Segundo o Jornal de Notícias (JN), o acórdão do Supremo, datado de 9 de julho, conclui que um arguido absolvido não tem de demonstrar positivamente a sua inocência para ter direito a ser indemnizado pelos prejuízos resultantes da prisão preventiva e da posterior obrigação de permanência na habitação. As juízas conselheiras Ana Paula Lobo, Isabel Salgado e Catarina Serra consideram que o próprio acórdão criminal demonstra que “quem praticou os crimes constantes da acusação foram pessoas diversas do autor”, entendimento suficiente para preencher os requisitos previstos no Código de Processo Penal. O Supremo rejeita, assim, a interpretação seguida pela Relação de Lisboa, que sustentava que a absolvição assentara apenas na aplicação do princípio in dubio pro reo — segundo o qual, na dúvida, a decisão deve favorecer o arguido — e que, por isso, não ficara demonstrado que Gabriel Moreira fosse inocente. No acórdão, as magistradas recordam jurisprudência anterior ao afirmar que “raramente no processo-crime se consegue mais que a absolvição por falta de prova” e sublinham que “o réu não tem de provar que está inocente, a acusação é que tem de provar que é culpado”, concluindo ainda que “não existem uns réus mais inocentes que outros” consoante o fundamento da absolvição.

Gabriel Moreira foi detido em dezembro de 2018, cerca de um ano e meio após o furto de armamento e explosivos dos paióis militares de Tancos. Durante o julgamento, o coletivo de juízes concluiu que apenas estava demonstrado que era amigo de alguns dos arguidos posteriormente condenados e que jogava póquer com eles, considerando igualmente que as declarações do coarguido que o incriminava tinham sido desmentidas e nunca encontraram confirmação através de outros meios de prova. Dos 23 arguidos levados a julgamento neste processo, 12 acabaram absolvidos, entre eles Gabriel Moreira e o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que foi ilibado das acusações de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

Depois da absolvição, Gabriel Moreira avançou com uma ação contra o Estado, reclamando uma indemnização superior a 82 mil euros pelos danos sofridos durante os 29 meses em que esteve privado da liberdade. O tribunal de primeira instância reconheceu o seu direito e fixou a compensação em 50 mil euros, decisão posteriormente anulada pela Relação de Lisboa, que entendia que a absolvição, por si só, não bastava para fundamentar o pedido indemnizatório. Com o acórdão agora proferido, o Supremo restabelece essa decisão e reafirma que a Constituição e o regime legal da indemnização por prisão preventiva não exigem que um arguido absolvido faça prova adicional da sua inocência para ser compensado pelos prejuízos decorrentes da privação da liberdade.

O caso Tancos remonta ao furto de armamento e explosivos ocorrido em 28 de junho de 2017, divulgado pelo Exército no dia seguinte. Parte do material roubado viria a ser recuperada em outubro desse ano, na Chamusca, distrito de Santarém, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar e a GNR de Loulé. O processo conheceu vários desenvolvimentos judiciais ao longo dos anos, incluindo a anulação, em fevereiro de 2023, do primeiro acórdão pelo Tribunal da Relação de Évora, devido à omissão de pronúncia e à invalidação de parte da prova assente em metadados, obrigando o Tribunal de Santarém a reformular a decisão.

Os equipamentos de refrigeração produzidos na China ganharam destaque este verão em vários países europeus, numa altura em que sucessivas ondas de calor aumentaram a procura por soluções de arrefecimento. Entre os produtos mais procurados encontram-se aparelhos de ar condicionado portáteis, ventiladores de utilização pessoal e outros equipamentos concebidos para responder a necessidades específicas dos consumidores.

Dados divulgados pelas autoridades chinesas indicam que, nos primeiros cinco meses do ano, as exportações de aparelhos de ar condicionado para países da Europa Ocidental, como França, Países Baixos e Bélgica, mais do que duplicaram face ao mesmo período do ano anterior. Em junho, as vendas destes equipamentos para o mercado europeu registaram um crescimento de 72,8% em comparação com o mesmo mês de 2025.

Segundo analistas do setor, uma das razões para este desempenho está relacionada com a capacidade das empresas chinesas de adaptar os seus produtos às características dos diferentes mercados. No caso europeu, foram desenvolvidos equipamentos portáteis que dispensam obras ou instalação especializada, respondendo às restrições existentes em muitos edifícios antigos.

A inovação, a competitividade e a capacidade de resposta rápida são apontadas como fatores que ajudam a explicar o crescimento da presença dos produtos chineses no mercado global. Além dos equipamentos de consumo, a indústria chinesa tem vindo a reforçar a sua posição em setores de maior valor acrescentado, incluindo a robótica, a automação e as tecnologias digitais.

No setor da robótica, por exemplo, fabricantes chineses têm aumentado a sua quota de mercado internacional, apoiados em soluções tecnologicamente avançadas e custos competitivos. De acordo com o setor, muitos destes equipamentos apresentam níveis de desempenho comparáveis aos dos principais concorrentes internacionais.

Outra tendência destacada é a crescente integração de serviços associados aos produtos exportados. Em áreas como a maquinaria pesada e os equipamentos industriais, as empresas chinesas disponibilizam cada vez mais serviços complementares, incluindo monitorização remota, manutenção preventiva e sistemas de diagnóstico técnico.

A estratégia de internacionalização da indústria chinesa tem igualmente passado pela oferta de soluções tecnológicas adaptadas às necessidades de diferentes regiões. Entre os exemplos referidos encontram-se a utilização de drones na agricultura, projetos de infraestrutura digital em países africanos e tecnologias ligadas à transição energética.

Alguns estudos apontam ainda para o impacto das importações chinesas na evolução dos preços internacionais. Um relatório do Banco Central Europeu estima que um aumento das importações provenientes da China poderá contribuir para a redução dos custos médios de aquisição de determinados produtos no mercado europeu.

Por outro lado, organismos internacionais sublinham o papel crescente da China nas cadeias globais de valor. Dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) indicam que o número de países em desenvolvimento entre os principais centros comerciais mundiais aumentou significativamente nas últimas décadas, num contexto de maior integração económica internacional.

A evolução da indústria chinesa reflete uma transformação gradual do modelo de exportação do país, que procura combinar produção industrial, serviços especializados e soluções tecnológicas, reforçando a sua presença nos mercados internacionais e a sua participação nas cadeias globais de abastecimento.

Os dados foram avançados hoje à Lusa pelo hospital gerido em regime de Parceria Público-Privada (PPP) pelo grupo Ribera, que iniciou a hospitalização domiciliária em 2024 com cinco camas, tem atualmente 35 e pretende atingir as 45 no final deste ano.

“Os 3.880 dias de internamento hospitalar evitados em 2026 são equivalentes a mais de um milhão de euros de poupança potencial. Cada dia evitado é um recurso libertado para quem tem necessidades mais agudas”, salientou a unidade de saúde inaugurada em 2010.

Até junho deste ano, a UHD já realizou mais de 500 altas hospitalares, com supervisão clínica contínua, o que “contribui para uma recuperação mais rápida e maior nível de satisfação” dos utentes, referiu ainda o Hospital de Cascais, realçando que este modelo de internamento domiciliário permite aumentar a capacidade de internamento disponível, reduzir custos de ocupação hospitalar e manter a qualidade dos cuidados.

Segundo os dados disponibilizados, nos primeiros seis meses deste ano, a UHD registou um crescimento direto de 16% de altas, face ao mesmo período de 2025, e mais de 80% das admissões provêm diretamente do serviço de urgência, o que permite uma melhor gestão da capacidade de internamento do hospital.

