O Tribunal de Contas (TdC) analisou 1.848 processos em fiscalização prévia, incluindo a especial, em 2025, registando um aumento homólogo de 18% no volume financeiro controlado para 13,6 mil milhões de euros, segundo o relatório divulgado hoje.

Deram entrada 4.245 processos, mais 21% face a 2024, e foram “objeto de decisão 1.848 processos, envolvendo 547 entidades públicas e correspondentes a 13.601 milhões de euros”, lê-se no documento, que destaca que a “intervenção do Tribunal permitiu identificar e corrigir ilegalidades associadas sobretudo à contratação pública, ao financiamento e realização da despesa, ao endividamento e às cláusulas contratuais”.

O TdC devolveu 2.541 processos para esclarecimentos ou junção de documentos em falta, “promovendo a regularização”, antes da decisão final.

Em comunicado, salienta-se o aumento da relevância da fiscalização prévia, expresso no aumento do volume financeiro controlado (18%), bem como o aumento significativo do número de contas verificadas (21%) e o “acréscimo, muito expressivo, do tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias recebidas (56,2%)”.

Segundo o Relatório Anual de Atividades e Contas de 2025, “foram concedidos vistos ou decisões de procedência em 1.772 processos, tendo sido recusados 21 vistos e proferida uma decisão de improcedência em fiscalização prévia especial”.

Além disso, foram remetidos 54 processos para eventual apuramento de responsabilidades financeiras.

O TdC defende que as 1.552 recomendações formuladas contribuíram para o “reforço da fundamentação das decisões, da qualidade dos procedimentos e da sustentabilidade financeira da contratação pública”.

“Os impactos financeiros são particularmente relevantes: além de evitar a celebração de contratos e o endividamento em situações de ilegalidade, a intervenção do Tribunal contribuiu para evitar ou reduzir despesa pública num montante global de 159,4 milhões de euros, resultante de cancelamentos de processos, correções contratuais e redução de encargos financeiros”, lê-se.

Na contratação pública, as principais irregularidades ocorrem na escolha do procedimento de contratação com especial incidência no ajuste direto em preterição do concurso público.

Já nas regras de realização de despesa, “as ilegalidades incidem maioritariamente na falta de cabimento orçamental, garantindo que há disponibilidade financeira para a despesa, e do número de compromisso, que assegura que as entidades públicas só assumem despesa que podem pagar, na produção de efeitos materiais antes do visto do Tribunal de Contas e na falta de prestação de contas”, indica o tribunal.

A presidente do TdC, Filipa Urbano Calvão, defende, na nota de apresentação do Relatório, que “o ano de 2025 ficou marcado por um contexto particularmente exigente para o controlo financeiro público”, salientando que “a crescente complexidade da gestão dos recursos públicos, a execução de investimentos financiados por fundos europeus e a manutenção dos enquadramentos normativos de isenção de fiscalização prévia colocaram novos desafios à atividade do Tribunal de Contas”.

Recorde-se que o Governo avançou com uma proposta de lei sobre a nova organização e processo do TdC, que permitirá às autarquias e serviços públicos dispensar de visto prévio contratos acima de 10 milhões de euros, desde que tenham mecanismos de controlo internos que incluam auditorias periódicas.

Segundo o texto, os contratos públicos até 10 milhões de euros não precisam de ser sujeitos a um processo de fiscalização prévia.

Quando estiverem em causa valores acima desse patamar, as entidades que celebram os contratos – como autarquias, Estado, serviços públicos e regiões autónomas – podem optar por não submetê-los ao crivo prévio do tribunal, desde que “disponham de sistemas de decisão e controlo interno, devidamente acreditados por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, mediante parecer da Inspeção-Geral de Finanças”.

A Hovione concluiu um investimento superior a 40 milhões de euros com a abertura de uma nova linha de produção no centro de desenvolvimento e produção de comprimidos em Loures, reforçando a sua capacidade para exportar medicamentos complexos.

O investimento na área produtiva, hoje inaugurada com a presença do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, vai adicionar 50 novos postos de trabalho qualificados ao ‘campus’ da Hovione em Loures, a principal unidade industrial, científica e tecnológica do grupo que emprega já cerca de 1.250 trabalhadores.

Em comunicado, a Hovione avança que a nova linha de produção equipada com tecnologia de última geração vai permitir ajustar os volumes de produção “às necessidades de cada projeto”.

“A nova unidade de produção por lotes representa agora a etapa seguinte no desenvolvimento deste centro, alargando a capacidade da empresa para acompanhar diferentes tipos de medicamentos e escalas de produção”, acrescenta a nota de imprensa.

Com este investimento, que acrescenta em 25% a área produtiva, o ‘campus’ de Loures sai reforçado como “principal centro industrial, científico e tecnológico da rede global da Hovione, que inclui entre os seus clientes 19 das 20 maiores empresas farmacêuticas do mundo”.

Em 2022, a Hovione tinha já investido numa linha de nova geração dedicada à produção contínua de comprimidos em Loures.

O grupo químico e farmacêutico Hovione foi fundado há mais de seis décadas em Portugal por Ivan Villax e Diane Villax. Tem quatro fábricas nos EUA, Portugal, Irlanda e China e laboratórios de desenvolvimento em Lisboa, Portugal e Nova Jersey (EUA), empregando mais de 2.600 trabalhadores.

A maior parte da produção da Hovione é exportada para o exterior, com os EUA como principal destino.

“Portugal já esgotou cerca de 98% do limite de área ardida previsto para toda a década 2020-2030 — e ainda faltam cinco anos para 2030”, salientou a associação, em comunicado, reagindo ao relatório do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), divulgado na segunda-feira pela Lusa.

Os dados mostram um “retrato duplo”, com “menos vítimas mortais e uma resposta operacional mais eficaz”, ao mesmo tempo que 2025 foi “o quarto pior ano em área ardida desde 2001, com o dobro da área queimada em 2024 e mais ignições do que no ano anterior”.

Além disso, o “incendiarismo continua a ser uma das causas mais destrutivas do sistema”.

A associação criticou a situação da Agência de Gestão Integrada de Fogos (AGIF), que está “sem presidência efetiva desde 2024”, num momento “em que a implementação do PNA avançou apenas para 53%, com 21% das iniciativas ainda por iniciar”.

Para a Zero, “as metas de 2030 estão cada vez mais distantes de serem cumpridas” e mostram o risco da sustentabilidade do sistema, como indicam os dados de 2025.

No ano passado, houve um aumento de ignições e da área ardida (“271 mil hectares, praticamente o dobro dos 137 mil registados em 2024”) com os 44 maiores incêndios a serem “responsáveis por 91% de toda a área ardida do ano”.

