderia contestar as suas declarações fiscais anteriores.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro disse hoje que a classificação pelos Estados Unidos do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas deixa a “soberania brasileira muito exposta”.

“Não muda nada, em termos de enfrentamento real eu penso que não muda nada, mas deixa o Brasil, a soberania brasileira muito exposta, muito vulnerável”, afirmou à Lusa Antonio José Campos Moreira, à margem do 14.º Fórum de Lisboa, na Aula Magna, que, até quarta-feira, acolhe altos representantes do poder judicial, político e económico brasileiros, mas também de Portugal e outros países.

Segundo o magistrado, o Brasil não poderia reconhecer as suas principais fações criminosas como organizações terroristas, uma vez que a legislação brasileira distingue claramente os dois tipos de crime.

“O Brasil não poderia reconhecer como organizações terroristas as suas organizações criminosas, porque no Brasil, pelo princípio da legalidade, há um crime específico de organização criminosa e um outro crime de estrutura típica completamente diferente de organização criminosa terrorista”, explicou.

Sublinhou que, do ponto de vista jurídico e internacional, crime organizado e terrorismo são fenómenos distintos.

“Máfia e crime organizado são uma coisa, terrorismo é outra. Então são coisas que não se confundem”, frisou, considerando que essa equiparação pode até “fragilizar as relações entre os Estados e comprometer a efetividade desse combate que tem que ser comum, tem que ser conjunto”.

“Nem os Estados Unidos, com todo o seu poderio, pode sozinho minimizar o problema. Se pudesse, já tinha resolvido o problema do tráfico da América do Sul”, afirmou.

“Não é com ações isoladas que se resolve o problema”, acrescentou, acrescentando que a demora nos mecanismos formais de cooperação pode comprometer investigações e permitir a continuação da atividade criminosa.

“Uma eventual resposta viria completamente fora de tempo e, nesse interregno de tempo, outros crimes continuariam a ser praticados”, concluiu.

Na sexta-feira, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, afirmou que o Brasil não aceitará ser tratado como “republiqueta”, após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Lula da Silva pediu respeito pela soberania brasileira e afirmou que o país não aceitará interferências externas, declarando: “não brinquem com a soberania desse país” e “não brinquem com a nossa democracia”.

O chefe de Estado criticou ainda o senador e pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro, que se reuniu na semana passada, em Washington, com o Presidente dos EUA, Donald Trump, e com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, para tratar da classificação do PCC e do CV.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou quinta-feira a designação do CV e do PCC como organizações terroristas.

A classificação das duas maiores fações criminosas do Brasil como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) passa a vigorar a partir de 05 de junho, segundo comunicado do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.

Na mensagem, Rubio afirmou que o CV e o PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e acusou os grupos de comandarem milhares de membros e de promoverem ataques contra polícias, funcionários públicos e civis.

Segundo Washington, a atuação das fações “estende-se muito além das fronteiras do Brasil”, alcançando outros países da região e também os Estados Unidos.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) considerou hoje que Portugal, “como reconheceu desde logo o problema” do crime organizado brasileiro no país, vai “conseguir frear o avanço” destes grupos.

“Eu creio que Portugal, como reconheceu desde logo o problema, não fechou os olhos ao problema, eu creio que Portugal vai conseguir frear o avanço”, disse à Lusa Antonio José Campos Moreira, à margem do 14.º Fórum de Lisboa, na Aula Magna, que, até quarta-feira, acolhe altos representantes do poder judicial, político e económico brasileiros, mas também de Portugal e outros países.

O responsável carioca, que alberga no seu estado várias organizações criminosas, entre as quais o Comando Vermelho (CV), garantiu que o diálogo com as autoridades portugueses “tem sido muito direto e muito objetivo”.

Antonio José Campos Moreira considerou que a influência e a presença do crime organizado em Portugal “ainda não é algo extremamente preocupante, não é algo que tenha uma dimensão muito grande, mas que já preocupa”.

Não quis comentar o caso do membro do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecido por ‘Hulk’, cuja libertação foi ordenada por ter esgotado a prisão preventiva em Portugal.

O homem, conhecido por ‘Hulk’, detido pela Polícia Judiciária (PJ) em novembro do ano passado, avançou com um pedido de proteção internacional na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para evitar a extradição para o Brasil, que foi recusado e, posteriormente, recorreu para o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Ainda assim, questionado sobre a importância de leis processuais penais destinadas a casos de membros de organizações criminosas, como existe no Brasil, Antonio José Campos Moreira sublinhou que estas são importantes “porque a legislação voltada para o crime comum, o crime episódico, não funciona na criminalidade organizada, porque a dinâmica é outra”.

