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INE revê contas. Primeiro excedente orçamental em democracia recuou para 0,1%

De acordo com os resultados provisórios, em 2019 o saldo das Administrações Públicas (AP) (capacidade de financiamento) atingiu 177 milhões de euros, o que correspondeu a 0,1% do PIB (-0,3% em 2018). A dívida bruta das AP terá atingido 117,2% do PIB em 2019, segundo dados da segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que o Instituto Nacional de Estatística (INE), revelou esta quarta-feira.

Os número de hoje do INE mostram que o primeiro excedente orçamental da democracia portuguesa, ao contrário do que o Governo então anunciava, não foi de 0,2% do PIB mas sim de 0,1%.

Na última notificação relativa a 2019, o INE informou que o saldo orçamental do ano passado resultou num excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, em contabilidade nacional, correspondente a 403,9 milhões de euros, o primeiro saldo orçamental positivo desde 1973.

Segundo detalha o INE, comparativamente com a notificação anterior, os valores relativos aos anos 2018 e 2019 apresentam revisões que decorrem da incorporação de nova informação, em que os dados de 2018 têm agora uma natureza final e os relativos a 2019 uma natureza provisória.

As revisões subjacentes a 2018 resultam da incorporação de informação final e detalhada, agora disponível para todas
as entidades das AP, enquanto as revisões dos resultados para 2019 refletem, sobretudo, a apropriação de dados da
Informação Empresarial Simplificada (IES) e de outra informação baseada na especialização do exercício, em
lugar de informação baseada em fluxos de caixa, para um conjunto mais vasto de entidades.

Importa destacar que a principal revisão em 2018 e 2019 ocorre na Administração Local (+138,8 milhões de euros e -147,9 milhões de euros, respetivamente), em consequência da incorporação de informação para os municípios baseada na especialização do exercício.

A receita total das AP aumentou entre 2018 e 2019 devido ao aumento da receita corrente visto que a receita de capital
diminuiu. O comportamento da receita corrente refletiu o acréscimo das componentes com maior peso relativo:
contribuições sociais, impostos sobre a produção e a importação e, em menor grau, dos impostos correntes sobre o
rendimento e património.

A despesa total das AP registou um aumento entre 2018 e 2019, em resultado do efeito conjugado do incremento da
despesa corrente e de uma quase estabilização da despesa de capital.

Para o acréscimo da despesa corrente contribuiu principalmente o incremento das prestações sociais (exceto
transferências sociais em espécie) e o aumento das remunerações. Em sentido oposto verificou-se um decréscimo na
despesa em juros.

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