Ainda não será este ano que o imposto municipal sobre imóveis (IMI) poderá ser calculado com base nos novos coeficientes de localização das diferentes ruas ou bairros de cada concelho. Apesar de a legislação prever uma atualização destes coeficientes a cada três anos, a última revisão aconteceu em 2016. Só no ano passado foi feito o levantamento de possíveis atualizações e chegou a acreditar-se que entrariam em vigor no início de 2020, mas o Ministério das Finanças já confirmou que o processo ainda está em curso.
Oportunidade para corrigir propostas
As propostas de atualização dos coeficientes de localização são apresentadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, que as valida e submete à aprovação do Governo. Não estando esse processo concluído, a Deco considera justo que a próxima atualização tenha em conta a nova realidade que o país atravessa.
Várias regiões sofreram quebras abruptas dos valores de mercado das suas habitações, sobretudo aquelas que estão situadas em bairros de grande potencial turístico. Em algumas cidades, a pandemia não só afastou os possíveis habitantes, como acelerou a descida do preço das casas. Agora, é preciso que cada município reveja o zonamento proposto e, sempre que se justifique, proponha uma correção.
Segundo a Associação do Consumidor, não é aceitável que o cálculo do imposto passe a ser feito, nos próximos anos, com base em realidades que já não existem, em vários pontos do país, e que dificilmente voltarão a existir. E essa injustiça será tanto mais grave quanto maior for o intervalo vivido entre revisões destes valores, já que poucas vezes se cumpriu o prazo trienal de atualizações. É, aliás, desejável que a lei passe a ser cumprida com rigor: só a revisão regular dos zonamentos permite uma aproximação à realidade dos valores praticados no mercado imobiliário.
IMI pode subir ou descer
A revisão em curso abrange os coeficientes de localização a aplicar em cada município, bem como a percentagem dos terrenos para construção e os coeficientes majorativos das moradias unifamiliares.
Com a atualização, os valores patrimoniais tributários dos imóveis podem subir ou descer. Isso significa que uma nova avaliação do imóvel, após a entrada em vigor dos novos coeficientes, poderá ter impacto no IMI a pagar. No entanto, essa avaliação só é feita se o proprietário o solicitar às Finanças ou sempre que uma casa é vendida.
Cada proprietário pode pedir gratuitamente uma nova avaliação do seu imóvel com intervalos mínimos de três anos entre cada pedido. O resultado da avaliação da Deco só tem impacto no imposto a pagar no ano seguinte.
Saiba se está a pagar IMI a mais
O coeficiente de localização é apenas um dos fatores que influencia o cálculo do IMI. Também a idade do imóvel e o preço do metro quadrado deveriam ser ajustados regularmente, mas as Finanças não o fazem de forma automática. Logo, se o proprietário nunca pediu uma nova avaliação da casa, pode estar a pagar o imposto calculado com base na idade que o imóvel tinha quando o adquiriu e do preço do metro quadrado em vigor nesse ano.
Para saber se está a pagar IMI a mais, consulte o simulador da Deco. Basta inserir os dados da caderneta predial do imóvel e recebe no seu e-mail o cálculo do imposto atualizado. Se compensar pedir uma nova avaliação, faça-o até 31 de dezembro. Só assim tem efeito no imposto a pagar no próximo ano.
