O Governo húngaro vai apresentar o primeiro de vários projetos de lei anticorrupção ao Parlamento esta segunda-feira, garantiu o porta-voz, enquanto Budapeste procura evitar perder milhares de milhões de euros em financiamento da União Europeia – recorde-se que o executivo da União Europeia recomendou no passado domingo a suspensão de fundos no valor de 7,5 mil milhões de euros depois de ter considerado como um fracasso as políticas da Hungria em combater a corrupção e defender o Estado de Direito.
A Comissão Europeia também estabeleceu requisitos para a Hungria manter o acesso ao financiamento, incluindo nova legislação, que a Hungria disse imediatamente que cumpriria. É o primeiro caso na UE sob uma nova sanção destinada a proteger melhor o Estado de Direito e combater a corrupção no bloco de 27 países.
O porta-voz do Governo, Zoltan Kovacs, referiu que o Governo vai apresentar legislação ao Parlamento esta segunda e sexta-feira, “incluindo propostas para estabelecer a autoridade que supervisionará os procedimentos de compras públicas da UE”.
O primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán, no poder desde 2010, entrou em confronto com Bruxelas repetidamente por causa das suas políticas que vê como uma erosão da democracia no país da Europa Central. No entanto, com grandes desafios internos sobre o aumento dos custos de energia, a inflação de dois dígitos e uma economia em desaceleração, o primeiro-ministro parece disposto a atender às exigências da UE para finalmente criar instituições que reduzam os riscos de corrupção em projetos financiados pela UE.
O ministro do Desenvolvimento húngaro, Tibor Navracsics, encarregado das negociações com a UE, também garantiu que a Hungria vai cumprir todos os 17 compromissos assumidos com a Comissão Europeia para evitar a perda de qualquer financiamento da UE.
