A Secretaria-Geral do Governo (SGG) rejeitou “liminarmente” as acusações de que tenha sido contratada uma ferramenta destinada à “catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral”, garantindo que o software em causa serve exclusivamente para pesquisa e análise de conteúdos públicos. O esclarecimento surge após críticas da oposição à aquisição de um programa informático que, na sua descrição pública, promete “monitorizar os jornalistas certos” e identificar autores com “maior repercussão”.
Em comunicado, a SGG assegura que a entidade fornecedora presta serviços “a governos e entidades privadas de vários países, entre os quais os governos de França e Reino Unido, a Organização das Nações Unidas, a Amnistia Internacional, a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde”. Entre os clientes constam igualmente órgãos de comunicação social como a BBC, o Washington Post e o New York Times, sendo referido que, “segundo informação pública, também o jornal Público e instituições de ensino superior nacionais contratam serviços desta empresa”.
De acordo com a Secretaria-Geral, “o que está em causa é uma ferramenta para pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos, um tipo de clipping moderno”, sublinhando que a mesma “cumpre todos os requisitos legais, como por exemplo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”, e permite acompanhar “as grandes tendências de opinião expressa sobre temas de políticas públicas”. O organismo frisa ainda que “a ferramenta é contratada pela Secretaria-Geral do Governo, sem que os gabinetes governamentais tenham acesso à mesma”.
No mesmo comunicado, a entidade lamenta que o órgão de comunicação social que revelou o contrato não tenha solicitado esclarecimentos prévios, afirmando: “Lamentamos ainda que o órgão de comunicação social que deu a notícia não tenha contactado a Secretaria-Geral, de forma a poder prestar os necessários esclarecimentos.” A SGG recorda também que, nos termos da Portaria n.º 205-B/2025/1, que define a sua estrutura, tem como atribuições o “suporte à decisão política e o acompanhamento da ação governativa do Governo”, o que implica, entre outras funções, “a pesquisa e verificação de dados estatísticos e a análise do impacto junto da sociedade portuguesa das diferentes medidas adotadas”.
A polémica ganhou dimensão política depois de os dois maiores partidos da oposição terem anunciado que irão exigir explicações ao Executivo. O Partido Socialista considera tratar-se de “um caso de extrema gravidade” e prepara-se para questionar diretamente o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sustentando que o episódio é “mais um exemplo da dificuldade que o primeiro-ministro tem demonstrado em lidar com o exercício livre do jornalismo”. Já o Chega anunciou a entrega de um requerimento no Parlamento para exigir esclarecimentos e admite chamar o ministro da Presidência à Assembleia da República caso as respostas “não forem esclarecedoras”.
O contrato foi celebrado pela Secretaria-Geral do Governo, tutelada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e envolve cerca de 40 mil euros pela nova versão do programa, concebida para responder a crises de comunicação e que, segundo a descrição disponível, “avalia a probabilidade de determinados conteúdos ganharem tração ou se tornarem virais”. O Executivo já utilizava o NewsWhip desde fevereiro de 2025, quando foram adquiridas licenças por 20 mil euros. A controvérsia surge num momento de forte exposição mediática de membros do Governo, intensificando o escrutínio político em torno da relação entre o Executivo e os media.
