A possibilidade de nova suspensão surge depois de a comissão já ter interrompido os trabalhos até esta terça-feira. A presidente da CPI, Marta Silva, tinha considerado a pausa “enquadrável”, tendo em conta a necessidade de receber elementos documentais ainda pendentes, mas advertiu que o calendário da comissão não permite prolongamentos sucessivos.

“Mais do que isto” não será possível estender, afirmou Marta Silva, lembrando que o mandato da comissão deverá terminar “mais ou menos, em 25 de julho”.

A reunião desta terça-feira inclui também a apreciação e votação das atas das reuniões de 3 de março e 16 de abril, a discussão de uma diligência instrutória adicional pedida pelo Chega e a análise do requerimento apresentado por Miguel Ângelo Santos, antigo coordenador da delegação regional do Norte do INEM, para que a sua audição decorra sem publicidade.

Antigo responsável do INEM diz ter provas no WhatsApp

Miguel Ângelo Santos deverá ser ouvido no âmbito da comissão depois de ter afirmado possuir provas documentais relacionadas com alegadas instruções para uma greve de zelo que terá dificultado a constituição de escalas no INEM.

Entre os elementos que diz ter na sua posse estão “screenshots” de conversas no WhatsApp. A Iniciativa Liberal defendeu que o antigo responsável deve confirmar presencialmente “essa ameaça” perante os deputados.

A comissão já tinha aprovado, por unanimidade, a audição presencial de Miguel Ângelo Santos, bem como a preservação de todos os metadados associados ao email que continha o pré-aviso de greve de 10 de outubro de 2024.

Audição de antigo chefe de gabinete também em causa

Outro ponto político relevante passou pelo requerimento do Chega para ouvir Jorge Salgueiro Mendes, antigo chefe de gabinete da ministra da Saúde.

O partido pediu que a votação fosse incluída na ordem do dia, alegando que uma eventual suspensão dos trabalhos poderia adiar a decisão. A audição acabou por ser aprovada com votos favoráveis de todos os partidos, exceto do PSD, que se absteve por considerar não ter tido tempo suficiente para analisar o requerimento.

Com a nova reunião desta terça-feira, os deputados deverão decidir se a comissão volta a parar até 17 de junho, numa fase em que ainda faltam documentos e depoentes para completar o trabalho de inquérito.

Comissão investiga greves, escalas e atrasos no socorro

A comissão parlamentar de inquérito foi criada para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a situação do INEM, em particular a atuação do instituto durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024.

Segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, nesse período registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro.

A CPI, composta por 24 deputados, foi aprovada em julho do ano passado por proposta da Iniciativa Liberal. Além das greves e da constituição de escalas, a comissão pretende analisar a relação entre as tutelas políticas e o INEM desde 2019.

A eventual suspensão até 17 de junho encurta ainda mais a margem temporal da comissão, que deverá terminar os trabalhos em julho. Por isso, a votação desta terça-feira é relevante não apenas do ponto de vista processual, mas também para perceber até que ponto os deputados conseguirão concluir as diligências previstas dentro do prazo.

A nova rede junta projetos já existentes, como o “Gulbenkian Empregar”, da Fundação Calouste Gulbenkian, o “Incorpora”, da Fundação “la Caixa”, o “Afirma-te Já”, do Instituto Português do Desporto e Juventude, além do Instituto do Emprego e Formação Profissional e da Fundação BNP Paribas.

O objetivo é criar uma resposta mais articulada para jovens conhecidos como NEET, sigla inglesa para “Not in Employment, Education or Training”, frequentemente designados como jovens “nem-nem”. A rede pretende facilitar a ligação entre estes jovens, projetos de apoio à qualificação e entidades empregadoras.

Com a criação da Rede Empregar, as entidades envolvidas estimam apoiar o emprego ou a qualificação de mais de 3000 jovens NEET, através de 43 projetos distribuídos por todo o território nacional.

Em 2024, 11% dos jovens entre os 15 e os 29 anos residentes na União Europeia não trabalhavam, não estudavam nem frequentavam qualquer formação. Em Portugal, a média era de 8,7%, embora o problema seja mais expressivo entre jovens de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos.

A sessão decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, com abertura marcada para as 14h00. O programa inclui apresentação de projetos, intervenção da secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, assinatura de um protocolo entre a Fundação Calouste Gulbenkian e o IPDJ, e sessões práticas sobre sustentabilidade estratégica e ligação às empresas.

Semanalmente são muitos os que fazem as suas apostas no Euromilhões, na esperança de se tornarem os próximos afortunados deste sorteio, realizado às terças e sextas-feiras à noite em Paris. Com um preço de 2,5 euros por aposta, os jogadores escolhem cinco números e duas estrelas nas apostas simples, ou até 10 números e cinco estrelas nas apostas múltiplas, com o preço a variar consoante o número de apostas realizadas.

As probabilidades de ganhar são ínfimas – uma em 139.838.160. No entanto, um grupo de matemáticos acredita ter encontrado a chave para aumentar essas probabilidades, indica o ’20 Minutos’.

Aumentar as Probabilidades: A Chave Matemática
O Euromilhões segue um formato de lotaria 5/50, onde os jogadores devem escolher cinco números entre 1 e 50. Para calcular as combinações totais possíveis, usa-se a fórmula do coeficiente binomial:

N = 50 números
R = 5 combinações

50C5 = 2.118.760

Isto significa que existem mais de 2 milhões de formas possíveis de combinar os números no Euromilhões. Sem considerar os números, as probabilidades são tão baixas que é mais provável tornar-se presidente do que ganhar o Euromilhões. O primeiro passo é, portanto, reduzir o número de combinações possíveis, onde as matemáticas entram em jogo.

Mark Glickman, professor de estatística na Universidade de Harvard, determinou que a única forma de aumentar as probabilidades de ganhar é comprando mais bilhetes para cada sorteio. Em 2021, explicou à CNBC: “Isto deve-se ao facto de que as probabilidades permanecem as mesmas independentemente dos números escolhidos ou se compras um bilhete para cada sorteio.”

Padrões de Combinação Ideal

Segundo a Lottery Codex, existe um padrão ideal que deve ser seguido para aumentar as probabilidades. A combinação de números ímpares e pares parece ser crucial. A tabela elaborada pela Lottery Codex mostra os padrões completos e as suas probabilidades correspondentes:

Combinação de 3 números ímpares e 2 pares: 0,235 probabilidades
Combinação de 3 números pares e 2 ímpares: 0,235 probabilidades
Combinação de 1 número ímpar e 4 pares: 0,149 probabilidades
Combinação de 1 número par e 4 ímpares: 0,149 probabilidades
Combinação de 5 números ímpares e nenhum par: 0,025 probabilidades
Combinação de 5 números pares e nenhum ímpar: 0,025 probabilidades

Apesar das probabilidades extremamente baixas, aplicar estratégias matemáticas pode marginalmente aumentar as chances de ganhar no Euromilhões. Comprando mais bilhetes e utilizando combinações equilibradas de números ímpares e pares, os jogadores podem tentar desafiar as probabilidades. No entanto, é essencial lembrar que, em jogos de azar, não há garantias de vitória.

Os números que saem mais e menos

No caso de nenhum jogador ganhar o jackpot, o prémio máximo passa para o sorteio seguinte. Como um sorteio regular, se não houver vencedores do prémio máximo então o jackpot irá continuar a passar para o seguinte até atingir o prémio máximo ou limite de jackpot. O limite de jackpot aumentou de 230 para 240 milhões de euros em julho de 2022.

Assim, se já está a sonhar com o prémio saiba quais são os números que saíram mais vezes até agora e que lhe podem dar acesso ao jackpot.

