Em 2019 a idade da reforma no sector público subiu para os 64 anos, com uma média de 64,3 anos, batendo assim o recorde da mais alta de sempre, de acordo com os dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), actualizados recentemente pela Pordata.
A idade média da reforma subiu no ano passado cerca de 1,7 anos, o segundo maior aumento já registado, assemelhando-se assim a 2016, altura em que a idade subiu para os 62,8 anos.
«Havia muita gente à espera dos descongelamentos», explica José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap). Contudo este não é o único motivo apontado: «Também por causa das penalizações», sublinha o responsável, acrescentando que «havia muita gente a fazer contas» para evitar os cortes por antecipação da entrada na reforma.
O descongelamento das carreiras começou a ser feito em 2018 e por fases, tendo apenas terminado no ano passado com o acréscimo remuneratório a ser concluído em dezembro, atingindo os 100%.
No relatório relativo a 2018, a CGA já fazia referência ao travão nas reformas antecipadas para evitar os cortes de cerca de 30%, adiando a passagem à reforma.
Este ano, os funcionários públicos com carreiras muito longas podem aceder à reforma sem penalizações. Para estes casos, o trabalhador tem de contar, pelo menos, 48 anos de serviço efetivo e 60 anos de idade ou, pelo menos, 46 anos de serviço efetivo e 60 anos de idade, desde que tenha começado a descontar aos 16 anos ou antes.
Para este ano está prevista a concretização do regime de pré-reforma na administração pública, mas ainda não foram definidas as regras. No Orçamento do Estado para 2020 apenas se refere o compromisso para “efetivar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem”, para rejuvenescer “os mapas de pessoal e do efetivo global da administração pública”.
A idade média de reforma para os trabalhadores do privado, em 2019, ainda não é conhecida, mas os dados para o público aproximam os dois regimes (em 2018, a idade média no privado foi de 63,8 anos).
Os funcionários do Estado têm entrado para o regime geral da Segurança Social, visto que este regime não recebe novos subscritores desde 2006. Por este motivo, o número de subscritores diminuiu relativamente a 2019, ano em que se registavam 431 132 subscritores. No total, a CGA já registou perdas de 155 mil funcionários desde 2010.
Foi em 2018 que o descongelamento das carreiras teve inicio e de forma faseada, terminando apenas no ano passado com o acréscimo remuneratório a ser concluído em Dezembro, atingindo os 100%. No relatório de 2018, a CGA referiu o travão nas reformas antecipadas para evitar os cortes de cerca de 30%, adiando a passagem à reforma.
Em 2020, os funcionários públicos com carreiras muito longas podem aceder à reforma sem qualquer penalização, desde que tenham, pelo menos, 48 anos de serviço efectivo e 60 anos de idade ou, pelo menos, 46 anos de serviço efectivo e 60 anos de idade, começando a descontar aos 16 anos ou antes.
Está prevista ainda a concretização do regime de pré-reforma na administração pública. No Orçamento do Estado para este ano apenas se refere o compromisso para «efectivar políticas activas de pré-reforma nos sectores e funções que o justifiquem», para rejuvenescer «os mapas de pessoal e do efectivo global da administração pública».
Ainda não se sabe qual a idade média de reforma no sector privado em 2019, contudo prevê-se que os dois regimes estejam próximos um do outro, sendo que em 2018 a idade média no privado foi de 63,8 anos.
Recorde-se que desde 2006 o regime está fechado a novos subscritores com os funcionários do Estado a entrarem para o regime geral da Segurança Social, o que se reflecte na queda do número de subscritores que no ano passado eram 431 132. A CGA já perdeu mais de 155 mil subscritores desde 2010.
