Proporcionalmente o aumento é superior ao da restante população, apesar de pessoas com idade igual ou superior a 65 terem representado, no mesmo período, 14,6% do total de vítimas.

“As pessoas idosas, embora representem uma fatia menor do total, registam um crescimento mais acentuado: de 33.850 em 2020 para 44.161 em 2025, ou seja, +30,5%. Nos lesados/ofendidos/vítimas não idosos, o crescimento foi de 19,9% – uma diferença de 10,5 pontos percentuais”, salienta a DGPJ num boletim hoje divulgado sobre crimes contra idosos registados por PSP, GNR e Polícia Judiciária (PJ).

Segundo o documento, entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2025, as autoridades policiais contabilizaram um total de 1.629.390 vítimas de crime, das quais 1.391.624 tinham até 64 anos e 237.766 idade igual ou superior a 65 anos.

Durante este período, o ano com menos vítimas foi 2020 – com um total de 237.677, das quais 33.850 eram idosas – e o mais expressivo foi 2023, com um pico de 296.945 ofendidos, dos quais 44.125 com idade igual ou superior a 65 anos.

Em 2025, as polícias registaram 288.632 vítimas, entre as quais 44.161 idosos.

Tal como na população em geral, a maioria dos crimes de que os idosos são vítimas é contra o património (categoria que inclui os furtos e as burlas), seguidos de ilícitos contra as pessoas (como agressões e homicídios), e de atos contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra o Estado, contra a vida em sociedade e abrangidos por legislação avulsa.

Entre 2020 e 2025, a variação do peso de cada uma das categorias em pessoas com pelo menos 65 anos foi de 65,8% para 68% nos crimes contra o património, de 29,1% para 27,5% nos ilícitos contra as pessoas e de 5,1% para 4,5% nos restantes.

Em nenhuma das categorias os idosos são as principais vítimas, apesar de, de 2020 para 2025, a representação de ofendidos com idade igual ou superior a 65 anos ter subido de 14,2% para 15,3%.

“As medidas anunciadas pelo Governo, em particular as alterações ao Novo Regime de Arrendamento Urbana, representam um retrocesso nos direitos dos inquilinos, uma vez que possibilitam maior flexibilização dos contratos e reforçam, ainda mais, o poder negocial dos senhorios”, defende o partido, numa nota enviada à comunicação social.

Na opinião do Livre, esta “liberalização das regras do arrendamento urbano suscita legítima apreensão entre os arrendatários”, ao exigir maior disponibilidade financeira para cauções e adiantamento de rendas, “numa altura em que o salário de muitos não chega para cobrir todas as despesas”.

O partido considera que as medidas apresentadas representam “ainda mais desproteção e precariedade para todos aqueles que procuram uma habitação digna a um preço que possam pagar”.

O Livre argumenta ainda que estas medidas “não contribuem para travar a escalada dos preços” registada no primeiro trimestre do ano, “nem para proteger quem procura casa para arrendar”.

“O Governo justifica as alterações com a falta de oferta de habitação para arrendar e com a necessidade de reforçar a confiança dos proprietários para colocarem imóveis no mercado. No entanto, as medidas já adotadas pelo Governo não contribuíram para travar o aumento dos valores da habitação, não sendo garantido que as medidas agora anunciadas produzam o resultado pretendido”, critica o partido.

O Livre alerta ainda que a criação do Fundo de Emergência para a Habitação, medida do partido aprovada pela Assembleia da República para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional, “não cumpre o propósito para o qual foi imaginado”.

“Se este Fundo deveria servir para ajudar pessoas em situação de fragilidade, articulado com outras políticas que permitam que as pessoas não percam as suas casas, não pode servir como remendo para uma política de despejos tal como está na atual proposta do governo”, avisa o partido.

O Livre receia que este fundo “venha a servir para subsidiar o aumento das rendas praticado pelos senhorios, em vez de proteger efetivamente quem atravessa uma situação social difícil” e aguarda que o executivo envie a proposta de lei ao parlamento para “uma análise mais detalhada”.

As novas regras do NRAU permitem os despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três meses exigidos na lei atual.

Em caso de incumprimento reiterado, o despejo pode ser iniciado sempre que se verifique um atraso no pagamento igual ou superior a oito dias por mais de três vezes seguidas ou interpoladas, durante um período de 12 meses, ou mais de quatro vezes em 18 meses.

Na quinta-feira, no final do Conselho de Ministros sobre a reforma do arrendamento, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enquadrou as medidas anunciadas à luz dos princípios do “equilíbrio e da liberdade” contratual entre senhorios e inquilinos, de forma a permitir colocar mais casas no mercado para resolver a crise da habitação.

Com cerca de 37 hectares, a propriedade é composta por marinhas, viveiros, estruturas de apoio, equipamentos e exploração aquícola. O projeto nasceu da recuperação de antigas marinhas de sal abandonadas, com o objetivo de desenvolver produção sustentável de sal, salicórnia e ostras.

Segundo a Leilosoc, leiloeira responsável pelo processo de venda, a ilha está inserida num enquadramento paisagístico de rara beleza natural, marcado pela tranquilidade da ria, pela luz de Aveiro e pela dinâmica das marés.

A propriedade combina tradição salineira e atividade aquícola, apresentando, de acordo com a mesma leiloeira, potencial para projetos ligados à aquacultura, produção de bivalves, turismo de natureza, experiências gastronómicas, eventos exclusivos e iniciativas sustentáveis.

A Ilha dos Puxadoiros integra várias marinhas e prédios rústicos, incluindo áreas destinadas à piscicultura semi-intensiva, exploração aquícola e valorização dos recursos naturais da Ria de Aveiro.

O leilão inclui ainda títulos de atividade aquícola associados aos estabelecimentos 1229 Pinta e 1939 Canal do Peixe, elementos relevantes para a continuidade ou reconversão da exploração no local.

Além dos terrenos e das zonas de produção, o conjunto abrange várias edificações de apoio. Entre elas estão a Casa da Ilha, dois palheiros e a Casa da Pinta, esta última destinada ao apoio da atividade piscícola.

A venda inclui também diversos equipamentos e infraestruturas operacionais, como um barco de recreio, um trator, cerca de 600 camas ostrícolas em ferro, 2.000 sacos de malha de diferentes diâmetros, um cais embarcador de acesso à ilha, uma grua de movimentação de carga, um passadiço em madeira junto à Casa da Ilha, um reboque e uma pá niveladora.

Pela dimensão, localização e ligação à economia tradicional da ria, a Ilha dos Puxadoiros surge como um ativo singular no mercado, reunindo condições para atividades produtivas ligadas ao sal, aos bivalves e à piscicultura, mas também para projetos turísticos ou gastronómicos assentes na identidade natural e cultural da Ria de Aveiro.

O leilão eletrónico arranca com o valor de 750 mil euros, colocando no mercado uma propriedade rara: uma ilha com exploração aquícola, marinhas, estruturas de apoio e acesso próprio numa das paisagens mais características da região de Aveiro.

Chama-se Conde Cara de Lixo, ou Count Binface no original, e é o alter ego do argumentista e comediante Jon Harvey. Segundo o ’20 Minutos’, a sua entrada em cena tornou-se provável depois de Farage, líder do Reform UK, anunciar que vai renunciar ao mandato de deputado por Clacton para voltar a candidatar-se à mesma circunscrição.

