O Governo anunciou esta segunda-feira as medidas para ajudar as famílias portuguesas a fazerem frente à subida da inflação, que se fixa nos 9%, e à perda de poder de compra fruto dos aumentos sucessivos dos preços da energia e dos bens alimentares. O programa do Governo, com o nome ‘Famílias Primeiro’, já foi promulgado pelo Presidente da República.
O Primeiro-ministro António Costa afirma que “há 30 anos que não vivíamos um aumento tão significativo e repentino do custo de vida”, acrescentando que “ao longo do ano, o Estado já mobilizou 1.600 milhões de euros para apoiar as famílias de menor rendimento, as empresas mais expostas à dependência energética e para limitar os aumentos dos preços, em particular da energia e dos combustíveis”.
O Conselho de Ministros extraordinário aprovou esta tarde um programa de medidas que preveem combater os efeitos da inflação sobre a população portuguesa.
Uma delas é o pagamento adicional de 125 euros “a cada cidadão não pensionista” com rendimento até 2.700 euros mensais, a ser feito uma única vez em outubro.
Outra, será o pagamento extraordinário de 50 euros por cada filho, criança ou jovem, “independentemente do rendimento da família”. Por exemplo, um casal com dois filhos, em que cada cônjuge tenha um rendimento individual até 2.700 euros mensais irá receber em outubro “um pagamento extraordinário de 350 euros”.
Relativamente aos pensionista e reformados, receberão também um pagamento extraordinário equivalente a meio mês de pensão, que será também pago “de uma só vez já em outubro”.
Quanto a energia, o Governo vai propor à Assembleia da República a redução de 13% para 6% do IVA sobre a eletricidade. O executivo pretende que esta proposta seja discutida “com carater de urgência, para que possa entrar em vigor até ao próximo dia 1 de outubro” e prologar-se-á até ao final do próximo ano.
Ainda sobre a energia, Costa relembra a medida que o Governo implementou para permitir que os consumidores no mercado livre possam regressar ao mercado regulado, onde está previsto um aumento de 3,9% nos preços, face aos mais de 100% anunciados por empresas como a EDP.
Isso significa que um casal com dois filhos terá no mercado regulado uma poupança mínima de 10% na fatura do gás.
No que toca aos combustíveis, o executivo adiantou também que será prolongada até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono; devolução aos portugueses da receita adicional do IVA; e redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
“Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado”, explicou o Primeiro-ministro.
“Combater a inflação é uma luta muito difícil”, admite, apontando que é preciso, por um lado, “medidas para protegermos o poder de compra das famílias no curto prazo, mas obriga também a muita prudência, para não alimentarmos uma espiral inflacionista, e perdermos amanhã o que ganhamos hoje”.
Costa aponta que o valor de 2% de inflação, estabelecido com meta na Zona Euro, “deve ser o valor de referência para a atualização de prestações, preços, tarifas ou rendas fixadas pelo Estado para o próximo ano”, para que seja possível “evitar que um ano de inflação, excecional e atípica como de 2022, se consolide com efeitos permanentes”.
Com esse cenário como pano de fundo, o Governo decidiu aprovar um conjunto de medidas que terão efeito a partir do próximo ano, como “limitar a 2% a atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais para o próximo ano”, medida que será compensada com a redução do IRS e do IRC dos senhorios.
Foi ainda decidido “congelar todos os aumentos de preços dos passes de transportes públicos e dos bilhetes da CP durante o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transporte”.
Adicionalmente, “para garantir o justo equilíbrio entre a proteção do poder de compra dos pensionistas e a duradoura sustentabilidade da Segurança Social”, o Governo pedirá ainda ao Parlamento para que sejam aumentadas, no próximo ano, em 4,43% as pensões até 886 euros, em 4,07% as pensões entre 886 e 2.659 euros, e em 3,53% as “restantes pensões sujeitas a atualização”. 
“Estes aumentos, somados ao suplemento extraordinário hoje decidido e que será pago já em outubro, garantem que todos os pensionistas terão até ao final de 2023 um rendimento idêntico ao que resultaria da estrita aplicação da forma legal”, salientou o Primeiro-ministro.
E assegura que “os pensionistas verão, assim, integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo deste ano”.
Costa frisa que “temos plena consciência que nenhuma medida mágica apaga o efeito de um conflito armado como o que estamos a viver”, numa referência à guerra em curso na Ucrânia e que tem impactos económicos em toda a Europa.
O plano do Governo para ajudar as famílias e consumidores a fazerem frente à inflação “só este ano terá um custo adicional de 2.400 milhões de euros”, indicando que estas medidas agora aprovadas somam-se ao 1.682 milhões de euros de medidas que foram implementadas no primeiro semestre do ano e que ainda vigoram.
Assim, “ao todo, o plano do Governo para fazer frente ao impacto da subida dos preços já atinge os 4.082 milhões de euros”, aponta Costa.