“As leis, tanto as leis penais, mas principalmente as leis processuais penais, têm que ser compatíveis com a própria essência do crime organizado, não pode ser o processo penal tradicional, clássico. Não funciona”, observou.

A criminalidade organizada, insistiu, “tem uma velocidade infinitamente maior do que a do Estado no seu enfrentamento”, sendo, por isso, “um combate já desigual, à partida”.

Para isso, tem de “deixar um pouco de lado a burocracia, as formalidades e, principalmente, na fase de investigação, fomentar o compartilhamento de informações, de elementos de inteligência e de elementos de informação de uma forma ágil e desburocratizada”, sublinhou.

As festas de São João, no Porto, vão contar com Tony Carreira, D.A.M.A e Nunca Mates o Mandarim, esperando-se ainda fogo de artifício de 12 minutos à meia-noite, anunciou hoje a Câmara do Porto.

De acordo com um comunicado emitido após a apresentação da programação para o São João, que decorreu hoje, as festas vão dividir-se entre a Avenida dos Aliados, o Largo Amor de Perdição, Casa da Música, Ribeira e Palácio de Cristal, com destaque “para o espetáculo multimédia e de fogo de artifício, às 00:00, que promete encher os céus de Porto e Vila Nova de Gaia com muita luz durante 12 minutos, entre as pontes Luís I e da Arrábida”, que custará 215 mil euros às duas autarquias.

Na Avenida dos Aliados, os Quinta do Bill abrem a noite pelas 22:00 e, após as 00:00, Tony Carreira sobe ao palco, seguindo-se a “apresentação de Fernando Alvim, em formato DJ Set, ao longo da noite”, bem como a Dupla Mete Cá Sets, até de madrugada.

“Ainda antes dos concertos, o ecrã instalado nos Aliados irá transmitir, a partir das 18 horas, o jogo de futebol entre Portugal e o Uzbequistão, a contar para o Mundial deste ano”, refere a Câmara do Porto.

Já no Largo do Amor de Perdição, na Cordoaria, “o destaque vai para os D.A.M.A”, que apresentam, às 00:20, “o espetáculo ‘Canções Bonitas em PORTOguês’, cantadas com sotaque do Norte”, com o mesmo palco a receber antes, às 22:00, os grupo de ‘hip hop’ e eletrónica Últimos Românticos e ainda o projeto Noz Pimba atuará “ao longo de toda a noite”.

Na Casa da Música será instalado o Palco Juventude, onde será apresentado o projeto ‘Nunca Mates o Arraial’, que tem curadoria dos Nunca Mates o Mandarim e contará com um concerto do grupo à meia-noite.

Está ainda prevista a atuação do grupo Rapaz Ego, às 22:45, e Cedofeita Takeover às 21:30, havendo ainda espaço para o Bar Dançante dos músicos Mike El Nite e João Não, e um DJ Set do projeto Más Influências, até às 4 horas.

“A comandar esta ‘festa’ estarão os apresentadores de serviço: Beatriz Gosta e David Bruno”, assinala ainda a autarquia.

Quanto à Ribeira, estará instalado um palco “que contará com a atuação dos Karetus, entre as 22:30 e as 23:59, tendo a Ponte Luís I como cenário”, o que antecede “o grande espetáculo multimédia e de fogo de artifício, agendado para as 00:00”, e no dia seguinte, 24 de junho, pelas 18:00, “a Banda Sinfónica Portuguesa irá apresentar o seu habitual Concerto de São João na Concha Acústica dos Jardins do Palácio de Cristal, com entrada livre”.

Em 19 junho haverá ainda concertos de várias figuras da música popular pelas várias freguesias, como Ana Malhoa em Paranhos, Romana em Lordelo do Ouro, Diapasão em Ramalde, Victor Rodrigues nas Fontainhas, Fusiform na Foz, Marcus em Miragaia e Mónica Sintra em Campanhã.

Na véspera de São João, dia 23 às 22:00, os Minhotos Marotos estarão em Lordelo do Ouro, Bandalusa na Foz, Zé Amaro em Campanhã, Jorge Guerreiro nas Fontainhas, Iniciadores em Paranhos, Tiago Neto e Paulo Fragoso em Ramalde, e Ritmo e Alma Show em Miragaia.

Em 13 de junho terão também lugar a habitual Arruada de Ranchos e no dia 27 acontecem as habituais Rusgas, “que trazem às ruas da Baixa e aos Aliados os grupos das sete freguesias e uniões de freguesia da cidade”.