Farage justificou a decisão com a vontade de se submeter ao julgamento dos eleitores, numa altura em que enfrenta escrutínio sobre o financiamento da sua campanha. Em causa estão alegadas doações não declaradas, incluindo uma de cinco milhões de libras atribuída ao bilionário das criptomoedas Christopher Harborne, bem como novas informações sobre financiamento de funcionários, segurança e habitação. Farage nega qualquer irregularidade e fala numa ofensiva do “establishment”.

Os seus adversários veem a decisão de convocar uma eleição suplementar de forma bem diferente. Para críticos do líder do Reform UK, trata-se de uma manobra para desviar atenções e ganhar tempo, já que a investigação parlamentar fica suspensa durante o período eleitoral.

A situação tornou-se ainda mais invulgar quando os principais partidos britânicos decidiram ficar de fora. Trabalhistas, Conservadores, Liberais Democratas, Verdes e Restore Britain anunciaram que não apresentarão candidatos em Clacton, por considerarem que a eleição suplementar é um “circo” político criado para beneficiar Farage.

Foi nesse vazio que surgiu o Conde Cara de Lixo. A personagem apresenta-se como um “guerreiro intergaláctico” e líder dos Recyclons do planeta Sigma IX. A imagem é difícil de confundir: fato preto e cinzento, capa prateada e um capacete em forma de lata do lixo a cobrir a cabeça.

A carreira política satírica de Jon Harvey começou em 2017, quando concorreu contra Theresa May sob o nome Lord Buckethead. Mais tarde, depois de uma disputa relacionada com direitos de autor, abandonou essa identidade e criou o Conde Cara de Lixo. Desde então, enfrentou Boris Johnson, Rishi Sunak e Sadiq Khan em diferentes eleições.

A personagem ganhou maior projeção nas eleições para a Câmara de Londres. Em 2021, obteve 92.896 votos e ficou em nono lugar entre 20 candidatos. Em 2024, voltou a candidatar-se e recebeu 24.260 votos, destacando depois ter ultrapassado o candidato do partido de extrema-direita Britain First.

Agora, Clacton pode dar-lhe o maior palco até hoje. Após o anúncio de Farage, o Conde Cara de Lixo publicou nas redes sociais: “Que comecem os jogos, Nige!” Noutra publicação, escreveu “Estou a caminho, Clacton”, acompanhado de uma imagem inspirada no Bat-Sinal, mas com a sua própria silhueta projetada no céu.

O candidato satírico também tentou posicionar-se como uma espécie de candidato de unidade. “Trabalhistas, Conservadores, Liberais Democratas e Verdes: exijo que se retirem em Clacton”, declarou. Prometeu ainda construir “pelo menos uma casa popular” e aproveitou o slogan de Farage sobre “o povo contra o establishment” para se apresentar como alternativa. Questionado pela BBC sobre a sua principal vantagem eleitoral, respondeu: “Eu não sou Nigel Farage.”

A piada parece ter encontrado terreno fértil. Uma sondagem da YouGov citada nos textos indica que um em cada três adultos britânicos, 33%, preferiria ver o Conde Cara de Lixo vencer a eleição suplementar em Clacton. Apenas 21% disseram preferir a reeleição de Farage, enquanto 74% defenderam que o comissário parlamentar de padrões deve investigar o líder do Reform UK.

O fenómeno encaixa numa longa tradição britânica de candidatos satíricos, de Screaming Lord Sutch ao Monster Raving Loony Party. Mas o Conde Cara de Lixo distingue-se por ter transformado a paródia política numa marca reconhecível em eleições nacionais, autárquicas e mediáticas. O lema no seu site é “Make Earth Great Again”, uma provocação evidente ao slogan de Donald Trump.

As suas propostas mantêm o tom absurdo: trazer de volta o Ceefax, tornar os croissants mais baratos, “nacionalizar Adele” ou recrutar para serviço obrigatório quem ouve música alta sem auscultadores nos transportes públicos. A personagem diz ter chegado à Terra em 2017 para lutar por “justiça, lasers, Lovejoy, croissants acessíveis e o regresso do Ceefax”.

Por trás da lata está Jon Harvey, argumentista com carreira em programas como “Have I Got News for You”, “The Revolution Will Be Televised” e “The Thick of It”. A sua relação com a política satírica também tem uma dimensão pessoal. Harvey contou que a personagem surgiu, em parte, como forma excêntrica de manter vivo o espírito do irmão Dan, que morreu inesperadamente em 2015.

Apesar do lado cómico, a candidatura de Conde Cara de Lixo toca num ponto mais sério: o desgaste de parte do eleitorado com a política tradicional. Se Farage quer apresentar-se como vítima do establishment, os seus críticos veem ironia no facto de poder enfrentar uma personagem que se assume como paródia total do espetáculo político.

Mesmo que vencesse, a entrada do Conde Cara de Lixo no Parlamento britânico não seria simples. As regras da Câmara dos Comuns exigem vestuário adequado e impedem os deputados de cobrir o rosto quando intervêm. O capacete em forma de lata do lixo, marca essencial da personagem, teria provavelmente de ficar à porta.

Ainda assim, a imagem já está criada: Nigel Farage, um dos políticos mais eficazes a transformar a política britânica em teatro, pode ter de disputar uma eleição com um candidato que assume literalmente o papel de bobo intergaláctico. Em Clacton, a política britânica pode voltar a produzir uma daquelas cenas que levam o resto do mundo a perguntar se está tudo bem no Reino Unido.

Segundo o STI, a situação é “grave e prolongada” e afeta serviços em diferentes pontos do país, com especial incidência no distrito de Santarém e no Algarve. O sindicato afirma que os equipamentos avariados não têm sido reparados pelas entidades competentes, obrigando os profissionais da AT a trabalhar em ambientes marcados por temperaturas elevadas.

No distrito de Santarém, o STI aponta problemas nos Serviços de Finanças de Vila Nova da Barquinha, Coruche, Constância, Tomar, Entroncamento e Almeirim, bem como na Direção de Finanças de Santarém, onde parte das instalações permanece sem climatização adequada.

No Algarve, o sindicato refere um cenário mais alargado de falhas. De acordo com a estrutura sindical, há equipamentos totalmente avariados em Albufeira, Faro, Lagoa, Portimão, Silves, Tavira e Vila do Bispo. Já em Aljezur, Loulé 2 e Vila Real de Santo António, os sistemas funcionam com anomalias.

Para o STI, estes casos não representam situações pontuais, mas antes um padrão persistente de desinvestimento nas condições de trabalho. O sindicato considera que a falta de resposta das entidades responsáveis tem agravado uma situação já insustentável, sobretudo numa altura em que o país tem sido afetado por sucessivas ondas de calor.

A estrutura sindical denuncia que os trabalhadores dos Serviços de Finanças estão expostos a temperaturas que ultrapassam os limites aceitáveis para o exercício das suas funções, colocando em causa a saúde, a segurança e o bem-estar dos profissionais.

Além do impacto direto sobre os trabalhadores, o STI sublinha que estas condições também prejudicam o atendimento ao público e dificultam o funcionamento normal dos serviços. Para o sindicato, estão em causa princípios básicos de segurança e dignidade no trabalho, essenciais ao serviço público e à confiança dos cidadãos.