De acordo com dados disponibilizados pela Santa Casa da Misericórdia, os números que durante os 16 anos em que o concurso está em vigor saíram mais vezes são: o 44 (222 vezes), o 42 (220 vezes), o 23 (219 vezes), além do 19 (217 vezes) e 29 (216 vezes). Já nas estrelas ‘aposte’ no 3 (386 vezes) e no 2 (384 vezes).

As estatísticas mostram também que se devem evitar os números 22, 33, 46, 40 e 18, que são os que menos saem desde 2004 – mesmo o 41, 43 e 2 são ‘de evitar’. As estrelas a fugir, seguindo o mesmo raciocínio, são o 10, 11 e o 12.

Ao todo, desde a criação do sorteio, já houve 78 portugueses a entrar para o clube dos euromilionários.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denunciou hoje a decisão da Unidade Local de Saúde do Alto Ave de impedir os médicos de família de gozarem férias previamente acordadas para dezembro, que diz resultar da falta de planeamento.

“Trata-se de uma tentativa inaceitável de compensar falhas de planeamento à custa de quem assegura diariamente cuidados de saúde à população”, considera o SMN, afeto à Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Em comunicado, o sindicato explica que a ULS do Alto Ave proibiu os médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) das Unidades de Saúde Familiar (USF) de gozarem férias, que estavam previamente acordadas, entre os dias 19 e 31 de dezembro.

Esta decisão, sublinha, surge duas semanas após o anúncio da adesão dos médicos à greve geral de 03 de junho e “agrava o descontentamento de profissionais”, já confrontados com a degradação das condições de trabalho e com “sucessivos ataques aos seus direitos”.

Diz ainda que os médicos de família das USF organizam anualmente os seus períodos de férias de forma articulada, garantindo a continuidade assistencial através dos “mecanismos de intersubstituição” e da gestão autónoma das equipas.

“Este modelo tem permitido assegurar cuidados aos utentes mesmo em períodos de maior procura, sem necessidade de medidas arbitrárias ou restrições generalizadas”, acrescenta.

O sindicato recorda que quem assegura diariamente cuidados de saúde a milhares de utentes, como os médicos de família, tem direito ao descanso, à conciliação da vida profissional com a vida familiar e ao respeito pelos compromissos assumidos e considera “inaceitável” que se procure fazer recair sobre estes profissionais a responsabilidade por “falhas resultantes de opções de gestão e da incapacidade de planear atempadamente” as necessidades dos serviços.

Na nota hoje divulgada, o SMN exige a revogação imediata desta medida e insta o Conselho de Administração da ULS Alto Ave e o Ministério da Saúde a travarem uma decisão que dizem penalizar os médicos e colocar em causa a valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

A Rússia atacou a Ucrânia com mais de 700 mísseis e drones durante a noite, matando pelo menos 11 pessoas, ferindo dezenas e deixando outras presas sob os escombros, disseram hoje as autoridades.

A Rússia lançou 73 mísseis e 656 drones sobre a Ucrânia, de acordo com a força aérea ucraniana, tendo como principais alvos a capital Kiev, a cidade central de Dnipro e as cidades orientais de Poltava, Kharkiv e Zaporizhzhia.

As forças de defesa aérea da Ucrânia destruíram e neutralizaram 40 mísseis e 602 drones.

Foram registados impactos de 30 mísseis balísticos, três mísseis de cruzeiro e 33 drones em pelo menos 38 locais. Detritos de drones destruídos caíram em 15 locais, informou a força aérea.

Pelo menos quatro pessoas morreram em Kiev e 63 ficaram feridas, incluindo três crianças, informou o serviço de emergência estatal da Ucrânia, em comunicado publicado na plataforma de mensagens Telegram.

Edifícios residenciais e outras infraestruturas civis foram danificados em oito áreas de Kiev.

Na região central de Dnipropetrovsk, pelo menos seis pessoas morreram e outras 36 ficaram feridas depois de ataques russos terem atingido a cidade de Dnipro, segundo o serviço de emergência. Um segundo ataque, quando os socorristas chegaram ao local, matou um deles.

Em Kharkiv, pelo menos 14 pessoas ficaram feridas e casas, garagens e carros ficaram danificados.

Um edifício residencial de dois andares e parte de um bloco de apartamentos de quatro andares foram danificados, com pessoas presas sob os escombros do bloco.

Em Kiev, na área de Podilskyi, ocorreram danos parciais nos andares superiores de um edifício de nove andares, deixando pessoas presas sob os escombros.

As operações de resgate estavam em curso às primeiras horas da manhã, mesmo com o alerta de ataque aéreo ainda em vigor.

No zona de Solomianskyi, também na capital ucraniana, um edifício de 20 andares e outro de 24 andares foram danificados.

O exército da Rússia confirmou o lançamento de “um ataque massivo com armas aéreas, terrestres e marítimas de longo alcance e precisão, incluindo mísseis hipersónicos e drones”.

O ataque teve como alvo “instalações do complexo industrial militar (…), infraestruturas de combustível e de transporte ucranianas utilizadas pelo exército ucraniano e campos de aviação militares”, acrescentou, numa nota publicada na plataforma de mensagens MAX.

Moscovo, que bombardeia a Ucrânia quase todas as noites, intensificou os ataques diurnos nos últimos meses, provocando uma resposta de Kiev.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou na sexta-feira que Moscovo estava a preparar “mais um ataque maciço” contra a Ucrânia, enquanto a Rússia pediu aos diplomatas estrangeiros que abandonem Kiev.

As negociações para pôr fim à ofensiva em grande escala contra a Ucrânia, que matou centenas de milhares de pessoas e criou milhões de refugiados em mais de quatro anos de conflito, estão paradas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros mostrou-se confiante quanto às hipóteses de um regresso de Portugal ao Conselho de Segurança da ONU, considerando que o maior ativo português na corrida é a capacidade de posicionar-se como “construtor de pontes”.

 Apesar da forte concorrência da Alemanha e da Áustria, Paulo Rangel disse à Lusa, na segunda-feira, que Portugal está bem posicionado para conquistar um quarto mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança e garantiu que a campanha prosseguirá até ao último momento.

Questionado sobre os fatores que distinguem a candidatura portuguesa das restantes, o ministro destacou o compromisso de Portugal com o multilateralismo, com o direito internacional e com a Carta das Nações Unidas.

Apontou ainda a capacidade do país para atuar como “construtor de pontes” entre diferentes regiões do mundo, defendendo que essa reputação diplomática constitui o principal trunfo português junto da comunidade internacional.

“Portugal tem essa agenda completamente defensora do multilateralismo, do direito internacional, da Carta das Nações Unidas, tem um registo muito próprio na sua presença histórica, cultural, em todos os cantos do mundo, se posso dizer assim. Tem também grande capacidade de ser um construtor de pontes”, afirmou o ministro, na sede da ONU, em Nova Iorque.

“Eu acho que esse que é o nosso maior ativo: é o reconhecimento pela comunidade internacional de que Portugal estabelece pontes. Pontes entre a Europa e as Américas, pontes entre a Europa e África, pontes entre a Europa e a Ásia Central, o Oceano Índico, o Indo-Pacífico, o Extremo Oriente, as Ilhas do Pacífico, as Caraíbas…em todas elas Portugal tem uma tradição de fazer pontes, de criar relações e julgo que essa reputação que nós temos é talvez o nosso maior ativo”, acrescentou.

Portugal concorre ao Conselho de Segurança – um dos órgãos mais importantes das Nações Unidas, cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional e cujas decisões são vinculativas – sob o lema “Prevenção, Parceria, Proteção”.

A eleição para membro não permanente para o biénio 2027/2028 está agendada para a próxima quarta-feira.

Portugal tem como adversários diretos a Alemanha e a Áustria, numa disputa pelos dois lugares de membros não permanentes atribuídos ao grupo da Europa Ocidental e Outros Estados.