“A expansão e resultados clínicos positivos da hospitalização domiciliária demonstram que é possível fazer o tratamento dos doentes com a mesma qualidade clínica, mas em ambiente mais favorável, com recurso a tecnologia para monitorização do doente e análise de dados garantindo também maior eficiência para o sistema”, considerou José Bento, presidente do conselho de administração do Hospital de Cascais.

A demora média em internamento domiciliário é menor do que no internamento convencional, com maior conforto e qualidade clínica equivalente, referiu ainda o hospital, ao considerar que, do ponto de vista clínico, a capacidade de acompanhar utentes em fase aguda no seu ambiente familiar, com uma resposta imediata no caso de intercorrências, “representa avanço significativo”.

A hospitalização domiciliária é uma modalidade de internamento relativamente recente, que presta cuidados a doentes que, precisando de estar internados, podem fazê-lo no seu domicílio.

A redução do risco de infeções hospitalares dos doentes a ser uma das mais-valias do modelo.

Este modelo de internamento está também generalizado no Serviço Nacional de Saúde, que em 2024 contava com uma capacidade instalada de 366 camas, tendo avaliado 28.103 utentes e internado 11.500 doentes nos seus próprios domicílios.

Com uma demora média de internamento de 9,3 dias, os dados oficiais do SNS estimam que esta modalidade permitiu evitar 107.041 internamentos convencionais nos hospitais públicos.

A nova oferta surge num contexto de transformação acelerada do mercado de trabalho e da evolução tecnológica, apostando em programas que conjugam rigor académico, ligação à prática empresarial e formatos flexíveis, alinhados com as melhores práticas internacionais.

“Num contexto de transformação acelerada das organizações, a qualificação ao longo da vida assume-se como um instrumento central de competitividade. Com esta oferta, a FEP reforça o seu compromisso com o desenvolvimento de profissionais preparados para liderar em ambientes complexos e em constante mudança”, afirma Óscar Afonso, diretor da FEP, em comunicado.

Os Mestrados Executivos têm a duração de um ano letivo e destinam-se a profissionais com pelo menos cinco anos de experiência. Os programas incluem uma componente letiva avançada e um projeto final aplicado a um contexto real, estando disponíveis nas áreas de Administração Hospitalar, Banca, Instrumentos e Mercados Financeiros, Business Analytics, Economia e Políticas Públicas e Finanças e Gestão de Operações de Retalho.

Já os Cursos Avançados correspondem à componente letiva destes mestrados, têm a duração de um semestre e destinam-se a profissionais com mais de três anos de experiência que pretendam desenvolver ou atualizar competências específicas. Não conferem grau académico nem incluem projeto final, representando um investimento equivalente a 70% da propina de um Mestrado Executivo. A oferta inclui ainda o novo programa de Alta Performance Organizacional, disponível exclusivamente neste formato.

As candidaturas para ambas as modalidades decorrem até 24 de agosto, sendo que os Cursos Avançados beneficiam de um desconto de 10% nas propinas para matrículas formalizadas até 15 de agosto.

A FEP destaca ainda a possibilidade de as empresas recorrerem ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para financiar estas formações executivas certificadas, desde que sejam cumpridos os procedimentos legais e obtida a validação das entidades competentes.

Para Óscar Afonso, a formação contínua constitui um fator determinante para a competitividade empresarial. “A qualificação contínua é determinante não apenas para a progressão dos profissionais, mas também para a sustentabilidade e competitividade das organizações. O investimento em formação avançada traduz-se diretamente na capacidade de adaptação e inovação das empresas”, sublinha.

De acordo com o Negócios, a proposta pretende assegurar que todas as jurisdições classificadas pela União Europeia como não cooperantes para efeitos fiscais passem automaticamente a integrar a lista portuguesa. Atualmente, oito das dez jurisdições da lista europeia já constam da lista nacional, faltando apenas a Rússia, incluída pela UE em fevereiro de 2023 por incumprimento dos compromissos assumidos em matéria de boa governação fiscal e cooperação internacional, e o Vietname, adicionado em fevereiro deste ano devido a deficiências ao nível da transparência fiscal e da troca de informações, apesar de não ser considerado um paraíso fiscal no sentido tradicional. O pedido de autorização legislativa e o projeto de decreto-lei que o acompanha não esclarecem, contudo, que países poderão sair da lista portuguesa, remetendo essa decisão para uma futura portaria do ministro das Finanças.

Além do alinhamento com os critérios europeus, o Governo pretende alterar a Lei Geral Tributária e atualizar os critérios que determinam a inclusão de uma jurisdição na lista de paraísos fiscais. À inexistência de um imposto sobre as sociedades equivalente a, pelo menos, 60% da taxa portuguesa, junta-se agora a ausência de um imposto complementar nacional qualificado, em conformidade com as regras da tributação mínima global. Passam igualmente a ser considerados fatores de risco a existência de regras de determinação da matéria coletável que permitam situações de dupla não tributação ou múltiplas deduções fiscais, bem como a concessão de benefícios fiscais mais favoráveis do que os existentes em Portugal, mesmo quando não exista atividade económica real ou substância económica adequada. A avaliação passará ainda a considerar as classificações da União Europeia e de organismos internacionais em que Portugal participa, como o Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Efeitos Fiscais, o Fórum sobre Práticas Fiscais Prejudiciais e o Grupo de Ação Financeira.

A revisão poderá também conduzir, no futuro, à remoção de algumas jurisdições que permanecem na lista portuguesa, apesar de já terem sido retiradas da lista europeia. É o caso dos Emirados Árabes Unidos, do Bahrain, de Barbados, das Fiji, de Samoa e de Trindade e Tobago, entre outras. Recorde-se que a lista europeia, criada em dezembro de 2017 com 17 jurisdições, é atualizada duas vezes por ano e sofreu nova revisão em fevereiro de 2026, quando foram acrescentados o Vietname e as Ilhas Turcas e Caicos, ao mesmo tempo que Fiji, Samoa e Trindade e Tobago deixaram de ser consideradas jurisdições não cooperantes. A próxima atualização está prevista para outubro de 2026 e, caso a proposta do Governo seja aprovada, as alterações europeias passarão também a refletir-se na lista portuguesa. Em Portugal, a última revisão ocorreu em setembro de 2025, tendo então sido retirados Hong Kong, o Principado do Liechtenstein e a República Oriental do Uruguai, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026.

A presença de uma jurisdição na lista portuguesa de paraísos fiscais tem consequências relevantes para particulares e empresas. As instituições financeiras são obrigadas a comunicar anualmente à Autoridade Tributária todas as transferências realizadas para estes territórios, cujos dados são posteriormente divulgados no Portal das Finanças. Os números mais recentes indicam que, em 2025, foram transferidos 9.403,3 milhões de euros para estas jurisdições, um aumento de 16,4% face ao ano anterior, através de 18.244 ordenantes, dos quais 9.629 eram pessoas singulares e 8.615 empresas ou outras pessoas coletivas. Além disso, a inclusão na lista implica um agravamento da tributação em vários impostos, incluindo uma taxa de IMI de 7,5%, IMT fixado em 10% e retenções na fonte em IRC de 35%, em vez dos habituais 25%, pelo que uma eventual revisão da lista poderá alterar significativamente o enquadramento fiscal das entidades e contribuintes com ligações económicas a estas jurisdições.

“Foram utilizadas armas de precisão terrestres de longo alcance contra instalações da indústria militar ucraniana em Kiev, dedicadas à produção de mísseis de cruzeiro e veículos aéreos não tripulados”, é referido no comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa no Telegram.

O comando militar acrescentou ainda que foram lançados drones no ataque e que o alvo eram instalações da indústria militar ucraniana.

