A Iniciativa Liberal pediu hoje a audição urgente do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, sobre a morosidade da justiça na fase de inquérito e “o alegado caos no funcionamento” do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
No requerimento dirigido à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o grupo parlamentar da IL diz estar “ciente da delicadeza do requerimento, à luz do princípio da separação de poderes”.
“Porém, entende que a presente audição se justifica pela especial gravidade e relevância institucional dos factos em causa, pelo impacto que a morosidade na fase de inquérito tem no funcionamento da justiça e na confiança dos cidadãos, e pela necessidade de escrutínio parlamentar sobre esses problemas – esforço para o qual apenas solicita o contributo do próprio Ministério Público”, justifica o partido.
A IL invoca entre os motivos deste pedido de audição uma notícia de hoje divulgada pelo Expresso online sobre o funcionamento do DCIAP, com base no relatório de uma inspeção determinada pelo Conselho Superior do Ministério Público àquele serviço no final de 2024.
“Aparentemente sugere que a morosidade da justiça na fase de inquérito não pode ser lida apenas como consequência direta de um acréscimo de volume ou da complexidade crescente da criminalidade investigada. Pelo contrário, indicia fragilidades ao nível da organização interna, da tramitação processual, dos meios tecnológicos disponíveis, dos fluxos de informação e do controlo efetivo da condução dos processos”, aponta a IL.
Segundo o Expresso, este relatório concluiu que a maior unidade de investigação do Ministério Público está sem regulamento interno e é o único departamento a não usar o Citius para tramitar processos, “contribuindo para falhas sistemáticas de gestão”.
“O cenário descrito é de descontrolo, com falhas de prazos a acontecerem de forma regular”, escreve o jornal, que aponta problemas como “escutas prolongadas, anos para digitalizar provas e falhas graves de comunicação”.
