A Assembleia da República vai debater, esta quarta-feira, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, após pedido do Bloco de Esquerda, com a presença do Governo.
Mariana Mortágua, deputada única do BE, escreveu uma carta a José Pedro Aguiar-Branco na qual recordou o ataque por um grupo neonazi ao ator Adérito Lopes, denunciando que as “atuações da extrema-direita não estão, infelizmente, a ter o tratamento que deviam por parte dos poderes públicos”.
“Recordo que, conforme foi tornado público pela imprensa, foi apagado do Relatório Anual de Segurança Interna de 2024 o capítulo no qual era tratado o problema de segurança pública provocado por estes grupos. Ainda hoje continua por explicar por que razão esse capítulo não aparece na versão oficial que chegou ao Parlamento”, frisou a coordenadora do BE.
A líder do BE mostrou-se preocupada com a “sucessão de ataques, de atos organizados, que estão a ser preparados por grupos terroristas, de neofascistas, de extrema-direita”. “É provavelmente uma das maiores ameaças à segurança interna, hoje”, alertou.
Em causa está a ausência do RASI de 2024, remetido em 1 de abril à Assembleia da República, das páginas 35 a 39 de uma versão anterior de relatório, referentes ao capítulo “extremismos e ameaças híbridas”, e que alertavam para a existência em Portugal, sem especificar qual, de uma representação de uma organização extremista internacional, classificada em vários países como terrorista.
Esta organização, acrescentava o relatório preliminar, promove encontros através de eventos musicais, incluindo em território nacional, e que funcionam como método de recrutamento de militantes e como forma de financiamento para produção de material de propaganda, por exemplo.
Em 15 de abril, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna garantiu, em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que a versão a que os jornalistas tiveram acesso “foi uma das versões do documento de trabalho” que, durante dois meses, “foi sofrendo adaptações consoante os contributos recebidos, de cerca de 30 entidades”.
Patrícia Barão salientou, ainda, que no capítulo “análise da situação nacional” do documento final do RASI de 2024 “são feitas referências explícitas a extremismos políticos, nas páginas 30 e 31, em consonância com o contributo dado pelo Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP)”.
Habitualmente, o RASI é apresentado depois da reunião do Conselho Superior de Segurança Interna pelo secretário-geral do SSI, juntamente com os ministros da Administração Interna e da Justiça, o que não aconteceu este ano.
O ministro António Leitão Amaro minimizou o facto de ter sido retirado do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) o trecho sobre um dos grupos neonazis com atuação em Portugal. Para o ministro, a decisão “não altera nada, nem afeta, nem condiciona a decisão estratégica e operacional das Forças e dos Serviços de Segurança, que sim acompanham todos os fenómenos extremistas”.