Quanto aos divertimentos, estarão “em vários locais espalhados pela cidade”, com destaque para “carrosséis, zonas de restauração, pipocas e farturas” nas Fontainhas até 29 de junho, no Jardim do Cálem, em Lordelo do Ouro, de 05 de junho a 05 de julho; e na Avenida de D. Carlos I, na Foz, entre os dias 09 de junho e 05 de julho.

No Mercado do Bolhão estará em exposição, de 08 a 28 de junho, a Cascata Comunitária de São João e haverá “oficinas para toda a família, nos dias ‘6, 13, 20 e 27 de junho”, bem como um Arraial em 20 de junho, com Nel Monteiro e Jorge Lomba.

“As Festas de São João do Porto têm um orçamento global de 800 mil euros”, segundo a Câmara do Porto.

O Governo brasileiro manifestou hoje indignação com a decisão preliminar dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, classificando a medida como injustificada e politicamente motivada.

Em nota, o executivo criticou as conclusões divulgadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

Segundo o Governo, a investigação foi iniciada em julho de 2025 e estaria relacionada com as tentativas de interferência em assuntos internos do Brasil, além de ter sido estimulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na nota, o Palácio do Planalto menciona a recente viagem do senador e pré-candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro a Washington e afirma que interesses eleitorais e familiares estariam a prejudicar os esforços diplomáticos realizados entre os dois países.

“É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares”, acrescenta.

O Palácio do Planalto também rejeitou as alegações que fundamentam a investigação e afirmou que “não existe justificativa económica” para a adoção de tarifas contra produtos brasileiros ou contra mecanismos nacionais de pagamento como o Pix.

O executivo destacou que os EUA acumulam superávit comercial com o Brasil há vários anos, com saldo favorável aos norte-americanos da ordem dos 424,5 mil milhões de dólares entre 2011 e 2025, o equivalente a 364,6 mil milhões de euros. 

Acrescenta que 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação no ano passado.

“Oito dos dez principais produtos importados dos Estados Unidos pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão”, afirma, ao lembrar que a alíquota média efetivamente cobrada foi de 3,1%.

Brasília argumentou ainda que as medidas unilaterais adotadas por Washington têm provocado impactos negativos sobre a economia brasileira, afetando investimentos, empregos e rendimento.

O Governo observou que a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu para 9,4% no primeiro trimestre de 2026, o menor nível da série histórica.

Apesar das críticas, o executivo informou que as negociações comerciais entre os dois países continuam em curso com o objetivo de alcançar uma solução antes da conclusão da investigação da USTR, prevista para 15 de julho.

O Governo afirmou que manterá o diálogo com o setor privado e procurará evitar a entrada em vigor das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos.

Realça que o Brasil poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Económica, aprovada pelo Congresso Nacional, caso considere que as medidas adotadas por Washington violam normas do comércio internacional.

Por fim, o Governo declarou esperar que as recomendações preliminares não sejam transformadas em tarifas definitivas, mas garantiu que adotará medidas para proteger a economia brasileira caso as restrições sejam efetivamente implementadas.

O Palácio do Planalto termina dizendo: “É preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro”.

Antes, ao comentar a decisão dos EUA, Lula da Silva chamou Flávio Bolsonaro de “traidor da pátria” e de “imbecil”. 

Flávio Bolsonaro, por sua vez, declarou hoje, em entrevista, que não pediu “expressamente” para Trump taxar o Brasil durante a reunião que tiveram na Casa Branca, na semana passada.  

Lula, por sua vez, recuperou a publicação de Flávio Bolsonaro nas redes sociais, no ano passado, em que celebrou o primeiro “tarifaço” imposto por Trump ao Brasil, e acusou o adversário de mentiroso.

A Associação dos Concessionários da Orla Marítima do Algarve (AISCOMA) contestou hoje o esclarecimento da APA de que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, defendendo que tal “pode pôr em causa a segurança”.

“O que não está certo, no nosso entendimento, é a população em geral colocar os guarda-sóis em frente das concessões […], porque é uma área que deve estar livre, é uma área que os nadadores-salvadores, se houver uma situação qualquer, […] deve estar livre para poderem atuar em devidas condições e não pôr ninguém em perigo”, afirmou o presidente da AISCOMA, Artur Simão, em declarações à agência Lusa.

Em causa está o esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a ocupação de áreas não concessionadas nas praias balneares, informando que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, que são áreas de uso privado que “não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia”.

No esclarecimento técnico divulgado hoje, a APA reforçou que, “em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre”.

