Em causa estão avisos dos programas regionais NORTE 2030, ALENTEJO 2030, ALGARVE 2030 e, mais recentemente, CENTRO 2030, que reservam o acesso aos fundos a entidades públicas. Para Miguel Copetto, não se trata de uma interpretação da associação nem de uma suspeita sobre as intenções dos responsáveis políticos: a diferença de tratamento está escrita nas próprias regras de elegibilidade.

“A APESP não pretende especular sobre a intenção subjetiva dos responsáveis pelos diferentes avisos. O que pode afirmar é que existe uma discriminação objetiva, expressa e reiterada”, sustenta o responsável, à ‘Executive Digest’, defendendo que esta prática administrativa tem efeitos concretos e exige uma justificação legal, objetiva e proporcional.

O problema, sublinha, não termina nas instituições que ficam impedidas de apresentar candidaturas. A exclusão acaba por atingir sobretudo os estudantes deslocados, bolseiros e economicamente carenciados que frequentam estabelecimentos não públicos e que enfrentam as mesmas dificuldades de acesso ao alojamento.

“Um estudante carenciado não deixa de o ser, nem necessita menos de alojamento, por frequentar uma instituição que não pertence ao Estado”, afirma Miguel Copetto. O diretor-executivo da APESP recorda que o próprio sistema de ação social atribui bolsas segundo a situação económica do aluno, e não de acordo com a natureza jurídica da instituição onde estuda.

A contradição torna-se mais evidente, acrescenta, quando o Governo anuncia políticas centradas no estudante, na igualdade de oportunidades e na garantia de que ninguém abandona o ensino superior por razões financeiras. Ao mesmo tempo, o programa Alojamento Estudantil Já admite camas protocoladas com entidades públicas, privadas e sociais, enquanto os apoios estruturais europeus continuam a excluir as instituições não estatais.

“É contraditório reconhecer que a resposta imediata deve mobilizar todos os setores e, simultaneamente, excluir as instituições não públicas das soluções estruturais financiadas por fundos europeus”, critica.

Para a APESP, o critério de acesso deveria ser a qualidade e a necessidade de cada projeto, e não a natureza da entidade que o apresenta. Dois estudantes com condições económicas semelhantes e a mesma necessidade de alojamento podem frequentar instituições diferentes, mas apenas uma delas poderá candidatar-se a financiamento para construir uma residência.

“A natureza jurídica da entidade promotora funciona como critério prévio e absoluto, substituindo a avaliação do mérito, da necessidade, da localização e do impacto do projeto”, afirma Miguel Copetto. Uma opção que, no seu entender, é difícil de compatibilizar com a anunciada democratização do ensino superior.

A associação já pediu uma audiência ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, solicitou a intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação, pediu uma apreciação formal à Agência para o Desenvolvimento e Coesão e apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça. As diligências mais recentes continuam, porém, sem uma resposta substantiva.

A APESP privilegia, para já, a via institucional e administrativa, mas não exclui o recurso aos tribunais. “Uma correção exclusivamente para o futuro poderá não ser suficiente”, avisa Miguel Copetto, lembrando que as oportunidades perdidas não podem ser recuperadas e que novos avisos poderão ter verbas, condições e calendários diferentes.

Também não é possível calcular quantas residências e camas poderiam ter sido criadas pelas instituições excluídas. Para o responsável, essa ausência de números é, por si só, uma consequência grave do sistema: sabendo que não são elegíveis, muitas instituições nem sequer chegam a desenvolver ou formalizar os projetos.

“Não sabemos quantas residências poderiam ter sido construídas, quantas camas poderiam ter sido criadas nem quantos estudantes poderiam ter encontrado melhores condições de acesso e permanência”, afirma. “O sistema pode selecionar os melhores projetos entre os que autoriza a concorrer, mas não pode demonstrar que selecionou os melhores projetos que Portugal tinha capacidade para apresentar.”

O PRR previa aumentar a capacidade de alojamento estudantil de cerca de 15 mil para quase 27 mil camas até 2026, um objetivo que confirma a dimensão da carência estrutural. Para Miguel Copetto, esse défice torna ainda menos compreensível a exclusão de uma parte da capacidade instalada do país.

A alteração reclamada pela APESP é, por isso, direta: todas as instituições legalmente reconhecidas devem poder apresentar candidaturas, ficando os projetos sujeitos a critérios de mérito, necessidade, qualidade, impacto e interesse público.

“A APESP não reclama que todas as instituições sejam financiadas”, conclui Miguel Copetto. “Solicita que não sejam excluídas antes de os seus projetos poderem ser avaliados.”

A IL vai propor em conferência de líderes que o debate sobre o estado da nação, marcado para quinta-feira, seja adiado uma semana, de forma a poderem ser dados antes esclarecimentos sobre o processo dos exames nacionais.

Num requerimento ao presidente da Assembleia da República a que a Lusa teve acesso, os liberais pedem que seja inscrita na ordem de trabalhos da conferência de líderes parlamentares, a realizar quarta-feira, a apreciação da data deste debate, que tradicionalmente marca o encerramento da discussão política antes das férias e é aberto pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A IL propõe que essa discussão seja fixada para “22 ou 23 de julho”, por acordo com o Governo, de forma a que se possa realizar já na próxima sexta-feira o debate de urgência sobre os problemas verificados na correção dos exames nacionais, já solicitado por Chega e PCP.

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, recorda que o prazo agora fixado pelo Governo para a afixação de notas termina na próxima sexta-feira, dia 17.

“Ou seja, o debate do estado da nação, marcado para à véspera, quinta-feira, realizar-se-á antes de o processo estar concluído e, portanto, sem sabermos sequer se foi possível concluí-lo e sem termos apurado todos os incidentes”, refere.

Para o líder parlamentar da IL, “numa altura em que os alunos e os pais estão ansiosos com o processo mal conduzido dos exames nacionais, o que importa debater agora são esses mesmos exames”.

“A nossa proposta é, claro, que o debate do estado da nação seja adiado para a próxima semana e que, esta semana, se realize um debate de urgência com o ministro da Educação sobre os exames nacionais e que seja um debate para informar, para esclarecer e, sobretudo, para serenar alunos e famílias”, acrescenta.

No requerimento enviado a Aguiar-Branco, o partido cita o Regimento da Assembleia da República que determina que o debate sobre o estado da nação se realize “numa das últimas 10 reuniões do período de funcionamento da Assembleia”.

“A organização deste debate cabe à conferência de líderes, sendo a respetiva data fixada por acordo entre o presidente da Assembleia da República e o Governo, o que confere ao seu agendamento uma margem de flexibilidade dentro da janela regimental das últimas 10 reuniões”, consideram.

Por outro lado, a IL refere que se “encontram requeridos, para o dia 17 de julho de 2026, dois pedidos de agendamento potestativo por grupos parlamentares”, numa referência a PCP e Chega que já anunciaram pedidos de debate de urgência sobre o tema.

“Havendo que compatibilizar o debate potestativo e o debate sobre o estado da nação, é este último, dotado de janela alargada e de data fixável por acordo, que deve ceder”, consideram os liberais.

Para a IL, o parlamento “não pode fazer um balanço político do ano sem primeiro perceber a dimensão exata do problema, o que falhou, e que medidas foram tomadas para o corrigir”.

“Sem essa clarificação, qualquer debate de fundo fica a discutir no vazio um dos temas que mais afeta alunos e famílias neste momento”, afirmam, defendendo que “a ordem importa” e que o parlamento só pode discutir o estado da nação “depois de a Assembleia ter apurado, em debate próprio, a extensão da crise nos exames e a resposta do Ministério, não antes”.

Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário estão a ser corrigidos em formato digital, mas o processo tem registado falhas técnicas desde o início e, devido aos constrangimentos, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) adiou os prazos inicialmente previstos.

De acordo com o novo calendário, os professores têm agora até ao final do dia de hoje para concluir as classificações e, segundo um balanço feito na segunda-feira pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, 92% dos exames já estão corrigidos e os alunos terão acesso às suas notas na próxima sexta-feira.

Caso o calendário previsto seja cumprido, será aberto o Cluster 6, dedicado às “Relações Externas”, naquele que constituirá o segundo bloco negocial aberto com a Ucrânia desde o arranque formal do processo de adesão.

O avanço tornou-se possível depois de o Comité de Representantes Permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia (Coreper) ter acordado solicitar à Ucrânia e à Moldávia as respetivas posições negociais sobre o Cluster 6.

Segundo informações divulgadas pelo Kyiv Post, citando fontes diplomáticas, esta decisão permitirá à União Europeia concluir a sua posição negocial comum e avançar para a abertura formal deste bloco durante as conferências intergovernamentais previstas para hoje, em Bruxelas.