Perante aquilo que classifica como passividade da Autoridade Tributária, o STI afirma ter interpelado a Autoridade para as Condições do Trabalho para a realização de intervenções inspetivas urgentes em vários Serviços de Finanças. Em alguns locais, a gravidade e a repetição dos problemas terão levado a mais do que uma ação de fiscalização.

O sindicato adianta ainda que, em situações consideradas mais urgentes, avançou diretamente com denúncias às autoridades de saúde. Apesar dessas diligências, sustenta que a maioria dos problemas continua por resolver.

Para o STI, o cenário ultrapassa o mero incumprimento legal. A estrutura sindical defende que as condições insalubres desgastam os trabalhadores, reduzem a produtividade e, acima de tudo, afetam a saúde dos profissionais.

O sindicato considera que as inspeções da ACT, as denúncias às autoridades de saúde e a possibilidade de recurso à via judicial evidenciam uma realidade marcada por degradação estrutural dos serviços, desinvestimento nas condições de trabalho e incumprimento sistemático da legislação de segurança e saúde laboral.

Perante este quadro, o STI exige uma resposta urgente das entidades responsáveis, defendendo que a reparação dos sistemas de climatização deve ser tratada como uma prioridade para proteger os trabalhadores, garantir o funcionamento dos serviços e assegurar condições dignas de atendimento aos contribuintes.

Segundo o ’20 Minutos’, os serviços de emergência indicaram que o presidente da Câmara de Bédar organizou uma evacuação para retirar os moradores da localidade. No entanto, perante o avanço das chamas e o medo, algumas pessoas terão optado por outros caminhos, ficando cercadas pelo fogo.

A tragédia acontece numa altura em que as deslocações por estrada aumentam. O verão é, em Espanha, um dos períodos com maior volume de viagens, mas é também uma época marcada por risco elevado de incêndio em várias regiões. A combinação de calor, vegetação seca e vento pode transformar uma viagem normal numa situação de emergência em poucos minutos.

Perante um incêndio florestal, a primeira regra é não continuar a conduzir em direção às chamas. A recomendação da RACE, citada pelo ’20 Minutos’, é verificar sempre o estado das estradas antes de sair, sobretudo em zonas afetadas por incêndios ou com risco elevado. Se o condutor encontrar fogo no caminho, deve procurar imediatamente um local seguro.

A solução pode passar por inverter a marcha, quando isso for possível e seguro, ou dirigir-se à localidade mais próxima. Se não houver uma povoação acessível, deve procurar-se uma zona sem vegetação combustível, evitando áreas florestais, bermas com mato seco ou caminhos estreitos onde o veículo possa ficar bloqueado.

Depois de chegar a um local mais seguro, é essencial contactar os serviços de emergência através do 112. O condutor deve manter o telemóvel carregado sempre que possível e, em viagens por zonas de risco, é aconselhável levar água e algum alimento, sobretudo em trajetos longos ou por áreas rurais.

Dentro do carro, há cuidados importantes. As janelas devem ficar fechadas e o ar condicionado deve ser desligado para reduzir a entrada de fumo no habitáculo. As luzes de emergência devem permanecer ligadas, para que outros condutores e equipas de socorro consigam identificar a localização do veículo.

Nos casos mais graves, em que seja necessário abandonar o carro devido à proximidade das chamas, a prioridade é proteger o corpo e as vias respiratórias. Deve cobrir-se o máximo possível da pele para reduzir o risco de queimaduras e tapar nariz e boca para limitar a inalação de fumo. A fuga deve ser feita sempre para longe do fogo e seguindo as indicações das autoridades no terreno.

Há também erros a evitar. Um deles é tentar chegar ao ponto mais alto da zona, pensando que isso dará maior visibilidade ou segurança. A RACE alerta que as chamas tendem a subir em direção a zonas mais elevadas, pelo que essa decisão pode aumentar o perigo.

Outro erro é estacionar junto a vegetação seca. Sempre que possível, o veículo deve ficar numa zona pavimentada ou sem material combustível nas proximidades. Áreas com mato, campos secos ou bermas cobertas de vegetação podem arder rapidamente e deixar o carro sem escapatória.

A lição deixada por tragédias como a de Los Gallardos é clara: perante um incêndio florestal, improvisar uma fuga pode ser mais perigoso do que esperar instruções. O essencial é não avançar para as chamas, evitar caminhos desconhecidos, procurar zonas sem vegetação e contactar imediatamente as autoridades.

Entre os 107 cidadãos portugueses e lusodescendentes mortos, em que 91 tinham também a nacionalidade venezuelana, estão 19 crianças e 88 adultos, indicou o MNE.

O anterior balanço contabilizava 104 cidadãos portugueses e lusodescendentes mortos e 57 desaparecidos ou incontactáveis.

No total, o número de mortos subiu na quinta-feira para 3.899, enquanto o de feridos se manteve em 16.740, segundo o mais recente balanço oficial divulgado pelo Governo venezuelano.

Vários países, incluindo Portugal e outros Estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

Os Estados Unidos da América (EUA) destinaram, até ao momento, mais de 386 milhões de dólares (cerca de 377 milhões de euros) em ajuda humanitária, informou o Departamento de Estado.

Relativamente a Portugal, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, iniciou na quarta-feira uma visita de quatro dias ao país e anunciou hoje que a companhia aérea TAP vai retomar, em 13 de julho, os voos de e para a Venezuela, utilizando o Aeroporto Arturo Michelena de Valência, a 170 quilómetros a oeste de Caracas.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, e foram seguidos por centenas de réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

Numa nota conjunta divulgada nas páginas oficiais no Facebook da Câmara de Almada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, é especificado que o “corte total do abastecimento de água” vai afetar o Feijó, Laranjeiro, Vale Flores, Barrocas, Cova da Piedade e Chegadinho.

“O restabelecimento do abastecimento será efetuado de forma gradual, pelo que a reposição da água poderá chegar à torneira em momentos diferentes dentro das zonas afetadas”, indicou a autarquia do distrito de Setúbal.

Na noite de quinta-feira os cortes noturnos de água foram realizados nas localidades de Trafaria, Raposeira, Corvina, Fonte Santa, Banática e Porto Brandão, e na noite de quarta-feira na Charneca da Caparica, Aroeira, Marisol, Fonte da Telha, Palhais, Lazarim, Botequim, Vila Nova da Caparica, Capuchos, Pilotos, Funchalinho, Vale Rosal, Vale Cavala, Quintinhas e Quinta de Santa Teresa.

Nos últimos dias, têm sido relatadas sucessivas falhas de água, com especial incidência na Costa da Caparica, tendo sido ativado, na segunda-feira, o plano de contingência dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada e criado um gabinete de crise.

Entretanto, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros (PS), decretou na quarta-feira situação de alerta no município.

“Enquanto vigorar a situação de alerta, serão implementadas restrições ao consumo de água que permitam preservar este recurso essencial para o abastecimento doméstico e para os serviços indispensáveis à população”, referiu.