Questionado sobre se um mau resultado representaria uma derrota da diplomacia portuguesa, o ministro recusou-se a admitir esse cenário, elogiando o trabalho realizado pelos diplomatas e por diversas instituições portuguesas ao longo de toda a campanha.

“Não será [uma derrota], com certeza, mas eu não vou pôr sequer essa hipótese. Como político, nunca contamos com as derrotas. E, portanto, até ao fim vamos trabalhar para, justamente, termos a possibilidade e a capacidade de ser eleitos. Há, no entanto, um grande elogio que eu faço a toda a diplomacia portuguesa, aos órgãos de soberania, a imensas instituições, que ao longo destes anos, que foram muitos, mas especialmente nos últimos dois, que são mais decisivos, têm trabalhado incansavelmente para que Portugal possa ser eleito na quarta-feira”, declarou.

A candidatura portuguesa ao Conselho de Segurança foi lançada em 2013, um ano depois de Portugal ter tido assento como membro não-permanente no biénio 2011-2012.

O governante salientou ainda que os últimos dias antes da votação são tradicionalmente marcados por alguma volatilidade, pelo que considera essencial manter os esforços até ao momento da eleição.

“Há uma expressão portuguesa que diz que ‘até ao lavar dos cestos é vindima’ e, portanto, obviamente que se tem que trabalhar até ao fim. Nos últimos dias há sempre alguma volatilidade e, portanto, temos de estar todos a trabalhar. Isto vale para Portugal, mas também para os outros dois [Alemanha e Áustria]. (…) Temos visto que cada um está a fazer o melhor que pode para, justamente, conseguir o melhor resultado possível na quarta-feira”, concluiu.

Portugal já foi membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU por três vezes: em 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 membros (cinco permanentes e 10 não permanentes). Cada membro tem um voto, sendo que os cinco membros permanentes – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – têm também poder de veto.

Os membros não permanentes são eleitos para um mandato de dois anos.

Portugal pode ser eleito no mesmo ano em que António Guterres termina o segundo mandato de cinco anos como secretário-geral da ONU.

A reunião realiza-se às 15 horas, no Largo Jean Monnet, em Lisboa, depois de a Comissão Europeia ter tornado público, a 29 de abril, o envio de uma carta de notificação formal a Portugal por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho.

Em causa está o facto de, segundo a Comissão Europeia, a legislação portuguesa excluir trabalhadores com contrato a prazo no setor público da progressão na escala salarial, ao contrário do que sucede com trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e estão sujeitos às mesmas avaliações.

A Federação pretende denunciar junto da representação europeia aquilo que considera ser uma situação persistente de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de professores e técnicos especializados na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com especial gravidade no Ensino Profissional.

Na reunião estarão presentes os Secretários-Gerais da FENPROF, acompanhados por membros do Secretariado Nacional responsáveis pelo acompanhamento desta área.

Milhares de professores continuam sem vincular

A FENPROF recorda que, apesar dos mecanismos criados para tentar resolver o problema da precariedade, como a ‘norma-travão’ e a ‘vinculação dinâmica’, continuam por vincular milhares de docentes com vários anos de serviço.

Segundo a Federação, no último concurso havia 11.104 professores com mais de três anos de serviço que ainda não tinham vinculado. Destes, 4.533 tinham mais de 12 anos de serviço.

A estrutura sindical sublinha que estes docentes continuam a auferir salários inferiores aos de colegas pertencentes aos quadros, mesmo quando têm tempo de serviço idêntico e desempenham funções equivalentes.

Para a FENPROF, esta situação traduz uma desigualdade estrutural na carreira docente e confirma a necessidade de corrigir práticas que considera discriminatórias e contrárias ao espírito da Diretiva 1999/70/CE.

Ensino Profissional no centro das preocupações

O Ensino Profissional é uma das áreas em que a Federação identifica maior gravidade. Em 2023/2024, este segmento abrangia 112.266 alunos, perto de 40% dos estudantes do ensino secundário.

A FENPROF afirma que são milhares os professores e técnicos especializados contratados como técnicos especializados neste setor. Num levantamento realizado pela Federação, três em cada quatro docentes contratados nesta condição eram sucessivamente contratados pelo MECI há mais de quatro anos.

Segundo a estrutura sindical, estes profissionais são remunerados por escalão abaixo da remuneração docente e não têm acesso à carreira docente, apesar de desempenharem funções essenciais no sistema educativo.

A Federação defende que esta situação deve ser corrigida de imediato, através da valorização destes profissionais e da integração plena do Ensino Profissional no sistema educativo.

Pressão laboral e desigualdades nas escolas

Além da contratação a termo e da discriminação salarial, a FENPROF pretende levar à reunião outras preocupações relacionadas com as condições de trabalho nas escolas.

A Federação aponta a manutenção de horários de trabalho excessivos e desregulados, a imposição que considera ilegal da reposição de aulas não dadas, incluindo por motivo de doença ou exercício do direito à greve, o prolongamento indevido das atividades letivas e de avaliação e a intensificação da pressão burocrática e administrativa sobre os docentes.

Para a FENPROF, estas situações agravam as desigualdades existentes nas condições de trabalho e na progressão salarial, e reforçam a necessidade de uma resposta política e jurídica mais robusta.

A Federação reafirma ainda a necessidade de uma aposta efetiva na Escola Pública, com investimento público estável, valorização pedagógica e respeito pelos profissionais da educação.

No final da reunião, a FENPROF manifesta disponibilidade para prestar declarações aos órgãos de comunicação social sobre o conteúdo do encontro.

A bolsa de Tóquio fechou hoje em baixa, com o principal índice, o Nikkei, a perder 0,3% para 66.734,24 pontos.

O segundo indicador, o Topix, fechou também a cair 0,42% para 3.924,24 pontos.

O índice Nikkei reflete a média não ponderada dos 225 principais valores da bolsa de Tóquio, enquanto o indicador Topix agrupa os valores das 1.600 maiores empresas cotadas.

O encontro é promovido pelo Sindicato Nacional da Polícia, pela Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal e pelo Sindicato dos Polícias Portugueses, contando com a presença de várias organizações sindicais.

A reunião decorre no Edifício da Direção Nacional da Polícia Judiciária, na rua Gomes Freire, entre as 10h15 e as 17h30.

Em cima da mesa estarão temas como as condições de trabalho, o envelhecimento do efetivo policial, a carga horária excessiva e o impacto destes fatores na vida familiar dos profissionais.

A valorização salarial e profissional será outro dos pontos em debate, num contexto em que as estruturas sindicais têm vindo a alertar para desgaste operacional e necessidade de maior reconhecimento das carreiras.

A iniciativa pretende ainda reforçar laços de cooperação entre sindicatos policiais de Portugal, Espanha e Gibraltar, criando um espaço de partilha sobre desafios comuns nas forças de segurança.

O ministro do Comércio indiano, Piyush Goyal, disse que a Índia e os Estados Unidos estão perto de assinar a primeira parte do acordo de comércio livre que têm vindo a negociar há meses.

“Podemos dizer que 99% das questões foram resolvidas”, disse Goyal aos jornalistas, na segunda-feira, no dia em que mais uma delegação norte-americana chegou a Nova Deli para três dias de negociações.

“Estou confiante de que conseguiremos concluir e assinar a primeira parte deste acordo bilateral”, continuou o ministro, especificando que “apenas alguns detalhes menores, como vírgulas e pontos”, ainda precisam de ser adicionados ao texto.

Em 24 de maio, a Índia e os Estados Unidos discutiram, em Nova Deli, na Índia, a conclusão do acordo comercial para alcançar um pacto bilateral.

Nova Deli e Washington têm vindo a negociar um acordo comercial bilateral há meses, no meio de uma guerra tarifária e de sanções norte-americanas contra os compradores de petróleo russo.

