Há milhares de alunos carenciados excluídos da Ação Social Escolar (ASE), cujas verbas não são atualizadas desde 2014, denunciou esta terça-feira o ‘Jornal de Notícias’: os apoios, indexados ao IAS (Indexante de Apoio Social), para o próximo ano letivo vão variar entre os 3.102 euros de rendimentos anuais (escalão A) e os 6204,8 euros (escalão B).
“Tratam-se de valores muito exíguos, que a ambição de maior justiça social aconselharia a rever, uma vez que excluem dos apoios crianças de agregados familiares com rendimentos acima mas, ainda assim, muito carenciadas”, pôde ler-se no requerimento enviado pela antiga secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, ao ministério de João Costa, que reforçou a “necessidade de assegurar ação social escolar a crianças e jovens carenciados, ainda que os rendimentos do agregado excedam os montantes definidos”: o ministro foi ainda inquirido sobre as “diligências para alargar a abrangência” dos apoios.
“É importante o Governo diligenciar para alterar” os limiares dos escalões, referiu Alexandra Leitão. “São limiares muito, muito baixos, quase inverosímeis”, denunciou. De acordo com o Ministério da Educação, “esta questão é competência das autarquias”.
Os valores da ação social praticamente não sofreram alterações nos últimos 10 anos. Em 2013, a comparticipação para material escolar variava entre os 13 euros para alunos com o escalão A, no 1º e 2º Ciclos e os 6,5 euros para os do escalão B. No 3º Ciclo e Secundário, os valores eram de 15 e 7,5 euros, respetivamente. No ano seguinte, os valores foram atualizados para os 16 e 8 euros – valores que ainda se mantêm.