“Em Kiev, o alvo foi a fábrica de montagem de componentes Radiozmeritel, principal fornecedora de componentes eletrónicos e peças para os mísseis guiados Neptune-MD e os mísseis táticos FP-7, FP-9 e Grom-2”, explicaram.

Em Odessa, entretanto, as autoridades afirmam ter atingido o porto de Yuzhniy (Sul), dedicado principalmente ao descarregamento de combustível, bem como sete depósitos de combustível e um navio cargueiro.

O comando ucraniano afirmou ter abatido cinco dos oito mísseis Iskander-M e S-400 lançados pela Rússia contra o seu território.

Apesar de os ativos sob gestão terem atingido um recorde de 147 biliões de dólares em 2025, o setor continua fortemente dependente da evolução dos mercados, alerta a Boston Consulting Group (BCG).

Segundo o estudo Global Asset Management Report 2026: An Imperative for Growth, os ativos sob gestão cresceram 11% no último ano, mas mais de 80% do crescimento bruto das receitas resultou da valorização dos mercados financeiros, evidenciando a dependência de fatores externos para sustentar a expansão da indústria.

A consultora defende que o próximo ciclo de crescimento dependerá cada vez menos da performance dos mercados e mais da capacidade das gestoras para captar novos fluxos de investimento, reforçar a distribuição e transformar os seus modelos operacionais.

Embora os ativos sob gestão tenham quase triplicado desde 2010, as margens agregadas do setor mantiveram-se próximas dos 30%. No mesmo período, as receitas cresceram, em média, 5,1% por ano, enquanto os custos aumentaram 5,4%, refletindo uma pressão crescente sobre a rentabilidade. Entre os fatores apontados pela BCG estão a compressão das comissões, o crescimento dos produtos passivos e dos ETF e o aumento do investimento em tecnologia.

O estudo mostra também que o mercado está a tornar-se mais competitivo. Nos Estados Unidos, os dez maiores fornecedores de fundos passivos e ETF concentraram mais de 90% dos fluxos líquidos desde 2015. Já na gestão ativa, a concentração diminuiu, com a quota dos dez maiores gestores a cair de 63% para 56% na última década. Na Europa e na Ásia-Pacífico, tanto os mercados ativos como os passivos registam uma menor concentração, enquanto nos mercados privados o capital continua a concentrar-se num número cada vez mais reduzido de gestores.

Perante este cenário, a BCG considera que a distribuição assume um papel cada vez mais estratégico. Mais do que desenvolver novos produtos, as gestoras terão de garantir presença nos canais onde os investidores tomam decisões, integrar-se nas plataformas de investimento e reforçar a proximidade aos clientes.

A inteligência artificial surge como um dos principais motores desta transformação. Segundo a consultora, a tecnologia poderá reduzir os custos operacionais entre 25% e 35% nos próximos três a cinco anos. Além disso, poderá multiplicar entre duas e cinco vezes a capacidade de análise e aumentar entre três e cinco vezes o número de clientes acompanhados por cada gestor de relação, através da sua aplicação à investigação, operações, distribuição, negociação e personalização de soluções de investimento.

Apesar deste potencial, a BCG alerta que muitas organizações continuam numa fase inicial da adoção da IA, limitando-se a projetos-piloto em vez de promoverem uma transformação abrangente dos seus modelos operacionais e da gestão de dados.

A Europa surge igualmente como uma região com potencial de crescimento. O relatório destaca que os ativos de pensões capitalizados representam, em média, apenas cerca de 33% do PIB da Europa Continental, com países como Alemanha, Itália e Espanha ainda em níveis reduzidos. Ao mesmo tempo, o envelhecimento da população deverá acelerar a transição para sistemas de poupança e investimento de longo prazo.

Além disso, cerca de metade dos investidores globais pretende aumentar a diversificação geográfica das suas carteiras, sendo a Europa o principal destino apontado por 46% dos inquiridos. Para a BCG, esta tendência poderá criar oportunidades para gestoras com forte presença local, incluindo em Portugal.

A consultora destaca ainda o crescente papel da tokenização de ativos. Num segundo estudo, The Future of Digital Assets, estima que os ativos reais tokenizados possam atingir 14 biliões de dólares até 2030 e cerca de 55 biliões até 2035, podendo representar aproximadamente 16% dos ativos globais investíveis nesse horizonte.

A tokenização poderá transformar áreas como a liquidação de operações, a criação e distribuição de produtos financeiros, a custódia e a gestão de colaterais. Embora o mercado ainda seja reduzido, a BCG identifica sinais de adoção institucional, sobretudo em fundos tokenizados, operações de recompra (repo), colaterais e alguns instrumentos de rendimento fixo.

A principal conclusão dos dois estudos é clara: o futuro da gestão de ativos dependerá cada vez mais da capacidade das gestoras para combinar tecnologia, eficiência operacional e proximidade aos investidores, reduzindo a dependência da valorização dos mercados e construindo novas fontes de crescimento.

O segundo indicador, o Topix, encerrou a sessão a ganhar 0,79% para 4.038,98 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

O que pretende a Herdade da Comenda?
A proprietária da Quinta Herdade da Comenda quer que o tribunal reconheça que aquelas cinco praias integram a sua propriedade privada e que, por isso, não pertencem ao domínio público marítimo do Estado.

Para sustentar essa posição, a empresa invocou uma série de documentos históricos, incluindo uma “Carta de pura e irrevogável venda” assinada em 1852 pela Rainha D. Maria II, através da qual a propriedade foi vendida em hasta pública a Agostinho Rodrigues Albino. Segundo a interpretação da Herdade, essa venda já incluía os terrenos que confrontavam diretamente com o estuário do Sado.

A empresa apoia-se ainda na descrição predial da propriedade, que refere uma área de 588,375 hectares e uma confrontação a sul com o Rio Sado. O seu mandatário argumenta que os limites da herdade se estendem até à linha de água, abrangendo as praias existentes ao longo dessa frente ribeirinha.

Porque é que um decreto de D. Luís I é tão importante neste caso?
A discussão gira em grande parte em torno do Decreto Real sobre o Domínio Público Marítimo, promulgado por D. Luís I em 31 de dezembro de 1864.

Esse diploma determinou que as águas do mar, os respetivos leitos e margens passariam a integrar o domínio público do Estado. Contudo, o mesmo texto ressalvou os direitos privados adquiridos antes dessa data.

É precisamente essa exceção que a Herdade da Comenda procura invocar. A empresa sustenta que a propriedade já era privada antes de 1864 e que, por isso, os terrenos em causa deveriam ser excluídos do domínio público. Já a APA interpreta o mesmo decreto de forma diferente e entende que as praias continuam a integrar o domínio público marítimo.

Porque é que existe um processo administrativo iniciado há quase 40 anos?
Um dos elementos mais relevantes da disputa começou em 1988, quando o então proprietário da Quinta da Comenda, o Banco Pinto & Sotto Mayor, requereu um procedimento administrativo para delimitar oficialmente o domínio público hídrico e marítimo na área de confrontação da propriedade com o estuário do Sado.

Esse procedimento nunca foi concluído.

Tanto o Ministério Público, que representa o Estado, como a APA defendem que o atual processo judicial não pode ser decidido antes da conclusão dessa delimitação. Segundo o MP, cabe à comissão responsável identificar formalmente os limites do leito, da margem e do domínio público naquela zona específica do estuário.

Por essa razão, o Estado considera que a ação da Herdade deve ser julgada improcedente ou, pelo menos, aguardar pela conclusão do processo administrativo ainda em curso.

Porque é que as marés podem ser decisivas?
Uma das questões mais técnicas do processo poderá revelar-se a mais importante.