Também a Euronews noticiou que os Estados-membros chegaram a entendimento para lançar formalmente mais esta etapa das negociações de adesão dos dois países candidatos.

O entendimento representa igualmente o fim do bloqueio imposto pela Hungria, que até agora se opunha à aprovação dos resultados da avaliação técnica relativos aos Clusters 2 a 6 no grupo de trabalho do Conselho dedicado ao alargamento.

O que inclui o Cluster 6
O Cluster 6, designado “Relações Externas”, abrange matérias relacionadas com:

• Política comercial externa;
• Alinhamento com a política externa e de segurança da União Europeia;
• Relações com países terceiros.

Embora seja menos mediático do que outros capítulos ligados ao Estado de direito ou ao combate à corrupção, este bloco é considerado importante para avaliar até que ponto um país candidato adapta a sua política externa às posições comuns de Bruxelas.

Segundo passo formal nas negociações
Se a abertura do Cluster 6 for confirmada, este será o segundo conjunto de negociações oficialmente iniciado com a Ucrânia.

O primeiro bloco, dedicado aos “Fundamentos”, foi aberto a 15 de junho e inclui áreas consideradas essenciais para qualquer processo de adesão, nomeadamente:

• Estado de direito;
• Instituições democráticas;
• Reforma da administração pública;
• Critérios económicos;
• Direitos fundamentais.

Estes domínios são considerados prioritários pela União Europeia e acompanham praticamente todo o processo negocial até à eventual adesão.

Kiev quer acelerar o processo
A Ucrânia tem vindo a defender junto dos parceiros europeus que o ritmo das negociações deve refletir tanto os progressos realizados nas reformas internas como a situação geopolítica provocada pela invasão russa em larga escala.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, tem insistido repetidamente que a União Europeia deve cumprir os compromissos políticos assumidos com Kiev e acelerar o processo de integração europeia.

Durante a abertura da presidência irlandesa do Conselho da União Europeia, Zelensky voltou a defender novos avanços nas negociações de adesão e apelou igualmente a um reforço da pressão internacional sobre a Rússia.

Ucrânia e Moldávia iniciaram negociações em 2024
A Ucrânia e a Moldávia lançaram formalmente as negociações de adesão à União Europeia em junho de 2024.

Para Kiev, a integração europeia é apresentada como um dos pilares da estratégia nacional para garantir segurança, reconstrução económica e uma integração definitiva no espaço político e económico europeu.

Já para a Moldávia, o processo representa igualmente uma prioridade estratégica no reforço das ligações ao bloco comunitário.

Caminho continua longo
Apesar deste novo avanço político, o processo de adesão permanece longe da conclusão.

A entrada de qualquer país na União Europeia continua dependente do cumprimento de exigentes reformas, sobretudo nas áreas do Estado de direito, combate à corrupção, funcionamento das instituições democráticas e modernização da administração pública.

Além disso, cada etapa continua sujeita ao consenso entre todos os Estados-membros, o que significa que qualquer país poderá voltar a bloquear o processo em fases futuras.

Também permanecem por discutir matérias particularmente sensíveis para vários parceiros europeus, incluindo questões relacionadas com a agricultura, o acesso ao orçamento comunitário e a mobilidade laboral.

O Observatório dos Direitos Humanos apelou hoje à Tailândia para que não deporte quatro dissidentes chineses detidos em Banguecoque, alertando que enfrentam risco de perseguição caso sejam enviados para a China, antes da visita do primeiro-ministro tailandês a Pequim.

A organização, conhecida em inglês como Human Rights Watch (HRW), afirmou que Pequim intensificou a pressão sobre as autoridades tailandesas antes da visita do primeiro-ministro da Tailândia, Anutin Charnvirakul, à China, prevista entre 16 e 20 de julho.

Entre os quatro dissidentes estão o antigo jornalista de investigação Bai Zhaodong, de 56 anos, ex-repórter do grupo Caixin, conhecido pelas reportagens sobre corrupção e pobreza na China; Tan Yixiang, de 49 anos, ativista católico defensor dos direitos dos tibetanos e uigures; Zhang Xinyan, de 56 anos, praticante de Falun Gong e ativista procurada por Hong Kong ao abrigo da Lei de Segurança Nacional; e Zhou Junyi, de 54 anos, membro do ilegalizado Partido Democrático da China.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, Bai, Tan e Zhang foram reconhecidos como refugiados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

“Os sucessivos governos tailandeses têm considerado fácil ignorar as obrigações internacionais da Tailândia para agradar a Pequim”, afirmou Sunai Phasuk, conselheiro sénior da HRW para a Tailândia.

“A Tailândia está a prejudicar a sua reputação ao cumprir pedidos do Governo chinês para deportar ilegalmente dissidentes chineses, em vez de lhes permitir viajar para países terceiros seguros”, acrescentou.

A HRW recordou que, nos últimos anos, Banguecoque deportou vários dissidentes e outros cidadãos procurados pela China.

Em fevereiro deste ano, a Tailândia enviou 40 homens da minoria étnica de origem muçulmana uigur para a China, desconhecendo-se desde então o seu paradeiro. Em 2015, mais de uma centena de uigures foram igualmente entregues às autoridades chinesas.

A organização lembrou ainda os casos dos ativistas Dong Guangping e Jiang Yefei, reconhecidos como refugiados pelo ACNUR e deportados em 2015 para a China, onde foram posteriormente condenados por “incitamento à subversão” e “travessia ilegal da fronteira”.

Embora a Tailândia não seja parte na Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados de 1951 nem disponha de legislação específica sobre refugiados, o HRW sublinhou que o país continua vinculado ao princípio internacional da “não devolução”, que proíbe a devolução de pessoas para locais onde possam enfrentar perseguição, tortura ou outras violações graves dos direitos humanos.

A organização salientou que este princípio está consagrado na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, de que a Tailândia é parte, bem como na lei tailandesa de prevenção da tortura e dos desaparecimentos forçados, aprovada em 2023.

O historial da Tailândia em matéria de direitos humanos será avaliado em novembro no âmbito da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, do qual o país é atualmente membro.

“O Governo tailandês deve proteger os direitos de quem procura segurança no país, em vez de enviar dissidentes de volta para a China, onde correm perigo”, afirmou Phasuk. “A Tailândia deve demonstrar que merece o lugar que ocupa no Conselho de Direitos Humanos da ONU”, acrescentou.

JPI //

A criação de dez comunidades de cidadãos organizadas para produzir, partilhar, consumir e armazenar energia solar vai ser financiada pela Fundação Gulbenkian, até 30 mil euros por projeto, privilegiando famílias carenciadas e zonas menos povoadas.

Segundo o diretor do Programa Equidade e Sustentabilidade da Fundação Calouste Gulbenkian, Luís Jerónimo, o concurso lançado hoje pela Fundação vai privilegiar candidaturas provenientes de territórios de baixa densidade ou que apresentem maior vulnerabilidade energética, beneficiando famílias com encargos com a energia muito significativos.

A iniciativa destina-se a associações de desenvolvimento local, cooperativas e outras entidades da sociedade civil envolvidas com a comunidade local, pretendendo demonstrar que a transição energética pode ser feita a partir das comunidades, fomentando uma maior participação dos cidadãos nos seus bairros, freguesias e municípios.

Esta solução, apesar de ter enorme potencial, tem pouca expressão em Portugal, que conta com menos de uma dezena destas comunidades licenciadas, sendo o principal entrave a falta de capacidade financeira das associações locais e dos cidadãos para investir.

Perante a ausência de mecanismos públicos de financiamento especificamente destinados ao desenvolvimento das comunidades de energia renovável de iniciativa cidadã, a Fundação estabeleceu uma parceria com a Coopérnico — Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável.

As 10 melhores candidaturas a Comunidade de Energia Renovável (CER) vão receber um apoio financeiro até 30 mil euros por projeto, além de formação e capacitação.

As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) moçambicanas inverteram as quedas, após o Governo as usar em março para liquidar a dívida ao FMI, e cresceram para 3.503 milhões de dólares (3.071 milhões de euros) em maio.

Estas reservas — divisas em moeda estrangeira necessárias à importação de bens e serviços — vinham crescendo todos os meses desde setembro, até atingirem o máximo histórico de 4.258 milhões de dólares (3.733 milhões de euros) em fevereiro, conforme o histórico do mais recente relatório estatístico do Banco de Moçambique.

Contudo, recuaram 18% em março, para 3.486 milhões de dólares (3.057 milhões de euros), e voltaram a cair em abril, quase 1%, para 3.470 milhões de dólares (3.042 milhões de euros). A tendência foi invertida em maio, com um crescimento das reservas equivalente a 1% num mês.

