A greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM, prevista para os dias 14 e 28 de setembro, foi desconvocada depois de o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) e o Governo terem chegado a um acordo sobre as medidas que estavam na origem do conflito. Rui Lázaro, presidente do STEPH, considera que o entendimento permite preservar a atual resposta de emergência médica do INEM e garante ainda compromissos para o reforço da capacidade operacional do instituto.
“Dia que ficará marcado na história da emergência médica”, afirmou Rui Lázaro após a reunião, sublinhando a particularidade do protesto desencadeado pelos profissionais. “Os mesmos profissionais que há poucos meses atrás haviam colocado em causa os seus princípios éticos e ideológicos, desencadearam um protesto para preservar a resposta que o INEM dá aos cidadãos”, declarou.
O responsável sindical confirmou que foi possível chegar a um entendimento com o Governo e com o INEM que permite manter a resposta atualmente assegurada pelo instituto. “Felizmente, foi possível estabelecer um acordo com o Governo e com o INEM, que permite não só manter a atual resposta de emergência médica do INEM, mas assumindo ainda os compromissos do seu reforço”, afirmou. Rui Lázaro reconheceu, contudo, que o resultado exigiu compromissos de ambas as partes: “Houve cedências de parte a parte, naturalmente.”
Greve do INEM é desconvocada
A principal consequência do acordo é a suspensão da paralisação que estava marcada para setembro. Questionado diretamente sobre se a greve seria desconvocada, Rui Lázaro confirmou: “Sim, efetivamente, é desconvocada a greve do INEM.”
O presidente do STEPH explicou que ainda seria necessário cumprir algumas formalidades para concluir o processo, nomeadamente comunicar formalmente a decisão às entidades envolvidas e aos trabalhadores. “Vamos, naturalmente, proceder com as formalidades, mas está assim desconvocada a greve”, afirmou.
Entre os procedimentos a realizar está a comunicação formal ao Ministério da Saúde, ao INEM e às restantes entidades do Governo que tinham sido informadas do pré-aviso de greve, bem como aos associados do sindicato. “É preciso informar formalmente quer o Ministério da Saúde, quer o INEM, quer as outras entidades do Governo que também foram informadas do pré-aviso de greve, porque a greve se encontra de facto desconvocada, desmobilizada, e informar também os nossos associados”, explicou.
A paralisação teria sido a segunda greve significativa dos técnicos de emergência pré-hospitalar em menos de dois anos, depois do protesto de outubro e novembro de 2024, que provocou constrangimentos na resposta à população.
Ambulâncias de emergência médica continuam dedicadas à assistência pré-hospitalar
Um dos pontos centrais do entendimento diz respeito às 56 ambulâncias de Emergência Médica cuja afetação aos hospitais era contestada pelo STEPH. De acordo com Rui Lázaro, o projeto mantém-se, mas com uma garantia essencial para o sindicato: as viaturas continuam integralmente destinadas à assistência pré-hospitalar.
“O projeto de passagem ou de afetação das 56 ambulâncias de emergência médica permanece tal qual como está hoje. Afetas integralmente à assistência pré-hospitalar aos cidadãos”, afirmou.
A utilização destas ambulâncias para outros fins poderá acontecer, mas apenas em situações pontuais. “Não obstante, em casos pontuais, poderem ser solicitadas pelas ULS para fazer uma outra transferência e, nesse caso, o INEM enviará as ambulâncias menos diferenciadas”, explicou.
Esta solução aproxima-se da posição que o STEPH já tinha admitido antes da reunião. O sindicato aceitava que as ambulâncias de Emergência Médica pudessem ser utilizadas para transporte inter-hospitalar de doentes críticos em situações excecionais, desde que a capacidade de resposta aos cidadãos permanecesse salvaguardada e fossem privilegiados os meios dos parceiros do INEM, nomeadamente bombeiros e Cruz Vermelha.
Rede própria do INEM vai ser reforçada
O acordo inclui também um compromisso de reforço da capacidade operacional do INEM, tanto através da rede de parceiros como da própria rede do instituto.
“Também fica estabelecido no acordo um alargamento da rede própria, não só da ambulância dos parceiros, através do estabelecimento do posto de emergência médica, mas também, e isso é importante para nós, na rede própria do INEM, que permite garantir uma resposta ainda mais robusta”, afirmou Rui Lázaro.
O reforço da capacidade própria do instituto era uma das exigências apresentadas pelo STEPH durante o processo negocial. O sindicato tinha defendido que cada concelho deveria dispor de pelo menos duas ambulâncias de transporte de doentes, embora já admitisse negociar o prazo para alcançar esse objetivo, inicialmente apontado para 2027.
Projeto-piloto das SIV avança com 15 ambulâncias
Outro dos pontos mais sensíveis das negociações estava relacionado com a transformação de ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) em viaturas ligeiras. O INEM tinha apresentado a possibilidade de avançar com um projeto-piloto envolvendo 15 ambulâncias, número que o sindicato inicialmente considerava excessivo.
O acordo agora alcançado permite que o projeto-piloto avance com 15 ambulâncias, mas estabelece mecanismos de compensação para impedir uma redução da capacidade de transporte de doentes.
“Avançará um projeto piloto, que permite abrir 15 ambulâncias SIV a viatura ligeira”, explicou Rui Lázaro. Das 15, cinco são viaturas novas e, por isso, “não vai haver transformação”, uma vez que “não carecem de nada”.
Nas restantes dez, será necessário garantir capacidade de transporte alternativa. “De forma a não haver risco para os cidadãos, através da perda de capacidade de transporte de doentes, será colocada nestes locais uma ambulância de emergência médica para colmatar esta falta”, afirmou.
