O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) anunciou esta segunda-feira que os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passam a ter um desconto imediato quando compram medicamentos comparticipados, e sem que tenham de fazer um pedido de reembolso no centro de saúde, como até então era necessário. A medida, segundo o Governo, entra em vigor imediatamente.
O desconto, indica o Executivo, será de 50% na parcela do preço que não é comparticipada pelo Estado.
“Os utentes deixam de ter de apresentar a fatura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o CSI”, explica o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.
De acordo com o comunicado do MTSSS, para além deste apoio, que passa a ser automático no ato da compra, quem beneficia do CSI continua a ter direito ao reembolso das despesas que tenha com a aquisição de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100€, de dois em dois anos) e com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250€, de três em três anos).
“Estes beneficiários podem ainda aceder, de forma gratuita, às consultas de dentista/estomatologista, através do cheque-dentista, entre uma lista de profissionais de saúde oral disponível no centro de saúde”, termina o Executivo.
A medida entra hoje em vigor em Portugal continental e resulta da aplicação de procedimentos eletrónicos que permitem que todas as pessoas abrangidas tenham acesso imediato e automático ao benefício.