O Ministério das Finanças de Moçambique confirmou anteriormente que fez uma “amortização integral e antecipada” de 698.587.604 dólares (630 milhões de euros) em 23 de março, liquidando financiamentos contraídos no âmbito do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT), do Fundo Monetário Internacional (FMI), com recurso a RIL do país.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, afirmou em 25 de maio que a decisão do Governo de antecipar o pagamento integral de 630 milhões de euros de dívida ao FMI não afetou as contas da instituição, “pelo contrário”.

“O Banco de Moçambique não ficou mais fraco, débil e vulnerável por causa desta decisão. Até diria o contrário. Hoje estamos seguros, em função de certos riscos que se estavam a ver, estamos bem melhores do que estaríamos se não tivéssemos tomado esta decisão”, afirmou, questionado pelos jornalistas.

“Continuamos com um nível de reserva extremamente confortável. Está hoje praticamente a cinco meses de importação, que é bem alto, então isso não enfraqueceu. Quando se fez, estávamos numa posição, e continuamos, numa posição extremamente confortável”, respondeu Zandamela, sobre o impacto do recurso às RIL para antecipar esse pagamento e não relativamente a outro endividamento.

“O mais importante aqui, para nós, como Banco de Moçambique, como custódia destas reservas, a decisão – quero repetir bem forte – de termos pago o FMI, de modo nenhum enfraqueceu o balanço do Banco de Moçambique”, enfatizou.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, classificou na altura como “corajosa” a decisão de liquidar total e antecipadamente a dívida de 630 milhões de euros ao FMI, recorrendo às reservas.

“Esta corajosa decisão deve ser vista de forma positiva e estratégica, como um sinal inequívoco da responsabilidade macroeconómica e do reforço da estabilidade internacional de Moçambique. E porque, igualmente, a dignidade de um povo não tem preço”, disse Chapo.

O volume anterior destas reservas garantia a cobertura de mais de cinco meses de importações de bens e serviços. Contudo, face às queixas de falta de divisas na banca por parte dos empresários, fonte do Governo moçambicano ouvida pela Lusa em março já tinha admitido estar em estudo a possibilidade de baixar esse nível de reservas.

Apesar do volume das RIL, os empresários continuavam a queixar-se de dificuldades no acesso a moeda estrangeira para importações. A situação foi descrita em novembro pelo presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, Álvaro Massingue, como uma “emergência económica”.

“A escassez de divisas é hoje uma emergência económica. Sem moeda externa, as empresas não importam matérias-primas, não cumprem contratos e não crescem”, afirmou então Massingue.

Os lucros da Petróleos de Moçambique (Petromoc) quase triplicaram em 2025, para 341,7 milhões de meticais (4,5 milhões de euros), apesar da redução das vendas da petrolífera estatal, indicam as demonstrações financeiras.

De acordo com o documento, a empresa fechou 2025 com um resultado líquido positivo de 341.729.832 meticais (4,5 milhões de euros), contra 127.076.705 meticais (1,7 milhões de euros) no ano anterior, enquanto as receitas caíram 10,4% no mesmo período, para 26.083 milhões de meticais (344,5 milhões de euros), refletindo sobretudo a diminuição das vendas de gasóleo, gasolina e gás condensado.

Apesar dessa redução, o resultado operacional da petrolífera, que assegura importação, distribuição e opera uma rede de retalho, aumentou de 893 milhões de meticais (11,8 milhões de euros) para 1.284 milhões de meticais (16,9 milhões de euros). A melhoria foi impulsionada pela rubrica de outros ganhos e perdas operacionais, que cresceu para 1.984 milhões de meticais (26,2 milhões de euros).

O relatório indica que a rubrica de reversões ascendeu a 2.061 milhões de meticais (27,2 milhões de euros), incluindo “de imparidades de clientes”, no valor de 2.057.846.336 meticais (27,2 milhões de euros).

A empresa mantinha igualmente passivos relacionados com o Estado de 19.262 milhões de meticais (254,4 milhões de euros), incluindo 12.996 milhões de meticais (171,8 milhões de euros) em direitos aduaneiros e 4.434 milhões de meticais (58,6 milhões de euros) em imposto especial sobre combustíveis.

O relatório refere, na nota sobre continuidade das operações, a existência de uma “garantia disponibilizada pelo acionista maioritário [Estado] para permitir continuidade na importação de combustível, atividade ‘core'”, bem como um “compromisso firme” no sentido “de continuar a suportar as suas operações e garantir a continuidade, atestado pela carta de conforto”.

Em 2025, a Petromoc investiu 815,6 milhões de meticais (10,8 milhões de euros) em ativos tangíveis, com destaque para projetos de expansão e modernização dos terminais de combustíveis de Pemba, Matola e Nacala.

A petrolífera prevê ainda realizar em 2026 investimentos avaliados em 971 milhões de meticais (12,8 milhões de euros), incluindo construção e reabilitação de tanques, postos de abastecimento e outras infraestruturas, refere ainda o documento.

No relatório de auditoria às contas de 2025, a Ernst & Young (EY) manteve uma opinião com reservas e alertou que os capitais próprios da Petromoc permanecem abaixo de metade do capital social. O auditor identificou ainda diferenças materiais não reconciliadas relacionadas com depreciações acumuladas e do exercício, nos montantes de 2.916.353.708 meticais (38,5 milhões de euros) e 125.854.927 meticais (1,7 milhões de euros), respetivamente.

A EY assinala igualmente limitações na validação da responsabilidade da empresa com o fundo de pensões, registada em 451,4 milhões de meticais (6,0 milhões de euros), indicando não ter recebido demonstrações financeiras auditadas do fundo nem um estudo atuarial independente que suportasse a mensuração daquela responsabilidade.

O relatório refere que “não obstante a empresa apresentar capitais próprios positivos” em 31 de dezembro de 2025, estes estão “abaixo de metade do capital social”.

As contas indicam que a Petromoc terminou 2025 com capitais próprios de 1.214 milhões de meticais (16,0 milhões de euros), acima dos 872 milhões de meticais (11,5 milhões de euros) registados no ano anterior, mas ainda muito abaixo do capital social de 8.300 milhões de meticais (109,6 milhões de euros).

A própria empresa reconhece na nota sobre continuidade das operações que os capitais próprios representam apenas 14,6% do capital social, acrescentando que o conselho de administração se encontra “a acompanhar esta situação e a avaliar a implementação de medidas adequadas ao reforço da estrutura de capitais”.

Os EUA lançaram esta madrugada ataques contra o Irão, horas após o Presidente Donald Trump afirmar que Washington vai “restabelecer” o bloqueio ao Irão no Estreito de Ormuz e depois anunciar que irá cobrar taxas à navegação.

O anúncio de Trump de imposição de taxas próprias a outros navios pela passagem segura, subverte centenas de anos de política norte-americana de apoio à liberdade de navegação em todo o mundo.

O Irão respondeu com ataques dirigidos ao Bahrein, à Jordânia e a dois petroleiros associados aos Emirados Árabes Unidos que navegavam pelo estreito, matando um marinheiro e ferindo outros oito.

Os Emirados ameaçaram retaliar contra o Irão, o que poderá levar a nação que abriga Abu Dhabi e Dubai a voltar a entrar em conflito com Teerão.

Os ataques ocorrem num momento em que o Irão e os Estados Unidos disputam o controlo do estreito, por onde, em tempos de paz, passava um quinto de todo o petróleo bruto e gás natural comercializados no mundo.

O preço do petróleo bruto de referência Brent subiu para um máximo de um mês, ultrapassando os 84 dólares (73,6 euros) nas negociações na madrugada desta terça-feira, ainda bem abaixo dos quase 120 dólares (105,2 euros) atingidos no auge da guerra, mas ameaçando aumentar os custos em todo o mundo.

O Comando Central das Forças Armadas dos EUA (Centcom) afirmou ter atacado áreas em torno de Abu Musa, Bandar Abbas, Bushehr, Chahbahar, Jask e Konarak, visando “sistemas de defesa costeira, instalações de mísseis e drones e capacidades marítimas” iranianas.

O Irão reconheceu os ataques nessas áreas, mas não forneceu avaliações sobre vítimas ou danos.

“Estes ataques continuarão a impor um custo elevado às forças iranianas e a enfraquecer a sua capacidade de atacar civis inocentes e a navegação comercial no Estreito de Ormuz”, afirmaram as forças armadas norte-americanas. Em seguida, Trump referiu-se a estes bombardeamentos como “mais um ataque de grande envergadura”.

“Estamos a atingi-los com toda a força. E isto vai continuar, e vamos ver o que acontece”, disse Trump aos jornalistas no Salão Oval. “Estamos a neutralizar toda a sua capacidade ofensiva e a controlar o estreito. Estamos a restabelecer o bloqueio”, acrescentou.