Em representação dos concessionários da Orla Marítima do Algarve, Artur Simão disse que “está tudo certo” quanto ao que está definido em relação aos apoios balneários, mas manifestou preocupações relativas à permissão de colocação de chapéus-de-sol em frente às concessões de praia.

“Achamos que não está certo, porque nunca foi assim, e penso que é muito popular, é muito popular dizer que ‘sim senhor, que as pessoas podem pôr os guarda-sóis à frente das concessões’, mas depois, na prática, pode trazer alguns aborrecimentos e pode pôr em causa a segurança das pessoas”, declarou.

Por outro lado, o presidente da AISCOMA realçou que há praias que este ano estão “desassoreadas”, inclusive no Algarve, e o que acontece é que as pessoas, “muitas vezes”, colocam os chapéus na areia molhada e, se vier um vento forte, podem ferir os outros banhistas.

Artur Simão defendeu que em toda a zona à frente das praias “as pessoas devem circular livremente”, sublinhando que os nadadores-salvadores também precisam de espaço para atuarem, inclusive com motas de água: “É preciso tudo estar livre, toda a frente da praia, para que circulem e que não esteja em causa a segurança das pessoas.”

“Sabemos que o espaço é público, mas o que é certo é que toda a frente da praia deve estar livre. Deve estar livre para que haja circulação, quer de pessoas que andem a pé e que não estão para estar sentadas, quer para os nadadores-salvadores circularem ali livremente e que não estejam a passar por cima de guarda-sóis e, numa situação qualquer de emergência, que ponha tudo em perigo e tudo em causa”, reforçou.

Indicando que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida, a APA sublinhou que essas áreas estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças, consoante as características morfológicas de cada praia, os instrumentos de gestão territorial e as determinações das autoridades.

No esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo nas praias balneares, a APA refere que os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Regulamentos de Gestão das Praias Marítimas em vigor estabelecem limites para a ocupação das praias por apoios balneares, “garantindo o equilíbrio entre o uso privado e o uso público”, sendo que estas ocupações “não podem exceder 30% da área útil da praia nem 50% da frente de praia”.

Assim, “as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares”.

A história do Mini moderno começou antes da chegada ao mercado. Em 1994, o Grupo BMW comprou as marcas e empresas do Rover Group, conglomerado britânico que detinha, entre outras, a Mini. Anos mais tarde, a BMW acabaria por se desfazer de várias dessas marcas, como Land Rover, MG, Rover e Sterling, mas manteve a Mini.

Foi uma decisão que viria a revelar-se decisiva. Após 41 anos de produção ininterrupta do modelo original, a segunda geração do Mini surgia como uma aposta arriscada: um carro pequeno, com preço elevado para o seu tamanho, mas com design distintivo, qualidade interior e uma condução suficientemente diferente para criar uma nova categoria.

O pequeno carro caro que criou um segmento

O novo Mini foi desenvolvido nas instalações do Grupo BMW em Munique, sem que tivessem surgido imagens antes da apresentação. O primeiro vislumbre chegou em 1999, sob a forma de concept car. O modelo final seria revelado no Salão Automóvel de Paris, em 2000, gerando grande expectativa.

A chegada ao mercado aconteceu já no século XXI e trouxe uma ideia que hoje parece comum, mas que na altura era menos óbvia: um citadino pequeno podia ser também um produto premium. O preço era elevado para as dimensões, mas o Mini compensava com personalidade, qualidade percebida, possibilidades de personalização e uma condução mais desportiva do que a maioria dos rivais urbanos.

A pintura bicolor, atualmente presente em muitos modelos de diferentes marcas, era então um dos elementos visuais mais distintivos. O design recuperava a herança do Mini clássico, mas adaptava-a a um automóvel moderno, mais seguro, mais refinado e pensado para um público disposto a pagar por diferenciação.

Condução desportiva e personalização como assinatura

Se o desenho foi o primeiro grande chamariz, a condução ajudou a consolidar o modelo. O Mini moderno manteve como um dos seus principais argumentos a agilidade em estrada, uma sensação desportiva e direta que continuou a alimentar a ligação emocional ao modelo.

Ao longo destes 25 anos, o carro construiu também uma identidade assente na personalização. Cores, tejadilhos contrastantes, interiores específicos, versões especiais e colaborações com nomes da moda ajudaram a reforçar a imagem de objeto de estilo, não apenas de meio de transporte.

O ‘El Economista’ recorda que estilistas como Versace, Gianfranco Ferré, Roberto Cavalli, Missoni e Paul Smith estiveram entre os nomes que ‘vestiram’ o Mini, reforçando a ligação do modelo ao design, à moda e à cultura urbana.

