Os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, anunciou hoje o Governo.
A ministra da Segurança Social confirmou ainda que pai e mãe podem alternar o acompanhamento em casa aos filhos. No entanto, não poderão ambos, ao mesmo tempo, usufruir do apoio que será prestado através do pagamento de 66% salário.
Em Conselho de Ministros, o executivo anunciou também um “apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de um terço da remuneração média”.
Trabalhadores em isolamento profiláctico recebem 100% da remuneração
O Conselho de Ministros aprovou ainda “a equiparação a doença da situação de isolamento profiláctico durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde”.
O que significa que os “trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profiláctico terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respectivo período”.
Pais em casa com filhos até aos 12 anos com faltas justificadas
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou que o Governo determinou a atribuição de faltas justificadas aos pais que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, o que “não estava previsto no Código de Trabalho” e que será aplicado tanto aos trabalhadores por conta de outrem como aos independentes.
Ana Mendes Godinho avançou ainda que os apoios excecionais às famílias com filhos até 12 anos, e cujos pais tenham de ficar em casa, vão custar, para já, 294 milhões de euros, um impacto “significativo”, sublinha. No entanto, o Governo afasta para já a necessidade de rever o Orçamento do Estado que está para promulgação do Presidente.
O ‘briefing’ do Conselho de Ministros começou já perto da 01:00 – uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro, António Costa, reunisse com os todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus.