Esta quinta-feira, a Frente Comum, afecta à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP), vai anunciar formas de luta contra a proposta do Governo de 0,3% para os aumentos da Função Pública em 2020. Estão em cima da mesa uma greve geral ou uma manifestação geral da Administração Pública (AP) já em Janeiro, que pode juntar os sindicatos afectos à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional e a União Geral de Trabalhadores (UGT).
«Tem havido contactos com as outras organizações sindicais da Administração Pública, para ver se criamos condições para uma convergência nos protestos. (…) É demasiado ofensivo o que o Governo pôs em cima da mesa», disse o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, ao “Expresso”.
Também Helena Rodrigues, presidente do Sindicato de Quadros Técnicos e Dirigentes da Função Pública (STE), afecto à UGT, afirmou: «Temos de decidir em conjunto. É uma acção que deve ser concertada». Salientou ainda que o Executivo fala em valorizar a função pública, todavia «os salários dos técnicos cada vez mais colados ao salário mínimo».
O Governo propôs uma actualização das tabelas salariais de 0,3%, estimando um impacto orçamental entre 60 milhões e 70 milhões. Esta variação corresponde, na prática, a aumentos entre dois e 19 euros.
O Executivo liderado por António Costa vai seguir a fórmula de cálculo aplicada para a actualização das pensões, usando como referência a inflação actual e não a prevista para 2020, que é superior. Porém, no âmbito da preparação do Orçamento, falava-se de 1,2% ou mais.
Já o quadro plurianual que o Governo propõe negociar no arranque do ano, e que inclui medidas como a efectivação do regime de pré-reformas ou o combate ao absentismo, não tem qualquer «envelope financeiro» previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2020 (OE20). «É uma mão cheia de nada», lamenta Abraão.
Do lado do Executivo, o entendimento é diferente. «A proposta do Governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias resultante desse desenvolvimento, tem um impacto nas contas públicas em matéria de massa salarial de 527 milhões de euros e isto significa um aumento da despesa em massa salarial de cerca de 3%», referiu José Couto, secretário de Estado da Administração Pública, à saída dos encontros com a Frente Comum (que não chegou a sentar-se à mesa), com o STE e com a Fesap,
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE20) foi entregue ao final da noite de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que apresentou as medidas orçamentais na manhã seguinte. Com a entrega da proposta do Governo, o debate e votação na generalidade está marcado para 10 de Janeiro. Segue-se a fase de apreciação na especialidade, com propostas de alteração dos partido e votação final global a 6 de Fevereiro.