“As ignições por uso negligente do fogo voltaram também a subir (+27%), confirmando que já não há contraste entre comportamento social e severidade meteorológica: ambos os indicadores pioraram em simultâneo”, alertaram os ambientalistas, que notam a mão humana como a causa dos fogos mais destrutivos.

Dos “seis maiores incêndios do ano, (160.048 hectares, mais de metade da área ardida total), apenas um teve origem em fogo posto; os restantes resultaram de dois raios, dois usos do fogo (um cigarro, uma fogueira) e um acidente de transportes, todos numa mesma janela de sete dias de condições meteorológicas extremas”.

“Em 2025, o incendiarismo e o uso do fogo mantiveram-se como as principais causas identificadas dos incêndios, respondendo em conjunto por cerca de 78% das ocorrências com causa determinada”.

Numa comparação entre os dados e o PNA, a associação salientou que a “proporção de grandes incêndios continua mais de 50% acima da meta definida para 2030” e criticou a falta de uso de fogo para combater os incêndios.

“O fogo controlado, a ferramenta de prevenção mais eficaz e mais barata que existe, continua a ser a mais negligenciada e, em vez de crescer, a execução caiu ainda mais em 2025, para menos de metade da meta anual”, explicou a Zero.

A associação ambientalista lamentou que a “gestão de fogos rurais continue a não ser tratada como prioridade transversal de Estado”, com a AGIF a deixar de “responder diretamente ao primeiro-ministro”, passando “para a tutela do Ministério da Agricultura, uma mudança que, em vez de resolver a fragilidade institucional da agência, parece estar a acentuá-la”.

Em 2025, “os incêndios rurais foram responsáveis pela libertação de cerca de 3,6 milhões de toneladas de carbono — aproximadamente o dobro da média histórica desde 2003 e o equivalente a 24% de todas as emissões nacionais anuais”, que mostra, segundo a Zero, “uma contradição incontornável”.

Isto porque “não é possível falar de política climática credível em Portugal enquanto a gestão do território rural continuar a gerar, todos os anos, um volume de emissões equiparável ao de setores inteiros da economia”.

O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou hoje três agentes da PSP a penas entre os quatro anos e 10 meses de prisão e os oito anos e nove meses de prisão por procedimentos policiais abusivos.

A pena mais gravosa foi de oito anos e nove meses de prisão, seguindo-se outra de sete anos e oito meses de prisão e uma de quatro anos e 10 meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período e sujeita a regime de prova.

Já um subcomissário do Comando Metropolitano do Porto da PSP, igualmente arguido no processo, foi absolvido.

“Estão em causa crimes graves”, disse a presidente do coletivo de juízes durante a leitura do acórdão.

Dirigindo-se aos arguidos, a magistrada afirmou que “vestir a farda não dá direito a passar por cima daquilo que é legal”.

“Deviam ter sido os primeiros a zelar para que as coisas sejam feitas na legalidade”, vincou.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os crimes terão ocorrido entre dezembro de 2022 e julho de 2023 e relacionam-se com a “atuação delitiva” dos três agentes da PSP, que atuavam no âmbito do combate ao tráfico e consumo de drogas em bairros da zona do Porto, com reflexos em sete processos-crime.

Ainda segundo a acusação, os arguidos falsearam autos de busca e apreensão, no que diz respeito ao dinheiro e droga apreendida, apoderando-se, depois, de parte para a distribuir a terceiros.

A acusação sublinhava ainda que os arguidos estabeleceram “pactos de silêncio” com toxicodependentes que encontravam nos bairros intervencionados para que identificassem os traficantes em flagrante delito, dando-lhes em troca droga para consumo

A bolsa em Wall Street negoceia a subir no início da sessão apesar da subida do preço petróleo, num dia em que várias empresas americanas divulgam resultados.

Pelas 14:45 (hora de Lisboa) o industrial Dow Jones subia 0,21% para 52.607,75 pontos, enquanto o agregado S&P 500 avançava 0,18% para 7.528,51 pontos.

O tecnológico Nasdaq ganhava 0,68% para 26.049,71 pontos.

As ações da IBM registaram uma queda superior a 23% nas negociações antes da abertura do mercado.

O CEO Arvind Krishna afirmou, numa carta aos investidores, que o desempenho aquém do esperado nas áreas de ‘software’ e infraestruturas da empresa durante o trimestre se deveu ao facto de os clientes terem redirecionado as suas despesas para a aquisição de servidores, sistemas de armazenamento e memória antes dos aumentos de preços previstos.

O preço do petróleo norte-americano, o West Texas Intermediate (WTI), para entrega em agosto, subiu 3,75% para 81,07 dólares.

Os três maiores bancos dos EUA, o JP Morgan, o Bank of America e o Citigroup, anunciaram uma subida dos lucros.

Segundo o ‘The Independent’, os alvos situavam-se na base naval de Bandar Abbas e incluíam uma instalação destinada à manutenção de submarinos e navios. O ataque ocorreu num momento de renovada escalada entre Washington e Teerão pela disputa do controlo de uma das rotas marítimas mais importantes do mundo.

Imagens divulgadas pelo Comando Central dos Estados Unidos, conhecido como Centcom, mostram três embarcações não tripuladas Corsair a avançarem a alta velocidade em direção aos cais. Seguem-se grandes explosões e densas colunas de fumo sobre o porto.

“As três embarcações de superfície não tripuladas Corsair atingiram o porto da base naval de Bandar Abbas”, anunciou o Centcom, acrescentando que esta foi a primeira utilização de drones marítimos em combate pelas forças dos EUA.

Yesterday, using multiple one-way attack surface drones, CENTCOM forces successfully struck a submarine and ship maintenance facility in Iran. Three Corsair unmanned surface vessels hit the port at Bandar Abbas Naval Base, marking the first time American forces have employed sea… pic.twitter.com/bOM2kmgRxz

— U.S. Central Command (@CENTCOM) July 13, 2026

O comando americano afirmou que os ataques reduziram a capacidade do Irão para continuar a atingir navios comerciais no Estreito de Ormuz.

Até 450 quilos de explosivos

O Corsair foi desenvolvido pela empresa americana Saronic e pode transportar uma carga útil próxima dos 450 quilos. A embarcação ultrapassa os 35 nós, cerca de 65 quilómetros por hora, e pode ser utilizada em missões de vigilância, transporte, salvamento ou ataque.

Neste caso, os barcos foram transformados em armas de utilização única: dirigiram-se contra os alvos e explodiram no momento do impacto.

