O Parlamento da Hungria elege esta terça-feira um novo Presidente da República, menos de um mês depois de uma controversa alteração constitucional ter permitido afastar Tamás Sulyok, escolhido para o cargo durante a era de Viktor Orbán.
O favorito é András Baka, jurista, antigo presidente do Supremo Tribunal húngaro e ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, escolhido como candidato pelo Tisza, partido do primeiro-ministro Péter Magyar.
A votação representa mais um passo na tentativa do novo poder húngaro de desmantelar estruturas herdadas dos 16 anos de governação de Orbán. O Tisza dispõe de uma ampla maioria parlamentar, pelo que a eleição de Baka é considerada praticamente garantida.
Segundo a ‘Reuters’, foi o próprio partido no poder que propôs a realização da eleição presidencial esta terça-feira. A escolha surge numa fase em que Magyar prepara também uma nova Constituição para o país.
Sulyok afastado antes do fim do mandato
Tamás Sulyok tinha sido eleito presidente em 2024, depois da demissão de Katalin Novák, e deveria permanecer no cargo até 2029.
A vitória eleitoral de Péter Magyar mudou, porém, o cenário político.
Durante a campanha, o atual primeiro-ministro prometeu afastar várias figuras que considerava parte da estrutura de poder construída durante a longa governação de Viktor Orbán, chegando a referir-se a responsáveis nomeados durante aquele período como “fantoches” políticos.
Depois de chegar ao poder, Magyar pediu a Sulyok que abandonasse voluntariamente o cargo. O presidente recusou e manifestou dúvidas sobre a constitucionalidade da iniciativa destinada a afastá-lo.
A maioria parlamentar avançou então com a 17.ª alteração à Lei Fundamental da Hungria. A proposta foi aprovada em julho com 139 votos favoráveis e seis contra, enquanto 54 deputados não participaram na votação. A mudança constitucional permitiu terminar antecipadamente o mandato presidencial.
Sulyok acabou por assinar a própria alteração constitucional que determinava o fim das suas funções. O seu mandato terminou oficialmente a 20 de julho, tendo a presidente do Parlamento, Ágnes Forsthoffer, assumido interinamente as funções presidenciais.
A primeira escolha foi uma lenda do xadrez
András Baka não foi, contudo, a primeira figura considerada para a Presidência.
Péter Magyar chegou a abordar Judit Polgár, uma das maiores figuras da história mundial do xadrez e considerada a melhor jogadora de sempre, depois de personalidades húngaras das áreas da ciência, cultura e desporto terem defendido o seu nome para o cargo.
O Tisza considerou-a uma candidata capaz de representar uma Presidência afastada da política partidária e de contribuir para unir um país profundamente dividido.
Polgár recusou.
A antiga campeã explicou não se sentir preparada para assumir a responsabilidade de tentar unir uma sociedade marcada por fortes divisões políticas. Magyar reconheceu posteriormente ter avançado demasiado depressa com o seu nome.
András Baka, um nome com história frente a Orbán
A escolha acabou por recair sobre András Baka — e encerra um forte simbolismo político.
Baka foi juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entre 1991 e 2008 e tornou-se posteriormente presidente do Supremo Tribunal da Hungria.
O seu mandato terminou antecipadamente durante as reformas promovidas pelo Governo de Viktor Orbán. O caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que considerou que a cessação antecipada das suas funções violou direitos de Baka.
Mais de uma década depois, o jurista prepara-se agora para chegar à Presidência num país governado precisamente pelo homem que derrotou Orbán nas urnas.
O Fidesz, atualmente na oposição, anunciou que não participará na votação, acusando o Governo de Péter Magyar de utilizar a maioria parlamentar para concentrar poder. O Tisza rejeita essas acusações e apresenta as mudanças em curso como necessárias para restaurar a independência das instituições depois dos anos de governação de Orbán.
A eleição presidencial desta terça-feira terá caráter transitório. O Governo de Magyar está a preparar uma nova Constituição e o chefe de Estado agora escolhido exercerá funções até à entrada em vigor desse novo quadro constitucional, dentro dos limites estabelecidos pela atual Lei Fundamental.
A votação será, por isso, mais do que a simples escolha de um novo Presidente: será outro momento simbólico da transformação política iniciada na Hungria depois da derrota de Viktor Orbán.
