Pedro Machado, director dos serviços jurídicos do Banco de Portugal e antigo chefe de gabinete do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, começa a 1 de Março no Conselho Único de Resolução como vogal. A nomeação, autorizada pelas autoridades europeias, realizou-se esta segunda-feira, de acordo com um comunicado daquela entidade.
A nomeação do até aqui director dos serviços jurídicos do Banco de Portugal surge na mesma altura em que foram designados o novo vice-presidente, o holandês Jan Reinder De Carpentier, e outro administrador, o espanhol Jesús Saurina. Todos assumirão funções 1 de Março de 2020 e estarão em funções durante cinco anos.
«Estou muito satisfeito por me juntar ao Conselho Único de Resolução nas próximas semanas. A resolução fez parte do meu trabalho em diferentes períodos da minha carreira ao longo da última década. Sinto-me muito comprometido em trazer a minha experiência para melhorar a capacidade de resolução bancária por via de um planeamento sólido. Será uma honra servir o Conselho Único de Resolução e contribuir de forma significativa para a União Bancária, uma peça fundamental do projecto europeu», afirma Pedro Machado em comunicado.
O Conselho Único de Resolução é a autoridade central da Zona Euro responsável pela intervenção em bancos em dificuldades. Presidido pela alemã Elke König, tem como missão minimizar o impacto nos contribuintes da queda de instituições financeiras. Há autoridades nacionais de resolução – em Portugal, é o Banco de Portugal – que trabalham com este órgão, formando o Mecanismo Único de Resolução. Em Portugal, foi esta entidade que determinou e operou a resolução do Banco Popular, com a transferência das suas acções para o também espanhol Santander, juntando as actividades que os dois bancos tinham também em Portugal.
Quem é Pedro Machado?
Machado chega agora à administração do segundo pilar da chamada União Bancária (o primeiro é o Mecanismo Único de Supervisão, sob o chapéu do Banco Central Europeu, e o terceiro é o Fundo Único de Garantia de Depósitos, que continua por concretizar).
Com uma carreira de mais de 16 anos em regulação e supervisão financeiras, exerceu funções de consultor jurídico no Banco Central Europeu (2001-2006) e no Banco de Portugal (2006-2011), período durante o qual foi membro do Comité Jurídico do Sistema Europeu de Bancos Centrais. Em 2011 foi para o Ministério das Finanças, onde foi chefe de gabinete de Vítor Gaspar até 2013.
Regressou ao supervisor bancário como número dois do departamento de supervisão prudencial. Acompanhou a queda do Banco Espírito Santo e, depois do verão em que se deu a intervenção bancária, saiu para a PwC, onde ficou até 2017, como sócio responsável de risco e regulação financeira.
De 2012 a 2015, foi membro não-residente do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento. Regressou, entretanto, ao Banco de Portugal para os assuntos jurídicos.