Entre as medidas, está o corte total do abastecimento em determinadas zonas do concelho, das 22:00 às 06:00, e a proibição de todas as utilizações de água da rede pública que não correspondam a usos domésticos ou essenciais, designadamente, a rega de jardins públicos e privados e de campos de golfe, a lavagem de viaturas, o enchimento de piscinas, a utilização de chuveiros e lava-pés nas zonas balneares, o funcionamento das fontes ornamentais, lagos artificiais e outros elementos de uso estético de água e a lavagem de pavimentos exteriores, logradouros, paredes e telhados.

A partir de sábado vários equipamentos desportivos municipais de Almada vão estar com condicionamentos no acesso e os eventos Trafaria Com Prova, previsto para decorrer entre hoje e domingo, e Solar Com Vida, previsto para sábado, na Sobreda, foram adiados devido à situação de alerta.

Segundo a autarquia, a situação que o município de Almada enfrenta é excecional e resulta de um aumento muito significativo do consumo de água, que exerceu uma pressão sem precedentes sobre o sistema de abastecimento.

Contudo, a Câmara de Almada e os SMAS garantem o abastecimento aos equipamentos e serviços essenciais, nomeadamente hospitais, centros de saúde, lares, bombeiros e restantes infraestruturas críticas, disponibilizando meios alternativos de abastecimento, incluindo camiões-cisterna, nas zonas onde tal venha a revelar-se necessário e reforçada a articulação com municípios vizinhos e restantes entidades competentes para assegurar toda a capacidade de resposta disponível.

Entretanto, a ministra do Ambiente e a presidente da Câmara Municipal de Almada tiveram uma reunião, na quinta-feira, na qual também participaram os presidentes da Agência Portuguesa do Ambiente, das Águas de Portugal, da EPAL e dos SMAS Almada.

No final da reunião, a ministra assegurou que um novo furo de captação de água vai entrar em funcionamento até ao fim de semana, aumentando a capacidade do sistema em cerca de 20% e que os atuais constrangimentos no abastecimento de água em Almada deverão estar resolvidos dentro de duas a três semanas.

A ação, designada “Operação Vino Seguro”, foi conduzida pela Unidade Regional do Centro da ASAE, com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e teve como objetivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis à comercialização de produtos vitivinícolas.

No total, foram apreendidos aproximadamente 20.923 litros de vinho tinto, vinho branco e espumante de qualidade engarrafado, com denominação de origem controlada, que já se encontravam prontos para ser introduzidos no consumo.

A operação levou ainda à apreensão de 69.550 caixas. Segundo a ASAE, estavam em causa irregularidades relacionadas com a rotulagem, nomeadamente na indicação da proveniência e nas menções obrigatórias, bem como situações de falta de licenciamento para o exercício da atividade.

Na sequência da fiscalização, foram instaurados dois processos de contraordenação.

A ASAE sublinha que o incumprimento destes requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, cria desequilíbrios concorrenciais, dificulta o controlo por parte das autoridades oficiais e pode colocar em causa a proteção do consumidor.

O setor vitivinícola é uma das áreas de maior relevância na economia nacional, razão pela qual a autoridade garante que vai continuar a reforçar as ações de inspeção em todo o território. O objetivo passa por prevenir práticas enganosas, proteger os consumidores e assegurar uma concorrência leal entre operadores económicos.

O Presidente Donald Trump tinha anunciado anteriormente, na cimeira da Nato em Ancara, que o cessar-fogo com o Irão tinha terminado, mas afirmou mais tarde que o Irão tinha contactado as autoridades norte-americanas com o objetivo de chegar a um acordo. O Irão controla o tráfego através do Estreito de Ormuz, tratando-o como a sua «arma de ouro» e uma prioridade mais importante do que o seu programa nuclear — o tráfego de petroleiros caiu para 13 por dia, face a uma média de 33 na semana passada. O Catar e o Paquistão estão a mediar as tentativas para trazer Washington e Teerão de volta à mesa de negociações.

EUA

• O índice de gestores de compras (PMI) do setor de serviços do ISM para junho moderou-se para os 54,0, em linha com o esperado e registando uma descida em relação ao valor anterior de 54,5;
• O défice comercial reduziu-se para -77,6 mil milhões de dólares em maio, um resultado melhor do que o esperado em comparação com a previsão de -78,5 mil milhões de dólares;
• As minutas da última reunião da FOMC mostraram a persistência de uma postura restritiva no seio da Reserva Federal, revelando que, embora a votação para manter as taxas de juro inalteradas tenha sido unânime, alguns decisores políticos consideraram que havia argumentos válidos para um aumento das taxas na reunião de junho;
• Os pedidos iniciais de subsídio de desemprego diminuíram em 2000, para 215.000, na semana que terminou a 4 de julho.

APAC

• A taxa de inflação global da China abrandou para 1,0% em termos homólogos em junho, ficando aquém da previsão de 1,1%, enquanto o índice de preços no produtor (IPP) correspondeu às expectativas, situando-se nos 4,1% em termos homólogos, subindo dos 3,9% registados anteriormente;

• No Japão, as despesas das famílias em maio surpreenderam significativamente no sentido positivo, registando uma queda de apenas 0,4% em termos homólogos, contra uma previsão de uma queda de 2,5%;
• O Banco Central da Nova Zelândia aumentou a sua taxa de juro oficial em 25 pontos base (pb) para os 2,5%, em linha com o consenso do mercado, uma vez que o banco central mantém a sua postura de política restritiva.

Zona Euro

• O PMI da Construção da S&P Global no Reino Unido caiu para 38,4 em junho, ficando aquém da previsão de 40,0 e destacando a contração contínua no setor, apesar de uma melhoria marginal em relação ao valor anterior de 38,2;
• As vendas a retalho da zona euro em maio cresceram 0,2% em termos mensais, não conseguindo atingir a previsão de um aumento de 0,3%.

Destaques da semana que vem

Índice de Preços no Consumidor nos EUA

• Data: terça-feira, 14 de julho, às 13h30 GMT

A taxa de inflação anual nos EUA subiu para 4,2% em maio de 2026, atingindo o seu nível mais elevado desde abril de 2023 e registando um aumento em relação aos 3,8% de abril, em linha com as expectativas do mercado. Isto representou a terceira aceleração mensal consecutiva da inflação global, impulsionada em grande parte pelo choque energético desencadeado pelo conflito com o Irão. Os preços da gasolina dispararam 40,5% ao longo do ano, enquanto o óleo de combustível subiu 58,9%.

A inflação no setor da habitação também acelerou de 3,3% para 3,4%, e os preços dos alimentos aumentaram de 2,3% para 3,1%. Para junho, o consenso aponta para que a inflação global abrande modestamente para 3,9% em termos homólogos, enquanto se espera que a inflação subjacente se mantenha estável nos 2,9%. Ambos os valores permaneceriam bem acima da meta de 2% da Reserva Federal e destacam o desafio persistente que os decisores políticos enfrentam ao lidarem com a interação entre os riscos geopolíticos e as pressões internas sobre os preços.