A APA argumenta que não basta afirmar que a propriedade se estende até à frente de água, porque é necessário determinar qual a linha de água legalmente relevante. A legislação portuguesa estabelece que deve ser considerada a Linha da Máxima Preia-Mar de Águas-Vivas Equinociais (LMPAVE), ou seja, a linha atingida pelas marés mais altas em condições definidas pela lei.

Segundo a APA, quando essa referência é aplicada às praias em causa, grande parte do areal fica submerso durante as marés altas, integrando assim o leito das águas e, consequentemente, o domínio público marítimo.

A agência sustenta que as praias da Rasca, Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel constituem leito público e não podem ser reconhecidas como propriedade privada. O Ministério Público reforça esta interpretação ao referir que o próprio documento de venda de 1852 indica que a propriedade confrontava a sul com a praia, concluindo que a praia não estava incluída no imóvel, mas sim delimitava-o.

O que dizem o Estado e a APA sobre os documentos apresentados?
Além de contestarem a interpretação jurídica da Herdade, tanto a APA como o Ministério Público levantam dúvidas sobre a prova apresentada.

Um dos pontos mais discutidos envolve antigos marcos de delimitação que, segundo a empresa, ainda existem no terreno e comprovam os limites históricos da propriedade. Foram inclusivamente apresentadas fotografias desses marcos.

No entanto, o Ministério Público recorda que a comissão técnica que realizou trabalhos de campo no âmbito do processo administrativo iniciado em 1988 declarou não ter conseguido localizar esses marcos. Na contestação, o MP questiona como é que a comissão especializada não os encontrou e sugere que os elementos fotografados poderão corresponder a estruturas mais recentes, eventualmente blocos de betão.

A APA vai mais longe e considera que a ação apresenta factos demasiado genéricos, sem levantamento topográfico ou planta que permitam identificar com precisão as áreas que a empresa pretende ver reconhecidas como privadas.

Existem outros processos relacionados com a Herdade da Comenda?
Sim. O litígio atual não é um caso isolado.

Desde 2023 decorrem no Tribunal Administrativo de Almada duas ações da Herdade da Comenda contra a APA e a Câmara Municipal de Setúbal. Nessas ações, a empresa acusa as duas entidades de praticarem atos que alegadamente violam a sua propriedade e posse, sobretudo na área do Parque de Merendas da Comenda.

Esses processos têm origem numa operação realizada pela Câmara de Setúbal em 2023, quando dezenas de trabalhadores municipais, apoiados pela GNR, removeram portões e grades instalados na zona. A autarquia sustentava que os terrenos já tinham sido classificados como domínio público.

Também existe referência a uma decisão judicial de 2017 relacionada com a Praia de Alpertuche, embora a interpretação dessa sentença tenha gerado controvérsia quanto ao alcance dos direitos de propriedade reconhecidos.

Quando poderá haver uma decisão definitiva?
Para já, não existe uma data para uma decisão final.

A posição do Ministério Público e da APA aponta para a necessidade de concluir primeiro o procedimento administrativo de delimitação iniciado em 1988. Esse processo deverá definir oficialmente os limites do leito, da margem e do domínio público marítimo naquela zona do estuário do Sado, através de um auto de delimitação sujeito a homologação e publicação em Diário da República.

Até que isso aconteça, mantém-se a presunção legal de que as áreas em disputa integram o domínio público do Estado. O desfecho da batalha jurídica poderá depender tanto da interpretação de documentos assinados por D. Maria II e D. Luís I há mais de 170 anos como da resposta a uma questão aparentemente simples: onde termina a terra e começa o mar quando a maré sobe?

As normas, aprovadas pelo parlamento japonês na segunda-feira e que entram em vigor em março, proíbem igualmente os utilizadores e plataformas de divulgar informações falsas ou distorcidas sobre candidatos.

“Consideramos que isto é extremamente importante do ponto de vista da garantia da equidade das eleições”, afirmou em conferência de imprensa o ministro dos Assuntos Internos e das Comunicações, Yoshimasa Hayashi.

As medidas surgem após acusações de utilização de conteúdos gerados por IA para difamar candidatos durante as primárias para a liderança do Partido Liberal Democrata, em 2025, e nas legislativas de fevereiro.

Ao contrário das leis sobre redes sociais adotadas pela União Europeia, as autoridades japonesas não poderão aplicar sanções em caso de incumprimento, o que levou a imprensa local a questionar a eficácia das regras.

O diário económico Nikkei considera que tal poderá dever-se à intenção de Tóquio de evitar fricções semelhantes às registadas entre Washington e Bruxelas relativamente às multas previstas no regulamento europeu dos serviços digitais.

O Governo japonês prevê ainda estabelecer linhas de orientação para os operadores de plataformas sobre formas de cumprimento das regras, incluindo obrigações anuais de transparência na sua aplicação, segundo a agência Kyodo.

Responsáveis governamentais sublinharam que, na elaboração das normas, foi necessário encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o “caráter sagrado” das eleições democráticas.

*** Pretilério Matsinhe, da agência Lusa ***

Maputo, 14 jul 2026 (Lusa) — O distrito da Gorongosa, no centro de Moçambique, quer melhorar a produção de café e de mel para avançar com a certificação e internacionalização, avançou hoje o administrador local, apelando ao financiamento do processo.

“Nós projetamos a exportação [do mel], mas precisa de certificação. Passa por muitos processos para certificação e eu tenho fé que o Governo e o Parque Nacional de Gorongosa estão a trabalhar no sentido da sua certificação para que, de facto, ele consiga entrar noutros mercados e, quando você tira um produto, tem de ter quantidade suficiente para oferecer”, disse o administrador do distrito de Gorongosa, Pedro Mussengue, em entrevista à Lusa.

Segundo o responsável, o distrito pretende aumentar a produção do café de Gorongosa, na província de Sofala, centro do país, que já está internacionalizado, e acelerar a produção de mel, já consumido em todo o país, para assegurar a sua exportação.

“A nossa aposta é internacionalizar tudo o que se produz na Gorongosa. O mel, o café, a banana. Por exemplo, a banana agora já exportamos, de forma tímida, para o Maláui (…) nós produzimos muita mapira. A nossa mapira sai da Gorongosa para o Maláui”, disse o responsável, acrescentando que estão a ser dados passos largos para a referida entrada da produção agrícola do distrito em mercados internacionais.

“A certificação implica custos, mas, acima de tudo, [faltam] recursos e parceiros que possam aumentar a assistência, porque você não vai querer internacionalizar uma produção de mel, de facto, com cerca de 500 produtores. Temos de ter milhares de pessoas a produzir em escala e, de facto, isso precisa de um grande investimento”, acrescentou Mussengue.

Para atrair parceiros de cooperação para estes projetos, o distrito projeta uma grande conferência de investimentos para expor as suas potencialidades, indicando que o foco é, sobretudo, encontrar oportunidades para que jovens e mulheres possam desenvolver os seus negócios localmente.

Mais de mil agregados familiares estão envolvidos na cadeia de produção de mel e mais de 1.500 na produção de café, segundo dados do administrador do distrito, que pretende aumentar estes números nos próximos tempos.

O distrito tem uma fábrica de processamento de mel e outra de café, com o administrador a salientar que estas infraestruturas já constituem um ganho para um distrito que foi um dos epicentros da guerra civil, estando entre os que mais avançam no processamento local dos produtos, rumo à independência económica do país.

“Nós não pedimos, não somos de mão estendida, de pedir dinheiro. Nós pedimos, de facto, intervenções. Por exemplo, nós temos em manga para assistir um pouco mais de 100 ou 200 famílias em atividade de apicultura. O que queremos para a apicultura? São colmeias melhoradas, todo aquele equipamento para o apicultor e vamos ao terreno. A floresta está lá, a serra está lá, as matas estão lá. Nós vamos produzir e capacitamos as famílias”, frisou o administrador.