Donald Trump também forneceu novos detalhes sobre a sugestão de que os Estados Unidos irão cobrar portagens aos navios que atravessarem o estreito, numa reviravolta após ter afirmado antes que isso não iria acontecer.

“Estamos a proteger uma região muito rica do mundo”, afirmou. “Estamos a gastar dinheiro. Por isso, o que fizemos foi garantir que seremos reembolsados pela proteção”, justificou.

Os Estados Unidos defendiam até agora que o estreito deveria permanecer aberto a todos, sem portagens — tal como acontecia antes dos ataques israel-norte-americanos contra o Irão em 28 de fevereiro.

Qualquer tentativa por parte dos Estados Unidos ou do Irão de cobrarem taxas violará as normas globais sobre a liberdade de navegação e aumentará as tensões, com eventuais perturbações económicas correspondentes, muito para além da região.

O Irão afirma ter o direito de gerir o tráfego através do estreito e, potencialmente, cobrar taxas, em conformidade com o acordo de paz provisório, o que EUA contestam.

As forças armadas norte-americanas e a Organização Marítima Internacional das Nações Unidas tentaram estabelecer uma rota através do estreito, ao longo da costa de Omã, que ficasse fora do controlo iraniano, mas o Irão atacou navios que utilizavam essa rota, alegando que os Estados Unidos estavam a violar o acordo de paz provisório.

Os EUA atacaram o Irão em resposta, o que provocou ataques iranianos contra Estados árabes aliados dos EUA.

A troca de ataques dos últimos dias lança dúvidas sobre o acordo de paz provisório. Washington tinha levantado um bloqueio que impôs em meados de abril como parte desse memorando de entendimento, que também previa a reabertura total do estreito.

A assinatura representa o culminar de mais de cinco anos de negociações entre Bruxelas e Londres para encontrar um enquadramento para Gibraltar após a saída do Reino Unido da União Europeia. O acordo pretende facilitar a circulação de pessoas e mercadorias, introduzir um novo modelo de controlo fronteiriço e eliminar um dos símbolos históricos da separação entre Gibraltar e Espanha: a Verja.

Aplicação provisória começa já amanhã
Embora a entrada em vigor definitiva continue dependente da conclusão dos processos de ratificação pelas instituições competentes da União Europeia e do Reino Unido, o tratado começará desde já a produzir efeitos através de uma aplicação provisória.

Esta solução permitirá implementar imediatamente as principais medidas previstas no acordo, evitando que a fronteira continue sujeita às regras transitórias em vigor desde o Brexit.

Segundo as previsões, o processo de ratificação poderá prolongar-se durante vários meses, sendo esperado que o acordo fique definitivamente consolidado antes do final do ano.

Fim da Verja marca uma das maiores mudanças
Uma das alterações mais significativas previstas consiste na eliminação da Verja que separa Gibraltar de La Línea de la Concepción há mais de um século.

O novo modelo prevê um espaço de livre circulação terrestre, destinado a facilitar a passagem diária de milhares de trabalhadores transfronteiriços e residentes que atravessam diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar.

O objetivo passa por eliminar os tradicionais controlos fronteiriços terrestres, reduzir tempos de espera e promover uma maior integração económica da região.

O acordo prevê igualmente uma circulação mais fluida de mercadorias entre ambas as partes.

Porto e aeroporto terão controlos conjuntos
Outro dos pontos mais sensíveis das negociações foi o modelo de fiscalização do porto e do aeroporto de Gibraltar.

O tratado estabelece um sistema de controlos conjuntos nestas infraestruturas, procurando compatibilizar a livre circulação de pessoas com as exigências do espaço Schengen em matéria de segurança e controlo de fronteiras.

Este mecanismo será acompanhado de perto durante os primeiros anos de aplicação do acordo, por representar uma das soluções mais inovadoras e politicamente delicadas alcançadas entre Bruxelas e Londres.

Cerimónia reúne representantes europeus, britânicos, espanhóis e gibraltinos
O ministro principal de Gibraltar, Fabián Picardo, confirmou anteriormente que viajaria para Bruxelas para participar na cerimónia de assinatura, informação avançada durante uma intervenção no Parlamento de Gibraltar.

A cerimónia deverá contar com representantes da União Europeia, do Governo britânico, de Espanha e de Gibraltar.

Do lado europeu, prevê-se que a assinatura seja efetuada pelo comissário europeu responsável pelas negociações com o Reino Unido, Maroš Šefčovič.

Estará igualmente presente o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, enquanto continua por confirmar quem liderará oficialmente a delegação britânica.

Governo de Gibraltar já preparou mudanças na fronteira
Na semana passada, o Governo de Gibraltar apresentou o reforço das medidas de segurança já instaladas na zona fronteiriça e divulgou recriações visuais da configuração prevista para a área limítrofe após a entrada em aplicação do tratado.

As alterações procuram preparar a nova organização da circulação entre Gibraltar e Espanha, antecipando o novo regime que começará a vigorar de forma provisória já a partir desta quarta-feira.

Cinco anos de negociações após o Brexit
O tratado surge após um longo processo negocial iniciado na sequência do Brexit, marcado por complexas negociações jurídicas e políticas sobre o enquadramento de Gibraltar face à União Europeia.

Embora o entendimento político entre as partes tenha sido alcançado há mais de um ano, o texto definitivo apenas ficou concluído em dezembro. O documento, com mais de mil páginas, foi posteriormente tornado público em fevereiro.

Acordo continua a gerar críticas
Apesar da assinatura do tratado, o acordo continua a ser alvo de contestação por parte de alguns setores políticos em Espanha.

Segundo o texto original, Partido Popular e Vox têm criticado a falta de transparência das negociações e o facto de o documento não ser submetido a votação no Congresso espanhol.

Os defensores do acordo sustentam, por sua vez, que esta constitui a melhor solução possível para a realidade criada pelo Brexit e sublinham que o tratado não altera as posições históricas de Espanha e do Reino Unido relativamente à soberania de Gibraltar.

O texto inclui ainda uma cláusula de revisão que permitirá avaliar o funcionamento do acordo quatro anos após a sua entrada em vigor. Caso alguma das partes o considere necessário, poderão ser propostas alterações ao tratado ou até denunciado o respetivo acordo.

A tempestade tropical Bavi continua a provocar chuvas torrenciais no nordeste da China, obrigando a cidade de Shenyang a restringir deslocações não essenciais e a suspender parcialmente a rede de metro, informaram hoje as autoridades.

A cidade de Shenyang mantém em vigor medidas de emergência, apesar de o Bavi ter perdido intensidade e sido desclassificado de tufão para tempestade tropical.

Segundo a televisão estatal CCTV, mais de 360.000 pessoas foram retiradas das zonas de risco na província de Liaoning devido ao mau tempo.

Em Shenyang, capital da província, as escolas suspenderam as aulas na segunda-feira, assim como as atividades ao ar livre e os trabalhos em estaleiros de construção. As autoridades municipais apelaram ainda aos residentes para trabalharem a partir de casa e evitarem deslocações não essenciais.

As chuvas intensas provocaram inundações urbanas na segunda-feira, deixando vários veículos submersos. Em algumas das principais vias da cidade, a água acumulada atingiu quase 30 centímetros de profundidade.

Na manhã de hoje, o governo municipal anunciou o encerramento de várias entradas do metro e a suspensão temporária de três linhas devido às fortes precipitações.

Às 07:00 locais (00:00 em Lisboa), Shenyang renovou o alerta vermelho para chuva intensa, o nível mais elevado da escala meteorológica chinesa.

Os serviços meteorológicos alertaram que várias localidades poderão registar mais 50 a 100 milímetros de precipitação nas seis a oito horas seguintes.

A precipitação acumulada associada ao Bavi deverá ultrapassar os 450 milímetros, aumentando significativamente o risco de cheias repentinas.

O Centro Meteorológico Nacional manteve hoje o alerta azul para tufões, o quarto e mais baixo nível do sistema de quatro níveis utilizado na China.

Às 07:00 locais, o centro da tempestade encontrava-se sobre Qingdao, na província oriental de Shandong, deslocando-se para nordeste a cerca de 30 quilómetros por hora.

Segundo as previsões, o sistema deverá atravessar hoje a península de Shandong, entrar no estreito de Bohai e seguir para o norte do mar Amarelo, antes de cruzar a península da Coreia durante a noite.

Os meteorologistas admitem que a tempestade mantenha a intensidade atual ou até registe um ligeiro fortalecimento antes de evoluir para um ciclone extratropical.

As autoridades preveem chuvas fortes nas províncias de Liaoning, Jilin, Heilongjiang e Shandong entre hoje e quarta-feira de manhã.

