A Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) propôs o arquivamento do processo de esclarecimento aberto após o caso de uma grávida de risco residente no Barreiro que acabou por perder o bebé depois de ser encaminhada para um hospital situado a mais de uma hora da sua área de residência. A entidade concluiu que não existem irregularidades a apontar à Unidade Local de Saúde (ULS) Arco Ribeirinho, responsável pelo hospital do Barreiro, considerando que o encerramento da urgência de ginecologia e obstetrícia ocorreu dentro do modelo previsto e que a informação sobre essa situação foi devidamente comunicada aos serviços e à população.
Segundo o jornal Público, que teve acesso às conclusões finais da IGAS, o serviço de urgência de ginecologia/obstetrícia do hospital do Barreiro encontrava-se encerrado entre as 8h00 de 30 de Junho de 2025 e as 8h00 de 3 de Julho do mesmo ano, no âmbito do modelo de encerramentos rotativos definido pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) para a Península de Setúbal. O encerramento, refere o relatório, foi “comunicado ao INEM/SNS24, bem como informação disponibilizada no Portal do SNS”.
O caso remonta ao início de Julho de 2025, quando a grávida contactou o INEM. Nesse momento, a urgência de obstetrícia do Barreiro estava encerrada e várias unidades hospitalares da região de Lisboa não dispunham de vagas em neonatologia. A utente acabou por ser encaminhada para o Hospital de Cascais, onde realizou o parto depois de sofrer uma hemorragia, já com o bebé sem vida, segundo foi relatado na altura. Na sequência do episódio, a IGAS abriu um processo de esclarecimento e solicitou à ULS Arco Ribeirinho uma avaliação da qualidade da resposta prestada em situações de urgência e emergência envolvendo grávidas, conforme previsto na orientação técnica emitida pela própria entidade.
Segundo essa orientação, “os conselhos de administração das unidades locais de saúde, de forma sistemática, através dos respetivos serviços de auditoria interna e das comissões e serviços de apoio técnico competentes, devem proceder à avaliação das ocorrências” relacionadas com a resposta a utentes grávidas. No âmbito da análise realizada, a ULS informou ainda que a urgência de ginecologia/obstetrícia do hospital do Barreiro esteve encerrada durante 19 dos 31 dias do mês de Julho de 2025, situação que, segundo a instituição, ocorreu “em conformidade com o estipulado no Modelo de Rotação da Direção Executiva do SNS”, criado para responder à falta de médicos nas escalas das urgências.
A ULS referiu igualmente que a informação sobre os encerramentos foi divulgada junto da população através de avisos afixados no balcão administrativo da urgência e na porta do bloco de partos, além de estar disponível no Portal do SNS. Indicou também que houve articulação com a Direção Executiva do SNS, através do envio de escalas, da autorização dos encerramentos e das referenciações ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), bem como coordenação com o INEM e com a Linha SNS24. À data do caso, o Ministério da Saúde afirmou que “em todos os momentos foi garantido o acesso aos cuidados de saúde”, considerando que a resposta dada à utente pela Linha SNS Grávida e pelo INEM foi “congruente com os protocolos de referenciação e de acesso em vigor”, acrescentando que, tratando-se de uma gravidez de 31 semanas (pré-termo), houve necessidade de encaminhar a grávida para um hospital com apoio perinatal diferenciado, incluindo neonatologia.
Nas conclusões finais do processo, a IGAS explica que a orientação técnica emitida tem como objetivo garantir “o reporte sistemático das ocorrências, das avaliações efetuadas, das medidas desenvolvidas e das lições de aprendizagem apreendidas”. A entidade considera que a administração da ULS Arco Ribeirinho cumpriu as orientações estabelecidas e conclui que não se justificam, “no presente momento”, novas diligências no âmbito do processo. Entretanto, está previsto que em Março entre em funcionamento a urgência regional de ginecologia e obstetrícia da Península de Setúbal, instalada no Hospital Garcia de Orta, em Almada, com apoio das equipas do Barreiro. Com esta reorganização, a urgência desta especialidade deixará de funcionar no hospital do Barreiro, embora a unidade mantenha consultas e partos programados, enquanto o hospital de Setúbal continuará a assegurar a urgência referenciada pelo INEM, incluindo a resposta ao Litoral Alentejano.
