Há seis juízes em exclusivo para 54.381 ações contra a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), revelou esta quarta-feira o ‘Diário de Notícias’: são mais de nove mil processos para cada juiz, o que representa 17% da força de trabalho do tribunal.
Os dados são do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL). “Este é um problema grave, gravíssimo”, sublinhou Eliana de Almeida Pinto, juíza secretária desembargadora do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF). “Se tivéssemos deixado de estar os seis juízes (…) a taxa de resolução ainda era maior, superávamos os 100%, ficamos em 98%, porque tirámos seis juízes para tentar acorrer ao fogo AIMA”, apontou a juíza.
Além dos magistrados, foram contratado mais seis assessores para estes juízes, além de “os oficiais de justiça do Supremo, sem remuneração adicional, trabalham em conjunto nas intimações”, referiu António Mendes Oliveira, chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Vários juízes aceitaram, voluntariamente, trabalhar nas férias judiciais para evitar que as ações ficassem paradas. “Passam na frente de todas as outras, isto está previsto na nossa Constituição, é uma proteção do cidadão contra o Estado, no fundo, uma espécie de bomba atómica que é preparada exatamente para proteger o cidadão, quando não há outra medida para o protetor, era suposto ser excecional mas começou a ser usado de forma muito extensiva, como nunca aconteceu nada semelhante na realidade portuguesa”, apontou o chefe de gabinete. “O que dependia de nós, nós fizemos, mais não conseguimos”, reforçou Eliana de Almeida Pinto.
No entanto, os tribunais não sabem sequer qual o universo dos processos pendentes, dado que muitos dizem respeito às manifestações de interesse, agora sob responsabilidade da Estrutura de Missão da AIMA. “Enquanto a AIMA não conseguir […] comunicar ao tribunal ‘já agendámos [hipoteticamente] 12 mil entrevistas, por favor extingam a instância’, nós não vamos realmente saber quantos processos existem pendentes de pessoas que de facto precisam de resposta”, lamentou a juíza.