O mesmo modelo já tinha sido utilizado numa missão de salvamento para recuperar os tripulantes de um helicóptero Apache que caiu próximo da costa de Omã, mas nunca tinha sido empregado pelos Estados Unidos para atacar um alvo.

A operação mostra como os aparelhos não tripulados estão a assumir um papel crescente também na guerra naval. Até agora, os drones aéreos tinham ocupado grande parte da atenção, sobretudo devido ao seu uso intensivo na Ucrânia e no Médio Oriente.

O Irão tem igualmente utilizado embarcações rápidas, drones marítimos e minas para ameaçar operações dos EUA e condicionar a passagem de navios pelo estreito.

Em março, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que Washington tinha pedido apoio a Kiev para enfrentar enxames de drones iranianos, uma indicação de que a experiência adquirida na guerra da Ucrânia está a ser observada por outras forças militares.

Batalha pelo controlo de Ormuz

O ataque a Bandar Abbas ocorreu durante a terceira noite consecutiva de operações americanas contra o Irão, depois de Donald Trump ter restabelecido o bloqueio a embarcações iranianas.

O presidente dos Estados Unidos declarou também que Washington poderá assumir o controlo da segurança no Estreito de Ormuz e ser compensado pelos custos dessa missão.

Trump afirmou que os EUA passarão a ser o “guardião do estreito”, uma proposta que agravou ainda mais a disputa com Teerão sobre quem controla a passagem e em que condições os navios podem atravessá-la.

A utilização dos barcos kamikaze procura precisamente atingir a infraestrutura naval iraniana responsável pela manutenção das embarcações e submarinos que operam naquela zona.

O ‘The Independent’ refere que o Irão respondeu aos ataques americanos com ofensivas contra instalações militares dos EUA e dos seus aliados no Bahrein, Kuwait, Omã e Jordânia.

A Guarda Revolucionária iraniana afirmou ter atingido sistemas de radar, depósitos de combustível e paióis de munições, embora nem todas essas alegações tenham sido verificadas de forma independente.

Negociações decorrem em plena guerra

Washington e Teerão encontram-se formalmente dentro de um período de 60 dias destinado a negociar uma solução para o programa nuclear iraniano e um fim mais duradouro para o conflito.

O entendimento inicial previa a passagem segura e sem portagens pelo Estreito de Ormuz durante esse período, mas não resolveu a disputa de fundo sobre o controlo da rota marítima.

Trump já declarou considerar a trégua praticamente terminada, acusando o regime iraniano de continuar a atacar embarcações comerciais.

O presidente notificou ainda o Congresso de que os Estados Unidos voltaram a estar em guerra com o Irão, abrindo um novo período de 60 dias durante o qual a administração pode conduzir operações militares sem uma autorização parlamentar adicional.

O Centcom revelou que mais de 50 mil militares americanos se encontram agora destacados no Médio Oriente.

A estreia dos barcos kamikaze representa mais do que uma novidade tecnológica. Ao atacar diretamente a capacidade de manutenção naval iraniana, Washington procura limitar os meios com que Teerão ameaça a navegação e disputar no mar o domínio do Estreito de Ormuz.

O conflito entra, assim, numa nova fase: além de aviões, mísseis e drones aéreos, a batalha por Ormuz passou também a ser travada por pequenas embarcações sem tripulação, rápidas e carregadas de explosivos.

Em declarações à Newsweek, o vice-almirante norte-americano na reserva Robert Murrett considera que os acontecimentos dos últimos dias representam um ponto de viragem. “O conflito entre os Estados Unidos e o Irão entrou numa nova fase”, afirmou o antigo comandante da Marinha norte-americana, acrescentando que “este é certamente um ponto de inflexão que ocorreu ao longo dos últimos três ou quatro dias”. Murrett, atualmente vice-diretor do Institute for Security Policy and Law da Universidade de Syracuse, acredita que a dimensão dos acontecimentos poderá redefinir o equilíbrio militar em toda a região.

Os ataques mais recentes foram confirmados pelo Comando Central dos Estados Unidos (CENTCOM), que anunciou operações contra sistemas costeiros de defesa, posições de lançamento de mísseis, bases de drones e outras capacidades marítimas iranianas. Segundo os militares norte-americanos, as operações tiveram como principal objetivo reduzir a capacidade de Teerão para controlar ou bloquear o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo e do gás comercializados mundialmente.

Entre os alvos atingidos encontram-se instalações militares em Bandar Abbas, na ilha de Qeshm, em Sirik, na província de Bushehr e na zona de Jask e da ilha de Hengam. O CENTCOM indicou igualmente que destruiu ou degradou radares costeiros, sistemas de defesa antiaérea, centros de comando e controlo e capacidades de lançamento de mísseis antinavio. Além disso, foram atacadas infraestruturas de radar utilizadas para monitorizar a navegação e a atividade militar no Estreito de Ormuz, procurando limitar a capacidade iraniana de perturbar o tráfego marítimo naquela via estratégica.

Teerão reconheceu os ataques, embora sem divulgar qualquer balanço oficial dos danos. Em simultâneo, foram registadas explosões em Bandar Abbas, um dos principais portos iranianos no Golfo Pérsico, enquanto o Irão intensificava as ameaças de retaliação contra instalações militares norte-americanas espalhadas pelo Médio Oriente.

A Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) anunciou ter lançado ataques contra alvos no Bahrein, na Jordânia e contra três navios petroleiros que haviam atravessado o Estreito de Ormuz. Segundo as autoridades dos Emirados Árabes Unidos, dois desses navios — o Mombasa e o Al Bahiyah —, ambos ligados aos Emirados, incendiaram-se na sequência dos ataques. Um tripulante morreu e outros oito ficaram feridos, levando Abu Dhabi a prometer uma resposta.

No Bahrein, o Ministério do Interior emitiu três alertas sucessivos à população para procurar abrigo, depois de a Guarda Revolucionária afirmar ter atacado depósitos de armamento, um centro de comunicações por satélite, um edifício utilizado pelas forças norte-americanas e um radar de controlo do tráfego aéreo da Marinha dos Estados Unidos. Já a Jordânia confirmou a interceção de quatro mísseis iranianos, segundo informações citadas pela Associated Press.

Para Robert Murrett, a seleção dos alvos não é aleatória. “Eles têm sido muito cuidadosos na escolha dos países que atacam”, afirmou. Na sua análise, “a mensagem implícita é que estão dispostos a atacar instalações onde acreditam não provocar baixas norte-americanas, porque sabem que existe uma linha vermelha”. Ainda assim, acrescenta que a Guarda Revolucionária “não parece considerar que essa linha vermelha seja suficiente para os travar”.