Díli, 14 jul de 2026 (Lusa) — O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste, Virgílio Guterres, manifestou grande preocupação com as atividades ilegais ‘online’, considerando que representa um perigo para o país.

“O que está a acontecer neste momento justifica a intervenção da polícia para desmantelar as redes ilegais ‘online’, porque representam um risco para a nação”, afirmou o provedor, à margem da apresentação do calendário atualizado das comemorações do Dia Nacional da Função Pública, que terá lugar a 25 de setembro, no município de Ermera.

Virgílio Guterres defendeu também que as autoridades não devem limitar-se a deter apenas os suspeitos de menor relevância, mas devem deter igualmente os principais responsáveis pelas redes criminosas.

“O que pretendemos é que não sejam detidos apenas o ‘peixe miúdo’. O ‘peixe grande’ e todos os que fazem parte destas redes também têm de ser responsabilizados”, afirmou o provedor dos Direitos Humanos e Justiça timorense.

O provedor apelou às autoridades policiais e judiciais para conduzirem uma investigação rigorosa e aprofundada.

“Quem quer que esteja envolvido, seja advogado, juiz ou ministro, deve responder perante a lei, sem que o cargo que ocupa sirva de proteção”, salientou.

Virgílio Guterres elogiou o trabalho desenvolvido pelas autoridades policiais na identificação e desmantelamento daquelas atividades ilegais em vários bairros da capital timorense.

“Apelo também às autoridades locais e aos cidadãos para estarem mais vigilantes, para não permitirem que estas atividades ilegais encontrem espaço para operar”, acrescentou.

As autoridades timorenses detiveram cerca de 300 pessoas, na sua maioria cidadãos da China, do Camboja e da Indonésia, por suspeitas de envolvimento em atividades ilegais ‘online’, nomeadamente jogos de azar e fraude.

Em setembro do ano passado, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou para o crescimento das redes criminosas em Oecusse, o enclave timorense situado no território indonésio da ilha de Timor. Segundo a UNODC, investigações recentes demonstraram que a região começou a ser influenciada por atividades criminosas organizadas.

Na sequência desse alerta, o Governo de Timor-Leste decidiu cancelar todas as licenças já atribuídas para operações de jogos e apostas ‘online’, bem como proibir a emissão de novas licenças, devido aos riscos para a segurança e a estabilidade social.

Segundo a UNODC, quando redes criminosas digitais se instalam numa determinada região, “essa região torna-se frequentemente um centro de fraude cibernética e de tráfico de droga e de seres humanos”.

O prazo para conclusão das classificações estava inicialmente previsto para 10 de julho, mas foi adiado quatro dias, na sequência das dificuldades informáticas associadas ao processo de digitalização e classificação eletrónica das cerca de 300 mil provas realizadas pelos alunos dos 11.º e 12.º anos. Segundo o MECI, o objetivo do prolongamento foi assegurar “a qualidade e o rigor do processo” e garantir aos professores o tempo necessário para concluir a avaliação.

Ministro garante que 92% das provas já estavam classificadas
Na segunda-feira, véspera do fim do prazo, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, revelou que 92% dos exames nacionais já tinham sido classificados.

“Neste momento, 92% dos exames estão corrigidos e a cadência está a ser muito elevada”, afirmou o governante, à entrada para uma reunião do Conselho das Escolas, em Lisboa.

Fernando Alexandre destacou igualmente o esforço desenvolvido durante o fim de semana.

“Ontem [domingo] e no sábado os professores trabalharam de forma muito intensa”, afirmou, acrescentando que existem “muitas pessoas a trabalhar para garantir o rigor da avaliação”.

O ministro garantiu ainda que o prazo agora fixado para esta terça-feira será cumprido “com rigor” e reiterou que os alunos terão acesso às classificações na sexta-feira, conforme previsto no calendário revisto.

Professores voltaram a corrigir provas devido às verificações
Durante o fim de semana multiplicaram-se os relatos de professores classificadores que receberam novos itens para corrigir, voltaram a avaliar respostas já classificadas ou foram convocados de forma extraordinária para integrar o processo.

Fernando Alexandre reconheceu que alguns docentes tiveram efetivamente de repetir o trabalho.

“Alguns professores tiveram de corrigir duas e três vezes a mesma prova”, explicou, justificando que essa repetição ocorreu porque “foi identificado um erro”.

O ministro aproveitou para pedir desculpa aos docentes.

“Peço desculpa aos professores. É lamentável, mas é a confirmação de que temos mecanismos de controlo de qualidade e de rigor e é isso que estamos a fazer e vamos fazer tudo até ao fim”, declarou.

MECI explica origem dos problemas e reforça processo de validação
Num comunicado divulgado na segunda-feira, 13 de julho, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação explicou que está em curso, desde a semana passada, um “processo normal de verificação de qualidade e validação do sistema de classificação eletrónica” das Provas Finais do Ensino Básico de Matemática e dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário.

Segundo o comunicado, o objetivo consiste em garantir que todos os itens disponibilizados aos professores classificadores “estão completos e correspondem às respostas dadas pelos alunos nos exames em papel”.

O ministério explica que, durante este processo, foram identificadas diversas situações que exigiram verificações adicionais, entre elas:

• folhas de resposta mal digitalizadas devido à existência de dobras;
• folhas de enunciado ou de continuação de respostas que não foram digitalizadas;
• provas que não tinham sido inicialmente entregues às forças de segurança responsáveis pelo transporte para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), tendo sido remetidas posteriormente.

Estas situações obrigaram, segundo o MECI, a um “rigoroso processo de verificação das provas e dos exames guardados na INCM” e, sempre que necessário, ao contacto com as escolas.

O ministério admite que este controlo levou alguns classificadores a repetir correções já concluídas, mas considera que tal “demonstra a importância do processo de validação em curso, para garantir a correção de todas as falhas identificadas e, assim, o rigor da avaliação externa”, refere o comunicado do MECI.

Novo controlo garante correspondência entre provas em papel e ficheiros digitais
Além das verificações já em curso, o Ministério revelou que iniciou na segunda-feira um novo processo destinado a consolidar todo o sistema.

De acordo com o comunicado, foi desencadeado “um processo de controlo de qualidade para consolidação do processo e validação de que cada exame realizado em papel tem correspondência exata ao seu ficheiro digitalizado”, sendo esse ficheiro PDF posteriormente disponibilizado aos alunos.

O MECI esclarece igualmente que todas as provas armazenadas na Imprensa Nacional-Casa da Moeda permanecem totalmente anonimizadas, pelo que “não pode ser quebrado o anonimato”, situação que apenas pode ocorrer nas escolas.

O ministério acrescenta ainda que “no mesmo local não decorre qualquer processo de classificação”, motivo pelo qual considera que “a credibilidade do processo não poderia ser afetada por estas atividades de verificação”.

Governo acompanha diariamente os trabalhos
Face à dimensão da operação, o MECI refere que foi necessária a mobilização de um elevado número de recursos humanos, incluindo durante o fim de semana.

O comunicado acrescenta que, dada a importância do processo para alunos e famílias, o ministro Fernando Alexandre, o secretário de Estado Adjunto e da Educação e elementos dos respetivos gabinetes têm acompanhado permanentemente os trabalhos desenvolvidos na INCM, onde decorrem pontos de situação frequentes.

No final da nota oficial, o ministério assegura “todo o rigor e transparência do processo de classificação das Provas Finais e dos Exames Finais Nacionais” e agradece “o empenho, dedicação, disponibilidade e sentido de responsabilidade de todos os professores e técnicos envolvidos neste processo”.

Professores alertam para pressão e pedem mais tempo
Apesar das garantias do Governo, algumas estruturas representativas dos docentes continuam a manifestar preocupação.

A Missão Escola Pública (MEP) afirmou que vários professores continuavam, na segunda-feira, a receber novos itens para classificação e denunciou dificuldades provocadas por folhas em falta, respostas repetidas e problemas na plataforma eletrónica.

A porta-voz da MEP, Cristina Mota, defendeu que, caso persistissem problemas no final do prazo, deveria ser equacionado um novo adiamento, considerando que “as questões políticas não se podem sobrepor ao rigor das avaliações externas”.

Também o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, reconheceu que está em curso um esforço intenso para cumprir o calendário definido pelo ministério, embora tenha defendido maior valorização do trabalho desenvolvido pelos cerca de 11 mil professores classificadores.

Ainda assim, Filinto Lima manifestou confiança no trabalho realizado pelos docentes, afirmando que “os resultados que forem divulgados irão refletir um trabalho de excelência”, apesar dos constrangimentos registados ao longo do processo.

Com o prazo de classificação a terminar esta terça-feira, todas as atenções centram-se agora na conclusão das correções e na divulgação das classificações, que o Ministério da Educação mantém prevista para sexta-feira, 17 de julho.

