A partir desta terça-feira, entram em vigor novas regras na atribuição de médico de família em Portugal. Crianças até aos 12 anos, utentes grávidas e doentes com multimorbilidade ou patologias crónicas passam a ter prioridade na integração nas listas dos médicos de família. Estas medidas foram oficializadas através de um despacho publicado em Diário da República em janeiro e assinado pela secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé. O diploma determina ainda que emigrantes e estrangeiros residentes em Portugal que não tenham registo de consulta médica nos centros de saúde nos últimos cinco anos perderão o médico de família atribuído, embora continuem a ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A decisão insere-se numa tentativa de equilibrar a gestão de recursos disponíveis e responder à carência de médicos de família para 1,5 milhões de utentes. Segundo o Ministério da Saúde, entre abril de 2024 e fevereiro de 2025, registaram-se mais 173.970 novos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários e foram atribuídos médicos de família a 175.530 utentes. Em fevereiro deste ano, um total de 8.951.224 pessoas já contavam com este serviço. “Acabou por ser um equilíbrio entre os recursos existentes em Portugal, porque também não podemos manter inscritos utentes que, muito provavelmente, já não necessitam desses cuidados cá”, justificou ao PÚBLICO o vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, António Luz Pereira.
O despacho estabelece que a distribuição de médicos de família deve ser feita privilegiando a inscrição por agregado familiar, de forma a garantir que todos os membros de uma mesma família fiquem associados, sempre que possível, ao mesmo profissional de saúde. Por outro lado, a norma clarifica que os utentes estrangeiros e nacionais não residentes que estejam inscritos com médico de família e que não tenham registado qualquer consulta nos últimos cinco anos poderão perder essa atribuição. Esta alteração será refletida no Registo Nacional de Utente (RNU), permitindo assim a redistribuição para pessoas que necessitam efetivamente do serviço. No entanto, cidadãos portugueses que tenham a sua residência fiscal registada em Portugal não serão afetados por esta medida.
A atualização das listas de utentes não é novidade. Em 2023, o anterior Governo já tinha iniciado um processo semelhante, mas a medida foi suspensa na sequência de uma polémica que envolveu a retirada de médicos de família a emigrantes, gerando forte contestação do PSD. Agora, o Governo em gestão da Aliança Democrática decidiu retomar a iniciativa, integrada no Plano de Emergência e Transformação na Saúde. O objetivo é aliviar a pressão sobre os cuidados de saúde primários e garantir atendimento prioritário a cerca de 130 mil utentes sem médico atribuído. “Estas pessoas não desaparecem do sistema (…). Podem ser ativadas a qualquer momento”, esclareceu a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, numa audição parlamentar.
Outra alteração importante que entra em vigor prende-se com a obrigatoriedade de atualização de dados dos utentes. O despacho define que o SNS deve contactar os utentes para garantir que as informações no RNU estão corretas. Caso o utente não proceda à atualização no prazo de 90 dias após o primeiro contacto, será feita uma nova tentativa ao fim de 180 dias. Se ainda assim não houver resposta, o registo passará automaticamente para “incompleto”, comprometendo o acesso aos serviços de saúde.
A renovação dos dados pode ser feita presencialmente na unidade de saúde, por email ou telefone. No entanto, registos com moradas estrangeiras ou contactos telefónicos internacionais não serão elegíveis para atualização, reforçando o critério dos cinco anos sem contacto com o SNS para a exclusão das listas de médicos de família. “É sempre importante garantir que esses dados estão atualizados porque é a forma que temos de contactar os doentes, por exemplo, quando falta a uma vacina ou por outras razões”, frisou António Luz Pereira.
Com estas medidas, o Governo procura otimizar os recursos do SNS e garantir que os médicos de família são atribuídos prioritariamente a quem mais precisa. A polémica em torno da exclusão de emigrantes continua a ser um ponto sensível, mas as autoridades asseguram que os utentes poderão ser reativados sempre que necessário, desde que regularizem o seu registo no sistema.