As tensões comerciais foram parcialmente amenizadas pela redução para 10% das tarifas recíprocas, em fevereiro, resultado de um acordo no qual Nova Deli se comprometeu a comprar 500 mil milhões de dólares em produtos norte-americanos.

No entanto, as discussões foram interrompidas desde a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de declarar ilegal o aumento das tarifas imposto pelo Presidente Donald Trump.

Em resposta, Trump decretou um novo aumento unilateral de 10% das tarifas.

As expectativas dos sindicatos mantêm-se elevadas numa fase final de mobilização que tem sido marcada por plenários, contactos com trabalhadores e ações de sensibilização em vários setores de atividade. A CGTP considera que a contestação ao chamado programa “Trabalho XXI” está a crescer e acredita que essa insatisfação se refletirá na adesão à greve.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, rejeita as críticas de que a greve seja prematura ou extemporânea, defendendo que a resposta tem de acontecer antes de as alterações legislativas serem aprovadas.

“Temos que procurar responsabilizar o Governo, porque é ele que é o grande responsável deste processo e temos que responsabilizar os partidos com assento na Assembleia da República porque serão eles que irão discutir o pacote laboral na Assembleia da República”, afirmou em entrevista à agência Lusa.

O dirigente sindical sustenta que a estratégia passa por travar o diploma desde já, recusando a ideia de esperar pela votação parlamentar para intensificar a contestação.

“Temos que derrotar já o pacote laboral”, defendeu, acrescentando que isso só será possível através do envolvimento direto dos trabalhadores e da transferência do debate para a esfera pública.

Na mesma entrevista, Tiago Oliveira considerou que uma greve geral exige uma preparação prolongada e justificou a antecipação da luta com a necessidade de evitar que as alterações avancem sem contestação significativa.

“O pior que podíamos fazer era deixar perpetuar no tempo algo indefinido para depois de ser concretizado, irmos a correr atrás do prejuízo”, afirmou.

Apesar de a União Geral de Trabalhadores (UGT) não aderir à paralisação desta quarta-feira, a CGTP mantém a convicção de que o protesto terá uma dimensão nacional relevante. Questionado sobre a ausência da outra central sindical, Tiago Oliveira evitou críticas diretas, mas deixou um aviso.

“Cada um, no final, irá ser responsabilizado pelo caminho que decidiu seguir”, declarou.

O líder da CGTP sublinha que o objetivo comum das duas centrais continua a ser o mesmo: impedir a concretização da reforma laboral. A diferença reside nos métodos escolhidos para o alcançar.

Sindicatos dos transportes antecipam paralisação muito expressiva

Também os sindicatos dos transportes preveem uma adesão significativa.
Em entrevista à Executive Digest, o coordenador nacional da Fectrans, José Manuel Oliveira, afirmou que os sinais recolhidos em plenários e contactos realizados em empresas de todo o país apontam para uma participação muito elevada.

“Tudo nos leva a crer que teremos uma greve com uma grande participação, nunca inferior àquilo que foi o do dia 11 de dezembro, em alguns sítios, até com alargamentos de maiores adesões do que a última greve geral.”

Segundo o dirigente sindical, os transportes deverão assumir um papel central na visibilidade da paralisação.

“Creio que este setor, e em particular o setor de transportes, terá, de facto, uma grande visibilidade nesta paralisação.”

José Manuel Oliveira admite mesmo que várias empresas possam registar interrupções quase totais da atividade.

“Admitimos que não havendo uma paralisação praticamente total ela será muito significativa, ficando com uma atividade muito reduzida no próximo dia 3.”

Para a Fectrans, a greve constitui também um instrumento de pressão política destinado a influenciar o debate parlamentar em torno da revisão da legislação laboral.

“Nós, aliás, é essa motivação que temos e, de facto, há confiança de que isso é possível”, afirmou, referindo-se à possibilidade de o pacote laboral acabar por ser rejeitado.

O responsável acrescentou que os sindicatos pretendem manter a luta até conseguirem travar aquilo que classificam como uma alteração profunda das relações laborais em Portugal.

“Esta luta continuará até, de facto, derrotarmos estes objetivos do Governo, que é um processo muito significativo nas relações de trabalho em Portugal.”

Governo admite impacto económico da greve
Do lado do Executivo, o ministro da Economia reconheceu que a paralisação poderá ter consequências na atividade económica.

“Se as pessoas não trabalham, não há produção e o PIB ressente-se. Esperemos que não tenha grande influência, mas a verdade é que é um direito e temos que respeitar”, afirmou.

Enquanto decorrem os últimos preparativos para a greve, vários setores já antecipam perturbações relevantes.

Na educação, algumas escolas poderão encerrar. Na saúde, embora existam serviços mínimos assegurados, os sindicatos alertam para o possível cancelamento de atividade programada.

Nos transportes, prevê-se uma das maiores afetações. O Metro do Porto deverá operar apenas duas linhas, enquanto o Metropolitano de Lisboa não deverá circular até à manhã de 4 de junho. Também o setor ferroviário prevê constrangimentos significativos.

O que está em causa no pacote laboral que motiva a greve?
A greve geral surge como resposta à proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo de Luís Montenegro, designada “Trabalho XXI”.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros e entretanto entregue na Assembleia da República, contempla mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho e a legislação conexa.

Após mais de nove meses de negociações, o processo terminou sem acordo em Concertação Social, levando a CGTP a avançar para uma nova greve geral.

Entre as medidas mais contestadas pelos sindicatos encontra-se o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve. O Governo pretende incluir novos setores considerados essenciais, abrangendo serviços de apoio a idosos, pessoas com deficiência, doentes e crianças institucionalizadas.

Outra das críticas incide sobre as novas regras relativas à atividade sindical. Nas empresas sem trabalhadores sindicalizados, os sindicatos passariam a ter limitações acrescidas na realização de reuniões e na divulgação de informação sindical.

Contratos a prazo mais longos e mais situações de contratação precária
A proposta prevê aumentar a duração máxima dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco anos.

Além disso, alarga os casos em que será possível recorrer a contratos a prazo, incluindo situações como novas atividades empresariais, contratação de desempregados de longa duração, trabalhadores sem experiência anterior em contratos sem termo e reformados.

O diploma elimina igualmente algumas limitações às renovações dos contratos a termo, facilitando a sua utilização por períodos mais prolongados.

Regresso do banco de horas individual
Uma das medidas mais polémicas é a reintrodução do chamado banco de horas individual, agora designado “banco de horas por acordo”.

O mecanismo permitirá aumentar o horário normal até duas horas por dia e atingir 50 horas semanais, podendo acumular até 150 horas anuais.

Para os sindicatos, esta alteração representa um retrocesso nos direitos laborais e uma flexibilização excessiva dos horários de trabalho.

Alterações ao despedimento e ao outsourcing
O pacote laboral introduz também mudanças profundas nos regimes de despedimento.

Uma das alterações prevê que empresas de pequena, média e grande dimensão possam pedir aos tribunais a exclusão da reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, alegando prejuízos para o funcionamento da empresa.

O Governo pretende ainda eliminar restrições atualmente existentes ao recurso ao outsourcing após despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho.

Outra medida prevê que trabalhadores possam voltar a renunciar a créditos laborais devidos após despedimento, desde que exista declaração formalmente validada.

Teletrabalho, independentes e trabalho suplementar
O diploma altera igualmente as regras do teletrabalho, tornando mais simples para as empresas recusarem pedidos apresentados pelos trabalhadores.

No caso dos trabalhadores independentes economicamente dependentes, a percentagem de rendimentos obtidos junto de um único cliente passará de 50% para 80%, reduzindo o universo de profissionais abrangidos por esse estatuto.

Também o trabalho suplementar poderá ser alargado, passando o limite anual de 200 para 300 horas através de contratação coletiva.

