O Parlamento húngaro aprovou, esta segunda-feira, com praticamente toda a oposição desfavorável, uma emenda legal que autoriza o Executivo do primeiro-ministro, o ultra-nacionalista Viktor Orbán, a governar por decreto indefinido para combater o coronavírus, noticiam as agências internacionais.
O governo pode, por exemplo, suspender leis e bloquear a divulgação de informações “que possam dificultar ou impossibilitar a defesa” (contra a epidemia) e aplicar multas de até cinco anos de prisão para os infratores.
A proposta foi apoiada por 137 deputados do partido no poder, Fidesz, e da extrema-direita “Nuestra Patria”, enquanto outros 53 deputados opositores votaram contra. A reforma é baseada no artigo da Constituição que permite ao governo obter poderes extraordinários em caso de “situação perigosa”.
Esta medida foi especialmente criticada pela oposição, pois considera que poderá servir como instrumento de censura e silenciar críticas. A oposição, da extrema direita à esquerda, criticou que não há limitação no tempo em que o governo pode administrar o país sem controlo parlamentar e pediu que esse período seja de 90 dias. O governo rejeitou esta proposta conjunta da oposição, argumentando que não se sabe quanto tempo durará a pandemia.
Várias ONG, como a Amnistia Internacional e o Comité de Helsínquia já se pronunciaram sobre esta situação, frisando que “o poder ilimitado não é um remédio” para o coronavírus e pediram que a lei fosse alterada e que um estado de emergência fosse declarado apenas pelo Parlamento e “por períodos especificados”.
O Presidente do Parlamento Húngaro e o Presidente da República devem assinar, ainda hoje, a emenda. Assim sendo, entrará em vigor amanhã, dia 31 de março.
Importa recordar que, atualmente, na Hungria, existem 447 casos confirmados de coronavírus e 15 vítimas mortais.
