José Luís Carneiro garantiu que vai recorrer à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para travar as intenções do Governo em alterar a lei laboral. Em entrevista à rádio ‘Renascença’ e jornal ‘Público, o secretário-geral do PS exortou Luís Montenegro a fazer escolhas par ao Orçamento do Estado (OE) para 2026. “Tem de decidir se quer ficar no colo do Chega”, avisou.
“Temos uma posição que é clara em relação à proposta de Orçamento do Estado (OE). Queremos contribuir para um clima de estabilidade política, mas esse clima tem de significar uma atitude de responsabilidade da parte do Governo. O que é que significa uma atitude de responsabilidade? Compreender que há áreas que são matérias de civilização: a legislação laboral, as ligadas à revisão da lei de bases do Serviço Nacional de Saúde e as relacionadas com a Segurança Social e com a manutenção da sua natureza pública”, começou por referir José Luís Carneiro, garantindo que “aquilo com que [o Governo] avançou é algo que é absolutamente inaceitável para nós”.
Se o Governo avançar, o secretário-geral do PS ameaçou que “se for necessário, também apelarei ao Sr. Presidente da República para que tenha em consideração o que está a ser colocado” em matéria de legislação laboral, que, de acordo com José Luís Carneiro, “não têm condições para avançar”. “Não há aqui ponta por onde se possa pegar”, frisou.
Sobre o Orçamento do Estado para 2026, José Luís Carneiro salientou que não “queremos que o Governo apresente uma proposta do OE que seja a proposta do OE do PS”. “Nós colocámos as nossas exigências, mas o Governo não é obrigado a aprovar o OE com o PS. Aliás, o Governo não esperou pelo PS para aprovar as matérias relacionadas com a imigração. Agora, o Governo vai ter de decidir se quer ficar no colo do Chega ou se quer viabilizar a proposta do OE com o contributo do PS, mas essa é uma responsabilidade do Governo”, apontou, lembrando que tem havido “da parte de um ou outro membro do Governo a consciência de que tem havido um erro grave no modo em como o Governo se colocou ao colo do Chega no princípio desta legislatura”.
“Recordo ao Governo e, particularmente, ao primeiro-ministro que se colocou no colo de um partido que há poucos dias estava a convocar uma manifestação contra o Tribunal Constitucional, que é uma das conquistas da nossa democracia. Essas manifestações contra as instituições democráticas já as podemos ver noutros países. Portanto, é o primeiro-ministro e o Governo que tem que decidir onde quer colocar-se”, concluiu José Luís Carneiro.