Este continuará a ser um teste fundamental para o presidente Kevin Warsh, que procura restaurar a credibilidade da Fed no combate à inflação, um tema que ficou claramente patente na reunião do FOMC de junho. Um resultado mais elevado do que o esperado reforçaria provavelmente as expectativas de um aumento das taxas de juro pelo Fed antes do final do ano, enquanto um resultado em linha com as previsões ou mais moderado daria apoio aos comentários de Warsh, na semana passada, de que as pressões inflacionistas estão a abrandar

Taxa de crescimento do PIB na China

• Data: quarta-feira, 15 de julho, às 03h00 GMT

No primeiro trimestre de 2026, a economia da China cresceu 5,0% em termos homólogos, acima das expectativas do mercado. O crescimento foi apoiado por uma recuperação da produção industrial e das exportações, embora a procura interna tenha permanecido relativamente fraca. Para o segundo trimestre, o consenso aponta para uma moderação do crescimento para 4,5% em termos homólogos, com o ritmo trimestral a abrandar para cerca de 1,0%, face aos 1,3% registados no 1.º trimestre.

Época de divulgação de resultados do 2º trimestre nos EUA

A época de resultados do 2.º trimestre de 2026 nos EUA arranca na próxima semana, liderada por uma agenda repleta de pesos pesados do setor financeiro e das primeiras empresas líderes do setor tecnológico.

A earnings season começa, como é habitual, com os grandes bancos JPMorgan Chase, Wells Fargo, Bank of America, Citigroup e Goldman Sachs na terça-feira, antes do Morgan Stanley e da gestora de ativos BlackRock apresentarem os seus resultados na quarta-feira. O sentimento no setor da IA e dos semicondutores enfrentará um primeiro teste com as atualizações da ASML na quarta-feira e da gigante global de chips TSMC na quinta-feira, enquanto a narrativa tecnológica continua com a gigante do streaming Netflix na quinta-feira.

Analistas da XTB

A operação acontece após a venda da totalidade da posição detida pela empresa de telecomunicações dos Emirados Árabes Unidos e&, que era acionista da Vodafone desde 2022.

Xavier Niel classificou a Vodafone como uma “oportunidade de investimento atrativa”, considerando que a empresa está preparada para entrar numa nova fase de crescimento após os últimos anos de reestruturação. O empresário afirmou ainda que pretende assumir um papel de acionista minoritário de longo prazo, colocando ao serviço da operadora a experiência acumulada no setor das telecomunicações.

Nos últimos anos, a Vodafone simplificou a sua estrutura através da venda das operações em Espanha e Itália, da alienação da participação na empresa conjunta nos Países Baixos e da fusão com a Three no Reino Unido, que deu origem ao maior operador móvel britânico. Em maio, a empresa anunciou também a intenção de adquirir os restantes 49% da VodafoneThree, atualmente detidos pela CK Hutchison, passando a controlar integralmente o negócio.

Fundador da operadora francesa Iliad, Xavier Niel construiu um império nas telecomunicações com investimentos em países como França, Itália, Polónia e Islândia. Segundo a Forbes, o empresário tem uma fortuna estimada em 15,5 mil milhões de dólares.

Apesar de passar a ser o principal acionista da Vodafone, Niel não terá, para já, representação no conselho de administração. Um porta-voz do empresário esclareceu que a operação se limitou à compra das ações e que não existe qualquer acordo de governação associado, embora admita que, após as aprovações regulatórias, seja natural existir um maior envolvimento com a gestão da empresa.

Os investidores receberam positivamente a notícia. As ações da Vodafone dispararam cerca de 12% na bolsa após o anúncio da operação.

Segundo o ‘El Economista’, a decisão surge no âmbito de um caso analisado em Itália, onde um cidadão estrangeiro com proteção subsidiária perdeu o direito a um apoio social depois de o Instituto Nacional de Segurança Social ter concluído que não cumpria o requisito de residência previsto na lei italiana.

Em causa estava uma prestação destinada a garantir um rendimento mínimo e a facilitar a integração social e profissional dos beneficiários. A legislação italiana condicionava o acesso ao apoio a um período mínimo de dez anos de residência no país, dois dos quais de forma ininterrupta.

O beneficiário contestou a decisão, argumentando que a exigência o colocava em desvantagem quando comparado com cidadãos italianos que pediam o mesmo apoio. O caso acabou por chegar ao TJUE, depois de um tribunal italiano ter pedido esclarecimentos sobre a compatibilidade da regra com o direito da União Europeia.

Itália defendeu que o apoio não servia apenas para responder a necessidades básicas, mas também para promover a integração social e laboral. Por isso, considerou legítimo exigir um vínculo estável ao país antes de conceder a prestação.

Os juízes europeus seguiram outro entendimento. Para o TJUE, embora a regra dos dez anos se aplique formalmente tanto a cidadãos italianos como a estrangeiros, na prática afeta sobretudo pessoas que não têm nacionalidade italiana. Essa diferença de impacto configura discriminação indireta, proibida, em princípio, pelo direito da União Europeia.

De acordo com o El Economista, o tribunal europeu rejeitou ainda que a discriminação pudesse ser justificada por razões económicas ou administrativas. Ou seja, o custo do apoio ou a complexidade da sua gestão não bastam para legitimar uma exigência que penaliza de forma desproporcionada beneficiários de proteção internacional.

O TJUE recordou também que a legislação europeia reconhece aos beneficiários de proteção internacional o direito à igualdade de tratamento em áreas essenciais, incluindo o acesso ao emprego e a prestações sociais básicas. É nesse enquadramento que se insere o apoio italiano em causa.

A decisão reforça, assim, a proteção jurídica de estrangeiros abrangidos por estatutos de proteção internacional, ao impedir que os Estados-membros criem requisitos aparentemente neutros, mas que, na prática, tornam mais difícil o acesso destes cidadãos a apoios fundamentais.

O acórdão não elimina a possibilidade de os países definirem regras para a atribuição de prestações sociais, mas deixa claro que essas regras têm de respeitar o princípio da igualdade de tratamento previsto no direito europeu. Quando um requisito atinge sobretudo estrangeiros protegidos, cabe ao Estado demonstrar que a diferença é necessária, proporcionada e juridicamente admissível.

No caso italiano, o TJUE entendeu que a exigência de dez anos de residência ia longe demais. Para os beneficiários de proteção internacional, o acesso a apoios básicos não pode depender de um prazo que, na prática, atrasa ou impede a integração que a própria prestação pretende promover.

À Lusa, no local, os agentes da Polícia Municipal justificaram que os membros do Chega, sem autorização, danificaram o passeio com a abertura de buracos para erguer a estrutura que suporta o cartaz.

A Polícia Municipal apreendeu a lona, identificou os membros do Chega presentes e abriu um processo contraordenacional contra o partido.

A ação da Polícia Municipal levou os elementos do Chega presentes a chamar a Polícia de Segurança Pública (PSP) para apresentar uma queixa-crime contra a Polícia Municipal e a Câmara Municipal de Lisboa.

No cartaz em causa, surge uma imagem do primeiro-ministro, Luís Montenegro, com a boca e os olhos tapados e lê-se a seguinte mensagem: “Portugal a arder. Caos nos Exames. Almada sem água. Onde está o Governo?”.

À Lusa, o secretário-geral adjunto do Chega, Carlos Magno Magalhães, um dos membros do partido presentes no local, alegou que “o partido não precisa de pedir autorização” para erguer cartazes, acrescentando que é um direito protegido constitucionalmente.

“Um partido político pode colocar os ‘outdoors’, as suas mensagens políticas, onde quer e bem entenda. Isto é um abuso de poder. Não sei bem se está a passar em Lisboa com Carlos Moedas”, criticou.

Esta ocorrência levou à mobilização de oito agentes da PSP e cinco da Polícia Municipal. Depois de abandonarem o local, cerca das 13:30, o Chega insistiu com a sua ação e voltou a instalar o ‘outdoor’, com a mesma mensagem sobre o primeiro-ministro.

De acordo com o ‘El País’, o documento foi aprovado pelo Conselho Interterritorial do Sistema Nacional de Saúde e substitui o guia que estava em vigor desde 2021, ano em que a lei da eutanásia entrou em vigor em Espanha. A aprovação chegou depois de vários meses de atraso e contou com o voto contra da Comunidade de Madrid, a única região a rejeitar o texto.

Uma das principais mudanças está na possibilidade de encurtar os prazos nos casos considerados mais urgentes. A lei prevê que o doente apresente dois pedidos de eutanásia, separados por um intervalo mínimo de 15 dias. O novo manual esclarece, no entanto, que esse prazo pode ser reduzido quando a vida ou a capacidade mental da pessoa estejam em risco iminente, desde que o médico apresente uma justificação fundamentada.

O objetivo é evitar que o processo se prolongue demasiado em situações clínicas limite, sem retirar garantias legais. A eutanásia continuará a depender da validação do médico responsável pelo doente, de um segundo médico independente e da comissão de garantia e avaliação.

A alteração responde a um dos principais problemas detetados desde a entrada em vigor da lei: muitos requerentes morrem antes de receberem a prestação. Segundo dados provisórios do Ministério da Saúde espanhol, em 2025 morreram 374 pessoas depois de pedirem a eutanásia e antes de o procedimento ser realizado, o equivalente a 31,5% do total de requerentes.

O novo guia dá também maior protagonismo à enfermagem. Os enfermeiros passam a ter um papel central no acompanhamento do doente, na prestação de informação, na preparação do ambiente e dos materiais necessários, nos cuidados durante o processo e no apoio aos familiares e cuidadores, incluindo no período de luto.

Outro objetivo passa por reduzir as diferenças territoriais que continuam a marcar a aplicação da lei em Espanha. Para isso, o manual prevê unidades de apoio administrativo destinadas a informar os cidadãos, coordenar os profissionais envolvidos e garantir uma prestação mais uniforme em todo o país.

O documento introduz ainda alterações organizacionais. Depois de aprovada a prestação, o doente poderá adiar a realização da eutanásia até seis meses, em vez do limite de um ou dois meses previsto no guia anterior. O manual também admite a suspensão temporária do processo em circunstâncias excecionais e transitórias.

Pela primeira vez, o guia inclui uma secção específica sobre doação de órgãos, com o objetivo de estabelecer protocolos claros para que a vontade de doar e o pedido de eutanásia possam coexistir sem interferências indevidas no processo de decisão.

A Comunidade de Madrid votou contra o manual, alegando “problemas legais, clínicos e éticos”. A ministra regional da Saúde, Fátima Matute, afirmou que o texto introduz cenários que, no seu entender, não estão previstos na legislação atual e defendeu maior utilização de ferramentas objetivas de avaliação, bem como a participação de especialistas em saúde mental nos casos mais complexos.

A ministra da Saúde espanhola, Mónica García, rejeitou essas críticas e acusou Madrid de tentar bloquear direitos já reconhecidos por lei. Segundo a governante, o novo manual mantém todas as salvaguardas legais para doentes e profissionais e procura garantir o exercício do direito a morrer com dignidade.

A prestação de morte assistida continua a crescer em Espanha. Segundo os dados provisórios mais recentes, 565 pessoas receberam eutanásia em 2025, mais 32,6% do que no ano anterior. Os pedidos aumentaram 38,2%, para 1.284. Apesar desse crescimento, o acesso continua desigual e um em cada três requerentes morre antes de concluir o processo.

Na mesma reunião, o Conselho Interterritorial aprovou ainda a distribuição de 235,4 milhões de euros pelas comunidades autónomas para reforçar serviços e prestações de saúde até 2026. A maior fatia, 172,4 milhões de euros, será destinada aos cuidados primários e comunitários, enquanto 60 milhões irão para a expansão dos serviços de saúde oral.

Foram ainda aprovadas verbas para melhorar o sistema de informação do Serviço Nacional de Saúde espanhol e para reforçar os cuidados de enfermagem. Cada comunidade receberá 60 mil euros para contratar um enfermeiro de cuidados, permitindo libertar outro profissional especializado para projetos de planeamento assistencial.

Outro acordo aprovado estabelece um protocolo comum para coordenar o acesso a tratamentos farmacológicos de elevada complexidade, incluindo terapêuticas avançadas e medicamentos com custo igual ou superior a 80 mil euros por doente por ano. O objetivo é harmonizar referenciações entre regiões e garantir que, sempre que possível, os cuidados sejam prestados na região de origem do doente.

Para o Governo espanhol, o novo manual da eutanásia procura corrigir falhas práticas de uma lei já em vigor, evitando atrasos em situações urgentes e garantindo maior igualdade territorial. Para Madrid, pelo contrário, o texto levanta dúvidas legais e clínicas. O debate fica, assim, reaberto num tema em que Espanha continua a tentar equilibrar direitos individuais, garantias médicas e diferenças regionais.

A quatro dias da conclusão do processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, continua haver relatos de falta de folhas de resposta e de um aumento contínuo de itens para corrigir.

Mas Cristina Mota, porta-voz da Missão Escola Pública, diz que surgiu agora uma nova denúncia “bastante grave”.

Nos fóruns onde os professores classificadores podem tirar dúvidas quanto à correção das provas, os supervisores estão a pedir aos docentes que atribuam uma nota às respostas, mesmo que não cheguem todas as folhas em falta, contou Cristina Mota.

Num dos fóruns, um supervisor confrontado com uma resposta incompleta respondeu: “Deve aguardar que lhe enviem a página em falta. Se isso não acontecer até ao fim do processo, deve classificar com os dados que tem”.

A indicação foi dada a um professor, mas é pública e dirigida a todos os que estão naquele fórum, para se evitar a repetição de questões, explicou Cristina Mota.

A professora sublinha que “a ausência de folhas de continuação é o problema mais relatado pelos professores e se muitos professores já receberam essas folhas de continuação, outros continuam sem as receber e é-lhes dito que, se no prazo final, não tiverem a folha de continuação é para classificarem tal como lá está”.

A Missão Escola Pública tem “vários casos reportados” a várias disciplinas. Para Cristina Mota, o objetivo é que “no dia 17 haja pautas afixadas a qualquer custo”.

“Não duvido que tenhamos pautas, o problema será a qualidade do trabalho”, lamentou.

A Lusa questionou o Ministério da Educação sobre esta situação e continua a aguardar uma resposta.

Outro dos problemas é o aumento de trabalho a uma semana de afixar as notas. “O Júri Nacional de Exames através dos agrupamentos anunciou que iria haver nova intervenção entre hoje e sábado para distribuição de itens”, revelou Cristina Mota.

“Avisaram para não estranharem se surgirem mais itens”, contou a professora, sublinhando que este modelo não permite aos docentes ter um plano de trabalho.

“Assim não conseguimos organizar o trabalho. Nem sabemos se na segunda-feira teremos mais trabalho que não vamos conseguir concluir. Os últimos dias seriam para rever o trabalho e ver se as questões precisam de alguma retificação”, explicou.

