A partir da próxima sexta-feira, 14 de fevereiro, as empresas espanholas com presença em Portugal estarão sujeitas a multas que podem alcançar os 45.000 euros, caso não cumpram as novas normas de prevenção à corrupção estabelecidas pelo Governo português.
Em julho de 2022, Portugal introduziu o Mecanismo Nacional Anticorrupção, que exige que empresas com determinadas características implementem modelos de prevenção ao crime e programas anticorrupção.
No entanto, só a partir de 14 de Fevereiro, na próxima sexta-feira, é que as medidas se tornarão obrigatórias.
Atualmente, há mais de 2.200 empresas espanholas a operar no país, segundo o Instituto Espanhol de Comércio Exterior (ICEX).
Rafael Sánchez-Sevilla, sócio responsável pela área de Direito Penal Económico e Compliance da Fieldfisher, explica ao ‘elEconomista’ que as empresas precisam de se registar na plataforma do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e fornecer documentação que comprove a adoção de medidas preventivas. As normas afetam não apenas as empresas portuguesas, mas também as estrangeiras com filiais ou sucursais em Portugal que tenham 50 ou mais funcionários.
Entre os documentos exigidos estão o código de conduta da empresa, o plano de prevenção de riscos, um sistema de comunicação e formação eficaz sobre a prevenção da corrupção para funcionários e terceiros, e o comprovativo de que a empresa realiza uma revisão anual do programa e possui um canal de denúncias.
As empresas que não cumprirem estas obrigações estarão sujeitas a coimas que podem atingir os 44.891 euros, enquanto trabalhadores independentes com 50 ou mais empregados a seu cargo podem ser multados em até 3.740 euros.