Os acontecimentos colocam também em causa o memorando de entendimento alcançado em 17 de junho entre Washington e Teerão, que previa a reabertura do Estreito de Ormuz após o seu encerramento pelo Irão e o levantamento do bloqueio imposto pelos Estados Unidos. O Presidente norte-americano, Donald Trump, já prometeu restabelecer o bloqueio aos portos iranianos e reiterou que pretende cobrar às embarcações pela passagem segura através do estreito, uma posição que contrasta com críticas anteriormente dirigidas às tentativas iranianas de impor taxas de trânsito naquela rota marítima.

Ao mesmo tempo, cresce o receio de que o conflito alastre ao Iémen através dos rebeldes Houthis, apoiados por Teerão. A Arábia Saudita denunciou que o grupo disparou mísseis balísticos e drones contra o aeroporto civil de Abha, no sudoeste do reino. Trata-se dos confrontos mais significativos desde a trégua alcançada em 2022, que colocou fim a sete anos de guerra entre os Houthis e uma coligação de países árabes.

Os Houthis justificaram os ataques alegando que Riade bombardeou o aeroporto de Sanaa para impedir a aterragem do avião que transportava a delegação do movimento, de regresso do funeral do líder iraniano Ali Khamenei. Murrett considera que a Arábia Saudita “fez um bom trabalho ao limitar o número de tensões com o Irão” nos últimos anos, mas admite que o recente ataque poderá levar Riade a considerar que “este pode ser um bom momento para ajustar contas que continuam a existir com o Iémen”.

Enquanto os confrontos se intensificam, Donald Trump voltou igualmente a endurecer o discurso relativamente a possíveis novos alvos. Durante a cimeira da NATO realizada na semana passada em Ancara, recordou uma ameaça feita em março, segundo a qual os Estados Unidos poderão atacar infraestruturas civis estratégicas caso a escalada militar prossiga. Entre os alvos mencionados encontram-se centrais elétricas, unidades de dessalinização e até a ilha de Kharg, principal terminal de exportação de petróleo do Irão.

“As centrais onde produzem eletricidade… se tivermos de o fazer, destruí-las-emos”, afirmou Trump. “Não quero fazê-lo.” Referindo-se às instalações de dessalinização, acrescentou: “Vamos destruí-las se tivermos de o fazer.”

A sucessão de ataques, contra-ataques e ameaças evidencia um agravamento da crise entre Washington e Teerão num momento particularmente sensível para a estabilidade do Médio Oriente. Com o Estreito de Ormuz novamente transformado num foco de tensão, bases militares norte-americanas espalhadas pela região sob ameaça, os Houthis a voltarem ao centro do conflito e os avisos cada vez mais duros da Casa Branca, os analistas admitem que qualquer novo incidente poderá desencadear uma escalada militar de consequências imprevisíveis para toda a região e para os mercados energéticos mundiais.

O Presidente da República enalteceu hoje os Jogos Olímpicos e o desporto em geral pelos valores éticos e de cidadania que promovem, como a inclusão e o ‘fair-play’, em tempos que descreveu como de crescente intolerância e fragmentação.

António José Seguro falava numa cerimónia no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, durante a qual foram homenageados os antigos atletas olímpicos portugueses e apresentada a nova Equipa Portugal para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles, nos Estados Unidos da América, em 2028.

O chefe de Estado assinalou que “pela primeira vez, atletas olímpicos e paraolímpicos apresentam-se sob uma identidade comum”, e congratulou-se com essa decisão.

“Mais do que uma opção de organização ou de imagem, esta decisão traduz convictamente uma ideia de país. Afirma que a igualdade se concretiza em escolhas, afirma que a inclusão se realiza em práticas. Afirma que Portugal reconhece o mérito, a coragem e o talento em todas as pessoas, sem exceção. Esta é uma decisão que honra o desporto, honra o movimento olímpico, honra o movimento paraolímpico e honra os valores da República Portuguesa”, declarou.

O Presidente da República referiu-se aos Jogos Olímpicos como “uma das mais notáveis realizações da comunidade internacional”, por “reunir tantas nações em torno de valores comuns, ultrapassando diferenças de língua, de cultura, de religião ou de geografia”.

“Esse património ético que gostaríamos que fosse um marco civilizacional torna-se particularmente importante num tempo em que assistimos, vezes demais, ao crescimento da intolerância, da fragmentação e da desconfiança. O desporto lembra-nos que competir não significa excluir, que procurar vencer nunca pode significar desrespeitar o adversário e que a verdadeira excelência exige sempre respeito pelas regras, pelos outros e por nós próprios”, considerou.

O chefe de Estado apontou o desporto como “uma extraordinária escola de cidadania”, que “ensina disciplina, responsabilidade e perseverança, ensina que o talento só produz resultados quando acompanhado pelo trabalho” e que “nenhuma vitória é exclusivamente individual”.

“E lembra-nos que os valores do ‘fair-play’ não pertencem apenas às pistas, aos pavilhões ou às piscinas, pertencem também à vida democrática e ao modo como escolhemos viver em sociedade”, acrescentou.

António José Seguro, que na quarta-feira disse esperar que os problemas na classificação dos exames nacionais fossem rapidamente resolvidos e que a confiança no sistema de avaliação fique intacta, não quis hoje, nesta ocasião, voltar a abordar esse tema.

Interpelado pelos jornalistas, à saída do Pavilhão Carlos Lopes, respondeu: “A única coisa importante neste momento é assinalar a Equipa Portugal, que é uma excelente ideia de integração dos nossos atletas paralímpicos e olímpicos. E eu não quero desviar o assunto deste importante ato que o país deve reconhecer como um exemplo”.

Na intervenção que fez nesta cerimónia, o Presidente da República realçou o “momento raro” de homenagem a antigos atletas olímpicos e dirigiu-se em particular ao “campeão Carlos Lopes”, que conquistou a primeira medalha de ouro para Portugal, na maratona, nos Jogos Olímpicos de 1984, em Los Angeles, recuando no tempo para lembrar essa vitória.

“À uma da manhã estava eu, um bocadinho mais novo, o Carlos Lopes também, a assistir, conjuntamente com umas centenas de pessoas, à sua corrida. Se me permite, à nossa corrida, porque a forma como correu, a sua coragem, a sua persistência, o seu talento, o seu esforço e, no final, a sua alegria, representava muito mais do que um atleta. Representava esse atleta e representava Portugal”, disse-lhe, agradecendo-lhe “por essa alegria que deu a um país inteiro”.

Segundo avança o Público, entre os 15 acusados estão 12 pessoas singulares, incluindo quatro funcionários públicos, e três pessoas coletivas. Dos quatro funcionários públicos acusados, três pertencem à Universidade do Porto e um é professor do Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo. Além de Pedro Brandão, foram igualmente acusados um dirigente da UPDigital, que exerce funções de diretor do Serviço de Apoio Informático, e um antigo responsável pela unidade de redes e comunicações da universidade, que se encontra em prisão preventiva. Também Paulo Ferreira, diretor-geral da empresa DecUnify, apontada como a principal beneficiária do alegado esquema, permanece sujeito à mesma medida de coação. Na acusação, a Procuradoria Europeia solicita agora que ambos passem para prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

De acordo com o comunicado divulgado pela Procuradoria Europeia, os elementos de prova recolhidos indiciam que os arguidos integravam “um esquema criminoso organizado e sistemático, criado para obter informação privilegiada relativa a contratos públicos, com o objectivo de assegurar a adjudicação de procedimentos de contratação pública”. O organismo europeu sustenta ainda que “os procedimentos de aquisição de equipamentos informáticos eram sistematicamente concebidos de modo a satisfazer os interesses comerciais e os requisitos técnicos do fornecedor”, alegando que os concursos públicos eram preparados de forma a favorecer empresas previamente identificadas.

A Procuradoria Europeia acrescenta que “os contratos foram adjudicados a um grupo empresarial nacional e a empresas com ele relacionadas, dedicadas à importação, exportação e comercialização de equipamento e programas informáticos”. O comunicado refere igualmente que outras empresas participaram nos procedimentos de contratação pública apenas para “criar a aparência de uma concorrência efectiva”, permitindo que os contratos fossem adjudicados ao fornecedor alegadamente favorecido.

Segundo o organismo europeu, este alegado esquema não só comprometeu a concorrência nos concursos públicos, como também contribuiu para aumentar os custos suportados pelos projetos financiados com verbas europeias. “A fraude contribuiu igualmente para o aumento dos custos de aquisição, permitindo ao fornecedor obter lucros significativamente superiores aos habitualmente alcançados”, sublinha a Procuradoria Europeia.

O caso Nexus centra-se, assim, na utilização de fundos do PRR destinados à modernização tecnológica da Universidade do Porto e de um agrupamento escolar da cidade, estando agora a investigação numa nova fase com a formalização das acusações. Até ao momento, a Procuradoria Europeia não divulgou oficialmente a identidade dos arguidos no comunicado emitido, limitando-se a descrever a natureza do alegado esquema e os crimes imputados aos envolvidos.

Segundo a CNN Internacional, o caso começou quando membros da organização não-governamental Jaulas Vacías observaram as condições em que os dois peixes viviam, expostos ao sol, ao ruído intenso da rua e às constantes pancadas de crianças no vidro do aquário instalado na montra do restaurante. Para Matías Trufero, advogado da organização, “qualquer pessoa que passasse por ali e parasse para olhar para o aquário podia ver que não era um local adequado para os peixes”. Com base nessa constatação, a associação apresentou uma ação judicial alegando que aquelas condições violavam a Lei 14.346 da Argentina, que pune os maus-tratos a animais. Com o apoio de especialistas, conseguiu convencer rapidamente o tribunal a ordenar a retirada dos animais. A estação televisiva refere ainda que contactou o restaurante para obter uma reação.

Após o resgate, Magui e Fede foram entregues aos cuidados de Carlos José Aga, especialista que colaborou no processo e que se disponibilizou para os acolher. Os dois peixes passaram de um aquário com apenas 40 litros para um habitat com cerca de 2.500 litros. Aga compara a situação anterior a “colocar dois ursos polares numa jaula dentro de uma sauna” e explica que o transporte exigiu cuidados rigorosos, salientando que “os peixes são como os astronautas: viajam no seu próprio ambiente com uma monitorização cuidadosa de todos os seus parâmetros vitais”. Atualmente, garante, “agora estão ótimos”.

Contudo, o objetivo da ação judicial não era apenas retirar os animais daquele local. A Jaulas Vacías pediu igualmente que Magui e Fede fossem reconhecidos como “seres sencientes” e sujeitos de direitos, deixando de ser considerados simples bens materiais perante a lei. O tribunal aceitou essa pretensão, criando um precedente que poderá beneficiar outros animais mantidos em condições inadequadas. Trufero esclarece, no entanto, que possuir peixes num aquário não é, por si só, ilegal. “Não é ilegal, em si, manter um peixe num aquário. Mas é ilegal mantê-los em condições que configurem maus-tratos ou crueldade”, explica, acrescentando que algumas espécies exóticas podem ainda estar sujeitas a legislação específica de proteção da vida selvagem.

A decisão enquadra-se numa evolução jurídica que tem vindo a ganhar força em vários países. O primeiro pedido de habeas corpus em nome de um animal não humano remonta a 2005, no Brasil, envolvendo a chimpanzé Suíça, que morreu antes de ser transferida para um santuário. Na Argentina, um dos casos mais conhecidos foi o da orangotango Sandra, declarada em 2014 como “pessoa não humana” após duas décadas no Jardim Zoológico de Buenos Aires. Essa decisão levou ao reconhecimento de que o seu cativeiro violava direitos fundamentais e culminou, anos mais tarde, na sua transferência para um santuário na Florida. Para Trufero, a importância destas decisões reside precisamente em fazer com que os animais “deixem de ser considerados uma coisa, um objeto”, podendo passar a ser tratados como vítimas em processos relacionados com maus-tratos.

Para Carlos José Aga, o reconhecimento legal apenas produz efeitos se existirem pessoas dispostas a defender esses direitos em tribunal. “Estes seres, com direitos perante a lei, não podem fazer muito por si próprios, a não ser que existam pessoas que falem em nome deles, fazendo cumprir a lei”, sublinha. O caso de Magui e Fede poderá, assim, marcar um ponto de viragem na forma como a justiça argentina encara espécies tão comuns como os peixes dourados, abrindo caminho para uma proteção jurídica mais ampla de animais mantidos em cativeiro.

Só no segundo trimestre, a Goldman Sachs registou um lucro de 6.628 milhões (cerca de 5.801 milhões de euros), um aumento de 78% em relação ao mesmo período de 2025 e de 18% comparativamente com o primeiro trimestre de 2026.

O banco indicou hoje que tanto o lucro por ação como as receitas atingiram valores recorde.

Os analistas de Wall Street tinham previsto um lucro de 14,51 dólares (cerca de 12,70 euros) por ação e receitas de 16.230 milhões de dólares (cerca de 14.206 milhões de euros).

Nos primeiros seis meses do ano, o Goldman Sachs alcançou os 37.565 milhões de dólares (cerca de 32.882 milhões de euros) em receitas.