Também a MetaProf continua a receber relatos de professores que mostram que “os problemas não estão resolvidos”.

“Neste momento há toda uma incógnita, porque temos pela frente um fim de semana que deveria ser tempo de descanso, mas o ministério está a contar que sejam dois dias de trabalho intenso”, contou o porta-voz da plataforma de professores, Pedro Brito.

As principais queixas prendem-se como o incremento de itens para corrigir: “O professor recebe um lote de respostas para classificar e vai avaliando, quando termina esse processo recebe um novo lote”, contou à Lusa.

A plataforma tem 206 relatos de professores que dizem ter recebido mais itens, em média houve um aumento de 114,9% respostas para corrigir.

Para além do incremento de respostas há relatos de “falhas graves da continuação das folhas de respostas”.

O ministro da Educação revelou na quinta-feira que já estavam corrigidas mais de 75% das provas e mostrou-se confiante que no dia 17 as pautas serão afixadas.

“O CERC reconhece que o objetivo de promover mais habitação e facilitar o acesso das famílias à compra ou ao arrendamento é positivo. Contudo, entende que o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, cria um regime demasiado complexo, com mais burocracia, maiores custos administrativos e acrescida insegurança para as empresas”, defendeu.

Numa nota enviada hoje à agência Lusa, aquela organização apontou que entre as principais preocupações está o facto de o acesso ao regime depender da data de início do procedimento urbanístico nos municípios, que foi fixada em 01 de setembro de 2025.

“O CERC considera este critério injusto, uma vez que penaliza promotores em função dos diferentes prazos de resposta das autarquias, defendendo que seja substituído pela data de emissão da licença de construção ou do título legalmente habilitante para o início da obra”.

A organização alertou também para a aplicação de limites nacionais únicos, como o preço máximo de venda de 660.982 euros e a renda máxima de 2.300 euros mensais, considerando que “poderão contribuir para a valorização artificial dos imóveis e para o aumento dos preços da habitação em muitas regiões do Interior”.

Segundo o CERC, o novo regime implicará um aumento dos encargos administrativos para as empresas e do risco fiscal associado aos investimentos, “afastando promotores num momento em que o país precisa de acelerar a construção de habitação”.

“Perante este cenário, o CERC apela ao Governo para que simplifique o regime, clarifique as normas e adapte os critérios às diferentes realidades regionais, garantindo maior segurança jurídica, menos burocracia e melhores condições para o investimento na habitação”.

O CERC representa as 13 associações empresariais da Região de Coimbra.

“Dar-vos as boas-vindas no regresso a casa, expressar o nosso orgulho pela missão que desenvolveram e também o nosso agradecimento pela forma como o fizeram”, disse António José Seguro no discurso de receção da Força Operacional Conjunta (FOCON).

A equipa portuguesa que apoiou operações de busca e salvamento na região de La Guaira, uma das mais afetadas pelos dois sismos devastadores que atingiram a Venezuela, aterrou hoje na Base Aérea n.º 11 em Beja.

O chefe de Estado realçou que o trabalho da FOCON marcou não só “as pessoas que beneficiaram da ajuda”, “o povo venezuelano”, “os portugueses que vivem na Venezuela” e “os lusodescendentes”, como também serviu de exemplo de “esperança num mundo onde todos os dias temos notícias negativas” e que “atentam muito contra a dignidade humana”.

“A vossa expressão de humanismo, a vossa expressão de solidariedade, é um exemplo de como o mundo precisa dessa solidariedade e humanidade. Levaram o melhor que o país tem, [isto é], coragem, competência e essa solidariedade [para] conseguirem ajudar muitas pessoas que precisavam num momento difícil”, disse.

Na sua intervenção, sem perguntas dos jornalistas, António José Seguro recordou Hernán Gil, o homem resgatado após oito dias preso nos escombros pela equipa portuguesa, afirmando que este foi salvo “graças à bravura, coragem e determinação” desta força especial.

“Ele ficará sempre grato ao vosso trabalho à vossa solidariedade e nós ficaremos sempre com essa marca no coração de mulheres e homens que deram o seu melhor, também com a ajuda dos nossos cães, para salvar vidas”, afirmou.

O Presidente da República deixou, ainda, uma palavra às famílias dos elementos que integraram a comitiva portuguesa na Venezuela que “muitas vezes com o coração pequenino” ficaram “à espera de notícias”.

Por fim, António José Seguro referiu que esta missão permitiu mostrar que se ao juntarmos “talento” e “bravura” há “sempre bons resultados”.

“Uma palavra para terminar ao Governo português que coordenou todo este processo de ajuda e de resposta com uma grande rapidez [e] que foi reconhecida pelas autoridades e pelo governo da Venezuela”, assumiu.

A equipa portuguesa integrou “operacionais da estrutura de Comando e da Força Especial de Proteção Civil da ANEPC, do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), bem como seis cães de busca e salvamento”.

Os sismos registados na Venezuela em 24 de junho causaram pelo menos 3.899 mortos e 16.740 feridos, segundo o mais recente balanço oficial.

Entre os mortos, há pelo menos 104 portugueses e lusodescendentes, e outros 57 estão desaparecidos ou incontactáveis.

Vários países, incluindo Portugal e outros Estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.

A base de operações da missão portuguesa de resposta aos sismos esteve sediada em Catia la Mar, em La Guaira, zona de grande concentração de portugueses e lusodescendentes e uma das mais afetadas.

Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, e foram seguidos por centenas de réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

ASYS/SM (IMA)// NS

“O euro digital é uma peça, é um instrumento muito importante na afirmação internacional do Euro, enquanto moeda a nível mundial, enquanto possível concorrente a reserva de valor e a transação face ao dólar”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas após se ter reunido com os seus homólogos da UE, na reunião do Ecofin, o governante recordou que “houve mais alguns avanços em termos daquilo que é a arquitetura e a governança” do euro digital, dado o aval parlamentar na quinta-feira ao início das negociações entre Parlamento e Conselho.

“Nós estamos sempre, como procuramos estar em todas as áreas europeias, na linha da frente daquilo que entendemos que são instrumentos úteis quer para a construção europeia, quer para a competitividade da nossa economia”, adiantou Joaquim Miranda Sarmento.

Na quinta-feira, o Parlamento Europeu aprovou o início das negociações com o Conselho da UE sobre a criação do euro digital, uma nova forma eletrónica de dinheiro emitida pelo Banco Central Europeu, após críticas parlamentares.

Em comunicado, a assembleia europeia deu conta da aprovação — por 416 votos a favor, 169 contra e 22 abstenções — na sessão plenária na cidade francesa de Estrasburgo, permitindo, assim, arrancar com as negociações entre eurodeputados e países sobre a proposta relativa ao euro digital, que visa “garantir pagamentos seguros e reduzir a dependência de fornecedores externos à União Europeia”.

A ‘luz verde’ à próxima fase do processo legislativo surge depois de, há duas semanas, os eurodeputados da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu terem aprovado o regulamento que irá reger o futuro euro digital, moeda eletrónica da UE alternativa à Visa e à Mastercard, falando num “dia histórico”.