Neste sentido, o distrito quer também expor as suas potencialidades na produção de banana, batata e abacates, contando este último produto com campos de 80 hectares, convidando, por isso, engenheiros agrónomos a apostarem no distrito para desenvolver a agricultura.

De acordo com as autoridades, a Gorongosa produz cerca de cinco toneladas de café a cada três meses, sendo os principais países compradores Portugal, Inglaterra e Estados Unidos da América, mas “Moçambique é o primeiro consumidor”, dispondo também de uma fábrica com capacidade para processar 300 quilogramas de mel por dia.

Na mesma entrevista, o responsável disse que este ano ainda não há registos de caça furtiva envolvendo os ‘big five’ no Parque Nacional de Gorongosa, que se encontra no distrito.

“Pessoalmente digo e defendo que a conservação da biodiversidade deve ser de acordo com o equilíbrio. O equilíbrio que eu defendo é que o homem é muito valoroso. Os animais também são muito importantes para a vida humana. Então, a flora, a fauna e o homem, todos devem coexistir”, disse o administrador.

“É óbvio que o conflito homem-animal está lá. Mas nós apostamos seriamente no diálogo com as comunidades. O diálogo permanente com o próprio parque e temos um comité onde discutimos os problemas da zona tampão, onde, de facto, são sempre reportados alguns problemas”, acrescentou.

Segundo o responsável, o aumento de projetos de desenvolvimento que ajudam a combater o desemprego e a fome está na origem da redução dos casos de caça furtiva no parque, exemplificando com a produção de peixe em tanques como uma das iniciativas que ajudam as comunidades a apoiarem a conservação.

O Parque Nacional de Gorongosa está localizado na província de Sofala, no centro de Moçambique, no distrito do mesmo nome, situado no limite sul do grande Vale do Rift Africano, que conta agora com cerca de 230 mil habitantes, de acordo com dados do administrador, que também admitiu um aumento da população animal na área de conservação.

A quebra do investimento direto estrangeiro na China resulta sobretudo da fraca procura interna, transformação estrutural da economia e restrições ocidentais, mais do que de um recuo da abertura do país, defendeu um conhecido economista chinês.

Num ensaio publicado esta semana na sua conta da rede social WeChat, Sang Baichuan, professor de Economia e diretor do Instituto de Economia Internacional da Universidade de Negócios Internacionais e Economia (UIBE, na sigla em inglês), reconheceu que o investimento direto estrangeiro na China caiu durante três anos consecutivos, mas rejeitou a ideia de que o país tenha deixado de valorizar o investimento estrangeiro.

“É difícil defender que a China já não atribui importância ao investimento estrangeiro”, escreveu, sublinhando que Pequim continuou a alargar o acesso ao mercado e a lançar medidas para estabilizar o investimento externo.

Segundo o académico, a utilização efetiva de investimento estrangeiro atingiu um máximo histórico de 189,1 mil milhões de dólares (166 mil milhões de euros) em 2022, descendo para 104,66 mil milhões de dólares (91 mil milhões de euros) em 2025, uma quebra acumulada de 45%, superior à redução global dos fluxos de investimento direto estrangeiro no mesmo período.

Apesar da descida, Sang salientou que a China continua a captar mais de 100 mil milhões de dólares (quase 88 mil milhões de euros) anuais em novo investimento e que as entradas continuam a superar as deslocalizações de capital.

Na sua análise, a causa imediata da redução do investimento foi a crise do imobiliário.

“O modelo de crescimento impulsionado pelo imobiliário chegou abruptamente ao fim”, escreveu, argumentando que o colapso do setor enfraqueceu o consumo, agravou o excesso de capacidade produtiva e reduziu a rentabilidade das empresas.

O economista apontou ainda a digitalização e a transformação tecnológica da economia como fatores que alteraram profundamente a distribuição de oportunidades e lucros, reduzindo a competitividade de algumas empresas estrangeiras e levando-as a reduzir operações ou a rever as suas carteiras de investimento.

Sang considerou, contudo, que o fator “fundamental” reside na deterioração do ambiente internacional.

“As mudanças no ambiente externo constituem a causa fundamental”, escreveu, apontando o aumento do protecionismo, o alargamento do conceito de segurança nacional às relações económicas e as restrições impostas pelos Estados Unidos e outros países ocidentais ao investimento na China.

Segundo o académico, estas medidas obrigaram muitas multinacionais a privilegiar modelos de negócio menos intensivos em ativos e mais fáceis de deslocalizar, caso as tensões geopolíticas se agravem.

Ele sustentou também que a estratégia chinesa para atrair investimento mudou. “O investimento estrangeiro já não é procurado para suprir a falta de capital ou de divisas”, escreveu.

“Espera-se agora que promova o progresso tecnológico, a modernização industrial, a reforma institucional e a estabilidade das cadeias de abastecimento”.

“Já não se procura qualquer tipo de investimento estrangeiro”, acrescentou, defendendo que projetos intensivos em energia, altamente poluentes ou tecnologicamente pouco avançados deixaram de ser prioritários.

O foco passou para investimento de maior qualidade e valor acrescentado. “A relação entre a China e os investidores estrangeiros tornou-se cada vez mais dependente da compatibilidade estrutural”, apontou.

O economista reconheceu, porém, que persistem obstáculos para as empresas estrangeiras, incluindo dificuldades na contratação pública, proteção da propriedade intelectual, transferências transfronteiriças de dados, participação na definição de normas técnicas e previsibilidade regulatória.

Ainda assim, argumentou que esses problemas “não se agravaram nos últimos anos” e, em muitos casos, “melhoraram significativamente”, pelo que não explicam, por si só, a quebra recente do investimento.

Para inverter a tendência, Sang defendeu maior coordenação entre as políticas de abertura e a regulamentação setorial, regras mais claras para a circulação internacional de dados científicos e tecnológicos e um reforço dos incentivos ao investimento estrangeiro na indústria de alta tecnologia, particularmente face ao endurecimento dos mecanismos de controlo de investimento adotados pelos Estados Unidos e seus aliados.

JPI //

Semanalmente são muitos os que fazem as suas apostas no Euromilhões, na esperança de se tornarem os próximos afortunados deste sorteio, realizado às terças e sextas-feiras à noite em Paris. Com um preço de 2,5 euros por aposta, os jogadores escolhem cinco números e duas estrelas nas apostas simples, ou até 10 números e cinco estrelas nas apostas múltiplas, com o preço a variar consoante o número de apostas realizadas.

As probabilidades de ganhar são ínfimas – uma em 139.838.160. No entanto, um grupo de matemáticos acredita ter encontrado a chave para aumentar essas probabilidades, indica o ’20 Minutos’.

Aumentar as Probabilidades: A Chave Matemática

O Euromilhões segue um formato de lotaria 5/50, onde os jogadores devem escolher cinco números entre 1 e 50. Para calcular as combinações totais possíveis, usa-se a fórmula do coeficiente binomial:

N = 50 números
R = 5 combinações

50C5 = 2.118.760

Isto significa que existem mais de 2 milhões de formas possíveis de combinar os números no Euromilhões. Sem considerar os números, as probabilidades são tão baixas que é mais provável tornar-se presidente do que ganhar o Euromilhões. O primeiro passo é, portanto, reduzir o número de combinações possíveis, onde as matemáticas entram em jogo.