Mudanças na parentalidade dividem parceiros sociais
As alterações propostas abrangem igualmente os regimes de parentalidade.

O Governo prevê que a licença parental possa atingir 180 dias pagos a 100%, mas apenas quando os últimos 60 dias forem divididos de forma igual entre ambos os progenitores.

A licença exclusiva do pai manterá os 28 dias obrigatórios, mas passará a exigir que 14 sejam gozados consecutivamente após o nascimento.

O pacote inclui ainda alterações nas regras de amamentação, no luto gestacional, no horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares e na possibilidade de implementação da jornada contínua no setor privado.

CGTP exige retirada integral da proposta
Perante o conjunto das alterações previstas, a CGTP mantém uma posição de total rejeição.

A central sindical considera que o diploma representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e insiste que o único resultado aceitável é a retirada integral da proposta.

Tiago Oliveira continua a acreditar que a pressão social poderá influenciar o processo político, quer junto dos partidos com representação parlamentar, quer através de um eventual veto presidencial caso o diploma venha a ser aprovado.

Com a discussão parlamentar ainda sem data marcada, a greve geral de 3 de junho é encarada pelos sindicatos como uma demonstração de força destinada a condicionar o futuro da reforma laboral e a tentar impedir que as alterações avancem para a fase final de aprovação.

Pelo menos sete universidades chinesas ligadas ao setor militar procuraram obter acesso aos avançados processadores H200 da Nvidia, apesar dos controlos norte-americanos à exportação de tecnologia para a China, revelou hoje a agência Bloomberg.

Segundo uma investigação da agência de notícias, baseada em registos de contratação pública e documentos universitários, várias instituições chinesas tentaram adquirir os processadores H200 através de intermediários ou alugar capacidade de computação baseada nesses ‘chips’.

Esta última modalidade permitiria utilizar remotamente os processadores sem necessidade de importar fisicamente o equipamento para a China.

Entre as entidades identificadas figuram a Universidade Beihang e a Universidade Politécnica do Noroeste, integrantes dos chamados “Sete Filhos da Defesa Nacional”, um grupo de universidades estreitamente ligado ao desenvolvimento de tecnologias militares chinesas e sujeito a restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.

A Bloomberg refere não ter encontrado provas de violações dos controlos de exportação norte-americanos nem evidências de que as universidades tenham conseguido obter os H200, mas considera que o interesse demonstrado evidencia a importância que os processadores da Nvidia continuam a ter para a investigação avançada em inteligência artificial.

Segundo a investigação, mais de 25 universidades e laboratórios chineses associados aos setores militar e da defesa utilizam ou tentaram obter gerações anteriores de processadores da Nvidia, incluindo os modelos A100, A800, H100 e H20.

A Nvidia rejeitou que esta situação indique qualquer dependência militar chinesa da sua tecnologia.

Um porta-voz da empresa classificou como “absurda” a ideia de que o Exército de Libertação Popular dependa de “algumas dezenas de GPU usadas”, acrescentando que a China dispõe de semicondutores nacionais suficientes para aplicações militares.

A embaixada chinesa em Washington reiterou a oposição de Pequim à “politização” e à “instrumentalização” das questões tecnológicas e económicas, defendendo a cooperação mutuamente benéfica entre a China e os Estados Unidos.

O caso ilustra as dificuldades enfrentadas por Washington para impedir que tecnologia norte-americana seja utilizada por instituições ligadas ao aparelho militar chinês, sobretudo após o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter autorizado a venda de chips H200 a determinados compradores chineses previamente verificados.

A Bloomberg destaca ainda que algumas universidades recorreram a contratos de aluguer de capacidade computacional para aceder remotamente aos processadores, uma prática que vários especialistas consideram uma potencial lacuna nos atuais controlos de exportação dos Estados Unidos.

A investigação surge poucos dias após a procuradoria de Taiwan suspeitar que servidores equipados com processadores avançados da Nvidia terão sido introduzidos ilegalmente na China após passagem pelo Japão, num caso ainda sob investigação.

Atualmente a empresa cotada mais valiosa do mundo, a Nvidia registou um lucro líquido de 58,3 mil milhões de dólares (cerca de 50 mil milhões de euros) no primeiro trimestre do seu exercício fiscal e alertou recentemente que não prevê receitas provenientes de centros de dados na China devido às restrições impostas por Washington à exportação de semicondutores avançados.

A paralisação foi anunciada pela central sindical no Dia do Trabalhador, a 1 de maio, como forma de contestação à proposta de revisão da legislação laboral aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros e que ainda terá de ser discutida e votada na Assembleia da República.

Ao longo das últimas semanas, dezenas de sindicatos e federações sindicais anunciaram a adesão à iniciativa, levando a CGTP a antecipar uma participação alargada em todo o país.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, tem defendido a necessidade de uma “luta em convergência” para travar aquilo que considera ser um ataque aos direitos dos trabalhadores. Já a UGT optou por não aderir à paralisação, entendendo que o momento mais adequado para uma mobilização nacional deverá ocorrer quando a proposta for debatida no Parlamento.

Transportes públicos
Os transportes serão um dos setores mais afetados pela greve geral.

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) anunciou a adesão ao protesto e mobilizou trabalhadores de praticamente todas as empresas do setor.

Os pré-avisos de greve abrangem trabalhadores da CP – Comboios de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Carris, Carristur, Transtejo/Soflusa, Fertagus, Metro do Porto, Metro Mondego e STCP.

Na CP já foram definidos serviços mínimos, mas a empresa alertou para fortes constrangimentos na circulação ferroviária entre os dias 2 e 4 de junho.

No Metropolitano de Lisboa, a paralisação deverá provocar a suspensão da circulação dos comboios entre as 23h00 de terça-feira, 2 de junho, e todo o dia 3 de junho. A reposição gradual do serviço está prevista para as 06h30 de 4 de junho.

A Carris também enfrentará limitações. O Tribunal Arbitral determinou serviços mínimos, garantindo o funcionamento de várias carreiras essenciais em metade do regime habitual. Algumas linhas terão circulação integral nos períodos de maior procura, nomeadamente entre as 06h00 e as 09h00 e entre as 16h00 e as 19h00.

Os transportes fluviais da Transtejo/Soflusa e os operadores suburbanos também poderão registar interrupções e atrasos significativos.

Aviação e aeroportos
O setor da aviação será igualmente afetado.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) aderiram à greve, prevendo-se constrangimentos em centenas de voos.

Segundo estimativas sindicais, poderão ser afetadas cerca de 500 ligações aéreas.

Além da TAP, poderão registar-se perturbações nas operações de companhias como a SATA, Ryanair e easyJet.

Apesar disso, foram estabelecidos vários serviços mínimos para garantir ligações consideradas essenciais.

No caso da TAP, estarão assegurados voos para os Açores, Madeira, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, França, Luxemburgo, Alemanha e Itália.

Os passageiros afetados por cancelamentos poderão solicitar remarcações e compensações previstas na legislação aplicável.

Saúde
Os serviços de saúde também deverão enfrentar constrangimentos significativos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) confirmou a adesão dos médicos dos setores público, privado e social à greve geral.

A estrutura sindical considera que a revisão laboral poderá traduzir-se em horários mais extensos, aumento da precariedade e redução de direitos laborais.

Também o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) aderiu à paralisação.

A greve dos enfermeiros decorrerá entre as 00h00 e as 24h00 de 3 de junho, podendo produzir efeitos logo no turno da noite anterior.

Serão assegurados serviços mínimos, sobretudo nas áreas consideradas críticas.

Ao protesto juntam-se ainda os técnicos de emergência pré-hospitalar representados pelo STEPH.

Nos hospitais e clínicas privadas, vários trabalhadores manifestaram igualmente apoio à greve, sobretudo devido a reivindicações relacionadas com salários, horários e contratação coletiva.