A confirmação era necessária já que, depois da primeira aprovação, os grupos políticos dos Conservadores e Reformistas Europeus e dos Patriotas pela Europa tentaram contestar a decisão tomada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Com a ‘luz verde’ agora confirmada, as negociações entre as instituições europeias deverão começar em breve, com a participação da presidência irlandesa do Conselho, em representação dos Estados-membros.

Um outro processo incluído no mesmo pacote legislativo sobre a moeda única, relativo ao curso legal das notas e moedas de euro, não foi contestado, pelo que as negociações sobre este texto também poderão começar sem votação.

A proposta prevê que o euro digital funcione como complemento ao dinheiro físico e aos atuais meios de pagamento eletrónicos, podendo ser utilizado tanto com ligação à internet como em modo ‘offline’.

Ainda hoje após o Ecofin, quando questionado sobre outras negociações, as referentes ao próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2028 a 2034, Joaquim Miranda Sarmento garantiu que Portugal está “muito empenhado” em fechar acordo e em conseguir “a melhor solução possível”.

Numa recomendação hoje divulgada no âmbito do Semestre Europeu 2026, os ministros das Finanças da UE, reunidos em Bruxelas, recomendam que o Governo invista no acesso à saúde, nomeadamente solucionando as carências de profissionais da área.

Lisboa deve ainda abordar “a acessibilidade económica e a disponibilidade de habitação, nomeadamente através da criação de incentivos para uma utilização mais eficiente do parque habitacional, inclusive mediante uma recalibração da estrutura fiscal”.

Neste campo, é ainda recomendado a expansão da oferta de habitação, incluindo habitação acessível e social, e o “reforço da coordenação e da governação da política de habitação, a par de um planeamento integrado a nível urbano, de ordenamento do território e de transportes”.

Por outro lado, Lisboa deve tomar medidas para garantir a sustentabilidade orçamental a médio prazo do sistema de pensões e promover regimes de pensões complementares, bem como melhorar a eficácia do sistema fiscal, nomeadamente através da racionalização dos benefícios fiscais, tendo ainda de melhorar o acesso a capital de risco e a fundos privados, continuando simultaneamente a apostar no aumento da literacia financeira, e apoiar o investimento na investigação e na inovação.

Para o Conselho, deve ser também assegurada a continuidade das reformas e dos investimentos criados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, acelerados os esforços de execução dos programas da política de coesão, podendo ser reafetados às prioridades estratégicas e nas flexibilidades acordadas no âmbito da revisão intercalar do quadro da política de coesão.

Os ministros indicam ainda que a descarbonização dos sistemas de transportes deve continuar, a par do reforço do sistema de distribuição de eletricidade, e melhorar a gestão da água.

Para além disto, o Conselho, seguindo as orientações já traçadas pela Comissão Europeia, quer que Portugal garanta que as medidas tomadas para atenuar o impacto da subida dos preços da energia sejam “temporárias, direcionadas para a proteção dos agregados familiares vulneráveis ou para a resposta às necessidades das empresas com forte consumo de energia, preservem os incentivos à poupança de energia e que o seu custo orçamental seja compatível com os compromissos assumidos no âmbito do quadro orçamental da UE”.

A descida será a primeira contração anual desde 2020, quando os confinamentos provocados pela pandemia travaram a aviação, fecharam fábricas e fizeram colapsar a procura de combustíveis. A queda agora prevista é muito inferior à registada no auge da crise sanitária, quando a procura mundial recuou cerca de oito milhões de barris diários, mas mostra a dimensão dos efeitos provocados pelo bloqueio parcial do Estreito de Ormuz.

A Agência Internacional de Energia sublinha que a quebra é muito desigual entre regiões e produtos. As economias asiáticas mais dependentes de importações estão entre as mais afetadas, assim como matérias-primas usadas pela indústria petroquímica, como nafta e gás de petróleo liquefeito, cujas cadeias de abastecimento passam pelo Estreito de Ormuz.

O preço do Brent, referência internacional, negociava perto dos 76 dólares por barril, cerca de 6% acima do nível registado antes dos ataques lançados pelos Estados Unidos e por Israel contra o Irão no final de fevereiro. Ainda assim, está muito abaixo dos picos próximos dos 120 dólares atingidos em março, no momento mais intenso do conflito. Já o WTI, referência dos Estados Unidos, rondava os 72 dólares.

Apesar da contração prevista na procura, a oferta melhorou em junho. De acordo com os dados citados pela Euronews, a produção mundial aumentou 4,1 milhões de barris por dia no mês passado, para 98,8 milhões, depois da reabertura parcial do Estreito de Ormuz permitir aos produtores do Golfo retomar alguma produção anteriormente suspensa.

Mesmo assim, a produção continua 9,4 milhões de barris por dia abaixo do nível anterior à guerra. As exportações do Golfo, incluindo cargas desviadas por rotas alternativas, subiram para 16,1 milhões de barris por dia em junho. Antes do início dos combates, no final de fevereiro, a região exportava, em média, cerca de 24 milhões de barris por dia.

Os inventários globais de petróleo também cresceram pela primeira vez desde o início dos ataques dos EUA e de Israel ao Irão, interrompendo meses de fortes reduções nas reservas. No entanto, os stocks nas economias mais ricas continuaram a diminuir, à medida que compradores adiaram importações perante a incerteza no Golfo.

As previsões da AIE dependem, contudo, de uma condição cada vez mais frágil: a manutenção do cessar-fogo e a reabertura gradual do Estreito de Ormuz. Com base nesse cenário, a oferta global deverá cair 3,7 milhões de barris por dia este ano, ficando 860 mil barris diários abaixo da procura, antes de recuperar no próximo ano e empurrar o mercado para uma situação de excedente.

Mas a trégua voltou a desfazer-se. Esta semana, forças iranianas atacaram três navios comerciais e o Comando Central dos EUA respondeu com ataques contra mais de 80 alvos no Irão, incluindo defesas aéreas, radares costeiros e dezenas de pequenas embarcações da Guarda Revolucionária. Washington revogou ainda a licença que permitia exportações de petróleo iraniano.

O Irão respondeu com drones e mísseis contra Bahrain e Kuwait, sem causar danos de grande dimensão, e Donald Trump declarou entretanto o cessar-fogo “terminado”. Teerão insiste que a única passagem segura pelo Estreito de Ormuz é a rota por si definida, numa altura em que o tráfego de petroleiros voltou a cair.

Segundo dados de transporte marítimo citados no texto, apenas 13 petroleiros atravessaram a zona na passada quarta-feira, comparativamente com uma média de 33 por dia na semana anterior. O recuo mostra como a segurança no Estreito de Ormuz continua a condicionar o mercado global de energia.

A curto prazo, o mercado petrolífero vive entre duas forças opostas. Por um lado, a menor procura global e a recuperação parcial da produção podem aliviar os preços. Por outro, a instabilidade militar no Golfo, a ameaça sobre rotas marítimas e a incerteza sobre o cessar-fogo continuam a limitar exportações e a impedir uma normalização plena.

O resultado é um mercado menos dependente apenas da procura económica e cada vez mais condicionado pela geopolítica. Se o Estreito de Ormuz voltar a fechar ou se os ataques a navios se intensificarem, a recuperação da oferta poderá ser travada rapidamente. Se a navegação estabilizar, a queda da procura poderá abrir espaço para reconstruir reservas e aliviar a pressão sobre os preços.