O presidente executivo (CEO) do Goldman Sachs, David Solomon, afirmou num comunicado que os bons resultados trimestrais refletem “a solidez” da presença global.

“O dinamismo acelerou em todas as linhas de negócio. Os clientes recorrem ao banco para liderar as operações mais estratégicas, que muitas vezes atuam como catalisadoras da atividade em toda a empresa”, explicou.

Hoje, os grandes bancos dos EUA deram o pontapé de saída para a época de resultados. O JPMorgan, o Bank of America, o Citigroup e o Wells Fargo também anunciaram hoje aumentos nos lucros.

Em declarações à Lusa, a porta-voz do movimento cívico, Cristina Mota revelou que “há professores a serem chamados hoje para substituir colegas que estão de baixa”.

A Lusa conhece uma das docentes convocadas hoje de manhã que, à hora de almoço, continuava a aguardar o envio de itens do exame nacional. “O ministro prometeu dez dias e nem dez horas temos [para classificar]”, desabafou a professora de Português.

“Por muito que queiram, ninguém consegue estar a trabalhar com rigor nestas condições, até porque os professores não terão qualquer possibilidade de rever as classificações”, disse Cristina Mota.

Há professores à espera das folhas de continuação em falta e outros que receberam itens para corrigir sem a folha de resposta, acrescentou, dizendo que “as pessoas não estão a conseguir sinalizar o problema”.

No dia em que os mais de 300 mil exames têm de estar classificados, a Missão Escola Pública defendeu que o ministério deveria prolongar novamente a data.

“Até acredito que o ministro dê o processo por concluído, mas acho muito difícil que alguns colegas consigam ter o processo concluído, ainda mais com os constrangimentos que a plataforma está a ter”, alertou.

Cristina Mota lembrou que foram dados mais três dias para afixar as notas, mas apenas dois extra para concluir as avaliações: “Deveria haver pelo menos mais um dia para os professores terminarem as tarefas”.

A professora de Matemática já concluiu a avaliação de todos os itens que recebeu, mas perante as falhas detetadas na plataforma sente algum receio.

Cristina Mota teve “90 provas nulas sem nada escrito pelo aluno”. Em causa estão dois itens de dificuldade média em que a resposta chegou à professora em branco.

“Eu julgo que não escreveram nada e que aquela é a folha do aluno. A média de Matemática não costuma ser muito alta, mas realmente tive muitos casos em que não estava nada escrito”, contou, explicando que o seu receio se prende com o facto de os alunos poderem ter respondido o item numa outra folha.

Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário estão a ser corrigidos em formato digital, mas o processo tem registado falhas técnicas desde o início e, devido aos constrangimentos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) adiou os prazos inicialmente previstos.

Um balanço feito na segunda-feira de manhã pelo ministro Fernando Alexandre indicava que 92% dos exames já estavam corrigidos, o que significa que num universo de mais de 300 mil provas estariam por classificar cerca de 20 mil provas.

As receitas entre abril e junho cresceram 14,3% em termos homólogos, para 24.766 milhões de dólares (21.635 milhões de euros), enquanto as despesas aumentaram 4,7% para 14.215 milhões de dólares (12.418 milhões de euros).

O banco constituiu ainda provisões de 2.522 milhões de dólares, 12% abaixo do constituído um ano antes.

Citada no comunicado, a presidente executiva do Citigroup, Jane Fraser, apontou que este foi “o melhor trimestre do Citi em 10 anos” em termos de receitas.

“A nossa crescente geração de lucros permitir-nos-á aumentar os nossos dividendos planeados em 12% e lançamos o nosso plano de recompra de 30.000 milhões de dólares”, acrescentou a responsável.

Num comunicado divulgado hoje, a associação refere ter apresentado recentemente uma queixa-crime relativa à atividade de plataformas de jogo não licenciadas e ao papel da plataforma EuPago enquanto prestadora de serviços de pagamento associada a estas operações, defendendo uma resposta “articulada e eficaz” das autoridades.

Segundo a APAJO, apesar da existência de um mercado regulado desde 2016, os operadores ilegais continuam a disponibilizar meios de pagamento utilizados em Portugal, incluindo MBWay, Multibanco, Visa e Mastercard.

A associação afirma ter recolhido evidências do envolvimento da entidade EuPago e diz ter alertado o Banco de Portugal para a situação numa carta enviada em abril de 2024.

“Cerca de 40% dos utilizadores de jogos e apostas ‘online’ em Portugal ainda recorrem a plataformas de jogo ilegais”, sustenta a associação, considerando que essa realidade demonstra limitações na fiscalização do ecossistema digital.

A APAJO alerta que o acesso das plataformas não licenciadas a meios de pagamento nacionais facilita a movimentação de fundos para entidades não autorizadas, aumentando o risco de financiamento de atividades criminosas.

A associação acrescenta ainda que a utilização de métodos de pagamento reconhecidos pelos consumidores pode criar uma perceção errada de legalidade das operações.

A queixa surge no âmbito de uma iniciativa lançada pela associação em novembro de 2025 para reduzir significativamente o jogo ilegal em Portugal durante 2026, tendo como primeira medida o fim da disponibilização de métodos de pagamento associados a bancos portugueses por operadores sem licença.

O presidente da APAJO, Ricardo Domingues, afirma no comunicado que “centenas de milhões de euros circulam todos os anos de consumidores portugueses para entidades não licenciadas” e defende que impedir ou dificultar esse fluxo deve ser uma prioridade do Estado e da sociedade.

A associação reafirma a disponibilidade para colaborar com reguladores, setor financeiro, plataformas digitais e operadores licenciados na criação de soluções que reforcem a proteção dos consumidores e a segurança do mercado regulado.

Hoje a Deco Proteste revelou ter recebido nos primeiros seis meses do ano 87 reclamações relacionadas com as plataformas de jogo ‘online’, o equivalente a uma média mensal de 14,5 queixas, acima das 6,8 registadas em 2025.

A associação de defesa do consumidor refere ainda que caso a tendência se mantenha o número de reclamações poderá crescer cerca de 112% este ano.

Em entrevista ao ‘POLITICO’, Holger Neumann defendeu que a necessidade de preparar rapidamente as forças aéreas da Alemanha e da NATO obriga a recorrer a equipamentos americanos já testados, mesmo quando estes não correspondem integralmente aos requisitos definidos por Berlim.

“Se a missão da Força Aérea, ou do poder aéreo da NATO, é estar pronta o mais rapidamente possível, poderemos ter de adquirir sistemas disponíveis no mercado”, afirmou o tenente-general.

