Os hospitais portugueses estão a falhar no controlo e na cobrança dos custos associados à assistência prestada a utentes estrangeiros, deixando milhões de euros por recuperar e transferindo o encargo financeiro para o Serviço Nacional de Saúde e para os contribuintes. O caso mais grave ocorre na Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, que tem por cobrar mais de 1,23 milhões de euros relativos a episódios de urgência realizados por cidadãos estrangeiros não residentes ao longo de 2023 e 2024.
De acordo com um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), citado pela CNN Portugal, foram emitidas faturas no valor total de 2,35 milhões de euros, mas mais de metade desse montante nunca chegou aos cofres do SNS, ficando por liquidar exatamente 1.234.358 euros. Em causa estão, sobretudo, utentes sem seguro de saúde ou provenientes de países sem acordo com o Estado português.
Durante os dois anos analisados, os hospitais algarvios registaram mais de 26 mil episódios de urgência envolvendo estrangeiros não residentes, sendo que mais de 14 mil nunca foram pagos. Estes utentes deveriam suportar o custo integral dos cuidados prestados — incluindo 112 euros por uma urgência polivalente, além de exames e outros atos médicos —, mas a cobrança raramente se concretiza, acabando a despesa por ser absorvida pelo Serviço Nacional de Saúde.
Segundo a IGAS, a tabela em vigor estabelece preços de 51 euros para urgências básicas, entre 85 e 90 euros para urgências intermédias e 112 euros para urgências polivalentes. Já os cidadãos estrangeiros abrangidos por acordos internacionais pagam apenas taxas moderadoras — entre 14 e 18 euros — consoante o tipo de urgência. O problema surge sobretudo nos casos sem qualquer cobertura, em que a cobrança é adiada e frequentemente falha.
O relatório aponta várias fragilidades estruturais, incluindo dificuldades na identificação das entidades responsáveis pelo pagamento e sistemas contabilísticos pouco eficazes. A IGAS alerta ainda que a prática de cobrar após a prestação dos cuidados “favorece o descontrolo das contas”, deixando valores elevados em risco de nunca serem recuperados. Situações semelhantes foram detetadas noutras unidades, como a ULS do Oeste e o Hospital de São José, onde também há verbas sem rasto e ausência de informação detalhada sobre os custos dos doentes estrangeiros.
O tema já chegou ao Parlamento e foi reconhecido pela própria ministra da Saúde, que admitiu que cerca de 40% dos estrangeiros tratados no SNS não têm qualquer cobertura de pagamento, acumulando dívidas significativas. Perante este cenário, a IGAS recomenda a implementação urgente de mecanismos de cobrança mais eficazes e admite mesmo a possibilidade de o pagamento passar a ser exigido à entrada, como forma de evitar que mais de um milhão de euros se percam num único hospital.
