Um grupo de cidadãos entrega hoje, às 10h00, na sede da União Geral de Trabalhadores (UGT), em Lisboa, um abaixo-assinado que apela ao diálogo e à unidade entre as duas principais centrais sindicais portuguesas, UGT e CGTP. O documento, que já tinha sido entregue há uma semana à direção da CGTP, surge como resposta às mudanças profundas na legislação laboral previstas pelo Governo no âmbito da reforma conhecida como Trabalho XXI.
O texto, subscrito por mais de 200 personalidades ligadas ao mundo académico, jurídico, cultural e sindical, considera “urgente e inadiável” que as duas centrais sindicais coloquem de lado divergências e se articulem para enfrentar de forma eficaz as alterações em curso. Entre os signatários estão nomes como Manuel Carvalho da Silva, antigo secretário-geral da CGTP, e a eurodeputada socialista Marta Temido.
Segundo os promotores, a iniciativa “reflete a vontade dos signatários de ver promovida a unidade em torno das questões do trabalho”, defendendo que só através de uma resposta concertada será possível “defender eficazmente os direitos dos trabalhadores” e “construir soluções conjuntas para o futuro”. O documento alerta ainda que “a democracia nascida com o 25 de Abril está num sobressalto sem paralelo”, sublinhando os riscos que advêm da ascensão de forças de extrema-direita e populistas, assim como das medidas governamentais consideradas “profundamente lesivas” para os trabalhadores.
O grupo responsável pela entrega à UGT é constituído por Avelino Pinto, da Liga Operária Católica, Constantino Alves, ex-dirigente sindical do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, Deolinda Machado, sindicalista, ex-dirigente da CGTP-IN e coordenadora da LOC/MTC, Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e membro da Comissão Nacional da CGTP, e ainda Maria Augusta de Sousa, sindicalista e antiga bastonária da Ordem dos Enfermeiros.
O documento surge num contexto de elevada tensão laboral, depois de o Governo ter apresentado em Conselho de Ministros, a 25 de julho, um anteprojeto de revisão profunda do Código do Trabalho. A reforma Trabalho XXI prevê alterações a mais de uma centena de artigos e será ainda negociada com os parceiros sociais.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o objetivo central é flexibilizar regimes “muito rígidos”, aumentar a competitividade das empresas e promover a produtividade. Entre as medidas em discussão estão mudanças na licença parental, a obrigatoriedade de o pai gozar 14 dias consecutivos de licença após o nascimento do filho, novas regras em caso de luto gestacional e a possibilidade de despedimento por justa causa em caso de apresentação fraudulenta de autodeclarações de doença.
Face a estas alterações, os subscritores consideram que a fragmentação do movimento sindical enfraquecerá a capacidade de resposta. “Mais do que nunca, neste contexto, só as centrais sindicais, congregando os restantes sindicatos, podem ter capacidade de defesa dos trabalhadores”, lê-se no texto.
A entrega do abaixo-assinado à UGT acontece assim uma semana depois de idêntica ação junto da CGTP, reforçando o apelo a uma resposta conjunta e coordenada das duas maiores centrais sindicais portuguesas perante a reforma laboral em preparação.