A Coreia do Sul reviu hoje em alta as previsões de crescimento económico para 2026, de 2% para 3%, impulsionada pelos resultados recorde dos fabricantes de chips de memória, gerados pela procura ligada à inteligência artificial (IA).

“Prevíamos inicialmente uma taxa de crescimento real de 2% para este ano, mas agora revimos as nossas projeções para 3%”, anunciou o ministro das Finanças, Koo Yun-cheol, durante uma reunião do Conselho de Ministros.

A procura mundial por ‘chips’ de memória avançados usados em centros de dados de IA tem gerado lucros históricos para os grandes fabricantes sul-coreanos, como a Samsung Electronics, cujo resultado operacional foi multiplicado por 19 no segundo trimestre de 2026.

O dinamismo do setor tem também reforçado reivindicações laborais, com a empresa a evitar em maio uma greve de grande dimensão após acordo sobre prémios.

Apesar do otimismo, o Governo alertou para riscos associados às taxas de câmbio, juros elevados e preços de consumo, agravados pelo conflito persistente no Médio Oriente.

“Embora as flutuações cambiais possam afetar os resultados, o rendimento per capita deverá manter-se em torno dos 40.000 dólares (35.012 euros)”, garantiu Koo.

O Ministério das Finanças sul-coreano sublinhou que, embora a robustez do mercado de semicondutores seja uma “bênção para os indicadores económicos”, é necessária uma resposta política ágil para enfrentar “mudanças na situação económica, incluindo a polarização crescente da riqueza”.

A Samsung e a SK hynix participam atualmente num investimento público-privado de 800.000 mil milhões de wons (471 mil milhões de euros) para construir quatro novas fábricas no sudoeste do país.

O Presidente Lee Jae Myung afirmou que as receitas fiscais extraordinárias geradas pelos fabricantes de chips ligados à IA serão usadas como fonte de investimento estratégico, descrevendo o momento como uma “janela de oportunidade dourada”.

Doze organizações de ambiente e sustentabilidade apelam ao Governo e municípios para que assumam um compromisso com a adaptação ao calor extremo e apresentam seis propostas, como a de criar uma rede nacional de refúgios climáticos.

Numa carta aberta que será entregue ao Governo na quarta-feira, as organizações sugerem que todos os municípios devem identificar e disponibilizar desde já espaços públicos e privados acessíveis, como bibliotecas, piscinas, jardins e outros, onde qualquer pessoa possa encontrar proteção durante episódios de calor extremo.

Cada município deve divulgar e elaborar um plano anual de implementação das medidas de adaptação ao calor, e fazer anualmente um balanço das medidas dos Planos Municipais de Ação Climática.

As autarquias devem também identificar e apoiar pessoas idosas isoladas, sem-abrigo ou trabalhadores expostos ao calor, entre outros.

“É particularmente crítica a renovação energética do edificado e, quando adequado, a instalação de equipamentos de climatização ativa em creches e infantários, centros de dia, lares e unidades de cuidados continuados”, dizem os subscritores na carta.

Pedem também um aumento significativo das áreas verdes e o sombreamento nas cidades, nomeadamente junto de escolas, parques infantis, paragens de transportes públicos e zonas de muito movimento pedonal.

Consideram ainda necessário adaptar edifícios e espaço público para reduzir as temperaturas nas cidades, apostar em coberturas verdes, por exemplo, e investir na eficiência energética.

Afirmando que os planos municipais de adaptação climática são “um passo fundamental” para a resiliência local, e que podem contribuir para reduzir os impactos das ondas de calor, e de outros eventos climáticos extremos, as organizações apontam que a implementação deve ser prioritária e o Governo deve disponibilizar para tal uma linha de apoio.

A carta, a ser entregue no Dia Europeu das Vítimas da Crise Climática Mundial, instituído pelo Parlamento Europeu e que se assinala a 15 de julho, tem como destinatários o primeiro-ministro e os ministros do Ambiente e Energia, Saúde e Infraestruturas e Habitação, e também o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O documento salienta que o calor extremo é “uma emergência de saúde pública” e que Portugal precisa de acelerar a implementação de medidas de adaptação. E deixa-se um alerta: as ondas de calor são o evento climático mais mortal na Europa.

A carta cita dados que indicam que a mais recente onda de calor matou mais de 1.300 europeus, recorda que Portugal já teve seis ondas de calor este ano e diz que além de uma ameaça à saúde pública as ondas de calor têm custos económicos significativos.

As organizações referem que Portugal tem legislação, mas dizem que o problema é “a velocidade da implementação” e apontam que cada árvore plantada, rua sombreada ou escola adaptada é uma intervenção para salvar vidas.

“Não podemos aceitar que, verão após verão, continuemos a contabilizar mortes evitáveis enquanto as soluções permanecem adiadas”, dizem os subscritores do documento, entre eles as associações Geota, Quercus, Zero, Greenpeace Portugal e WWF Portugal, ou a Rede Portuguesa de Embaixadores do Pacto Climático Europeu.

Num comunicado, a Rede de Embaixadores explica que a entrega da carta se insere numa ação de sensibilização junto da sede do Governo sob o tema “Lisboa não é uma sauna!”, ação essa em que os participantes irão envolverem-se em toalhas e levantar cartazes precisamente com essa frase.

A ação associa-se à campanha europeia “#citiesnotsaunas” promovida pela CAN Europe (Climate Action Network Europe), que é a maior coligação europeia de organizações não-governamentais de luta contra as alterações climáticas. Tem como principal objetivo exigir cidades que consigam resistir às ondas de calor.

Para esta terça-feira, as previsões do portal especializado LusoMeteo apontam para a persistência de neblinas matinais ao longo da costa ocidental, fenómeno que deverá dissipar-se gradualmente durante a manhã, dando lugar a uma tarde com céu pouco nublado ou limpo na maior parte do país. No Interior, o ambiente será mais quente, enquanto no litoral as temperaturas continuarão condicionadas pela influência do oceano. O vento deverá soprar fraco a moderado de oeste. Nos Açores e na Madeira prevê-se tempo geralmente seco, alternando entre períodos de maior nebulosidade e boas abertas, com vento fraco a moderado.

Um dos destaques meteorológicos desta semana continua a ser a temperatura da água do mar na costa ocidental portuguesa, que poderá atingir valores entre 22 ºC e 24 ºC entre terça e quinta-feira, uma situação pouco habitual para esta época do ano nesta faixa costeira. A persistência das neblinas costeiras está precisamente associada a esta influência marítima, que também tem contribuído para manter o ambiente mais fresco junto ao litoral.

A tendência para os próximos dias aponta para a manutenção deste padrão de verão sem extremos. Na quarta-feira, o tempo deverá permanecer seco, com céu geralmente limpo, embora o litoral continue relativamente fresco e sujeito à formação de alguma nebulosidade matinal, enquanto o Alentejo poderá voltar a ultrapassar os 35 ºC. Na quinta-feira, o cenário deverá manter-se praticamente inalterado, com calor normal para julho nas regiões do Interior e temperaturas da água do mar ainda acima da média. Nos Açores prevê-se a ocorrência de aguaceiros ocasionais e, na Madeira, poderão surgir aguaceiros fracos nas encostas voltadas a norte e nas zonas montanhosas.

A partir de sexta-feira é esperada uma intensificação da nortada ao longo do litoral ocidental. Além de ajudar a dissipar mais rapidamente as neblinas costeiras, este vento deverá iniciar uma descida gradual da temperatura da água do mar. No Interior, as temperaturas poderão subir ligeiramente, constituindo este reforço do vento do quadrante norte um dos primeiros sinais do fortalecimento do anticiclone.

É precisamente durante o fim de semana que poderá ocorrer uma alteração mais significativa do estado do tempo. A análise meteorológica indica uma provável subida gradual das temperaturas nos dias 18 e 19 de julho, mais evidente no domingo e sobretudo nas regiões do Interior, onde os termómetros poderão voltar a aproximar-se dos 40 ºC. No litoral, o tempo deverá continuar mais moderado, com predomínio de céu limpo e vento de norte. No entanto, esta previsão apresenta um grau de incerteza superior ao habitual, uma vez que os modelos continuam a revelar dificuldades em definir a evolução de uma perturbação em altitude e o posicionamento do anticiclone, fatores que poderão influenciar a intensidade do aquecimento previsto.