Quatro gerações e muitas carroçarias

Em 25 anos, o Mini passou por quatro gerações e multiplicou versões. Ao modelo de três portas juntaram-se variantes de cinco portas, Roadster, Coupé, Clubman, Clubvan, Paceman e Cabriolet.

A marca explorou diferentes formatos sem perder o eixo central do produto: um carro urbano premium, compacto, reconhecível e com forte margem para expressão individual. Até a criação de um descapotável de quatro lugares num automóvel tão pequeno foi vista como uma conquista técnica e comercial.

As versões John Cooper Works acrescentaram uma camada de desportividade mais extrema, aproximando o Mini da competição e reforçando a ideia de que o modelo não vivia apenas da estética. Essa vertente continua a ser uma das bases da sua reputação.

Do motor a combustão ao elétrico

Hoje, o Mini elétrico convive com as versões a combustão, numa transição que tenta preservar a identidade do modelo enquanto responde às novas exigências do mercado automóvel. A eletrificação acrescenta um novo capítulo a uma história que começou com a reinvenção de um ícone britânico por um grupo alemão.

A longevidade do Mini moderno destaca-se ainda mais quando comparada com outros modelos recuperados por nostalgia. O Fusca moderno teve um arranque forte, mas a produção terminou em 2019 devido às vendas mais baixas. O Fiat 500, lançado em 2007, continua em produção, mas ainda não igualou a duração do Mini moderno no mercado.

Vinte e cinco anos depois, o Mini continua a ocupar o trono do urbano premium. Pequeno no tamanho, caro para o segmento e imediatamente reconhecível, conseguiu aquilo que muitos tentaram e poucos alcançaram: transformar memória, design e condução num produto de sucesso prolongado.

Deputados dos países lusófonos defenderam hoje, em Maputo, a transformação das potencialidades da CPLP em oportunidades para desenvolver as comunidades, desde logo na energia, tirando partido da estabilidade destes países.

“As matérias energéticas são elas um constrangimento ao desenvolvimento dos países da CPLP, mas também são uma grande oportunidade porque aqui nós somos produtores de fontes de energia”, afirmou o líder da delegação do parlamento português na Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (AP-CPLP), o deputado socialista Luís Moreira Testa.

Representantes de cada parlamento membro da AP-CPLP estiveram reunidos nos últimos dias em Maputo e hoje tiveram um encontro com a Fundação para a Competitividade Empresarial (Fundec) moçambicana.

O objetivo foi discutir as perspetivas de crescimento económico do país africano, tendo o parlamentar português sublinhado a importância para os países da CPLP dos recursos energéticos, que precisam de ser transformados em oportunidades.

“Temos que transformar aquilo que tem sido um constrangimento de desenvolvimento a outras áreas da economia, numa oportunidade para que essas mesmas áreas se possam desenvolver na nossa comunidade, tendo acesso a energia mais barata e de forma a que o seu fornecimento seja mais contínuo”, defendeu Luís Testa.

O representante afirmou levar, após o encontro, uma mensagem “muito positiva” para a economia da CPLP, considerando que estes países estão “absolutamente sintonizados”, incluindo com as delegações parlamentares, com vista a tornarem a comunidade economicamente “robusta” para servir as populações que a compõem com “desenvolvimento, progresso e futuro”.

O representante destacou “estabilidade no comportamento” dos países da CPLP face aos conflitos que afetam o mundo, com destaque para a guerra no Médio Oriente, considerando-os “um exemplo à escala global”.

“Têm tido uma estabilidade no seu comportamento, no seu posicionamento, também para servir de farol àquilo que são os comportamentos políticos à escala global. Eu acho que nós temos que aprofundar o trabalho que tem sido desenvolvido. Temos que aprofundar o exemplo que temos sido para o contexto internacional e estaremos obviamente também disponíveis para estudar as melhores formas de traduzir aquilo que é o exemplo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa naquilo que é o comportamento de outros”, concluiu o deputado português.

Já o deputado da bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) Feliz Silva considerou “extremamente importante” que os parlamentos da CPLP comecem a participar “ativamente na vida económica” dos Estados que representam, aprovando leis e políticas que impulsionem o desenvolvimento.

“Sabemos que os nossos países estão numa economia global, não estão isentos dos choques externos. Nós temos que nos fortificar como instituições, mas também a Assembleia Parlamentar da CPLP tem que começar também a pensar em aspetos de agenda económica dos seus países”, disse Feliz Silva.

O deputado moçambicano avançou que foi discutida na reunião a necessidade de se aprovar uma política de mobilidade empresarial e do setor privado no espaço da CPLP, considerando que pode impulsionar o desenvolvimento.