Escolas e ensino básico e secundário
A educação é outro dos setores onde se prevê uma adesão expressiva.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou um pré-aviso de greve e apelou à participação dos docentes.

A paralisação acontece numa altura particularmente sensível do calendário escolar, coincidindo com a realização das provas de Português do 6.º ano.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu que as provas deverão decorrer normalmente, assegurando que será criada uma nova oportunidade para os alunos que eventualmente venham a ser afetados pela greve.

Além da Fenprof, o STOP convocou iniciativas de protesto ligadas à mobilização dos profissionais da educação.

A greve poderá provocar encerramento de escolas, suspensão de atividades letivas e dificuldades no funcionamento de serviços administrativos e de apoio.

Ensino superior e investigação
O impacto da greve estende-se às universidades, institutos politécnicos e centros de investigação.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) apresentou um pré-aviso de greve abrangendo docentes, investigadores e trabalhadores de instituições de ensino superior públicas.

A paralisação poderá afetar aulas, exames, atividades laboratoriais e serviços académicos.

Administração pública
Os trabalhadores da administração pública também foram chamados a aderir à greve.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apelou à participação dos funcionários públicos, defendendo aumentos salariais intercalares e a valorização dos serviços públicos.

Espera-se impacto em diversos organismos da administração central e local.

Autarquias e serviços municipais
Os serviços municipais poderão sofrer perturbações relevantes.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) confirmou a adesão dos trabalhadores das autarquias e do setor empresarial local.

Entre os serviços potencialmente afetados encontram-se atendimento ao público, manutenção urbana, espaços verdes, obras municipais e recolha de resíduos.

Em Lisboa, o Sindicato dos Trabalhadores do Município apelou à participação dos funcionários da Câmara Municipal, juntas de freguesia e empresas municipais.

Higiene urbana
A recolha de lixo e outros serviços de higiene urbana poderão sofrer atrasos ou interrupções em vários concelhos.

A adesão de trabalhadores municipais ao protesto poderá afetar operações de limpeza urbana, recolha de resíduos e manutenção do espaço público.

Agência para a Integração, Migrações e Asilo
A situação poderá ser particularmente sensível na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O Sindicato dos Técnicos de Migração convocou uma greve de quatro dias, abrangendo os dias 1, 2, 3 e 5 de junho.

A paralisação poderá provocar atrasos adicionais em processos de regularização, renovações documentais e atendimento aos utentes.

Telecomunicações e call centers
Os serviços de telecomunicações também deverão sentir os efeitos da greve.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav) prevê uma adesão significativa entre trabalhadores de call centers e empresas de telecomunicações.

O Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) emitiu igualmente um pré-aviso de greve que abrange trabalhadores efetivos, subcontratados, temporários e prestadores de serviços.

Os consumidores poderão enfrentar tempos de espera mais longos em linhas de apoio ao cliente e atendimento técnico.

Comércio, escritórios e serviços
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) confirmou a adesão à greve geral.

A paralisação poderá afetar estabelecimentos comerciais, centros logísticos, serviços administrativos e empresas de prestação de serviços em várias regiões do país.

Indústria e Autoeuropa
Os trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa aprovaram por unanimidade o apoio à greve geral.

A paralisação poderá ter impacto na produção industrial associada à fábrica e às empresas fornecedoras instaladas no complexo industrial de Palmela.

Também a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom) aderiu ao protesto, o que poderá provocar constrangimentos em obras e unidades industriais.

Hotelaria, turismo e restauração
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht) confirmou igualmente a participação na greve.

O setor poderá enfrentar perturbações em hotéis, restaurantes, unidades turísticas e empresas ligadas à alimentação.

Arquitetura e atividades técnicas
O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura (Sintarq) aderiu à paralisação, considerando que a proposta de revisão laboral representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Comunicação social
Os profissionais da comunicação social também foram chamados à greve.

O Sindicato dos Jornalistas apelou à participação dos trabalhadores dos meios de comunicação, argumentando que a proposta laboral poderá agravar situações de precariedade já existentes no setor.

Dependendo da adesão, poderão verificar-se limitações em redações, serviços de produção e operações técnicas.

Cultura
Embora nem todas as entidades culturais tenham formalizado adesões, vários equipamentos culturais poderão registar constrangimentos.

Em Lisboa, trabalhadores ligados ao Teatro Nacional D. Maria II participam em iniciativas integradas na greve, enquanto espaços geridos pela EGEAC poderão também sentir impactos decorrentes da paralisação.

Uma das maiores mobilizações laborais dos últimos anos
Com adesões confirmadas em dezenas de organizações sindicais e abrangendo setores estratégicos da economia e dos serviços públicos, a greve geral de 3 de junho deverá assumir-se como uma das maiores jornadas de protesto laboral dos últimos anos em Portugal.

Os maiores impactos deverão concentrar-se nos transportes, saúde, educação, administração pública e aviação, mas os efeitos poderão estender-se a praticamente todas as áreas da atividade económica, refletindo a dimensão da contestação à revisão da legislação laboral atualmente em discussão.

O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O Governo pretende, com este modelo, incentivar a entrada de novos operadores e promover a concorrência no sector da distribuição, através de uma medida destinada a garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental e a evitar “desertos noticiosos”.

O executivo justificou a intervenção pública com a quebra das vendas em banca e a diminuição da população no interior do país, fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e têm conduzido à concentração da atividade num único operador.

De acordo com o Governo, a preparação do concurso foi “especialmente complexa” devido à existência de um único incumbente no mercado e a “problemas sérios” na informação partilhada por esse operador, situação que este “veio a reconhecer”.

O modelo de apoio assenta em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.

Para este efeito, está em discussão um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.

Neste sentido, o concurso prevê o apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e a densidade populacional de cada concelho, sendo que recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.

Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O aviso e o caderno de encargos do concurso serão publicados no dia 2 de Junho em ‘Diário da República’ e no ‘Jornal Oficial’ da União Europeia, estando prevista a apresentação de propostas durante 60 dias.

O Governo chinês anunciou hoje a atribuição de 99,9 mil milhões de yuan (12,2 mil milhões de euros) para financiar em 2026 subsídios à natalidade, numa tentativa de travar o declínio demográfico e incentivar os nascimentos.

O Ministério das Finanças da China informou que a verba representa um aumento de 10,6% face a 2025 e destina-se a apoiar o sistema nacional de subsídios à infância, através do qual as administrações locais atribuem apoios às famílias elegíveis.

Segundo um comunicado divulgado pelo ministério, a distribuição das ajudas previstas para 2026 está a decorrer de forma “estável e ordenada”, cabendo às autoridades de saúde a análise dos pedidos e a atribuição dos apoios.

O ministério assegurou ainda que continuará a trabalhar com a Comissão Nacional de Saúde para garantir a aplicação do programa, reforçar a fiscalização dos fundos e contribuir para a construção de uma “sociedade favorável à natalidade”.

Pequim suportará cerca de 90% do esforço financeiro total, uma vez que os 99,9 mil milhões de yuan atribuídos pelo Governo central representam a maior parte dos cerca de 110 mil milhões de yuan (13,4 mil milhões de euros) previstos para o programa em 2026.

A medida integra um conjunto de políticas destinadas a travar a quebra da população chinesa.

Em julho de 2025, as autoridades anunciaram um sistema nacional de subsídios à infância que prevê o pagamento de 3.600 yuan anuais (cerca de 430 euros) por cada criança com menos de três anos.

A China registou em 2022, 2023, 2024 e 2025 os primeiros quatro anos consecutivos de redução populacional desde o início da década de 1960.