Nas regiões autónomas, a Madeira deverá manter um cenário de grande estabilidade ao longo da semana, com predomínio do sol, alguma nebulosidade ocasional e temperaturas ligeiramente acima da média climatológica de julho. Nos Açores, o estado do tempo continuará mais variável, com passagem de frentes pouco ativas, períodos de céu muito nublado alternados com abertas e ocorrência de aguaceiros dispersos. Em ambos os arquipélagos, a agitação marítima deverá permanecer reduzida, com ondas geralmente entre um e dois metros de altura significativa, enquanto a temperatura da água do mar deverá rondar os 22 ºC nos Açores e os 24 ºC na Madeira.

O ex-membro do Politburo do Partido Comunista Chinês e antigo chefe do partido na região de Xinjiang, Ma Xingrui, foi expulso da organização política, na sequência de uma investigação por corrupção, informou hoje a imprensa estatal.

Ma, de 67 anos, tornou-se o terceiro membro do Politburo — o principal órgão político do regime — a ser investigado no atual mandato, iniciado em 2022, um cenário sem precedentes nas últimas décadas.

O Politburo analisou e aprovou, em 30 de junho, o relatório sobre o caso elaborado pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar (CCDI), o principal órgão anticorrupção do partido, segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

De acordo com o relatório, Ma “perdeu os seus ideais e convicções”, “abandonou a sua fé política”, “traiu os princípios e a missão original do partido” e “violou gravemente a disciplina política e as regras” do Partido Comunista Chinês.

A investigação a Ma foi anunciada em abril.

A CCDI acusou-o também de “aceitar indevidamente presentes e dinheiro”, de ajudar familiares a adquirir imóveis a preços reduzidos e de se envolver em “trocas de poder por sexo e dinheiro”.

Segundo o organismo, Ma permitiu ainda que familiares utilizassem a sua influência para obter lucros elevados, contribuindo para uma “corrupção desenfreada no seio da família”.

“O poder público que lhe foi confiado foi distorcido num instrumento de ganho pessoal”, referiu a Xinhua, acrescentando que Ma usou o cargo para beneficiar terceiros em operações comerciais, adjudicação de projetos e promoções profissionais.

O ex-dirigente terá ainda, através de familiares ou associados, “aceitado ilegalmente grandes quantias de dinheiro e bens”.

O relatório apontou também falhas na supervisão de subordinados, cujas “graves violações da disciplina e da lei” não foram devidamente controladas, com “consequências severas”.

Entre as acusações, constam ainda interferências em decisões de pessoal, com benefícios indevidos em processos de seleção e nomeação de quadros, bem como a colocação irregular de pessoas em cargos, diretamente ou através de familiares.

A CCDI indicou que Ma não confessou de forma honesta os seus problemas de corrupção durante as primeiras averiguações e que a sua conduta se prolongou após o 18º Congresso do partido, quando o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou a campanha anticorrupção.

A conduta de Ma foi considerada “extremamente grave” e de “impacto extremamente negativo”, sendo que os seus ganhos ilegais serão confiscados e o caso remetido para a justiça para julgamento.

Desde que chegou ao poder, em 2012, Xi Jinping lançou uma ampla campanha anticorrupção que atingiu responsáveis de todos os níveis da administração, desde quadros locais até dirigentes do Partido Comunista, do Governo e das Forças Armadas.

Considerada uma das principais iniciativas políticas de Xi, a campanha revelou vários casos de suborno e desvio de fundos, embora alguns analistas defendam que também serviu para afastar rivais políticos.

Gibraltar e La Línea deixam na quarta-feira de ter um vedação a separá-las, mas continuarão a ser as duas localidades europeias que partilham um mesmo território com mais desigualdade, sublinhou o autarca da cidade espanhola, Juan Franco.

“Não o digo eu, são as estatísticas. Não há duas localidades que partilhem território [na União Europeia] onde haja esta desigualdade”, disse em entrevista à agência Lusa o presidente da câmara de La Línea de la Concepción, no sul de Espanha.

Juan Franco dá o exemplo dos níveis de desemprego, com La Línea a registar uma das taxas mais altas de Espanha (perto de 35% em 2025, segundo dados oficiais). Em Gibraltar, território britânico que partilha toda a sua fronteira terrestre, de cerca de 1,2 quilómetros com La Línea, a situação é de pleno emprego.

“E estamos na melhor situação quanto ao desemprego desde 2007, praticamente 20 anos. E há 7.600 desempregados na cidade”, sublinhou.

Neste contexto, Juan Franco pediu que o acordo entre a UE e o Reino Unido para Gibraltar, que será assinado hoje em Bruxelas e entrará em vigor na próxima meia-noite, seja acompanhado por medidas e ajudas que se traduzam numa oportunidade de desenvolvimento para La Línea de la Concepción e toda a comarca espanhola Campo de Gibraltar, que engloba diversos municípios.

O acordo regula a relação de Gibraltar com o resto da UE na sequência do Brexit, a saída do Reino Unido do bloco europeu, aprovada há 10 anos num referendo.

O caso ‘sui generis’ de Gibraltar ditou que fosse necessária uma década para chegar a um acordo, que teve de ser muito específico e não conseguiu enquadrar-se no entendimento geral de 2020 a que chegaram Reino Unido e UE.

O acordo “é positivo porque a alternativa tinha sido um desastre”, considerou Juan Franco.

Essa alternativa seria manter a vedação que existe desde 1909 em redor de Gibraltar e a separa de La Línea e um posto fronteiriço com duplo controlo de passaportes e mercadorias, que teria de ser reforçado, para respeitar as regras das fronteiras externas da UE.

Nestes dez anos, manteve-se, genericamente, a situação que existia antes do Brexit e tanto Gibraltar como La Línea viveram num limbo jurídico que permitiu a entrada (e saída) diária de 15 mil pessoas no território britânico para trabalhar (maioria a pé), assim como o abastecimento por empresas espanholas da colónia inglesa.

É preciso ainda juntar os turistas que permanentemente visitam Gibraltar, cruzando o único ponto de passagem terrestre e os gibraltarenhos que fazem em La Línea as suas compras ou aproveitam diversos serviços da cidade espanhola.

Em alguns momentos, houve notícias de longas filas para entrar em Gibraltar, formadas sobretudo pelos trabalhadores, quando as autoridades policias dos dois lados decidiam aplicar as regras de uma fronteira externa da UE, numa forma de alertar os políticos para a necessidade de um acordo que regularizasse a situação.

Com o acordo que por fim foi alcançado, tanto a vedação que separa Gibraltar de La Línea como o controlo fronteiriço deixam de existir na próxima meia-noite.

Nascido em 1975 em La Línea de la Concepción, Juan Franco sabe por experiência própria e relatos familiares e da história como a cidade nasceu, cresceu e sempre dependeu do “calor económico de Gibraltar”.

“A passagem pela fronteira é vital. É preciso ter em conta que só na nossa cidade vivem 11 mil pessoas que trabalham em Gibraltar. Outras 5.000 vivem nas aldeias e cidades em redor. Uma empresa de La Línea tem em média um terço da sua faturação com clientes gibraltarenhos. Ou seja, se tivéssemos ali uma barreira seria um autêntico desastre económico e social”, explicou.

O autarca considerou que o acordo é positivo, mas também insuficiente e, em alguns pontos, “deixa as coisas um pouco para um futuro um tanto indeterminado”, como a criação de “um fundo de coesão social” sem definir “quem o vai nutrir, com que quantidades ou que fins”.

Há ainda a intenção declarada por parte de Espanha de “estabelecer una zona económica especial com um tratamento fiscal diferenciado para determinadas atividades” para La Línea “poder ter um desenvolvimento equiparável ao de Gibraltar”, que para Juan Franco tem de se transformar em realidade.

O presidente da câmara sublinhou ainda outras situações a que deve ser dada resposta e que derivam “da vizinhança com Gibraltar”, como o caso dos pensionistas que trabalharam sempre no território britânico, onde as reformas são “muito baixas” e compensadas no lado inglês com ajudas de que só podem beneficiar os residentes na colónia, deixando numa situação complicada os milhares de trabalhadores espanhóis.

Apesar de La Línea sempre ter vivido “ao calor da economia de Gibraltar”, o desenvolvimento foi mais lento e desigual, sobretudo depois do fecho total da fronteira entre 1969 e 1982 (para as pessoas) e 1985 (para as mercadorias), na sequência de uma decisão do ditador espanhol Francisco Franco que deixou milhares de pessoas da cidade sem trabalho e levou a um êxodo de dezenas de milhares de habitantes “de um ano para outro”.

Em paralelo, nas palavras de Juan Franco, houve “o paradoxo de a inversão do Estado [espanhol] para estabelecer nesta região uma zona próspera ter acabado por se focar nas cidades em redor”, como o porto de Algeciras, deixando sem “praticamente nada” o “município muito pequeno” de La Línea, apesar de ser o único que faz fronteira com Gibraltar.