Esses equipamentos poderão não ser a solução ideal para todas as necessidades alemãs, reconheceu, mas podem representar “a melhor coisa que se pode comprar agora para os próximos anos”.

“Desenvolver as nossas próprias capacidades demora tempo. Neste momento, não temos tempo”, avisou o chefe da Luftwaffe.

A mensagem surge quando a União Europeia procura reduzir a dependência militar de Washington e direcionar uma fatia maior dos novos investimentos em defesa para fabricantes europeus. O objetivo é construir uma base industrial capaz de fornecer armamento avançado aos Estados-membros e diminuir a exposição às decisões políticas dos Estados Unidos.

Para Neumann, porém, a estratégia europeia só poderá produzir resultados no longo prazo. A ameaça representada por Vladimir Putin exige uma resposta mais imediata, sobretudo numa altura em que os países da NATO aceleram o rearmamento e procuram colmatar lacunas nas suas forças aéreas.

O comandante reconheceu que a indústria europeia possui capacidades importantes, mas admitiu que não desenvolveu algumas tecnologias de ponta ao mesmo ritmo dos Estados Unidos. A prioridade passa, por isso, por comprar agora os sistemas disponíveis e manter em paralelo os projetos europeus.

O exemplo mais claro é o F-35 Lightning II, caça furtivo de quinta geração fabricado pela americana Lockheed Martin. A Alemanha aprovou em 2022 a compra de 35 F-35A por 8,3 mil milhões de euros.

Os aparelhos vão substituir os envelhecidos Tornado na missão de partilha nuclear da NATO, que permite à Alemanha transportar bombas atómicas americanas em caso de conflito.

O primeiro F-35 alemão deverá sair da linha de produção nos Estados Unidos em setembro. Depois de mais de um ano de formação de pilotos alemães naquele país, as primeiras aeronaves deverão chegar à base aérea de Büchel no final de 2027.

Berlim poderá, no entanto, aumentar substancialmente a encomenda. “Há ideias dentro da Luftwaffe para adquirir mais F-35”, confirmou Neumann, embora tenha sublinhado que a decisão cabe ao Ministério da Defesa e ainda não foi tomada.

O Governo alemão terá reservado mais de dois mil milhões de euros para comprar outros 15 aviões, elevando a frota planeada de 35 para 50 unidades.

A necessidade de encontrar uma solução rápida tornou-se ainda mais evidente depois de a Alemanha e a França terem abandonado, em junho, os planos para desenvolver conjuntamente o caça tripulado de sexta geração previsto no programa Future Combat Air System.

O projeto ficou bloqueado por divergências entre a Airbus e a Dassault Aviation sobre a liderança, a propriedade intelectual e a distribuição do trabalho.

Neumann ressalvou que o conceito mais amplo do FCAS poderá sobreviver. “A única decisão tomada é que não construiremos em conjunto um caça de comando tripulado”, esclareceu.

Outras áreas do programa, incluindo drones, sensores, comunicações e uma rede digital de combate, poderão continuar a ser desenvolvidas com parceiros europeus.

A Alemanha está também a comprar um novo lote de caças Eurofighter, com entregas previstas entre 2031 e 2034. Para o chefe da Força Aérea, esta deverá ser a última aquisição de aviões de quarta geração.

“Tudo o que vier depois, ou a partir de 2035, deverá ser de quinta geração ou mais avançado”, afirmou.

A solução definitiva deverá ser europeia, através da participação num projeto existente ou do desenvolvimento de um novo caça com outros países. Nenhuma dessas opções, porém, deverá produzir um avião operacional até 2035.

É esse intervalo que poderá manter a Alemanha dependente do equipamento dos Estados Unidos. “A questão é saber o que acontece entretanto”, resumiu Neumann.

O alerta expõe o principal dilema da defesa europeia: Bruxelas quer que os milhares de milhões destinados ao rearmamento reforcem a indústria do continente, mas os militares precisam agora de aviões, mísseis e sistemas capazes de entrar rapidamente em serviço.

Perante a urgência russa, a posição da Força Aérea alemã é pragmática: a Europa poderá procurar a autonomia no futuro, mas, para enfrentar Putin no presente, ainda precisa das armas americanas.

“É difícil de compreender de que modo estas medidas, que dão aos senhorios todo o poder negocial e facilitam os despejos, vão contribuir para resolver a grave crise habitacional que o país atravessa”, alertou a central sindical.

Para a CGTP, a proposta que o Governo vai enviar ao parlamento dá aos senhorios “uma total liberdade na fixação das condições dos contratos de arrendamento, deixando os inquilinos em posição de maior fragilidade”.

Considerando que “o principal problema com que os trabalhadores e os cidadãos em geral hoje se confrontam é a impossibilidade de suportarem os encargos com as rendas habitacionais”, a CGTP acredita que as medidas do Governo poderão agravar ainda mais a situação.

No comunicado, o Governo é acusado de não prestar informação sobre as alegadas medidas de proteção dos inquilinos idosos, com deficiência ou economicamente fragilizados, já que “se forem realizadas obras no imóvel arrendado ou se o contrato for posterior a 1990, o regime de proteção desaparece”.

O apoio financeiro do novo Fundo de Emergência para a Habitação, destinado ao realojamento de famílias despejadas, é outra das medidas questionadas pela estrutura sindical, com o argumento de que não é conhecido “o valor do apoio nem por quanto tempo será assegurado nem que tipo de alojamento é garantido”.

No entender da CGTP, as alterações do regime do Arrendamento Urbano anunciadas pelo executivo obedecem à “mesma lógica presente na proposta de lei da Prestação Social Única, que estigmatiza a pobreza e condena os pobres a pagar um preço pela sua condição de fragilidade”.

O maior banco dos Estados Unidos, o JP Morgan Chase, obteve um lucro de 37.647 milhões de dólares (33.000 milhões de euros) no primeiro semestre, mais 27% face ao mesmo período do ano anterior.

Até junho, as receitas atingiram os 107.183 milhões de dólares, um aumento de 17% em relação ao mesmo período de 2025.

Em comunicado, o presidente executivo (CEO), Jamie Dimon, destaca os “sólidos resultados financeiros do segundo trimestre, no qual o lucro líquido atingiu 16.900 milhões de dólares (14.823 milhões de euros), um aumento de 41% em relação ao segundo trimestre de 2025”.

Dimon refere também a “notável resiliência” da economia norte-americana, na qual se destacam o investimento empresarial e de capital, apoiados por fatores como a inteligência artificial (IA), os estímulos fiscais e os benefícios de uma regulamentação mais eficiente.

No entanto, o banqueiro alerta para “diversos riscos que se deslocam sob a superfície como placas tectónicas”, entre os quais destaca as tensões geopolíticas e os conflitos bélicos, a inflação persistente e os elevados défices orçamentais a nível mundial.