Questionado sobre se esta solução foi difícil de negociar, o presidente do STEPH explicou que o sindicato conseguiu convencer o Governo da necessidade de compensar qualquer perda de capacidade. “Achamos que quando o Governo, a Sra. Ministra, perceberam o risco que podia vir a ser diminuir a capacidade de transportar doentes, aceitaram a nossa sugestão de compensar esta perda e assinamos o acordo”, afirmou.
Cinco das novas ambulâncias serão da rede própria do INEM
O acordo prevê ainda garantias quanto à reposição da capacidade operacional nas zonas onde ocorrer a transformação das SIV.
“Nos termos do acordo, dessas 15, cinco são viaturas novas”, explicou Rui Lázaro, sublinhando que, neste caso, “não há redução do dispositivo”.
Quanto às restantes dez, “é feita uma compensação e em simultâneo vão abrindo à medida que for colocada lá a ambulância”, acrescentou.
O compromisso vai ainda mais longe no que respeita à rede própria do instituto. “Garantimos ainda que destas 10, pelo menos cinco serão através da abertura de ambulâncias próprias do INEM, com tripulações do INEM”, afirmou.
A prioridade será dada, segundo o responsável sindical, aos territórios que atualmente não dispõem de nenhuma destas ambulâncias próprias. A intenção passa por “valorizar ou tentar dar preferência aos distritos que neste momento não têm nenhuma”.
Sindicato também fez cedências
A solução alcançada representa igualmente uma aproximação do STEPH à proposta apresentada pelo INEM. Rui Lázaro reconhece que o sindicato acabou por aceitar que o projeto-piloto envolvesse as 15 viaturas previstas pelo instituto, em vez de manter a posição inicial de limitar a transformação a cinco SIV.
Questionado sobre se o acordo representa também uma cedência por parte do sindicato, o dirigente confirmou que sim. A diferença está, sobretudo, nas garantias associadas à substituição das viaturas.
O STEPH tinha defendido que o projeto-piloto fosse limitado a cinco SIV, mas acabou por aceitar as 15 propostas pelo INEM desde que fosse garantida a reposição da capacidade de transporte de doentes e que o dispositivo não fosse reduzido.
Rui Lázaro destaca abertura do Governo
O presidente do STEPH considera que a postura do Governo durante as negociações foi determinante para o entendimento alcançado, destacando particularmente o envolvimento do Ministério da Saúde e da ministra Ana Paula Martins.
Questionado sobre se tinha sentido uma abertura diferente daquela que marcou o processo da greve anterior, Rui Lázaro respondeu que o empenho do Governo foi visível desde o início.
“Desde o início do processo, inclusive até da preparação da reunião de 26 de agosto, como desta, é de realçar o empenho do Sr. Ministro da Saúde, não só em promover as reuniões, mas em que fossem estabelecidas pontes que permitissem chegar a um acordo”, afirmou.
O objetivo, acrescentou, era duplo: conseguir desconvocar a greve e, simultaneamente, garantir que a resposta à população não seria comprometida. “Permitiu desconvocar a greve, mas que garantisse também que a resposta aos cidadãos não era comprometida, tal como nós desejávamos”, afirmou.
Antes deste entendimento, Rui Lázaro já tinha admitido ao Observador que o STEPH estava disponível para algumas cedências e mantinha “esperança” de que a greve pudesse ser desconvocada. O sindicato tinha apresentado uma contraproposta ao INEM em que se aproximava de algumas das posições do instituto, mantendo como princípio essencial que a resposta à população não poderia ser diminuída.
“Estamos tranquilos”, mas acordo tem de ser cumprido
Apesar de considerar que o acordo garante as condições que o sindicato pretendia, Rui Lázaro deixa claro que o processo não termina com a assinatura do entendimento. O cumprimento dos compromissos assumidos será determinante para garantir que a resposta de emergência médica não é afetada.
“Estamos tranquilos porque a resposta não vai ser diminuída com as medidas que estavam anunciadas”, afirmou. “Aí estamos tranquilos, devemos estar tranquilos.”
Mas acrescentou de imediato uma condição: “É preciso fazer cumprir o acordo e garantir o reforço também do seu dispositivo.”
O dirigente sindical considera, assim, que a desconvocação da greve é consequência direta das garantias obtidas nas negociações, mas que a execução concreta das medidas será essencial para confirmar que a capacidade operacional do INEM se mantém e é reforçada.
Acordo encerra processo que ameaçava nova paralisação
O entendimento alcançado põe fim, pelo menos nesta fase, a um processo negocial que tinha colocado novamente em cima da mesa a possibilidade de uma paralisação dos técnicos de emergência pré-hospitalar. O STEPH tinha contestado sobretudo duas medidas da reforma interna do INEM: a afetação das ambulâncias de Emergência Médica aos hospitais e a transformação das SIV em viaturas ligeiras.
A contraproposta sindical já tinha representado uma aproximação às posições do Conselho Diretivo do INEM, mas Rui Lázaro mantinha críticas à condução do processo. O responsável tinha afirmado anteriormente que uma contraproposta escrita enviada pelo instituto, 12 dias depois da primeira reunião, “ficou aquém do entendimento verbal alcançado”, admitindo então: “Ficámos desiludidos.”
A situação acabou, contudo, por evoluir para um entendimento. O acordo permite agora manter a afetação das 56 ambulâncias de Emergência Médica à assistência pré-hospitalar, admite a sua utilização pontual para transferências quando necessário e prevê mecanismos de compensação para as dez SIV que serão transformadas no âmbito do projeto-piloto.
Para Rui Lázaro, o resultado representa uma solução que permite simultaneamente avançar com parte da reforma pretendida pelo INEM e preservar a capacidade de resposta aos cidadãos. “Felizmente”, concluiu, foi possível fechar o acordo e desconvocar a greve.
