António Costa voltou a ver recusado o acesso ao inquérito em que é investigado por suspeitas de prevaricação no âmbito da Operação Influencer. É já a sexta vez que o Ministério Público rejeita um pedido do antigo primeiro-ministro, apesar de o processo ter deixado de estar sujeito a segredo de justiça interno.
A razão para a nova recusa prende-se com o estatuto processual de Costa. De acordo com o Expresso, a procuradora Rita Madeira considera que o atual presidente do Conselho Europeu é apenas “suspeito”, não tendo a qualidade de arguido, assistente ou ofendido que lhe permitiria consultar os elementos reunidos pela investigação.
Na resposta, a defesa de António Costa contesta a decisão e considera que impedir o acesso aos autos nestas circunstâncias representa um atentado ao Estado de direito. O antigo primeiro-ministro argumenta ainda que continua sem conhecer concretamente os elementos recolhidos pelo Ministério Público ao longo de quase três anos de investigação.
Processo deixou de estar sob segredo de justiça interno
O inquérito esteve sujeito a segredo de justiça total entre abril de 2024 e março de 2026. A partir daí, passou a vigorar apenas o segredo externo, permitindo o acesso aos intervenientes processuais. É precisamente aqui que surge o diferendo: para o Ministério Público, o estatuto de “suspeito” de António Costa não lhe confere esse direito.
Segundo o Expresso, o Ministério Público sustenta também que a aplicação do segredo de justiça procurou salvaguardar a investigação e proteger o próprio António Costa de uma maior exposição mediática. A defesa contrapõe que foi precisamente a Procuradoria-Geral da República que tornou públicas as suspeitas relacionadas com o então chefe do Governo em novembro de 2023.
Foi nesse momento que a Operação Influencer provocou uma crise política. No comunicado divulgado a 7 de novembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República referiu que suspeitos tinham utilizado o nome e a autoridade do primeiro-ministro para tentar desbloquear procedimentos e que os factos justificavam uma investigação autónoma no Supremo Tribunal de Justiça.
António Costa entendeu que a existência dessas suspeitas era incompatível com a permanência em São Bento e apresentou a demissão. No mesmo dia, durante as buscas, foram encontrados 75,8 mil euros em numerário no gabinete do então chefe de gabinete, Vítor Escária, guardados em envelopes e caixas de champanhe.
Costa já pediu acesso várias vezes
Com a queda do Governo, o processo relativo a António Costa deixou o Supremo Tribunal de Justiça. Em abril de 2024, o antigo primeiro-ministro apresentou o primeiro pedido para consultar os autos. No mês seguinte, a 24 de maio, foi ouvido como declarante por sua própria iniciativa.
Desde então, sucederam-se novos pedidos e reclamações para conhecer o conteúdo da investigação, todos sem sucesso. O Expresso refere que o próprio jornal tentou igualmente consultar o processo, tendo também recebido uma resposta negativa.
A investigação inclui cerca de 20 escutas telefónicas nas quais António Costa surge como interveniente, depois de ter sido intercetado de forma acidental em conversas com arguidos que estavam sob escuta. Mas terão sido sobretudo conversas de outros intervenientes sobre o então primeiro-ministro que estiveram na origem das averiguações.
Entre os episódios referidos encontra-se uma conversa entre o então secretário de Estado Tiago Silveira e Rui Oliveira Neves, antigo presidente executivo da Start Campus. Silveira dizia ter estado durante “quatro horas” com Costa e afirmava que este estava “completamente entusiasmado” com uma alteração ao Simplex Industrial que poderia beneficiar a empresa responsável pelo projeto do centro de dados.
Quase três anos depois do início da Operação Influencer, António Costa continua, assim, com o estatuto de suspeito e sem acesso ao processo que lhe diz respeito. No processo principal também ainda não foi proferido despacho de acusação ou arquivamento.
Depois de ter prestado declarações e de considerar esclarecidas as questões colocadas pela Justiça, Costa prosseguiu a carreira política nas instituições europeias e afirmou ter encerrado a sua participação na política nacional. A disputa sobre o acesso aos autos, porém, permanece aberta.