Mark Glickman, professor de estatística na Universidade de Harvard, determinou que a única forma de aumentar as probabilidades de ganhar é comprando mais bilhetes para cada sorteio. Em 2021, explicou à CNBC: “Isto deve-se ao facto de que as probabilidades permanecem as mesmas independentemente dos números escolhidos ou se compras um bilhete para cada sorteio.”

Padrões de Combinação Ideal

Segundo a Lottery Codex, existe um padrão ideal que deve ser seguido para aumentar as probabilidades. A combinação de números ímpares e pares parece ser crucial. A tabela elaborada pela Lottery Codex mostra os padrões completos e as suas probabilidades correspondentes:

Combinação de 3 números ímpares e 2 pares: 0,235 probabilidades
Combinação de 3 números pares e 2 ímpares: 0,235 probabilidades
Combinação de 1 número ímpar e 4 pares: 0,149 probabilidades
Combinação de 1 número par e 4 ímpares: 0,149 probabilidades
Combinação de 5 números ímpares e nenhum par: 0,025 probabilidades
Combinação de 5 números pares e nenhum ímpar: 0,025 probabilidades

Apesar das probabilidades extremamente baixas, aplicar estratégias matemáticas pode marginalmente aumentar as chances de ganhar no Euromilhões. Comprando mais bilhetes e utilizando combinações equilibradas de números ímpares e pares, os jogadores podem tentar desafiar as probabilidades. No entanto, é essencial lembrar que, em jogos de azar, não há garantias de vitória.

Os números que saem mais e menos

No caso de nenhum jogador ganhar o jackpot, o prémio máximo passa para o sorteio seguinte. Como um sorteio regular, se não houver vencedores do prémio máximo então o jackpot irá continuar a passar para o seguinte até atingir o prémio máximo ou limite de jackpot. O limite de jackpot aumentou de 230 para 240 milhões de euros em julho de 2022.

Assim, se já está a sonhar com o prémio saiba quais são os números que saíram mais vezes até agora e que lhe podem dar acesso ao jackpot.

De acordo com dados disponibilizados pela Santa Casa da Misericórdia, os números que durante os 16 anos em que o concurso está em vigor saíram mais vezes são: o 44 (224 vezes), o 42 (222 vezes), o 23 (221 vezes), além do 19 e 29 (217 vezes). Já nas estrelas ‘aposte’ no 3 (390 vezes) e no 2 (385 vezes).

As estatísticas mostram também que se devem evitar os números 22, 33, 46, 40 e 18, que são os que menos saem desde 2004 – mesmo o 41, 43 e 2 são ‘de evitar’. As estrelas a fugir, seguindo o mesmo raciocínio, são o 10, 11 e o 12.

Ao todo, desde a criação do sorteio, já houve 78 portugueses a entrar para o clube dos euromilionários.

O programa comemorativo culmina hoje com vários momentos simbólicos destinados a recordar as vítimas, homenagear os sobreviventes, os familiares e todos os profissionais que responderam à tragédia, encerrando dois dias de iniciativas dedicadas à memória e à resiliência da cidade mediterrânica.

Cerimónia nacional marca o momento central das homenagens
As principais cerimónias decorrem esta terça-feira, coincidindo com o Dia da Bastilha. Apesar da realização do tradicional desfile militar na Place Masséna, às 09h00, o principal momento das comemorações está reservado para as 18h15, quando terá início a cerimónia nacional, presidida por Emmanuel Macron e pela primeira-dama, Brigitte Macron.

O protocolo foi concebido para simbolizar tanto as vítimas como aqueles que responderam imediatamente ao ataque.

A cerimónia começará com a entrada de 43 crianças e 43 elementos dos serviços de emergência, representando o auxílio prestado às vítimas naquela noite de 14 de julho de 2016.

Serão igualmente colocadas 86 cadeiras, cada uma acompanhada por um ramo de oliveira, em homenagem às 86 pessoas que perderam a vida. Seguir-se-á a deposição de uma coroa de flores por Emmanuel Macron e a realização de um minuto de silêncio.

O programa inclui ainda uma passagem aérea da Patrouille de France, discursos de representantes das associações de vítimas, do presidente da Câmara de Nice, Éric Ciotti, e do Presidente francês, antes das interpretações de La Marseillaise e de Nissa la Bella pelo Coro da Ópera de Nice.

Após a cerimónia pública, Emmanuel Macron deverá reunir-se, em privado, com familiares das vítimas e elementos das equipas de emergência que participaram nas operações de socorro.

Drones, música e 86 feixes de luz encerram o dia
As homenagens prolongam-se pela noite.

A partir das 20h30, a Orquestra Filarmónica de Nice atua no Théâtre de Verdure, antecedendo um espetáculo com 2.016 drones sobre a Baía dos Anjos, marcado para as 22h00.

O encerramento das cerimónias está previsto para as 22h34, precisamente à hora em que começou o atentado, há dez anos.

Nesse momento, 86 feixes de luz azul serão projetados para o céu durante duas horas, um por cada vítima mortal do ataque.

Marcha silenciosa abriu as comemorações
As iniciativas comemorativas arrancaram no domingo com uma marcha silenciosa ao longo da Promenade des Anglais, reunindo cerca de mil participantes.

Vestidos maioritariamente de branco e transportando rosas brancas, familiares das vítimas, sobreviventes, habitantes locais e representantes institucionais percorreram o mesmo trajeto onde ocorreu o ataque.

A marcha foi liderada por cerca de 300 familiares das vítimas e contou com a presença de representantes das quatro associações de vítimas envolvidas na organização das cerimónias, bem como do presidente da Câmara, vereadores, representantes do Estado, do Ministério Público, bombeiros e membros do OGC Nice.

Durante o percurso foi realizada uma cerimónia de deposição de flores junto à escultura L’Ange de la Baie, da autoria do escultor Jean-Marie Fondacaro, instalada próximo do local onde o camião foi finalmente intercetado e onde o atacante foi abatido pela polícia.

Para Patrick Prigent, presidente da associação Life for Nice, a passagem dos dez anos representa “um momento importante”.

“Ajuda perceber que não estamos sozinhos e que as pessoas também fazem deste momento algo importante”, afirmou, acrescentando que esta década representa uma oportunidade para “virar a página — não fechar o livro, mas virar a página”.

Cerimónia inter-religiosa antecedeu o tributo nacional
Na segunda-feira realizou-se uma cerimónia inter-religiosa reservada às vítimas e respetivas famílias, na Villa Masséna.

O encontro terminou com o acendimento de 86 velas junto ao memorial existente nos jardins da villa, tantas quantas as vítimas mortais do atentado.

O edifício acolhe igualmente, até 27 de julho, a exposição “Nice: Ten Years of Memory and Resilience”, dedicada à memória da tragédia e ao processo de recuperação da cidade.

O atentado que marcou França
Na noite de 14 de julho de 2016, durante as celebrações do Dia da Bastilha, um camião de mercadorias com cerca de 19 toneladas foi deliberadamente lançado contra milhares de pessoas que assistiam ao espetáculo de fogo de artifício na Promenade des Anglais.

O veículo percorreu vários quilómetros, atropelando indiscriminadamente a multidão, provocando a morte de 86 pessoas e deixando mais de 400 feridos.

O ataque foi levado a cabo por Mohamed Lahouaiej-Bouhlel, cidadão tunisino residente em França, que atuou em nome do autoproclamado Estado Islâmico.

Entre os locais particularmente marcados pela tragédia encontra-se o Hospital Pediátrico Lenval, onde começaram a chegar muitas das vítimas e onde centenas de crianças receberam posteriormente acompanhamento psicológico devido ao trauma provocado pelo atentado.

Uma década depois, Nice continua a recordar
Dez anos após um dos atentados mais traumáticos da história contemporânea francesa, Nice procura equilibrar memória e futuro.