Na próxima meia-noite, quando entrar em vigor o acordo da UE com o Reino Unido, Juan Franco irá à fronteira celebrar com o chefe do executivo gibraltarenho, Fabian Picardo, o fim do posto de controlo e o levantamento da vedação.

Será, como bem sabem Franco e Picardo, ambos nascidos nas cidades que hoje administram e com idades similares, um momento cheio de simbolismo, mas também de alguma emoção.

Não há ninguém vivo que tenha conhecido Gibraltar ou La Línea sem “la verja” ou “a vedação”, considerado “o último muro da Europa continental”, apesar de a relação entre os moradores de um lado e outro ser “uma questão quotidiana”, como explicou Juan Franco: “o cidadão comum o que quer é vir ao ginásio aqui ou ir lá trabalhar”.

Empresários moçambicanos e o Governo reúnem-se hoje e na quarta-feira em Maputo para analisar o setor e projetos de mais de mil milhões de euros, na Conferência Anual do Setor Privado (CASP), com 2.000 participantes.

A 21.ª edição da CASP, o maior fórum moçambicano de diálogo entre os setores privado e público, vai decorrer no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, com a sessão de abertura a ser dirigida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, prevendo discutir, também com empresários estrangeiros, projetos avaliados em 1.200 milhões de dólares (1.050 milhões de euros), de acordo com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que congrega o setor privado.

Segundo os empresários, estes projetos inserem-se em setores prioritários como agronegócio, agroprocessamento, transporte e logística, infraestruturas, turismo, indústria transformadora, digitalização e economia verde.

O evento decorrerá sob o lema “Produzir, Transformar e Competir: Construindo uma Economia Forte e Resiliente”, realizando-se num contexto económico desafiante, caraterizado por choques climáticos e pressões internas e externas que minam o ambiente de negócios no país, conforme informação da CTA.

“Por isso, o foco, para esta edição, é produzir mais e impulsionar o agronegócio, transformar essa produção em valor acrescentado e competir nos mercados regionais e globais”, adianta a CTA.

São esperadas mais de 2.000 pessoas, entre membros do Governo, empresários, investidores nacionais e internacionais, parceiros de cooperação, académicos e representantes da sociedade civil. Estão igualmente previstos mais de 50 expositores, bem como a participação de seis países através de delegações bilaterais e de oito instituições financeiras, entre bancos de desenvolvimento, fundos de investimento e agências de crédito com foco nas pequenas e médias empresas.

O programa prevê quatro principais momentos, começando com uma sessão plenária de alto nível, destinada a promover o diálogo público-privado com a presença do chefe de Estado moçambicano. Segue-se um fórum de investimento e parcerias, no qual serão apresentadas oportunidades de negócio com vista a catalisar parcerias e atrair capital para setores estratégicos.

A CTA agendou igualmente sessões setoriais e temáticas e fóruns técnicos multissetoriais destinados a identificar constrangimentos e propor soluções em áreas estratégicas como indústria, agricultura, energia, turismo, finanças e economia digital, bem como uma Feira Empresarial e de Inovação.

A China exportou pela primeira vez mais de um milhão de automóveis num único mês, em junho, consolidando a liderança mundial no setor e aumentando a pressão comercial sobre parceiros comerciais como a União Europeia.

Segundo dados divulgados hoje pela Administração-Geral das Alfândegas da China, o país exportou 1,06 milhões de automóveis em junho, mais 71,2% do que no mesmo mês do ano passado.

Ao ritmo atual, a China deverá ultrapassar os 10 milhões de veículos exportados este ano, acima dos 7,1 milhões registados em 2025 e mais do dobro dos 4,9 milhões de 2023.

O desempenho das exportações automóveis contribuiu para um aumento global de 27% das exportações chinesas em junho, acima dos 19,4% observados em maio, enquanto as importações cresceram 36%.

O excedente comercial da China atingiu 576 mil milhões de dólares (505 mil milhões de euros) no primeiro semestre, embora tenha recuado 4,7% face ao mesmo período do ano passado.

O vice-diretor do Gabinete Nacional de Estatísticas, Wang Jun, atribuiu o crescimento das exportações de veículos elétricos à transição mundial para uma economia de baixo carbono, afirmando que esta está a impulsionar a procura pelos “produtos verdes” chineses.

Além dos automóveis elétricos, as exportações de baterias de lítio e de turbinas eólicas cresceram, respetivamente, 37,6% e 35,6% no primeiro semestre.

Em sentido contrário, as exportações de terras raras diminuíram 34% em junho, face ao mesmo mês do ano passado, e 6,4% no conjunto do semestre, depois de Pequim ter reforçado os controlos à exportação destes minerais estratégicos, essenciais para diversas indústrias de alta tecnologia.

As importações foram impulsionadas sobretudo pela procura de semicondutores. A China importou 53,7 mil milhões de circuitos integrados em junho, mais 6,8% do que um ano antes, elevando o crescimento acumulado no semestre para 8,1%.

A aceleração das exportações automóveis ocorre num contexto de abrandamento das vendas no mercado interno, após o fim parcial dos incentivos à compra de veículos elétricos e à quebra da procura por automóveis com motor de combustão.

A redução da procura doméstica levou fabricantes chineses e estrangeiros instalados no país a direcionarem uma parte crescente da produção para os mercados externos, uma estratégia que motivou a imposição de tarifas adicionais por parte da União Europeia sobre veículos elétricos fabricados na China.

As autoridades chinesas rejeitam as acusações de que o setor beneficia de subsídios desleais, defendendo que a competitividade da indústria resulta da inovação tecnológica e das economias de escala.

Entre os principais fabricantes, a fabricante BYD vendeu 175 mil veículos no estrangeiro em junho, mais 95% do que no mesmo mês do ano anterior, enquanto as vendas internacionais representaram um recorde de 43% da produção da empresa.

A Geely exportou pela primeira vez mais de 100 mil veículos num único mês, ao vender 102.874 unidades no exterior, um aumento homólogo de 157%.

Já a Chery exportou 191.062 automóveis em junho, mais 80% do que há um ano, estabelecendo pelo quarto mês consecutivo um novo máximo mensal entre os fabricantes chineses.

JPI //

O Governo japonês reafirmou hoje o “apoio constante” ao Tribunal Penal Internacional (TPI), na sequência da campanha lançada na véspera por Washington, que advoga o desmantelamento do organismo sediado em Haia, que acusa de intrometer-se em assuntos internos.

“O Japão atribui grande importância à erradicação e prevenção de crimes graves, bem como à defesa do Estado de direito”, afirmou hoje numa conferência de imprensa o porta-voz do Governo, Minoru Kihara, que sublinhou o apoio permanente que o arquipélago tem prestado a este tribunal.

Kihara disse ainda que Tóquio está a “acompanhar com preocupação” o recente anúncio dos Estados Unidos de tentar desmantelar a instituição, através de pressões exercidas sobre os aliados de Washington para que abandonem o organismo.

O Governo japonês tenciona “definir a sua resposta observando as futuras ações dos Estados Unidos e mantendo a comunicação com o TPI e com os restantes Estados-Membros”, anunciou o porta-voz.

A campanha norte-americana, anunciada na segunda-feira pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, tem como objetivo proibir a entrada nos Estados Unidos do pessoal do TPI e aumentar as sanções contra os membros da instituição e organizações afiliadas.

“Neste momento, o TPI e os seus aliados estão a travar uma guerra contra o nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, tratados e a força do que se chama ‘Direito Internacional'”, declarou Rubio, numa mensagem vídeo divulgada nas redes sociais, acompanhada por um artigo de opinião publicado no diário The Wall Street Journal e por um comunicado do Departamento de Estado.

A Administração do Presidente Donald Trump irá convocar embaixadores e altos responsáveis de nações estrangeiras para destacar “os abusos do TPI” e instá-los a retirarem-se do organismo, indicou Rubio, classificando o organismo como pretendente a tornar-se “um árbitro global sem prestação de contas”.

Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI, e a Administração Trump impôs sanções a altos funcionários do Tribunal por investigarem alegados crimes de guerra cometidos por pessoal norte-americano no Afeganistão e por agirem contra funcionários israelitas, um aliado fundamental de Washington.

No final de 2025, a presidente do TPI, a juíza japonesa Tomoko Akane, denunciou as sanções contra os seus procuradores e juízes, salientando que a medida os “coloca ao mesmo nível de terroristas e traficantes de droga”, ao mesmo tempo que sublinhou que o tribunal não cederá “a qualquer pressão” e que a sua independência “permanece intacta”.

Neste contexto, a ONG Human Rights Watch (HRW) chegou a pressionar as autoridades japonesas para que se pronunciassem publicamente no sentido de intensificar esforços em defesa do tribunal, sujeito a “uma pressão extrema por parte dos Estados Unidos”.