O Ministério da Saúde pretende ter pronto, ainda durante este mês de novembro, o contrato-tipo para o novo regime de convenção na área da medicina geral e familiar, um modelo que permitirá aos médicos de família privados prestar serviços aos utentes sem cobertura no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O objetivo é que o documento esteja disponível até ao final da segunda semana do mês, revelou a tutela.
Segundo adianta fonte ao jornal Público, o Ministério da Saúde confirma que o modelo de convenções poderá abranger “pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade na área da medicina geral e familiar”, desde que cumpram as condições previstas no clausulado-tipo que será publicado brevemente. A medida insere-se na estratégia do Governo para reforçar a resposta aos cerca de 1,5 milhões de utentes sem médico de família atribuído.
No entanto, as críticas ao novo regime multiplicam-se mesmo antes da sua entrada em vigor. O presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes (Apmf), António Alvim, considera que “não vai haver médicos interessados” em aderir às convenções, alegando que “o Governo quer pagar menos 15% do que paga aos médicos do setor público em início de carreira”. Em resposta, o Ministério sublinha que as convenções “contam apenas com equipa médica”, enquanto as Unidades de Saúde Familiar (USF) dos modelos B e C envolvem três grupos profissionais distintos, com diferentes níveis de responsabilidade e indicadores de desempenho.
Também a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) se opõe à medida, mas por razões estruturais. A federação sustenta que o novo regime “centrado no ato isolado e reativo à doença” ignora a missão essencial dos cuidados de saúde primários (CSP), que passa por promover a saúde e prevenir a doença. Em comunicado, a FNAM classificou o diploma como “um grave retrocesso” e alertou que o financiamento de consultas avulsas cria concorrência direta com o setor público, desviando médicos para o setor privado e colocando “em risco a continuidade dos cuidados e a coesão do SNS”.
O despacho governamental que define os valores de remuneração estabelece um pagamento-base de 2,70 euros por unidade ponderada, podendo atingir 3,20 euros se forem cumpridos a 100% quatro indicadores de desempenho. A título de comparação, no SNS os médicos em início de carreira recebem 3,16 euros por unidade ponderada, podendo chegar aos 4,19 euros nas USF modelo B com incentivos. O Ministério da Saúde defende que os montantes foram “definidos com base na remuneração média das USF modelo B e C”, tendo em conta as respetivas carteiras de serviços e a possibilidade de adesão futura ao modelo C.
O Governo prevê a criação de 20 USF modelo C, embora os concursos para o efeito ainda não tenham sido lançados pelas unidades locais de saúde (ULS). De acordo com a tutela, foi recentemente publicada uma nova portaria que introduz ajustes e simplificações procedimentais ao regime anterior. O Ministério assegura que as ULS “já se encontram a preparar a metodologia para o lançamento dos concursos públicos a anunciar brevemente”, mantendo como prioridade o alargamento do acesso aos cuidados de saúde primários em todo o país.