As cerimónias desta terça-feira pretendem recordar cada uma das vítimas, reconhecer o sofrimento dos sobreviventes e das famílias e homenagear todos aqueles que responderam naquela noite de julho de 2016.

Ao iluminar o céu com 86 feixes de luz azul exatamente à hora em que começou o ataque, a cidade encerra uma década de memória coletiva, reafirmando o compromisso de nunca esquecer uma tragédia que marcou para sempre Nice, França e a Europa.

Em causa estão avisos dos programas regionais NORTE 2030, ALENTEJO 2030, ALGARVE 2030 e, mais recentemente, CENTRO 2030, que reservam o acesso aos fundos a entidades públicas. Para Miguel Copetto, não se trata de uma interpretação da associação nem de uma suspeita sobre as intenções dos responsáveis políticos: a diferença de tratamento está escrita nas próprias regras de elegibilidade.

“A APESP não pretende especular sobre a intenção subjetiva dos responsáveis pelos diferentes avisos. O que pode afirmar é que existe uma discriminação objetiva, expressa e reiterada”, sustenta o responsável, à ‘Executive Digest’, defendendo que esta prática administrativa tem efeitos concretos e exige uma justificação legal, objetiva e proporcional.

O problema, sublinha, não termina nas instituições que ficam impedidas de apresentar candidaturas. A exclusão acaba por atingir sobretudo os estudantes deslocados, bolseiros e economicamente carenciados que frequentam estabelecimentos não públicos e que enfrentam as mesmas dificuldades de acesso ao alojamento.

“Um estudante carenciado não deixa de o ser, nem necessita menos de alojamento, por frequentar uma instituição que não pertence ao Estado”, afirma Miguel Copetto. O diretor-executivo da APESP recorda que o próprio sistema de ação social atribui bolsas segundo a situação económica do aluno, e não de acordo com a natureza jurídica da instituição onde estuda.

A contradição torna-se mais evidente, acrescenta, quando o Governo anuncia políticas centradas no estudante, na igualdade de oportunidades e na garantia de que ninguém abandona o ensino superior por razões financeiras. Ao mesmo tempo, o programa Alojamento Estudantil Já admite camas protocoladas com entidades públicas, privadas e sociais, enquanto os apoios estruturais europeus continuam a excluir as instituições não estatais.

“É contraditório reconhecer que a resposta imediata deve mobilizar todos os setores e, simultaneamente, excluir as instituições não públicas das soluções estruturais financiadas por fundos europeus”, critica.

Para a APESP, o critério de acesso deveria ser a qualidade e a necessidade de cada projeto, e não a natureza da entidade que o apresenta. Dois estudantes com condições económicas semelhantes e a mesma necessidade de alojamento podem frequentar instituições diferentes, mas apenas uma delas poderá candidatar-se a financiamento para construir uma residência.

“A natureza jurídica da entidade promotora funciona como critério prévio e absoluto, substituindo a avaliação do mérito, da necessidade, da localização e do impacto do projeto”, afirma Miguel Copetto. Uma opção que, no seu entender, é difícil de compatibilizar com a anunciada democratização do ensino superior.

A associação já pediu uma audiência ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, solicitou a intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação, pediu uma apreciação formal à Agência para o Desenvolvimento e Coesão e apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça. As diligências mais recentes continuam, porém, sem uma resposta substantiva.

A APESP privilegia, para já, a via institucional e administrativa, mas não exclui o recurso aos tribunais. “Uma correção exclusivamente para o futuro poderá não ser suficiente”, avisa Miguel Copetto, lembrando que as oportunidades perdidas não podem ser recuperadas e que novos avisos poderão ter verbas, condições e calendários diferentes.

Também não é possível calcular quantas residências e camas poderiam ter sido criadas pelas instituições excluídas. Para o responsável, essa ausência de números é, por si só, uma consequência grave do sistema: sabendo que não são elegíveis, muitas instituições nem sequer chegam a desenvolver ou formalizar os projetos.

“Não sabemos quantas residências poderiam ter sido construídas, quantas camas poderiam ter sido criadas nem quantos estudantes poderiam ter encontrado melhores condições de acesso e permanência”, afirma. “O sistema pode selecionar os melhores projetos entre os que autoriza a concorrer, mas não pode demonstrar que selecionou os melhores projetos que Portugal tinha capacidade para apresentar.”

O PRR previa aumentar a capacidade de alojamento estudantil de cerca de 15 mil para quase 27 mil camas até 2026, um objetivo que confirma a dimensão da carência estrutural. Para Miguel Copetto, esse défice torna ainda menos compreensível a exclusão de uma parte da capacidade instalada do país.

A alteração reclamada pela APESP é, por isso, direta: todas as instituições legalmente reconhecidas devem poder apresentar candidaturas, ficando os projetos sujeitos a critérios de mérito, necessidade, qualidade, impacto e interesse público.

“A APESP não reclama que todas as instituições sejam financiadas”, conclui Miguel Copetto. “Solicita que não sejam excluídas antes de os seus projetos poderem ser avaliados.”

Num requerimento ao presidente da Assembleia da República a que a Lusa teve acesso, os liberais pedem que seja inscrita na ordem de trabalhos da conferência de líderes parlamentares, a realizar quarta-feira, a apreciação da data deste debate, que tradicionalmente marca o encerramento da discussão política antes das férias e é aberto pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A IL propõe que essa discussão seja fixada para “22 ou 23 de julho”, por acordo com o Governo, de forma a que se possa realizar já na próxima sexta-feira o debate de urgência sobre os problemas verificados na correção dos exames nacionais, já solicitado por Chega e PCP.

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, recorda que o prazo agora fixado pelo Governo para a afixação de notas termina na próxima sexta-feira, dia 17.

“Ou seja, o debate do estado da nação, marcado para à véspera, quinta-feira, realizar-se-á antes de o processo estar concluído e, portanto, sem sabermos sequer se foi possível concluí-lo e sem termos apurado todos os incidentes”, refere.

Para o líder parlamentar da IL, “numa altura em que os alunos e os pais estão ansiosos com o processo mal conduzido dos exames nacionais, o que importa debater agora são esses mesmos exames”.

“A nossa proposta é, claro, que o debate do estado da nação seja adiado para a próxima semana e que, esta semana, se realize um debate de urgência com o ministro da Educação sobre os exames nacionais e que seja um debate para informar, para esclarecer e, sobretudo, para serenar alunos e famílias”, acrescenta.

No requerimento enviado a Aguiar-Branco, o partido cita o Regimento da Assembleia da República que determina que o debate sobre o estado da nação se realize “numa das últimas 10 reuniões do período de funcionamento da Assembleia”.

“A organização deste debate cabe à conferência de líderes, sendo a respetiva data fixada por acordo entre o presidente da Assembleia da República e o Governo, o que confere ao seu agendamento uma margem de flexibilidade dentro da janela regimental das últimas 10 reuniões”, consideram.

Por outro lado, a IL refere que se “encontram requeridos, para o dia 17 de julho de 2026, dois pedidos de agendamento potestativo por grupos parlamentares”, numa referência a PCP e Chega que já anunciaram pedidos de debate de urgência sobre o tema.

“Havendo que compatibilizar o debate potestativo e o debate sobre o estado da nação, é este último, dotado de janela alargada e de data fixável por acordo, que deve ceder”, consideram os liberais.

Para a IL, o parlamento “não pode fazer um balanço político do ano sem primeiro perceber a dimensão exata do problema, o que falhou, e que medidas foram tomadas para o corrigir”.