Embora os nascimentos tenham aumentado ligeiramente em 2024, fenómeno parcialmente atribuído ao Ano do Dragão e a gravidezes adiadas durante a pandemia, os dados de 2025 voltaram a mostrar uma diminuição.

Nos últimos meses, Pequim acelerou outras medidas de apoio às famílias, incluindo a gratuitidade do último ano do pré-escolar, o reforço da rede de creches e planos para reduzir ou comparticipar os custos do parto através do seguro de maternidade.

As medidas surgem num contexto de baixa taxa de fecundidade, rápido envelhecimento da população e crescente relutância dos jovens chineses em casar e ter filhos, devido aos elevados custos da habitação, educação e cuidados infantis.

Em causa estão duas condenações já aplicadas ao ex-banqueiro. No processo resultante do chamado caso EDP, Ricardo Salgado foi condenado, em 2024, a seis anos e três meses de prisão por ter corrompido o antigo ministro Manuel Pinho, para que este beneficiasse o Grupo Espírito Santo em processos urbanísticos, entre outros. No processo separado da Operação Marquês, foi condenado, em 2022, a oito anos de prisão por abuso de confiança, por ter desviado, em 2011, 10,7 milhões de euros do GES.

A audiência para determinar o cúmulo jurídico decorreu a 26 de maio, no Campus da Justiça, em Lisboa. Nessa sessão, o procurador Rui Batista defendeu que a pena única deverá ser fixada em 11 anos de prisão, mas sustentou que o cumprimento efetivo em meio prisional deve ser suspenso, por considerar que o atual estado clínico de Ricardo Salgado torna incompatível a execução da pena.

O Ministério Público baseou a sua posição numa perícia médico-legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, datada de 11 de maio, que concluiu que o antigo banqueiro, de 81 anos e doente de Alzheimer, está incapaz de compreender o significado e a finalidade de uma pena de prisão. O relatório admite que Salgado possa manter uma perceção muito genérica da existência de um processo judicial, mas apenas como “replicação mecânica”, sem verdadeira consciência da relação entre os factos praticados, a condenação aplicada e o motivo da punição.

Durante a audiência, Rui Batista afirmou que “seria um ato inútil condenar alguém a uma pena que não entende” e defendeu que obrigar Ricardo Salgado a cumprir prisão seria contrário ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para o Ministério Público, bastaria que o ex-banqueiro apresentasse relatórios médicos semestrais ao tribunal durante o período de suspensão da pena.

A perícia descreve ainda um quadro de forte degradação cognitiva e motora. Segundo o relatório, Ricardo Salgado não estará em condições de gerir autonomamente o quotidiano num estabelecimento prisional, necessitando de apoio para várias atividades diárias, incluindo alimentação, higiene pessoal, escolha de roupa, deslocações e administração de medicação.

O perito concluiu também que não existem atualmente indícios de perigosidade criminal relativamente a crimes económico-financeiros, considerando “muito improvável” que o antigo líder do BES volte a praticar ilícitos desta natureza devido ao seu estado cognitivo.

Apesar da decisão sobre o cúmulo jurídico destas duas condenações, Ricardo Salgado continua a responder noutros processos judiciais, incluindo o megaprocesso BES/GES e a Operação Marquês, embora tenha sido dispensado de comparecer presencialmente nas audiências devido à sua condição clínica.

A descida será sentida de forma mais evidente no litoral Norte e Centro, onde o ar de influência marítima, associado a um fluxo predominante de noroeste, deverá empurrar a massa de ar quente para leste. O resultado será um dia menos quente, com mais vento junto à costa e temperaturas mais contidas em grande parte do país.

O IPMA prevê chuva fraca ou chuvisco no litoral Norte e Centro até ao final da manhã, com vento de norte moderado a forte, em especial na faixa costeira ocidental e nas terras altas. A previsão oficial aponta ainda para uma pequena descida da temperatura mínima e uma descida da máxima, mais acentuada no Norte e no Centro.

O ‘Luso Meteo’ fala mesmo numa descida acentuada das temperaturas, que em alguns locais poderá chegar aos 6 a 8 graus, terminando a onda de calor nas regiões do interior onde os valores estavam acima do normal há cerca de oito dias ou mais. Ainda assim, esta mudança não significa frio fora de época: as temperaturas deverão regressar a valores mais próximos do habitual para o início de junho.

Norte e Centro sentem maior alívio

Esta terça-feira, o contraste entre litoral e interior deverá ser mais evidente. No Norte, o ‘Tempo.pt’ prevê máximas entre os 17 ºC em Viana do Castelo e os 26 ºC em Miranda do Douro. No Centro, os valores deverão variar entre os 19 ºC em Aveiro, Figueira da Foz e Caldas da Rainha e os 26 ºC em Castelo Branco.

No Sul, a descida também será sentida, mas de forma menos marcada. Faro e Tavira poderão chegar aos 30 ºC, devendo estar entre as cidades mais quentes do país. O Baixo Alentejo e o Algarve serão, assim, as regiões onde a sensação de verão deverá resistir durante mais tempo.

Esta diferença ajuda a explicar a ideia de uma ‘pausa’ no verão, mais do que uma viragem definitiva para tempo instável. O calor forte perde força em quase todo o território, mas o Sul mantém temperaturas mais elevadas e o interior continuará, em muitos locais, com máximas de verão.

Vento de norte e menos ambiente de praia

Além da descida das temperaturas, o vento de norte deverá ter impacto na sensação térmica. O ‘Luso Meteo’ prevê vento por vezes intenso, sobretudo junto ao mar, o que poderá fazer com que o ambiente pareça mais fresco do que os termómetros indicam.

O dia não deverá ser particularmente favorável para praia, sobretudo no litoral Norte e Centro. A combinação de nuvens, vento, possibilidade de chuva fraca ou chuvisco e descida da temperatura da água do mar deverá retirar conforto às zonas balneares. Segundo o ‘Luso Meteo’, a temperatura da água poderá ficar abaixo dos 15 ºC em algumas praias, com valores entre 15 ºC e 17 ºC na costa ocidental e cerca de 18 ºC na costa sul do Algarve.

Mais a sul, o cenário será diferente, com mais sol e temperaturas ainda agradáveis, embora também aí se note alguma descida dos termómetros. Na costa sul do Algarve, o mar deverá apresentar-se mais calmo do que na costa ocidental.

O que esperar nos próximos dias

A descida das temperaturas deverá prolongar-se ao longo dos próximos dias, com maior impacto no Norte e Centro. O ‘Tempo.pt’ antecipa uma redução gradual dos termómetros até 6 de junho, podendo algumas cidades destas regiões não ultrapassar os 18 ºC a partir de quinta-feira, 4 de junho.

O ‘Luso Meteo’ também aponta para uma fase mais fresca entre 2 e 6 de junho, com possibilidade de chuva fraca ou chuvisco, sobretudo no Norte. A mudança está associada a uma alteração do regime atmosférico, com o anticiclone a ganhar força no Atlântico e depressões a circularem mais a norte.

Apesar desta descida, não se trata de uma entrada de tempo frio fora do normal. Depois de vários dias com temperaturas muito acima da média, esta terça-feira deverá marcar sobretudo um regresso a valores mais típicos para a época: entre 15 ºC e 20 ºC no litoral e entre 25 ºC e 30 ºC nas regiões mais quentes do interior.

Açores e Madeira com tempo mais estável

Nas ilhas, o cenário será mais estável. O ‘Luso Meteo’ prevê tempo calmo nos Açores, sob influência do anticiclone, com bastante sol e alguma nebulosidade ou nevoeiro nas ilhas ocidentais. O vento deverá ser fraco a moderado e o mar geralmente calmo.

Na Madeira, a previsão aponta para céu geralmente pouco nublado, bastante sol e temperaturas agradáveis, embora com vento mais intenso nas encostas norte e nas zonas montanhosas. O mar deverá manter-se calmo e a temperatura da água rondará os 20 ºC.

