O Ministério da Educação decidiu remeter ao Ministério Público uma investigação sobre alegadas irregularidades em cursos de formação especializada em Educação Especial, após a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ter detetado casos de fraude com impacto direto nos concursos de colocação de professores. A decisão foi homologada a 13 de fevereiro pelo ministro Fernando Alexandre, sob proposta da inspetora-geral Ariana Cosme, que recomendou a intervenção judicial depois de se confirmarem inscrições irregulares na Escola Superior de Educação de Fafe.
De acordo com informações avançadas pela CNN Portugal, a investigação revelou que vários candidatos se inscreveram em cursos de especialização sem cumprir o requisito legal mínimo de cinco anos de docência, previsto no decreto-lei n.º 95/97, ainda em vigor. Esta condição é obrigatória para a admissão a formações que conferem habilitação em Educação Especial, área que determina a graduação e a progressão nos concursos para a carreira docente.
A denúncia inicial foi apresentada a 19 de dezembro de 2022 por Rui Fernandes, presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), entidade com poderes de Estado responsável pela acreditação das ações de formação contínua de professores. O documento alertava para práticas irregulares que, segundo o CCPFC, “colocam em causa a equidade no acesso à carreira docente e a legalidade das graduações profissionais”.
Nos últimos meses, vários professores que afirmam ter sido ultrapassados por colegas sem habilitação legal apresentaram igualmente queixas ao Ministério Público. Fontes próximas do processo confirmaram que outras instituições de ensino superior acreditadas como entidades formadoras estão também sob suspeita e alvo de inquéritos semelhantes. De acordo com os mesmos indícios, desde 2012 têm sido enviadas denúncias à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), sem que, até agora, tenham tido consequências efetivas.
O relatório da IGEC, validado por Fernando Alexandre, propõe medidas duras: a cassação dos diplomas especializados emitidos a candidatos sem o requisito dos cinco anos de docência e a anulação das colocações obtidas nos concursos de professores com base nessas formações. Caso estas recomendações venham a ser aplicadas, o impacto poderá ser vasto, colocando em causa a validade de concursos realizados na última década e afetando potencialmente milhares de docentes atualmente no ativo.
No entanto, a proposta da Inspeção-Geral não recolhe consenso dentro do próprio ministério. Num parecer datado de 29 de maio, a Direção-Geral da Administração Escolar opõe-se à anulação das colocações e à retirada dos diplomas. O documento, assinado por um jurista da DGAE, argumenta que tal medida “não se compreenderia, em nome do interesse público”, uma vez que o Ensino Especial enfrenta uma grave escassez de professores em várias regiões do país.
O parecer acrescenta ainda que, para salvaguardar a estabilidade jurídica e financeira do Estado, seria necessário distinguir entre a nulidade dos atos e os efeitos já produzidos. O texto cita o jurista Marcelo Caetano para defender que, embora os atos possam ser considerados irregulares, o Estado poderá reconhecer “alguns dos seus efeitos” por razões de interesse público. Revogar totalmente as colocações implicaria não só a devolução de verbas recebidas em progressões de carreira, como também o risco de futuras ações judiciais que poderiam levar “à indemnização e à reintegração” dos professores afetados.
Contactados pela CNN Portugal, tanto o ministro da Educação, Fernando Alexandre, como a inspetora-geral da Educação e Ciência, Ariana Cosme, recusaram fazer comentários sobre o caso.
