A Iniciativa Liberal vai ficar de fora do novo governo liderado por Luís Montenegro, líder do PSD. A informação foi avançada em comunicado conjunto dos dois partidos, sendo que a IL abre porta a eventual discussão de entendimentos em “matérias relevantes” para a vida e o futuro dos portugueses.
Na nota, os dois partidos explicam que não avançarão “para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que dizem respeito “à formação de um novo Governo”.
Esta foi a conclusão após uma série de “contactos entre as direções dos dois partidos no sentido de avaliar os diferentes cenários políticos” que, indicam as forças políticas no dia de ‘estreia’ da XVI legislatura, em que os deputados eleitos nas legislativas de 10 de março tomam posse e elegem o presidente da Assembleia da República.
As negociações, sublinham, decorreram “num clima de grande abertura e com respeito integral pelo princípio da boa-fé, num quadro muito exigente que impõe a todos os agentes políticos um elevado sentido de responsabilidade”.
O comunicado do PS e da IL aponta que, apesar de não ter sido alcançado um acordo para que a força política de Rui Rocha integrasse o Governo, as direções comprometeram-se a manter o diálogo durante a legislatura que hoje começa e, dessa forma, a “discutir, sempre que tal se justificar as melhores soluções em matérias relevantes para a vida e o futuro dos portugueses”.
Rui Rocha diz que “há prioridades diferentes”
Rui Rocha reagiu após o anúncio de que o partido que lidera não integrará o Governo do PSD e CDS-PP, mas reforçou a “abertura para o diálogo”.
Pressionado pelos jornalistas, continuou a explicar que “não há aproximação suficiente que justifique a celebração de acordos mais alargados”.
“Fomos discutindo os temas e é a conclusão. Fomos transparentes a apresentar, durante a campanha eleitoral, e nos debates, 10 pontos para mudar Portuga. No parlamento temos agora melhores condições para defender esses pontos. Das duas partes, houve total abertura para discutir os pontos relevantes. Mas há prioridades diferentes”, indicou o líder da IL, admitindo, no entanto “pontos de contacto”.
“A única porta aberta é a da manutenção de um diálogo sobre temas importantes. Numa legislatura com esta formação na AR é uma prova de responsabilidade dos dois partidos. Há seguramente matérias importantes que terão de ser viabilizadas”, declarou. Questionado sobre se essas matérias incluiriam o Orçamento do estado, Rui Rocha respondeu: “Seguramente. Avaliaremos caso a caso e aprovaremos.”
IL promete “resistência” com rostos do partido
Pouco depois de ser emitido o comunicado conjunto, a IL fez uma publicação na sua conta oficial da rede social X, em que mostra os oito deputados eleitos nas legislativas e descreve-os como “os rostos da defesa do liberalismo e da resistência ao estatismo de todas as outras bancadas”.
“Independência, coragem, ambição. MENOS ESTADO, MAIS LIBERDADE”, termina o partido.
🔴🔵 BANCADA LIBERAL
Os rostos da defesa do liberalismo e da resistência ao estatismo de todas as outras bancadas.
Independência, coragem, ambição.
Continue a ler após a publicidadeMENOS ESTADO, MAIS LIBERDADE
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IL arranca legislatura com propostas para revogar “Mais Habitação” e atribuir médico de família a todos
A revogação de medidas do pacote “Mais Habitação” ou um projeto de resolução para pedir médico de família para todos são algumas das primeiras iniciativas que a IL vai apresentar nesta legislatura, indicou o partido à Lusa.
No dia em que a Assembleia da República toma posse, a IL indicou à Lusa cinco diplomas que assume como prioritários para esta legislatura e que vai apresentar ainda hoje, constituindo promessas eleitorais ou propostas que o partido já tinha apresentado anteriormente.
Entre essas cinco iniciativas, três visam reverter várias medidas sobre habitação implementadas nos últimos oito anos e duas são projetos de resolução – ou seja, recomendações ao Governo sem força de lei – na área da saúde.
Entre as novidades, consta um projeto de lei para revogar o direito de preferência do Estado em transações particulares de imóveis de habitação, aprovado em 2019 no âmbito da Lei de Bases da Habitação, quando a IL ainda não tinha assento no parlamento.
Segundo a IL, esse direito de preferência “tem levado a que várias pessoas vejam o seu acesso à habitação vedado por uma entrada coerciva do Estado na negociação da habitação que se procurava adquirir”, o que faz com que procurem habitação “noutras condições, nomeadamente com preços menos inacessíveis, restringindo a oferta de habitação por intervenção do Estado”.
“A IL propõe que seja retirado este direito de preferência sobre todas as transmissões onerosas de prédios entre particulares, bem como no caso de vendas de imóveis em conjunto, conforme prevê atualmente a lei”, refere-se.
A par desta medida, também na área da habitação, o partido volta a apresentar dois diplomas para revogar medidas do pacote “Mais Habitação”, que entrou em vigor em outubro.
Um dos projetos de lei visa eliminar as medidas que a IL considera “mais gravosas” nesse pacote, como as “alterações que alargam a possibilidade de arrendamento coercivo” ou a “obrigação de comunicação pelas empresas de telecomunicações e as distribuidoras de gás, eletricidade e água aos municípios da lista atualizada da ausência de contratos de fornecimento ou consumos baixos”.
Já o outro diploma quer reverter as “alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local”, em particular a “reapreciação de registos de alojamento local emitidos, a suspensão de novos registos de alojamento local e os agravamentos fiscais, traduzidos no IMI e na criação da nova contribuição extraordinária, sobre os apartamentos em alojamento local”.
“Para além destas eliminações, a IL propõe que seja reposta a segurança jurídica dos atuais proprietários do alojamento local, propondo a reposição das regras para cancelamento da exploração de alojamento local por parte dos condomínios e as salvaguardas na transmissibilidade”, lê-se no diploma em questão.
Neste pacote de iniciativas prioritárias para a IL, constam ainda dois projetos de resolução ligados à saúde: um, que já tinha sido apresentado na última legislatura, recomenda ao Governo o regresso ao modelo de gestão em parceria público-privada nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira.
O outro, alusivo a uma promessa eleitoral da IL, pede ao executivo que “tome as medidas necessárias para garantir o objetivo de, até 2028, ter um médico de família para todos” os cidadãos e, até 2025, para todas as mulheres grávidas, crianças com menos de nove anos e idosos com mais de 65.
Para assegurar esse objetivo, a IL considera que o Governo deve “reforçar o SNS, apostando em Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo C e contratualizando com serviços de saúde dos setores privados e social sempre que necessário”.
A estas iniciativas, a IL acrescenta ainda um pacote de medidas para a descomplicação e desburocratização do Estado da autoria do deputado Carlos Guimarães Pinto.
*Com Lusa