A habitação acessível volta esta segunda-feira ao centro da agenda europeia com uma reunião ministerial dedicada ao tema, organizada pela presidência cipriota do Conselho da União Europeia.
O encontro junta ministros responsáveis pela política de habitação, peritos, representantes das instituições europeias e entidades do setor, com o objetivo de discutir respostas comuns para uma crise que se agravou em vários Estados-membros.
A reunião realiza-se em Nicósia, no Chipre, até terça-feira, e pretende servir de plataforma de diálogo sobre habitação acessível, sustentável e social, bem como sobre as novas tendências dos mercados habitacionais. Segundo a presidência cipriota, o objetivo é reforçar a cooperação e contribuir para um futuro habitacional mais inclusivo e resiliente na União Europeia.
Crise da habitação ganha dimensão europeia
A pressão sobre os preços das casas e das rendas deixou de ser um problema confinado às grandes capitais.
Em muitos países europeus, a falta de oferta, o aumento dos custos de construção, a pressão turística, a especulação imobiliária, as dificuldades no acesso ao crédito e a perda de poder de compra tornaram a habitação uma das principais preocupações sociais.
Embora a política de habitação continue a ser sobretudo uma competência nacional, regional e local, Bruxelas tem vindo a assumir um papel mais ativo na procura de soluções.
A própria Comissão Europeia reconhece que a habitação não deve ser vista apenas como uma mercadoria, mas como um direito fundamental e uma condição de dignidade humana. O Plano Europeu para a Habitação Acessível foi apresentado para apoiar autoridades nacionais, regionais e locais e aproximar os vários intervenientes do setor.
Plano europeu assenta em quatro pilares
O Plano Europeu para a Habitação Acessível assenta em quatro grandes eixos: aumentar a oferta de habitação, mobilizar investimento, permitir apoio imediato enquanto avançam reformas estruturais e proteger os grupos mais afetados.
Entre as medidas previstas estão a redução de entraves administrativos, a aceleração de licenciamentos e renovações, o incentivo à construção modular e industrializada e a promoção de materiais e métodos de construção mais eficientes.
A Comissão quer também mobilizar investimento público e privado, incluindo através de uma nova plataforma pan-europeia de investimento, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento e bancos nacionais e regionais de promoção.
Outro ponto central passa pela revisão das regras de auxílios de Estado, para permitir apoios públicos mais simples e rápidos a projetos de habitação social e acessível.
O plano inclui ainda medidas para lidar com o impacto dos arrendamentos de curta duração em zonas sob forte pressão habitacional e para aumentar a transparência no mercado residencial.
Ministros discutem licenciamento, investimento e construção
A reunião ministerial no Chipre deverá focar-se em duas grandes áreas.
A primeira é a remoção de barreiras administrativas e regulatórias que atrasam o desenvolvimento e a renovação de habitação.
A presidência cipriota quer discutir formas de simplificar procedimentos de licenciamento, melhorar a coordenação entre autoridades competentes e acelerar a digitalização, sem pôr em causa exigências ambientais, planeamento urbano e inclusão social.
A segunda área é o défice de investimento no setor da habitação.
Os ministros deverão debater formas de reforçar a cooperação entre setor público e privado, melhorar o acesso a financiamento e aumentar o investimento em habitação acessível, sustentável, renovada e energeticamente eficiente.
Também estarão em cima da mesa instrumentos europeus existentes e futuros, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, fundos de coesão e a futura plataforma pan-europeia de investimento.
Jovens, famílias e grupos vulneráveis no centro
O Conselho da União Europeia já tinha discutido o plano em fevereiro, numa videoconferência informal entre ministros responsáveis pela habitação.
Nessa reunião, os Estados-membros acolheram em geral a iniciativa da Comissão, mas insistiram na necessidade de respeitar as competências nacionais em matéria de habitação.
Foram também destacados temas como o impacto da habitação acessível na competitividade da União Europeia, a diversidade dos mercados habitacionais entre países e regiões e a necessidade de apoiar grupos especialmente vulneráveis, como jovens e famílias com crianças.
Essas preocupações deverão continuar presentes na reunião agora organizada pela presidência cipriota.
A habitação tornou-se uma dimensão cada vez mais visível da crise social europeia, sobretudo para jovens trabalhadores, estudantes, famílias de baixos rendimentos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Europa procura transformar diagnóstico em respostas
A reunião não deverá resolver, por si só, a crise da habitação na Europa.
Mas pode dar novo impulso político ao Plano Europeu para a Habitação Acessível e ajudar a alinhar prioridades entre governos, instituições europeias e setor.
A dificuldade está em transformar um diagnóstico amplamente partilhado em medidas concretas capazes de aumentar a oferta, travar a exclusão habitacional e garantir que a transição energética dos edifícios não agrava os custos para quem já está sob pressão.
A presidência cipriota quer colocar a habitação acessível, sustentável e digna no topo da agenda europeia.
O desafio, agora, é passar da ambição à execução — e fazer com que a resposta europeia chegue às cidades, às famílias e aos jovens que já sentem a crise da habitação no orçamento todos os meses.