As despesas não relacionadas com juros ascenderam a 27.300 milhões de dólares, um aumento de 15% impulsionado principalmente por custos mais elevados com remunerações, incluindo a remuneração ligada aos rendimentos e o aumento do quadro de pessoal.

As instituições financeiras CGD, BCP e Unicre foram escolhidos pelo BCE para o projeto-piloto do euro digital, no qual também participa o Banco de Portugal, disse em comunicado o banco central.

O Banco Central Europeu (BCE), em conjunto com os bancos centrais nacionais da zona euro, selecionou 36 prestadores de serviços de pagamento para participar no projeto-piloto do euro digital, sendo três de Portugal.

O BCE recebeu mais de 50 candidaturas e selecionou operadores de vários modelos de negócio, dimensões e geografias.

Em Portugal, foram selecionados o Banco Comercial Português (BCP), a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a Unicre.

Em comunicado, o Banco de Portugal, que também participará no projeto-piloto, explicou que o objetivo será testar do ponto de vista técnico e operacional a futura moeda digital e avaliar a experiência dos utilizadores. O projeto-piloto decorrerá no segundo semestre de 2027 e deverá durar 12 meses.

A CGD e o BCP também emitiram hoje comunicados sobre o tema, desde logo considerando ser muito importante a sua participação.

Citado no comunicado, o presidente executivo do BCP, Miguel Maya, disse que o projeto do euro digital “tem todas as condições para vir a ser mais um marco relevante no aperfeiçoamento do projeto europeu”.

Por seu lado, o banco público CGD considerou-a “uma iniciativa estratégica para o futuro dos pagamentos na Europa e para a modernização do sistema financeiro europeu”.

O BCE lançou o projeto do euro digital em 2021 e avança agora com este piloto, depois de no início do mês o Parlamento Europeu ter respaldado o início das negociações com o Conselho da União Europeia sobre a criação do euro digital.

O euro digital é a moeda digital a ser emitida pelo BCE em conjunto com os bancos centrais nacionais da área do euro e, se for avante, poderá ser utilizada para qualquer pagamento digital no conjunto da zona euro. Os operadores privados vêm reclamando que sejam integrados neste projeto europeu.

Um dos objetivos deste projeto é fomentar a soberania europeia em matéria de pagamentos (pois na Europa é um problema que o sistema de pagamentos seja dominado pelas norte-americanas Visa e Mastercard) e fazer face a cada vez mais instrumentos de pagamento eletrónico privados não regulamentados, como as ‘stablecoins’ (criptoativos que procuram manter um valor constante em relação a um ativo, como euro ou dólar).

O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) apelou hoje à população para dar sangue antes ou durante as férias, alertando que as reservas de sangue do instituto se encontram abaixo dos níveis desejáveis para vários grupos sanguíneos.

Segundo o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, a situação é “particularmente preocupante” nos grupos A+, A -, O+ e O-.

“Assim, apelamos a todos, que antes ou durante as férias, façam uma dádiva de sangue, pois assim poderemos manter as reservas de sangue em níveis adequados e dar resposta às necessidades dos doentes que precisam de transfusões sanguíneas para viver”, afirma o instituto em comunicado.

O IPST refere que, como acontece habitualmente durante os meses de verão, a partir do início de julho, se verifica “uma redução significativa da afluência de dadores”, devido sobretudo ao período de férias e às elevadas temperaturas.

No entanto, alerta, “as necessidades dos hospitais mantêm-se inalteradas, uma vez que continuam a existir doentes que necessitam diariamente de transfusões sanguíneas, vítimas de acidentes rodoviários, doentes oncológicos, intervenções cirúrgicas programadas e situações de emergência”.

O instituto recorda que “dar sangue é um gesto simples, sem contraindicações para adultos saudáveis”, explicando que “basta ter mais de 18 anos, menos de 70 anos, peso igual ou superior a 50 kg e ser saudável”.

No momento da dádiva é importante estar bem hidratado e alimentado, reforça, informando que o dador pode agendar a sua dádiva em www.ipst.pt

Aconselha ainda o dador a preencher o questionário de autoavaliação também disponível em www.ipst.pt antes de se deslocar a um local de colheita.

Até 15 de setembro, às segundas e sextas-feiras, irá publicar nas suas redes sociais os grupos mais necessários, apelando à população para estar atenta e ajudar o instituto “a dar mais vida à vida”.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou ilegal parte do regulamento do último Congresso do PAN e, como consequência, invalidou a última eleição da direção do partido, na qual Inês de Sousa Real foi reeleita como porta-voz.

A decisão consta de um acórdão do Tribunal Constitucional, a que a agência Lusa teve acesso, datado de 13 de julho e feito na sequência de um pedido de impugnação da militante do PAN Carolina Pia à eleição dos titulares dos órgãos internos do partido que decorreu no X Congresso do PAN, realizado em 20 de dezembro de 2025, em Coimbra.

No acórdão, que tem como relatora a Juíza Conselheira Mariana Canotilho, o TC declarou ilegais duas alíneas do regulamento do X Congresso Nacional do PAN e, “em consequência”, invalidou a eleição dos titulares da Comissão de Jurisdição Nacional (CJN) e da Comissão Política Nacional (CPN), órgão máximo da direção do partido e do qual resulta a eleição do porta-voz.

No entanto, o TC esclarece que não lhe compete “determinar a realização de novo Congresso, nem condenar o partido à prática de atos concretos”, considerando que cabe “aos órgãos partidários competentes extrair as devidas consequências da presente decisão e, por essa via, repor a legalidade”.

Uma das normas do regulamento declaradas ilegais determina que os delegados ao Congresso fossem eleitos pelas assembleias regionais e distritais “com Comissão Política em funções”.

A outra permitia que, na ausência de uma Comissão Política Distrital em funções, uma Comissão Política Concelhia pudesse promover a eleição de delegados.

O Constitucional recorda que os estatutos do PAN reservam apenas às Comissões Políticas Regionais e Distritais a competência para eleger delegados ao Congresso, não incluindo, como previa o regulamento e como acabou por acontecer, a possibilidade de as estruturas concelhias do partido elegerem representantes.

No último congresso, Inês de Sousa Real foi reeleita para um terceiro mandato como porta-voz do PAN, com 69 dos 72 votos dos delegados, conquistando todos os lugares da Comissão Política Nacional.

Também no Conselho de Jurisdição, a lista da líder conseguiu os três lugares. A lista opositora teve apenas um voto e houve dois votos em branco, sendo os restantes 69 na lista de Sousa Real.