Para Portugal continental, a mensagem principal é clara: terça-feira interrompe o calor dos últimos dias, sobretudo no Norte e Centro, com mais vento, mais nuvens e possibilidade de chuva fraca no litoral. O verão climatológico começou, mas o tempo fará uma breve pausa antes de estabilizar novamente.

O líder de Taiwan condecorou hoje o presidente do Senado checo pelo “firme apoio” à ilha e pela “notável contribuição” para o aprofundamento das relações entre Taipé e Praga, apesar dos protestos de Pequim.

Numa cerimónia realizada na Presidência taiwanesa, William Lai Ching-te atribuiu a Milos Vystrcil a Ordem da Nuvem Propícia, a mais elevada condecoração civil de Taiwan, que, segundo o chefe de Estado, simboliza “o mais alto respeito e gratidão” do povo taiwanês para com o político europeu.

No discurso de entrega da distinção, Lai afirmou que tanto Taiwan como a República Checa viveram longos períodos sob “regimes autoritários”, razão pela qual ambas compreendem que a liberdade “não se conquista facilmente”.

“No futuro, Taiwan e a República Checa continuarão a avançar lado a lado, do lado da liberdade e da democracia, contribuindo ainda mais para a paz, a estabilidade e a prosperidade do mundo”, declarou.

Lai manifestou também o desejo de aprofundar a cooperação com Praga em áreas como medicina inteligente, cibersegurança e tecnologias emergentes.

Vystrcil chegou a Taiwan na segunda-feira para uma visita de quatro dias, acompanhado por uma delegação de cerca de 40 pessoas.

A Cidade do Vaticano é o único Estado europeu que mantém relações diplomáticas oficiais com Taiwan, mas vários países da Europa Central e de Leste têm reforçado os laços com a ilha nos últimos anos, sobretudo após a invasão russa da Ucrânia.

A China, que considera Taiwan uma parte inalienável do seu território e não exclui o recurso à força para assumir o controlo da ilha, já tinha manifestado no fim de semana a sua “firme oposição” à visita de Vystrcil.

Pequim considera que a deslocação do responsável checo “viola gravemente a soberania nacional e a integridade territorial” da China.

Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas.

Os números fazem parte do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que é hoje apresentado pelo Governo e que prevê intervenções para restaurar ecossistemas terrestres, marinhos, fluviais, urbanos, agrícolas e florestais.

Portugal, com a apresentação de hoje, é um dos cinco Estados-Membros da União Europeia (UE) que já está na fase final da elaboração do seu PNRN, indica o Governo num comunicado.

No documento do PNRN, a que a Lusa teve acesso, Portugal compromete-se com a plantação de três milhões de árvores por ano até 2030, criando-se para tal uma rede de viveiros para o restauro, incluindo viveiros municipais e privados.

Nos ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce há 260 quilómetros quadrados a precisar de restauro (a 0,3% do território nacional), segundo o documento.

Os grupos mais críticos em termos de necessidade de restauro são as zonas húmidas, os sistemas fluviais, lacustres, aluviais e ripícolas, e os habitats costeiros e dunares.

Segundo o documento a ser hoje apresentado, nos ecossistemas marinhos há uma grande falta de conhecimento, pelo que é preciso combinar restauro com cartografia e avaliação. Há quase 33 mil quilómetros quadrados em estado desconhecido.

Nos ecossistemas urbanos pretende-se chegar a 2030 sem perdas líquidas de espaços verdes e árvores nas cidades e a partir daí começar a crescer, tendo nomeadamente em conta os aumentos de temperatura e a forma como se fazem sentir nas cidades.

Numa primeira fase, como o Governo já tinha anunciado, Beja, Évora, Leiria, São João da Madeira e Vila Real vão avançar com projetos-piloto, em parques e corredores verdes, em coberturas e fachadas verdes, em arborização de ruas e praças, e também redes de abrigos climáticos para proteção das pessoas.

O PNRN engloba ainda programas já em curso, como o PRO-RIOS, que até 2030 tem o objetivo de recuperar 1.500 quilómetros de linhas de agua, incluindo remoção de barreiras.

Está também contemplado o restauro das populações de polinizadores e o restauro agrícola, a par de um programa de restauro em matas nacionais, e um programa de apoio para o montado, relevante como barreira à desertificação.

Nos ecossistemas florestais o PNRN propõe o restauro de 44.000 hectares até 2030.

Citada num comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, diz que o PNRN é, “mais do que uma obrigação” que vincula com metas e prazos concretos, “uma oportunidade” que permite repensar a gestão do território “e colocar Portugal na vanguarda de uma nova política ambiental europeia.”

Segundo o documento a ser apresentado, o PNRN assenta em quatro princípios orientadores: restaurar funções ecológicas, atuar de forma territorialmente diferenciada, combinar restauro ativo com gestão adaptativa, e articular políticas públicas, financiamento a atores.

Contempla 407 medidas especificas: 152 para os ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, 84 para os agrícolas, 83 para os rios, 28 para os polinizadores, 27 para os ecossistemas marinhos, 25 para os florestais e 8 para os urbanos.

O PNRN, que segue agora para consulta pública durante um mês e que até final de agosto deverá estar pronto, é essencial, diz o Governo, para reverter a perda de biodiversidade e para o combate e adaptação às alterações climáticas.

Resulta de um trabalho de várias equipas de quase dois anos. A lei europeia do Restauro da Natureza, frisa ainda o Governo, é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento do próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034).

A iniciativa está integrada no Plano Nacional de Fiscalização de 2026 e é a sexta de 11 campanhas previstas até ao final do ano. O objetivo é alertar os condutores para os riscos da velocidade excessiva ou inadequada às condições da via, uma das principais causas de sinistralidade rodoviária grave.

Entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024, a velocidade excessiva para as condições existentes esteve diretamente associada a 6824 acidentes com vítimas. No mesmo período, foram registadas 177 vítimas mortais, 588 feridos graves e 8396 feridos ligeiros.

As autoridades lembram que conduzir a uma velocidade superior à adequada reduz o tempo disponível para reagir a imprevistos, aumenta a distância necessária para travar e agrava as consequências dos acidentes.

Mais de 60% das infrações em 2025 foram por excesso de velocidade

Os dados mais recentes mostram que o problema continua a ter expressão significativa nas estradas portuguesas. Em 2025, o excesso de velocidade representou mais de 60% do total das infrações rodoviárias registadas em Portugal Continental, mantendo-se como a principal tipologia de contraordenação detetada pelas autoridades.

A campanha “Viaje sem Pressa” procurará, por isso, atuar em duas frentes. A componente pedagógica ficará a cargo da ANSR, através de ações de sensibilização dirigidas aos condutores. A GNR e a PSP reforçarão a presença no terreno com operações de fiscalização direcionadas para comportamentos de risco associados à velocidade.

As ações deverão concentrar-se em estradas e zonas onde têm sido identificados níveis mais elevados de sinistralidade ligada à velocidade.

Velocidade inadequada também aumenta o risco

A campanha não se dirige apenas a quem ultrapassa os limites legais. As autoridades alertam também para a velocidade excessiva face às condições climatéricas, ao estado da via ou à intensidade do trânsito.

Conduzir depressa demais para as condições existentes pode ser tão perigoso como exceder formalmente o limite legal. A redução das distâncias de segurança, as manobras bruscas e a dificuldade em controlar o veículo aumentam significativamente o risco de acidente grave.

A ANSR, a GNR e a PSP recordam que a velocidade adequada salva vidas e contribui para uma circulação mais segura para todos os utilizadores da estrada, incluindo automobilistas, motociclistas, ciclistas e peões.

A mensagem central da campanha é simples: chegar mais depressa não compensa quando a velocidade aumenta o risco de não chegar.