Milhares de trabalhadores da Função Pública cumprem hoje uma greve nacional, exigindo a revisão das suas carreiras, estagnadas há 17 anos, apesar do compromisso legal de as rever em seis meses após a entrada em vigor da Lei 12-A/2008. A paralisação, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), pretende denunciar o incumprimento generalizado por parte dos sucessivos governos e a falta de perspetivas de progressão para milhares de trabalhadores.
“São 17 anos, 6.205 dias e quatro governos depois, e os trabalhadores continuam à espera da revisão das carreiras!”, acusa a estrutura sindical.
A paralisação promete afetar “vários setores” da Administração Pública, mobilizando funcionários das carreiras não revistas e subsistentes, que se mantêm sem progressão, promoção ou valorização salarial desde a criação do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações em 2008.
O descontentamento centra-se na falta de atualização das tabelas remuneratórias, que levou a que muitos trabalhadores permaneçam há mais de uma década com salários próximos ou iguais ao mínimo nacional.
Quando as carreiras foram criadas, o vencimento de entrada era mais de 200 euros superior ao Salário Mínimo Nacional (SMN). Atualmente, a diferença desapareceu e o salário base dessas carreiras é exatamente o mínimo da Administração Pública.
Além disso, os mecanismos de valorização e aceleração da progressão têm excluído deliberadamente milhares de trabalhadores, obrigando-os a acumular pontos para subir na tabela remuneratória, sem qualquer garantia de valorização efetiva. Há ainda quem esteja estagnado nos últimos níveis, sem possibilidade de progressão.
Governo comprometeu-se a rever carreiras, mas só para alguns
O Governo já anunciou um acordo para a revisão das carreiras da Função Pública, mas abrange apenas 13 carreiras e será implementado de forma faseada ao longo da legislatura. Segundo a FNSTFPS, até ao momento não houve qualquer avanço concreto nas negociações e as reuniões têm servido apenas para adiar o processo.
“Nas reuniões marcadas, é sempre agendada uma próxima para a entrega e início do processo, mas nada acontece!”, denuncia a federação sindical.
Face à falta de respostas do Governo, a FNSTFPS decidiu avançar com esta Greve Nacional para exigir a revisão e valorização imediata de todas as carreiras não revistas.
O protesto de hoje surge como um aviso ao Governo de que os trabalhadores não aceitarão mais adiamentos e exigem soluções concretas para acabar com a estagnação e a desvalorização salarial que afeta milhares de funcionários públicos há quase duas décadas.
