O Tribunal da Relação confirmou a insolvência da Groundforce, pedida pela TAP. Esta decisão confirma a tomada em tribunal de primeira instância em agosto de 2021.
A informação é avançada pela ‘SIC’ de acordo com o acórdão a que teve acesso, e revela que os desembargadores rejeitam todos os argumentos do recurso, pelo que o a empresa não reúne as condições para cumprir as suas obrigações.
A Groundforce é detida em 49,9% pelo grupo TAP e em 50,1% pela Pasogal, de Alfredo Casimiro. No dia 22 de setembro, os credores da Groundforce, reunidos em assembleia, no tribunal de Monsanto, em Lisboa, aprovaram a recuperação da empresa, tal como sugeriam os administradores de insolvência.
Em primeira instância o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decretou a insolvência da Groundforce, dando razão ao pedido da TAP, que nomeou três fatores para avançar com o pedido de insolvência: o agravamento da situação financeira da Groundforce (cujo nome oficial é Sociedade Portuguesa de Handling, ou SPdH); a “inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de a SPdH vir a obter financiamento” – depois de a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Fomento terem recusado crédito e uma garantia; e o próprio acionista maioritário, Alfredo Casimiro, que não reunia as condições para “restabelecer a confiança junto dos seus credores”.
Depois da decisão do tribunal de primeira instância em 2021, a decisão foi contestada pela Pasogal, que afirmava que não tinha ficado provado que a Groundforce não conseguia pagar as suas dívidas, enquanto acusava o Ministro Pedro Nuno Santos de utilizar o pedido de insolvência para afastar Alfredo Casimiro da administração da Groundforce.
A decisão ainda não transitou em julgado.