“Sem essa clarificação, qualquer debate de fundo fica a discutir no vazio um dos temas que mais afeta alunos e famílias neste momento”, afirmam, defendendo que “a ordem importa” e que o parlamento só pode discutir o estado da nação “depois de a Assembleia ter apurado, em debate próprio, a extensão da crise nos exames e a resposta do Ministério, não antes”.

Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário estão a ser corrigidos em formato digital, mas o processo tem registado falhas técnicas desde o início e, devido aos constrangimentos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) adiou os prazos inicialmente previstos.

De acordo com o novo calendário, os professores têm agora até ao final do dia de hoje para concluir as classificações e, segundo um balanço feito na segunda-feira pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, 92% dos exames já estão corrigidos e os alunos terão acesso às suas notas na próxima sexta-feira.

Caso o calendário previsto seja cumprido, será aberto o Cluster 6, dedicado às “Relações Externas”, naquele que constituirá o segundo bloco negocial aberto com a Ucrânia desde o arranque formal do processo de adesão.

O avanço tornou-se possível depois de o Comité de Representantes Permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia (Coreper) ter acordado solicitar à Ucrânia e à Moldávia as respetivas posições negociais sobre o Cluster 6.

Segundo informações divulgadas pelo Kyiv Post, citando fontes diplomáticas, esta decisão permitirá à União Europeia concluir a sua posição negocial comum e avançar para a abertura formal deste bloco durante as conferências intergovernamentais previstas para hoje, em Bruxelas.

Também a Euronews noticiou que os Estados-membros chegaram a entendimento para lançar formalmente mais esta etapa das negociações de adesão dos dois países candidatos.

O entendimento representa igualmente o fim do bloqueio imposto pela Hungria, que até agora se opunha à aprovação dos resultados da avaliação técnica relativos aos Clusters 2 a 6 no grupo de trabalho do Conselho dedicado ao alargamento.

O que inclui o Cluster 6
O Cluster 6, designado “Relações Externas”, abrange matérias relacionadas com:

• Política comercial externa;
• Alinhamento com a política externa e de segurança da União Europeia;
• Relações com países terceiros.

Embora seja menos mediático do que outros capítulos ligados ao Estado de direito ou ao combate à corrupção, este bloco é considerado importante para avaliar até que ponto um país candidato adapta a sua política externa às posições comuns de Bruxelas.

Segundo passo formal nas negociações
Se a abertura do Cluster 6 for confirmada, este será o segundo conjunto de negociações oficialmente iniciado com a Ucrânia.

O primeiro bloco, dedicado aos “Fundamentos”, foi aberto a 15 de junho e inclui áreas consideradas essenciais para qualquer processo de adesão, nomeadamente:

• Estado de direito;
• Instituições democráticas;
• Reforma da administração pública;
• Critérios económicos;
• Direitos fundamentais.

Estes domínios são considerados prioritários pela União Europeia e acompanham praticamente todo o processo negocial até à eventual adesão.

Kiev quer acelerar o processo
A Ucrânia tem vindo a defender junto dos parceiros europeus que o ritmo das negociações deve refletir tanto os progressos realizados nas reformas internas como a situação geopolítica provocada pela invasão russa em larga escala.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, tem insistido repetidamente que a União Europeia deve cumprir os compromissos políticos assumidos com Kiev e acelerar o processo de integração europeia.

Durante a abertura da presidência irlandesa do Conselho da União Europeia, Zelensky voltou a defender novos avanços nas negociações de adesão e apelou igualmente a um reforço da pressão internacional sobre a Rússia.

Ucrânia e Moldávia iniciaram negociações em 2024
A Ucrânia e a Moldávia lançaram formalmente as negociações de adesão à União Europeia em junho de 2024.

Para Kiev, a integração europeia é apresentada como um dos pilares da estratégia nacional para garantir segurança, reconstrução económica e uma integração definitiva no espaço político e económico europeu.

Já para a Moldávia, o processo representa igualmente uma prioridade estratégica no reforço das ligações ao bloco comunitário.

Caminho continua longo
Apesar deste novo avanço político, o processo de adesão permanece longe da conclusão.

A entrada de qualquer país na União Europeia continua dependente do cumprimento de exigentes reformas, sobretudo nas áreas do Estado de direito, combate à corrupção, funcionamento das instituições democráticas e modernização da administração pública.

Além disso, cada etapa continua sujeita ao consenso entre todos os Estados-membros, o que significa que qualquer país poderá voltar a bloquear o processo em fases futuras.

Também permanecem por discutir matérias particularmente sensíveis para vários parceiros europeus, incluindo questões relacionadas com a agricultura, o acesso ao orçamento comunitário e a mobilidade laboral.

O Observatório dos Direitos Humanos apelou hoje à Tailândia para que não deporte quatro dissidentes chineses detidos em Banguecoque, alertando que enfrentam risco de perseguição caso sejam enviados para a China, antes da visita do primeiro-ministro tailandês a Pequim.

A organização, conhecida em inglês como Human Rights Watch (HRW), afirmou que Pequim intensificou a pressão sobre as autoridades tailandesas antes da visita do primeiro-ministro da Tailândia, Anutin Charnvirakul, à China, prevista entre 16 e 20 de julho.

Entre os quatro dissidentes estão o antigo jornalista de investigação Bai Zhaodong, de 56 anos, ex-repórter do grupo Caixin, conhecido pelas reportagens sobre corrupção e pobreza na China; Tan Yixiang, de 49 anos, ativista católico defensor dos direitos dos tibetanos e uigures; Zhang Xinyan, de 56 anos, praticante de Falun Gong e ativista procurada por Hong Kong ao abrigo da Lei de Segurança Nacional; e Zhou Junyi, de 54 anos, membro do ilegalizado Partido Democrático da China.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, Bai, Tan e Zhang foram reconhecidos como refugiados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

“Os sucessivos governos tailandeses têm considerado fácil ignorar as obrigações internacionais da Tailândia para agradar a Pequim”, afirmou Sunai Phasuk, conselheiro sénior da HRW para a Tailândia.

“A Tailândia está a prejudicar a sua reputação ao cumprir pedidos do Governo chinês para deportar ilegalmente dissidentes chineses, em vez de lhes permitir viajar para países terceiros seguros”, acrescentou.

A HRW recordou que, nos últimos anos, Banguecoque deportou vários dissidentes e outros cidadãos procurados pela China.

Em fevereiro deste ano, a Tailândia enviou 40 homens da minoria étnica de origem muçulmana uigur para a China, desconhecendo-se desde então o seu paradeiro. Em 2015, mais de uma centena de uigures foram igualmente entregues às autoridades chinesas.

A organização lembrou ainda os casos dos ativistas Dong Guangping e Jiang Yefei, reconhecidos como refugiados pelo ACNUR e deportados em 2015 para a China, onde foram posteriormente condenados por “incitamento à subversão” e “travessia ilegal da fronteira”.

Embora a Tailândia não seja parte na Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados de 1951 nem disponha de legislação específica sobre refugiados, o HRW sublinhou que o país continua vinculado ao princípio internacional da “não devolução”, que proíbe a devolução de pessoas para locais onde possam enfrentar perseguição, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos.

A organização salientou que este princípio está consagrado na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, de que a Tailândia é parte, bem como na lei tailandesa de prevenção da tortura e dos desaparecimentos forçados, aprovada em 2023.

O historial da Tailândia em matéria de direitos humanos será avaliado em novembro no âmbito da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, do qual o país é atualmente membro.

“O Governo tailandês deve proteger os direitos de quem procura segurança no país, em vez de enviar dissidentes de volta para a China, onde correm perigo”, afirmou Phasuk. “A Tailândia deve demonstrar que merece o lugar que ocupa no Conselho de Direitos Humanos da ONU”, acrescentou.

JPI //