Todos os centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) terão de estar equipados até ao final de 2026 para realizar rastreios do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética, no âmbito de uma estratégia do Ministério da Saúde destinada a reforçar a prevenção e o diagnóstico precoce destas doenças. A medida consta do Despacho n.º 7040/2026, publicado a 15 de junho, e enquadra-se no investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dedicado ao reforço dos cuidados de saúde primários.
Segundo o Diário de Notícias (DN), o despacho determina que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção Executiva do SNS e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde trabalhem de forma articulada para garantir a implementação destes programas de rastreio nas 39 Unidades Locais de Saúde do país. O objetivo é assegurar que todas as unidades disponham dos equipamentos, materiais e condições necessárias para realizar localmente exames que, até agora, em muitos casos dependiam de laboratórios convencionados. Os rastreios do SNS são gratuitos e os utentes elegíveis continuam a ser convocados através de carta ou mensagem SMS.
O diploma atribui à ACSS a responsabilidade pela execução financeira dos investimentos previstos no PRR e pela aquisição dos equipamentos e serviços necessários, enquanto a Direção Executiva do SNS ficará encarregue da operacionalização dos programas, da distribuição dos meios e da monitorização da realização dos exames junto da população abrangida. O Ministério da Saúde pretende ainda criar um modelo de coordenação e acompanhamento que permita acelerar a execução das metas definidas para os cuidados de saúde primários.
Paralelamente, um segundo despacho, o n.º 7041/2026, determina que os cuidados de saúde primários passem também a assumir um papel mais ativo no diagnóstico e acompanhamento da Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS), uma doença que, segundo o documento, afeta mais de 15% da população adulta portuguesa. O Governo justifica a medida com as limitações de resposta dos hospitais, que se têm traduzido em tempos de espera prolongados para diagnóstico e início do tratamento.
As Unidades Locais de Saúde do Algarve e do Estuário do Tejo foram escolhidas para lançar projetos-piloto de um modelo descentralizado de acompanhamento destes doentes, baseado nos centros de saúde e com supervisão clínica hospitalar à distância. O despacho refere que a evidência científica e experiências já desenvolvidas em Portugal demonstram que é possível assegurar com segurança e qualidade clínica o diagnóstico, tratamento e seguimento dos casos não complicados em contexto de cuidados de saúde primários.
Ao fim de dois anos será realizada uma avaliação dos resultados destes projetos-piloto, que poderá abrir caminho à extensão progressiva do modelo a todas as Unidades Locais de Saúde do SNS. A aposta simultânea no reforço dos rastreios oncológicos, da vigilância da retinopatia diabética e no acompanhamento da apneia do sono pretende aumentar a capacidade de resposta dos centros de saúde e reduzir a pressão sobre os hospitais, aproximando os cuidados preventivos e de acompanhamento dos utentes.